BRASIL PRA FRENTE

BRASIL PRA FRENTE!
O RIO DE JANEIRO DE PÉ PELO BRASIL!





















terça-feira, 17 de outubro de 2017

A CLT e a Carta del Lavoro são a negação uma da outra.


A CLT é de inspiração socialista. Tem 911 artigos e dota os trabalhadores de uma organização unitária e de direitos fundamentais. A Carta del Lavoro tem meia dúzia de folhinhas, com um conteúdo enrolativo, não garante direito nenhum e, sobretudo, define uma única organização para patrões e trabalhadores, por corporação. Portanto, não cria organização de trabalhadores nenhuma, ela impede essa organização. É o contrário da CLT. Uma foi criada no seio de uma revolução, para estimular a organização e garantir direitos, a outra, debaixo do fascismo, criada para discriminar, abafar e reprimir trabalhadores.
A contribuição compulsória garante a autonomia e a independência das entidades sindicais. Se o sindicato é de toda a categoria, se os benefícios dos direitos e das campanhas salariais vão para toda a categoria, então é um dever cívico, preliminar, que tem que ser garantido na Lei, a contribuição de cada trabalhador para a sua entidade de classe. Aliás, não há nisso, no essencial, nenhuma novidade. Todo o sistema democrático funciona desta forma. É um dever cívico do cidadão contribuir para o Município, para o Estado e para a União, assim como os benefícios são voltados para toda a população.

Considerar que só os filiados devam contribuir é incorrer no erro que já mencionamos, confundir sindicato com partido político. Partido é assim porque, como o nome diz, ele organiza uma parte apenas. Sindicatos, prefeituras, estados e nações, organizam o conjunto das categorias, dos munícipes, etc. E, em geral, é um direito garantido na lei.

A unicidade e a contribuição são um direito e um dever. Todos contribuem, todos se beneficiam. A minoria acata a vontade da maioria e o eleito passa a representar a todos. Graças a este preceito, nosso presidente Lula é respeitado e acatado pelas oligarquias que derrotou eleitoralmente.

A Lei, em si, não é necessariamente uma interferência indevida. Pode e deve ser a consolidação de uma conquista. É uma interferência para garantir os direitos da maioria. Isto não tem nada a ver com cerceamento da democracia ou da liberdade dos trabalhadores. Aliás, quem geralmente precisa mais das  leis é o povo, porque os poderosos têm outros meios para se garantir. Não é à toa que o neoliberalismo vive pregando a “desregulamentação” de tudo.

É balela essa conversa que a estrutura sindical brasileira não representa nada ou é fascista, baseada na Carta Del Lavoro. Quem fala isso nunca leu a Carta Del Lavoro. Precisa ler para falar dela. Eu li. Na carta, o sindicato junta empresários e trabalhadores numa só organização.  


REVOLUÇÃO DE 30

A estrutura sindical brasileira foi criada pela Revolução de 30 para defender os direitos dos trabalhadores contra a oligarquia que resistia à industrialização e ao desenvolvimento.
Foi essa mesma estrutura  que enfrentou a ditadura. Fez greve geral política no dia 21 de julho de 83. Nosso presidente Lula, que se elegeu com o apoio quase absoluto da estrutura,  se tornou conhecido no mundo comandando mobilizações dentro desta estrutura. Aliás, um dos sindicatos mais fortes da estrutura, é os metalúrgicos de São Bernardo que com o de São Paulo comandou o movimento sindical na época.

Não é por acaso que nem a ditadura, nem o imperialismo, nem o neoliberalismo de FHC e Collor conseguiram abalar as bases da estrutura sindical brasileira. 

