BRASIL PRA FRENTE

BRASIL PRA FRENTE!
O RIO DE JANEIRO DE PÉ PELO BRASIL!





















sexta-feira, 23 de junho de 2017

CADEIA PARA TEMER/MEIRELES E CIA.

LADRÕES, CRIMINOSOS, TEMER/MEIRELES E CIA.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA JÁ FOI GARANTIDA E VOCÊ NÃO VIU: COMO A PEC DO TETO SELOU O DESTINO

UM DOS EFEITOS colaterais mais danosos da PEC do Teto, aprovada no ano passado, tem passado despercebido nos últimos meses: ela tornou a Reforma da Previdência obrigatória. Por ordem da emenda constitucional aprovada, o orçamento da Previdência (assim como de demais áreas) deverá ser “congelado” por vinte anos nos níveis de 2016, sendo corrigido apenas pela inflação. O problema é que a quantidade de idosos no país vai aumentar neste período, de acordo com dados do IBGE. Ou seja, para que orçamento da Previdência se encaixe no teto, será obrigatoriamente necessário limitar o valor investido em aposentadorias.
Segundo dados do IBGE, entre 2017 e 2037 a população com 60 anos ou mais vai praticamente dobrar, passando de estimados 25,9 milhões de pessoas para a ordem de 50 milhões de pessoas. Para manter o orçamento dentro do limite aprovado — ou seja, ajustado nos níveis de 2016 apenas pela inflação — ou o valor da aposentadoria terá de cair ou o número de beneficiários precisará ser duramente controlado, levando a parte mais rica da população a recorrer à previdência privada. Mais uma vez, os mais afetados serão os mais pobres, que dependem mais dos valores pagos pela Previdência Social.
Uma vez aprovado o teto, agora a conta tem que fechar, obrigatoriamente. Não é à toa que o governo cogitou tomar medidas drásticas, como forçar a reforma por meio de Medidas Provisórias caso ela não seja aprovada em votação.

O que acontece se o teto não for respeitado

A emenda constitucional prevê sanções para as esferas de poder que ultrapassarem os limites de gastos. O órgão que desrespeitar seu teto (nesse caso, a Secretaria de Previdência) ficará impedido no ano seguinte de, por exemplo, contratar pessoal ou dar aumento aos seus funcionários, criar novas despesas ou, no caso do Executivo — do qual a Previdência faz parte — conceder incentivos fiscais. Em outras palavras, ou a pasta respeita o teto, ou entra em colapso. Acontece que o limite imposto é tão conservador que, no caso da Previdência, o colapso é inevitável em ambos os caminhos.
Aproveitando a mesma metáfora utilizada pelo ministro Henrique Meirelles e pelo presidente Michel Temer, segundo os quais a economia de um país pode ser vista como a de uma família — ignoremos momentaneamente o fato de que a comparação é falaciosa e errada, mas consideremos apenas pela licença poética —, é como se uma família se comprometesse a cortar os gastos pela metade, mas depois percebesse que assim vai faltar dinheiro até para o arroz com feijão. Só que, no caso da PEC, se a “família” não respeitar o limite, todos perdem seus empregos e os já parcos salários.

Não foi por falta de aviso

Tudo isso foi explicado para os parlamentares em diversas reuniões realizadas no próprio Congresso antes de as duas casas aprovarem a PEC, sempre com a presença de economistas e especialistas que registraram suas críticas ao novo regime fiscal.
Durante uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos, por exemplo, realizada em Brasília em novembro, a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Esther Dweck explicou aos parlamentares que, uma vez aprovada, a PEC do Teto exigiria “diversas outras reformas, das quais a revisão dos mínimos constitucionais de saúde e educação e a Reforma da Previdência são só o começo”. A economista foi direta e franca:
“Os únicos alvos da PEC são as despesas primárias, que, no Brasil, são justamente o principal elemento de distribuição de renda que a gente teve nos últimos tempos”.

“O senhor sabe o que é despesa primária?”

Entre os outros especialistas que passaram pelo Congresso para explicar os efeitos danosos da PEC, a auditora fundadora do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida” Maria Lúcia Fattorelli foi ao Senado para falar especificamente sobre como a PEC 241 impactaria na Previdência Social. Ela explicou que o limite conservador, contrastado com o crescimento previsto da população idosa, exigiria elevados cortes nos benefícios previdenciários.
Fatorelli conta que foi com sua equipe para a porta do plenário antes da votação da PEC para fazer uma simples pergunta a cada parlamentar que entrava: “O senhor sabe o que é despesa primária?”. A auditora ri amargamente do resultado: “Eles diziam que não sabiam! Eu sinto apenas não ter uma câmera na hora”.

