Por delegação do procurador-geral de Justiça, a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos denunciou, nesta quarta-feira (12/4), o vereador de Mangaratiba Vitor Tenório dos Santos, vulgo Vitinho, e o ex-vereador do município Humberto Vaz por formação de quadrilha e falsidade ideológica. Os crimes foram praticados em 16 procedimento de licitação realizados pela prefeitura de Mangaratiba, na gestão do ex-prefeito Evandro Capixaba.
A denúncia é um desdobramento das investigações realizadas pelo Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal (GAOCRIM), em parceria com o órgão de tutela coletiva local, que culminaram na ação penal originária contra 44 réus por quadrilha, fraude a licitação, falsidade ideológica, uso de documento falso e coação no curso do processo.
Como resultado da ação penal originária, o ex-prefeito Evandro Capixaba cumpre atualmente uma pena corporal de mais de 50 anos. Outros agentes públicos da prefeitura e empresários envolvidos no esquema também foram condenados a penas elevadas.
A partir da continuidade das investigações e das delações premiadas realizadas na ação penal referida, foi possível o oferecimento da nova denúncia contra os outros dois integrantes do grupo criminoso liderado pelo ex-prefeito de Mangaratiba, que chegou a desviar mais de meio milhão de reais dos cofres públicos.
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