Benedito Calheiros Bomfim, do alto de seus quase 96 anos, é, provavelmente, a maior autoridade em Direito do Trabalho no país. Somente isso já justificaria a publicação do texto abaixo. Porém, como acontece com autores realmente importantes, há outra razão, de natureza conjuntural, para publicá-lo.
Há pouco tempo, não mais que algumas semanas, o senador Paulo Paim (PT-RS), na tribuna da casa legislativa de que faz parte, alertou: "Estou sabendo que o Poder Executivo pretende enviar ao Congresso Nacional proposta para mudar a legislação trabalhista e criar duas novas formas de contratação, a eventual e por hora trabalhada. Na prática, nós sabemos muito bem o que isso representa: a perda de direitos sociais para os trabalhadores".
Aliás, pela sua importância, transcrevemos alguns outros trechos do pronunciamento de Paim no Senado:
"Tenho o dever e a obrigação de, a partir desta tribuna e utilizando os meios de comunicação desta Casa, fazer um alerta ao nosso País e a nossa gente. Está em plena gestação um processo para flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, a maior conquista social dos trabalhadores brasileiros. Da nossa parte, não aceitaremos em hipótese alguma, a retirada ou a redução de direitos e de conquistas da classe trabalhadora, forjados na luta cotidiana. A partir de hoje, estamos iniciando uma caminhada nacional de mobilização a fim de chamar a atenção de todos para o perigo que se avizinha. Não somos profetas do pessimismo e nem temos bola de cristal para prever o futuro. Porém, a história tem nos mostrado que devemos sempre vigiar e orar. A CLT foi criada em 1º de maio de 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas e, em novembro, começou a vigorar. Portanto, em 2013 a CLT completará 70 anos. Ela surgiu de novas demandas do nosso País, que a partir de 1930 deixava de ter uma economia exclusivamente agrícola e passava a se tornar cada vez mais industrial. Novos perfis de trabalhadores surgiam e, nessa leva andarilha para o futuro, como queria Vargas, muitas foram as leis criadas para regulamentar o trabalho. A mobilização popular e a contribuição de vários intelectuais brasileiros foram fundamentais em todo este processo de progresso social e de proteção ao trabalhador".
O senador encerrou anunciando um projeto de lei para que 2013 seja considerado "O Ano da CLT". Baseado nas informações que lhe chegaram, Paim afirmou:
"... não podemos fechar os olhos para a ideia que estão tentando vender para a sociedade e que eu considero um engodo. As possíveis mudanças na CLT não representam modernidade. Pelo contrário, elas pretendem desmontar a CLT e acabar, repito, com diretos e conquistas dos trabalhadores".
Além da evidente importância política do tema, há mais a registrar: acabou definitivamente a época em que alguns intelectuais de salão diziam que a CLT era "copiada da Carta Del Lavoro, de Mussolini". A Internet tem o mérito de tornar o texto da última tão acessível quanto o da primeira, impedindo esse tipo de escroqueria. Como diz o senador Paim, a CLT é "a maior conquista social dos trabalhadores brasileiros" - e, aqui, não acentuaremos sua importância econômica, do ponto de vista de garantir um mercado interno para a indústria nacional, mas ela é, também, evidente.
Não por acaso, desde 1964, todas as modificações que se fizeram ou tentaram fazer na CLT sempre foram para piorá-la. A tese é sempre a mesma: como o Brasil "avançou", é preciso que os trabalhadores tenham menos direitos. O avanço do país, portanto, significa retrocesso para os trabalhadores. Logo, o país mais avançado é aquele em que os trabalhadores não têm direitos...
Sobre isso, o artigo do advogado Benedito Calheiros Bomfim é muito elucidativo. Na época em que Bomfim publicou o texto, o governo Fernando Henrique pressionava o Congresso para modificar o artigo 618 da CLT. Em poucas palavras, queria transformar a lei em letra morta, permitindo que uma falsa "livre negociação" fosse superior a ela - o que é totalmente inconstitucional, por razões óbvias: de que vale uma lei que além de permitir transgressões a si mesma (e não como exceção, mas como regra), também permite transgressões ao artigo 7º da própria Constituição? Imaginemos se a Lei Áurea "permitisse" aos escravos "negociar" sua continuação como escravos...
Um dos grandes momentos do presidente Lula foi quando, logo depois de assumir, em 2003, mandou retirar do Congresso o projeto de Fernando Henrique.
Apesar dos anos que se passaram, o artigo de Benedito Calheiros Bomfim é, considerando as palavras do senador Paim, perfeitamente atual.
C.L.
BENEDITO CALHEIROS BOMFIM*
Há anos, mais acentuadamente na última década, governo, empresários, mídia, parlamentares, seminários jurídicos, meios acadêmicos, publicações especializadas, todos discutem a "rigidez" da legislação trabalhista, e advogam a premente necessidade de sua mudança, com vistas à sua flexibilização.
Alega-se que, editada em 1942, a Consolidação das Leis do Trabalho, decorridas cerca de seis décadas, tornou-se obsoleta, ultrapassada, e necessita de imediatas e profundas alterações, visando à sua atualização e modernização, a fim de adequá-la à realidade do país e às exigências da economia globalizada. A reforma preconizada, no dizer de seus adeptos, reduziria o custo da mão-de-obra e de seus encargos, tornaria o país mais competitivo, estimularia o desenvolvimento econômico e a geração de empregos. E, em consequência, serviria para incentivar a vinda de capitais estrangeiros, o mesmo argumento utilizado para justificar a criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Poucos temas, no país, alcançaram a intensidade polêmica, o nível de interesse e de polarização como o concernente à propugnada reforma da legislação do trabalho, baseada, agora, fundamentalmente, na proposta governamental de alteração do art. 618 da CLT, para estabelecer a prevalência do negociado sobre o legislado.