O principal problema de os parlamentares afirmarem não saber o que são despesas primárias é que a PEC do Teto trata especificamente delas.
Despesa primária é como se chama a parte do orçamento público que trata da manutenção do Estado. É quanto dinheiro se gasta em serviços básicos prestados à população, como saúde, educação e, claro, aposentadoria. Sem entender o que são despesas primárias, os parlamentares não conseguiriam ler sequer a exposição de motivos da PEC do Teto, que as cita como foco principal da emenda constitucional:
“A raiz do problema fiscal do Governo Federal está no crescimento acelerado da despesa pública primária. No período 2008-2015, essa despesa cresceu 51% acima da inflação, enquanto a receita evoluiu apenas 14,5%. Torna-se, portanto, necessário estabilizar o crescimento da despesa primária, como instrumento para conter a expansão da dívida pública. Esse é o objetivo desta Proposta de Emenda à Constituição”.
Dentro das despesas primárias, a Previdência toma o maior percentual: 46%. A Emenda Constitucional do Teto manda “congelar” por 20 anos todas as despesas primárias, entre elas os gastos com Seguridade Social, que, segundo o Artigo 194 da Constituição, são relativos “à saúde, à previdência e à assistência social”.

Trecho da Emenda Constitucional 95, que determina o congelamento do orçamento da Seguridade Social por 20 anos.

Despesas primárias são pouco mais da metade do orçamento

O que a exposição de motivos da emenda não mencionou é que as despesas primárias são apenas parte do orçamento. Segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal do Senado, publicado em fevereiro, os gastos da União de 2016 totalizaram R$ 2,67 trilhões. Desses, R$1,32 trilhão foram utilizados com despesas primárias. Já os gastos com pagamento de juros e amortização da dívida pública foram de R$1,13 trilhão, o equivalente a 42% do Orçamento Geral da União. Esses gastos ficarão de fora do “congelamento” feito pela emenda constitucional. O mesmo relatório do Senado afirma que “a cada ponto percentual reduzido na Selic [a taxa de juros], a economia estimada para o Erário é de R$ 28 bilhões”.
Ou seja:
1_ O gasto com pagamento de juros e amortização é da mesma ordem de grandeza que a soma de todas as despesas feitas para manter os serviços prestados pelo Estado a seus cidadãos (saúde, educação, segurança, Previdência…);
2_ O gasto com juros poderia ser reduzido caso o Banco Central diminuísse a taxa Selic;
3_ O governo, no entanto, tem preferido cortar gastos primários (via Previdência) do que diminuir os juros que paga aos seus credores.
Por último, porém não menos importante: de fato, o governo vem diminuindo os juros a passos de formiga, baixando 3 pontos percentuais nos últimos 9 meses. Assim o Brasil deixou o posto de maior pagador de juros do mundo. Agora, tem uma taxa real de 4,30% ao ano e perde apenas para a Rússia, com 4,57%. No entanto, não por coincidência, após as delações da JBS o Banco Central avisou que o ritmo de redução será ainda menor daqui em diante.
/theintercept.com

A imprensa e a marginalização de pobres e afrodescendentes


Cultura Brasileira
A segunda metade do século XIX se depara com importantes mudanças de conceito a respeito de certas questões na sociedade brasileira. As elites econômica e intelectual se veem às voltas com a necessidade de viabilizar um novo projeto de país, o que acontece sob grande influência das ideias liberais propagadas pelas potências hegemônicas de então, principalmente a França e a Inglaterra. Aí se desenvolvem algumas noções que vão se chocar frontalmente com as referências da maior parte da população brasileira, com suas visões de mundo baseadas em elementos culturais oriundos de tradições indígenas ou africanas, entre outras.
No cenário dos espaços urbanos no Brasil, onde a presença afrodescendente se faz bem mais evidente que a nativa, esse impasse cultural vai se aplicar à tentativa por parte das “cabeças pensantes” do país de relegar a plano secundário as manifestações culturais daqueles grupos que não expressem a visão influenciada pelo mundo europeu. É nesse contexto que as populações menos favorecidas, formadas basicamente de afrodescendentes, mestiços e outros grupos desprestigiados socialmente, vão ser alvo do discurso de desvalorização, que se propaga sobretudo a partir dos meios de comunicação representados pela imprensa escrita, então considerada fundamental num projeto de nação “desenvolvida”. Um dos mais evidentes traços desse processo é a marginalização de uma população que tem nas nascentes favelas e bairros operários seu hábitat e seu espaço de expressão cultural.

Assim, aspectos religiosos e biológicos se entrelaçavam para formar a base de definição de um tipo que seria, no contexto da cidade moderna, relacionado às várias modalidades de crime. Da vadiagem à prática da violência, da tendência homicida ao charlatanismo, passando pelo perigo à “ordem pública”, ao desequilíbrio da sexualidade e da insalubridade que ameaça toda a cidade. Todos esses são ingredientes que apareciam com frequência nas diversas narrativas sobre as classes menos favorecidas, seja a crônica de certas regiões da cidade, sejam as notícias nos periódicos, estilos aliás que muitas vezes se confundem e colocam as ocorrências numa espécie de limiar entre a verdade e a ficção.
A primeira localidade ocupada pelos desterrados do verdadeiro processo de gentrificação que foi a reforma urbanística do Rio de Janeiro capital federal, o morro da Favela, é um bom exemplo dessa visão. Em 1900, apenas três anos depois de a prefeitura da capital ter autorizado a ocupação do local pelos veteranos que participaram da guerra de Canudos, a comunidade já era encarada aos olhos das autoridades e da opinião pública como uma espécie de antro de ladrões e marginais. Cinco anos depois, o engenheiro e jornalista Everaldo Backheuser, figura de participação importante na remodelação urbana da cidade, escreve na revista “Renascença” sobre a necessidade de dar fim à “pujante aldeia de casebres e choças” que destoam da estética da capital, já que estão “a dois passos da grande avenida” (referência à avenida Rio Branco, passeio principal do centro da cidade).
Em 1908, é a vez da revista “O malho” exibir uma charge na qual aparece Oswaldo Cruz, à frente da Delegacia de Higiene, ameaçando iniciar um processo de evacuação do morro da Favela. “A Higiene vai limpar o morro da Favella, do lado da estação de Ferro Central. Por isso intima os moradores a se mudar em dez dias”, diz a legenda que acompanha a figura.
Pronunciamentos como esses vão se tornando cada vez mais constantes e se estendendo a outras localidades no entorno do centro da cidade. Ganham destaque nesse processo as coberturas de acontecimentos policiais que se dão nos morros, e é aí que vamos nos deparar com um tipo de jornalismo que se destacaria pelo esforço de enfatizar os “perigos” das classes que moravam nessas comunidades. Narrativas que ajudavam a estereotipar os primeiros morros cariocas, e também os bairros populares e proletários, como “lugar sem lei”, onde a tendência delinquente da maior parte dos moradores o tornava um local que destoava do padrão “civilizatório” que se buscava para a capital e para o país.
A questão racial aparece aí de forma veemente e relacionada aos desvios éticos e civis atribuídos aos personagens que assomam nas notícias. Em raras ocasiões os redatores evocam em seus textos a questão do sujeito sem preparo para a vida de cidadão livre como uma possível explicação para sua presença em episódios ligados a desordens públicas. Aliás, raramente traziam quaisquer tentativas de justificação ou explicação, limitando-se a abordar os supostos malfeitores, enfatizando seus crimes, seus perfis patibulares e, claro, sua condição de afrodescendente.
A vadiagem também está relacionada a certas questões que se apresentam no mundo do trabalho nos anos subsequentes à abolição da escravatura. É que, liberados da repressão que os obrigava ao labor organizado pelos senhores, muitos ex-cativos passaram a ver no trabalho realizado nos moldes do capitalismo praticado no Brasil, no limiar entre os séculos XIX e XX, uma nova forma de escravidão, no sentido de que continuariam sendo submetidos a longas jornadas de trabalho e com remunerações muito baixas, além de permanecerem subjugados a uma forte ordem hierárquica, ainda que não a do proprietário de escravos.
Dessa forma, muitos afrodescendentes preferiram viver de economia de subsistência ou de pequenas atividades de exploração natural destinadas a sanar as necessidades mais imediatas, numa situação que, além do egresso da escravidão, era partilhada também pelo trabalhador não escravo que, por conta da chegada de mão de obra imigrante, perderia espaço no mercado de trabalho e precisaria se submeter a situações desvantajosas. Como o interesse dos grandes proprietários era de que os gastos com mão de obra permanecessem próximos ao do trabalho cativo, partia deles – através de seu maior acesso aos espaços de criação do discurso – a disseminação de uma visão que buscava desqualificar o trabalhador, de alguma forma construindo sobre ele o estigma do marginal ou do vadio.
As crônicas e notícias de crimes envolvendo marginais afrodescendentes raramente estabeleciam alguma relação com o recente passado escravista. Preferiam a omissão desse dado, o que acabava abrindo espaço para uma visão racial da criminalidade. Em outras palavras, colaborou para fortalecer a ideia de que afrodescendentes, por questões “naturais” e/ou culturais, eram propensos a atividades repudiadas pela visão “civilizada”, como a marginalidade e a vadiagem.
O Brasil das cadeias lotadas de indivíduos em sua maioria não brancos, da barbárie humana praticada no crime que hoje se abriga nas comunidades pobres do país, a violência policial que se projeta preferencialmente sobre os mais humildes e moradores de áreas desprestigiadas das cidades é uma consequência lógica dos discursos que as elites brasileiras ajudaram a propagar através de uma mídia quase sempre subserviente a um projeto de país subordinado às influências de outras nações. Assim foi aberto o caminho para a indiferença de grande parte da população brasileira para as questões que dizem respeito aos pobres, aos afrodescendentes e a seus corolários do mundo de hoje, os marginalizados de todo tipo.

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POR UM BRASIL SOBERANO, DEMOCRÁTICO, POPULAR, UNIDO E FORTE.

FRENTE POPULAR GETULISTA DE LIBERTAÇÃO NACIONAL



O BRASIL ESTA DE PÉ!


POR UM BRASIL SOBERANO, DEMOCRÁTICO, POPULAR, UNIDO E FORTE.

O Brasil de Getúlio Vargas não se rendera!

Dia 19 de abril em 1883 nascia este grande brasileiro Getúlio Dorneles Vargas.
Liderou umas maiores revoluções ocorrida no século passado em 1930.
Devolveu o Brasil aos brasileiros. 


O Brasil a partir desta revolução passou a afirmar cada vez mais sua soberania e socialmente mais justo.


Pode-se falar de todas as conquistas seja no campo social, trabalhistas, como: a criação da CTPS, férias, licença maternidade, salário mínimo, jornada de 08 horas, previdência social, fortalecimento dos sindicatos, justiça do trabalho, IAPIS, IAPETC, IAPAS, concursos públicos e etc.


No econômico criação da PETROBRAS, VALE DO RIO DOCE, FNM, CSN, RESSEGUROS, ELETROBRÁS. A indústria privada nacional se fortaleceu.

Construiu milhares de quilômetros de estadas de ferro, ligando o Brasil de norte a sul, milhares de casas foram construídas, fortaleceu a indústria naval, construiu centenas de açudes no nordeste fortaleceu as Forças Armadas.

Inúmeras foram as conquistas da “revolução de 1930”, apesar da resistência daqueles que foram derrotados (1932) e da incompreensão e equívocos de bons brasileiros em 1935, da Segunda Guerra Mundial, da guerra inter-imperialista.

Hoje o mundo cada vez se fecha, o capitalismo internacional cada vez mais esta em crise, com a concentração da riqueza nas mãos de poucos, espalhando a miséria por todo o planeta em um mundo com abundancia em riqueza. O capitalismo precisa ser superado para felicidade de toda a humanidade, como disse o Papa Francisco.

A afirmação da nossa soberania, independência, será a única maneira de resolvermos o problema do Brasil e darmos nossa grande contribuição para a libertação da humanidade contra a opressão.
Precisamos construir uma grande Frente Popular Getulista de Libertação Nacional, pois Getúlio Vargas é a nossa referencia de independência, soberania, justiça social.

Quando o bandido canalha do chefe do PSDB, FHC, disse que iria a acabar com a “Era Vargas”, sinalizou qual é a intenção, o projeto deles, que é “vender” nossas riquezas para os interesses e colocar o Brasil de joelhos diante do imperialismo principalmente dos EUA.

Mas o Brasil não se curvou e o derrotou por quatro vezes nas eleições para presidente da república.

O grande líder revolucionário o brasileiro Getúlio Vargas nos deixou um legado. O nome de Getúlio Vargas é nossa referencia de luta.

Que tremam os canalhas, vendidos, pois o povo brasileiro não se curva, não se submeterá, não deixaremos que roubem nossa pátria e nos coloquem na miséria. 

Jamais nos renderemos.

FRENTE POPULAR GETULISTA DE LIBERTAÇÃO NACIONAL

Abaixo nossas ideias e propostas de um Brasil novo, soberano, democrático, popular e com justiça social, para a maioria dos brasileiros.

1. Suspensão do pagamento das dívidas externas e interna (com plebiscito popular) 
2. Reforma agrária ampla,

3. Eleições diretas em todos os níveis.
4. Anulações de todos os atos dos governos anteriores que afetem a soberania e a independência da econômica do Brasil, os direitos previdenciários e trabalhistas e sociais.
5. Reestatização de portos, aeroportos, estradas, Vale do Rio Doce, Light, Embratel, Petrobras, CSN, Usiminas, metro, trens.
6. Estatização do sistema financeiro.
7. Controle e limitação em 10% das remessas de lucros de empresas estrangeiras.
8. Reestruturação e rearmamento das forças armadas, com ênfase na ampliação da defesa de nossas fronteiras, do nosso mar, ar e ocupação efetiva da região amazônica.
9. Investimentos na reestruturação da educação em todos os níveis, com ênfase no desenvolvimento tecnológico e na qualificação profissional.
10. Demarcações definitivas das terras indígenas e quilombolas
11. Reinversão de tecnologias e remessa de lucro de empresas estrangeiras
12. Construção imediata de três milhões de upas, clinicas das famílias e 50 hospitais em cada estado e concurso para os profissionais da área de saúde.
13. Aumento de 100% do salário mínimo extensivo as aposentadorias.
14. Aposentadoria aos 25 anos de tempo de serviço.
15. Salário mínimo para as mulheres “donas de casa” que não possuem renda.
16. Redefinição da política agrária, proibição do uso de sementes transgênicas e seus defensivos.
17. Reestruturação do parque industrial brasileiro, através de financiamento direto estatal. 
18. Construções de casas populares, atendendo a demanda habitacional, com a construção de 30 milhões de casas.
19. Aplicações de políticas propositivas para a população negra e indígena
20. Redefinição dos tribunais de justiça com eleição direta de seus membros, de todas as instancias. Controle social de suas ações com limitação de mandatos.
21. Financiamento estatal de campanha. fim da urna eletrônica, voto devera ser impresso ou manual.
22. Fim do foro privilegiado para todos os poderes e prisões especiais para todos os níveis.
23. Democratização dos meios de comunicação, fim dos monopólios.
24. Fortalecimento da cultura nacional e regional.
25. Reforma tributária com taxação de impostos as grandes fortunas.
26. Fortalecimento das empresas privadas nacionais na indústria e comercio.
27. Apoio às pequenas e médias propriedades rurais, assim como as grandes propriedades rurais produtivas.
28. Controle das riquezas nacionais, pelo estado, como nióbio, urânio, e o pré-sal.
29. Concurso público em todas as esferas da união, estados e municípios, fim das contratações privadas.
30. Criações dos Conselhos Populares Getulistas nos locais de trabalho, nas escolas, universidades, nos órgãos públicos, nos bairros, com o objetivo de maior controle popular dos serviços e dinheiro publico.

Frente Popular Getulista de Libertação Nacional.
frentepopulargetulista@gmail.com

A campanha nacional e internacional contra o Brasil e os brasileiros disseminou três tipos de detratores do nosso país: abutres, coveiros e goiabas.

QUEM SÃO OS ABUTRES?

São os mais ideológicos de todos. No plano internacional têm sido puxados por The Economist e Financial Times. Para eles o Brasil se assemelha a uma valiosa cariniça a ser saqueada. O valor da carniça aumentou muito desde as descobertas na camada atlântica do pré-sal. Muitos deles mantém uma pretensa elegância, muito própria para quem gosta de usar ternos de grife no trabalho. Seu estilo preferido é o prosaico analítico, com direito, vez por outra, a certos sarcasmos pesados, que eles vêem como mera ironia, como a de comparar a nossa presidenta a Groucho Marx. Adoram elogiar o México e a Aliança do Pacífico, como “respostas” ao Brasil e o Mercosul. No fundo, no fundo, o que queremé garantir o máximo possível de renda para o capital rentista e a parte do leão das riquezas brasileiras, passadas, presentes e futuras para ele. Às vezes animam gente mais grosseira, como no caso das vaias VIP, no Itaquerão. 




QUEM SÃO OS COVEIROS?





De um modo geral, são aqueles detratores que, no fundo, bem no fundo, acham que nasceram no país, na latitude e na longitude erradas, além do fuso horário trocado. Latitude errada: nasceram no hemisfério sul. Longitude errada e fuso horário trocado: a hora da nossa capital não é a mesma de Washington, nem de Londres, nem de Paris. Grosso modo, dividem-se em dois grupos. O primeiro simplesmente detesta o país em que nasceu. Não suporta olhar pela janela e ver bananeiras ao invés de pine trees. Detesta até ver palmeiras ao invés de palm trees. São os detratores de sempre, os que se ufanam da Europa e dos Estados Unidos e que pensam que o nosso povo é desqualificado para ser um povo.


QUEM SÃO OS GOIABAS?




Este é um grupo mais variado. Seu estilo varia entre a euforia e a lamentação. Mas são plagiadores profissionais. Copiam sem restrição tudo o que lhes é servido pelos abutres e os coveiros. Repetem entusiasticamente: “o gigante acordou em junho do ano passado”. Ou chorosamente: “a Copa do Mundo no Brasil tirou dinheiro das escolas e dos hospitais”. E repetem firmes outras condenações peremptórias, como “a de que os estádios ficarão necessariamente ociosos depois da Copa”. São muito numerosos, barulhentos, tanto dentro como fora do país. Também repetem-se muito entre si mesmos, achando que estão sendo originais. Gostam de dizer que estão “mostrando o verdadeiro Brasil” ao nos detratar como um país imóvel, que não tem entrada nem saída.




Enquanto Rio privatiza, por que Paris, Berlim e outras 265 cidades reestatizaram saneamento?




Enquanto iniciativas para privatizar sistemas de saneamento avançam no Brasil, um estudo indica que esforços para fazer exatamente o inverso – devolver a gestão do tratamento e fornecimento de água às mãos públicas – continua a ser uma tendência global crescente.

Por Júlia Dias Carneiro, BBC Brasil
De acordo com um mapeamento feito por onze organizações majoritariamente europeias, da virada do milênio para cá foram registrados 267 casos de “remunicipalização”, ou reestatização, de sistemas de água e esgoto. No ano 2000, de acordo com o estudo, só se conheciam três casos.
Satoko Kishimoto, uma das autoras da pesquisa publicada nesta sexta-feira, afirma que a reversão vem sendo impulsionada por um leque de problemas reincidentes, entre eles serviços inflacionados, ineficientes e com investimentos insuficientes. Ela é coordenadora para políticas públicas alternativas no Instituto Transnacional (TNI), centro de pesquisas com sede na Holanda.
“Em geral, observamos que as cidades estão voltando atrás porque constatam que as privatizações ou parcerias público-privadas (PPPs) acarretam tarifas muito altas, não cumprem promessas feitas inicialmente e operam com falta de transparência, entre uma série de problemas que vimos caso a caso”, explica Satoko à BBC Brasil.
O estudo detalha experiências de cidades que recorreram a privatizações de seus sistemas de água e saneamento nas últimas décadas, mas decidiram voltar atrás – uma longa lista que inclui lugares como Berlim, Paris, Budapeste, Bamako (Mali), Buenos Aires, Maputo (Moçambique) e La Paz.

Sakoto Kishimoto, coordenadora para políticas públicas alternativas no Instituto Transnacional (TNI). Foto: Divulgação

Privatizações a caminho

A tendência, vista com força sobretudo na Europa, vai no caminho contrário ao movimento que vem sendo feito no Brasil para promover a concessão de sistemas de esgoto para a iniciativa privada.
O BNDES vem incentivando a atuação do setor privado na área de saneamento, e, no fim do ano passado, lançou um edital visando a privatização de empresas estatais, a concessão de serviços ou a criação de parcerias público-privadas.
À época, o banco anunciou que 18 Estados haviam decidido aderir ao programa de concessão de companhias de água e esgoto – do Acre a Santa Catarina.
O Rio de Janeiro foi o primeiro se posicionar pela privatização. A venda da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae) é uma das condições impostas pelo governo federal para o pacote de socorro à crise financeira do Estado.
A privatização da Cedae foi aprovada em fevereiro deste ano pela Alerj, gerando controvérsia e protestos no Estado. De acordo com a lei aprovada, o Rio tem um ano para definir como será feita a privatização. Semana passada, o governador Luiz Fernando Pezão assinou um acordo com o BNDES para realizar estudos de modelagem.

Da água à coleta de lixo, 835 casos de reestatização

Satoko e sua equipe começaram a mapear as ocorrências em 2007, o que levou à criação de um “mapa das remunicipalizações” em parceria com o Observatório Corporativo Europeu.
site monitora casos de remunicipalização – que podem ocorrer de maneiras variadas, desde privatizações desfeitas com o poder público comprando o controle que detinha “de volta”, a interrupção do contrato de concessão ou o resgate da gestão pública após o fim de um período de concessão.
A análise das informações coletadas ao longo dos anos deu margem ao estudo. De acordo com a primeira edição, entre 2000 e 2015 foram identificados 235 casos de remunicipalização de sistemas de água, abrangendo 37 países e afetando mais de 100 milhões de pessoas.
Nos últimos dois anos, foram listados 32 casos a mais na área hídrica, mas o estudo foi expandido para observar a tendência de reestatização em outras áreas – fornecimento de energia elétrica, coleta de lixo, transporte, educação, saúde e serviços sociais, somando um total de sete áreas diferentes.
Em todas esses setores, foram identificados 835 casos de remunicipalização entre o ano de 2000 e janeiro de 2017 – em cidades grandes e capitais, em áreas rurais ou grandes centros urbanos. A grande maioria dos casos ocorreu de 2009 para cá, 693 ao todo – indicando um incremento na tendência.
O resgate ou a criação de novos sistemas geridos por municípios na área de energia liderou a lista, com 311 casos – 90% deles na Alemanha.
A retomada da gestão pública da água ficou em segundo lugar. Dos 267 casos, 106 – a grande maioria – foram observados na França, país que foi pioneiro nas privatizações no setor e é sede das multinacionais Suez e Veolia, líderes globais na área.






Estação de Tratamento de Água (ETA) Guandu, em Nova Iguaçu (RJ). Foto: Cosme Aquino

Fácil fazer, difícil voltar atrás

De acordo com o estudo, cerca de 90% dos sistemas de água mundiais ainda são de gestão pública. As privatizações no setor começaram a ser realizadas nos anos 1990 e seguem como uma forte tendência, em muitos casos impulsionadas por cenários de austeridade e crises fiscais.
Satoko diz ser uma “missão impossível” chegar a números absolutos para comparar as remunicipalizações, de um lado, e as privatizações, de outro. Estas podem ocorrer em moldes muito diferentes, seja por meio de concessões de serviços públicos por determinados períodos, privatizações parciais ou venda definitiva dos ativos do Estado.
Entretanto, ela frisa a importância de se conhecer os riscos que uma privatização do fornecimento de água pode trazer e as dificuldades de se reverter o processo.
“Autoridades que tomam essa decisão precisam saber que um número significativo de cidades e estados tiveram razões fortes para retornar ao sistema público”, aponta Satoko.
“Se você for por esse caminho, precisa de uma análise técnica e financeira muito cuidadosa e de um debate profundo antes de tomar a decisão. Porque o caminho de volta é muito mais difícil e oneroso”, alerta, ressaltando que, nos muitos casos que o modelo fracassou, é a população que paga o preço.
Como exemplo ela cita Apple Valley, cidade de 70 mil habitantes na Califórnia. Desde 2014, a prefeitura vem tentando se reapropriar do sistema de fornecimento e tratamento de água por causa do aumento de preços praticado pela concessionária (Apple Valley Ranchos, a AVR), que aumentou as tarifas em 65% entre 2002 e 2015.

Litígios dispendiosos

A maioria da população declarou apoio à remunicipalização, mas a companhia de água rejeitou a oferta de compra pela prefeitura. Em 2015, a cidade de Apple Valley entrou com uma ação de desapropriação, e o processo agora levar alguns anos para ser concluído.
Satoko afirma que há inúmeros casos de litígios similares, extremamente dispendiosos aos cofres públicos e que geralmente refletem um desequilíbrio de recursos entre as esferas públicas e privadas.
“Quando as autoridades locais entram em conflito com uma companhia, vemos batalhas judiciais sem fim. Em geral, as empresas podem mobilizar muito mais recursos, enquanto o poder público tem recursos limitados, e muitas vezes depende de dinheiro proveniente de impostos para enfrentar o processo.”
Outro exemplo que destaca é o de Berlim, onde o governo privatizou 49,99% do sistema hídrico em 1999. A medida foi extremamente impopular e, após anos de mobilização de moradores – e um referendo em 2011 -, ela foi revertida por completo em 2013. Foi uma vitória popular, diz Satoko, mas por outro lado o Estado precisou pagar 1,3 bilhão de euros para reaver o que antes já lhe pertencia.
“É um caso muito interessante, porque a iniciativa popular conseguiu motivar a desprivatização”, diz Satoko. “Mas isso gerou uma grande dívida para o Estado, que vai ser paga pela população ao longo de 30 anos.”

Moeda de troca para austeridade

Já tem uma década que a Lei do Saneamento Básico entrou em vigor no Brasil, mas metade do país continua sem acesso a sistemas de esgoto. De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, 50,3% dos brasileiros têm acesso a coleta de esgoto. Para a outra metade do país – 100 milhões de pessoas – o jeito de lidar com dejetos é recorrer a fossas sanitárias ou jogar o esgoto diretamente em rios. Já o abastecimento de água alcança hoje 83% dos brasileiros.
O caso do Rio, e da Cedae, é semelhante ao de outros países em que a privatização de serviços públicos é exigido por instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial como contrapartida para socorro financeiro.
Satoko lembra o caso da Grécia, onde a privatização das companhias de água que abastecem as duas maiores cidades do país, Atenas e Thessaloniki, era uma das exigências do programa de resgate ao país.
“É um approach absolutamente injusto, porque a companhia de águas é vendida meramente para pagar uma dívida. Mas, com isso, o dinheiro entra no orçamento público e imediatamente desaparece. Depois disso, a empresa já saiu das mãos públicas – ou indefinidamente, ou por períodos de concessão muito longos, que costumam ser de entre 20 a 30 anos “, pondera.

Lógica do lucro ‘incompatível’ com serviços

No papel, a Cedae é uma empresa de economia mista, mas o governo estadual do Rio detém 99,9% das ações. A companhia atende cerca de 12 milhões de pessoas em 64 municípios.
Apesar das muitas deficiências que costumam ser apontados na qualidade e na abrangência do serviço prestado, a empresa tem ganhos expressivos: só em 2016 o lucro foi de R$ 379 milhões, contra R$ 249 milhões em 2015 – um incremento de 52%.
Satoko afirma que o argumento da ineficiência de sistemas públicos de esgoto não podem ser uma justificativa para a privatização.
“Seus defensores apresentam a privatização como a única solução, mas há muitos bons exemplos no mundo de uma gestão pública eficiente. Afinal, 90% do fornecimento de água no mundo é público”, lembra. “A solução não é privatizar, e sim democratizar os serviços públicos.”
O estudo aponta para incompatibilidades entre o papel social de uma companhia de água e saneamento com as necessidades de um grupo privado. Os serviços providos são direitos humanos fundamentais, atrelados à saúde pública e que, pelas especificidades do setor, precisam operar como monopólio.
Satoko considera que grupos privados não têm incentivo para fazer investimentos básicos que não teriam uma contrapartida do ponto de vista empresarial. No caso do Rio, por exemplo, investimentos necessários para aumentar o saneamento em áreas carentes não dariam retorno.
“Com a concessão para grupos privados, a lógica de operação da companhia muda completamente. Os ativos não pertencem mais ao público. Ela passa a ter que gerar lucros e dividendos que sejam distribuídos para acionistas”, diz Satoko.
“O risco é enorme. Sistemas de água não pertencem ao governo, e sim ao povo. Se esse direito se perde, torna-se mais difícil implementar políticas públicas.”
A discussão necessária, considera, é como tornar uma companhia de saneamento mais eficiente e lucrativa para a sociedade. Quando a dívida pública se estabelece como prioridade, não há mais espaço para esse debate.
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