Não é propósito deste ensaio mostrar a inconstitucionalidade do questionado projeto, já demonstrada, entre outros, por juristas do porte de Arnaldo Sussekind e Alberto Couto Maciel. Diverso é o ângulo sob o qual pretendemos abordar o assunto.
Ora bem. Ao longo do tempo, a CLT vem passando por constantes e fundas modificações, na maior parte redutoras de vantagens e direitos dos assalariados. Entre elas, a mais importante mudança consistiu na criação do FGTS, que acabou com a estabilidade no emprego e com a indenização por despedida injusta, espinha dorsal do sistema, outorgando ao empregador o direito de despedida arbitrária. Com esse regime jurídico, que confere ao empresário liberdade para remanejar seu quadro de pessoal, equivalente à denúncia vazia no contrato de trabalho, aumentou a rotatividade na mão-de-obra, com sérios prejuízos, inclusive para a qualificação profissional, num país já carente de trabalho qualificado e de empregos.
Para atrair adesões ao FGTS, a legislação originária garantia aos optantes, no caso de acordo para rescisão contratual, o direito ao levantamento dos depósitos, regalia essa revogada logo que o Governo conseguiu que a maioria dos trabalhadores optassem pelo novo sistema jurídico.
A faculdade de opção, consagrada na lei, largamente alardeada, não passava de uma farsa, vez que a adoção do FGTS, na prática, erigiu-se em condição para admissão ao emprego. E os que já se encontravam trabalhando, se não optavam, geralmente sofriam pressão para fazê-lo, quando não eram demitidos.
Por isso mesmo, Victor Russomano, classificou o regime do FGTS como "tremendamente reacionário", e "intrinsecamente, nocivo aos interesses do trabalhador, considerados esses interesses, de forma macroscópica, dentro da empresa e da comunidade". ("A Estabilidade do Trabalhador na Empresa", pp. 295/297).
A Carta Política de 1988 generalizou o malsinado sistema do Fundo de Garantia, tornando obrigatória sua adoção.
No tocante ao prazo prescricional de 5 anos para propositura de ação (até o limite de 2 anos do fim do contrato), a Emenda Constitucional nº 28/00 igualou trabalhadores urbanos e rurais, restringindo direito destes últimos.
Da mesma forma, na área da Previdência Social - tema que não nos cabe analisar aqui - as alterações legislativas têm sido invariavelmente lesivas a benefícios e direitos dos segurados ativos e inativos.
A reforma radical por que passou a CLT consistiu na supressão da antiquada representação classista, instituição que representava a característica marcante, e, durante algumas décadas, a singularidade da nossa legislação trabalhista, mudança que importou em profunda reestruturação da Justiça do Trabalho.
A Constituição de 1946 reconheceu o direito de greve, mas um Decreto- Lei nº 9.070/46, que, na prática, proibia o exercício desse direito, embora lhe fosse anterior, foi considerado constitucional, por força de distorcida exegese do STF.
Ao aplicar a Lei nº 605/49, a jurisprudência trabalhista, após alguma hesitação, passou a entender que os mensalistas já têm integrado em seu salário a retribuição pelos domingos e feriados. Por isso, quando trabalham em tais dias só lhes é reconhecido o direito à remuneração do dia laborado, de forma simples, sequer sem o percentual devido por horas extras. Não fosse a Lei nº 605, receberiam as horas trabalhadas nos dias de descanso, como suplementares, com o adicional de 50%. Vale dizer, foram os trabalhadores prejudicados pela lei que teve por escopo beneficiá-los.
A CLT não estabelecia que "a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade" (...) "far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho", o que passou a ser feito a partir da Lei nº 6.514/77. Acontece mais que a obtenção do adicional de insalubridade é dificultada e onerada com a obrigatoriedade dessa perícia, exigida mesmo quando não contestada pelo empregador, o que, além de ser um contra-senso, não se compadece com o espírito nem com a letra do aludido diploma legal.
Dentro da linha flexibilizadora, a Constituição de 1988 permitiu a redução de salários, compensação de horários e encurtamento da jornada, além da hipótese de turnos ininterruptos de revezamento. Os direitos resultantes da ação trabalhistas alcançam o período de 5 anos, mas, incongruentemente, só podem ser postulados até 2 anos contados da cessão da relação de emprego.
O salário mínimo vem decaindo de valor e, hoje, equivale a menos de um sexto do que, realmente, representava quando foi instituído. E cada vez se distancia mais da garantia estipulada no art. 7º, IV, da C.F. Como se não bastasse, nos últimos anos, com o agravamento da crise econômica e o alastramento do desemprego, o valor do salário real vem sofrendo sucessivas quedas. Na década de 90, o salário caiu 22,5%. O Brasil, hoje, é o segundo país do mundo em quantidade de desempregados, segundo divulgado. Nem é suficiente ao trabalhador possuir emprego. É indispensável, mais, libertá-lo do medo de vir a perdê-lo.
A Medida Provisória nº 1.906/97 e a Lei nº 9.971/00 acabaram com a correção do salário mínimo, que passa a ser definido por Medida Provisória do Executivo a cada ano.
Além do salário mínimo definido na Lei Maior, ficaram no papel "a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária" e o "aviso prévio proporcional ao tempo de serviço".
A Consolidação das Leis do Trabalho, ao longo de sua vigência, vem sofrendo alterações, na maioria das vezes, benéficas aos empregadores. Tantas são as modificações nesse sentido, que, se se comparar a CLT originária com a atual, constatar-se-á facilmente a profunda desfiguração do texto original.
* Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho, ex-Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros. Publicado em "Justiça do Trabalho", nº 225, p. 6.
http://www.horadopovo.com.br



quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Teremos 1964 de novo?



Uma coisa é ruptura institucional feita pelos militares. Neste caso é golpe. Outra coisa é ruptura institucional conduzida pela sociedade, através de uma Frente Ampla de Salvação Nacional com apoio dos militares para defesa da soberania e do Estado de Direito e que culmine numa constituinte soberana (popular para ser soberana) que redesenhe o Estado, a Democracia e o Desenvolvimento que queremos. Neste caso é exercício da soberania.
Paulo Cannabrava Filho*
Vivandeiras de um lado e choramingas de outro alertam: remember 1964.
Não há paralelo cabível e não há, portanto, possibilidade de que se repita 1964. As razões são muito simples. O que ocorreu em 1964 não foi um simples golpe de estado, o que ocorreu foi a captura do Estado. O livro magistral de René Dreiffus deixa isso bem claro eDiálogos do Sul já publicou vários textos demonstrando que houve a captura dos centros de decisão por agentes diretos ou indiretos das transnacionais e do poder de Washington.
A partir de 1980, essa situação evoluiu para a imposição do pensamento único imposto pelo capital financeiro e os instrumentos comandados por Washington, Londres e Wall Street. É uma ditadura difícil de ser percebida e mais ainda de ser compreendida. É sutil, más é ditadura.
Essa ditadura tem sido implacável nos últimos 40 anos na cooptação dos organismos de inteligência do Estado, de intelectuais, de políticos, de partidos políticos e inclusive de organizações sociais tidas como de esquerda. A Universidade deixou de formar quadros críticos para formar servos intelectuais aos manuais de Harvard, Chicago, Washington, Wall Street. Isso ocorreu no mundo inteiro, só que aqui alcançou o paroxismo da servidão intelectual.
O exemplo mais claro é o abandono da corrente histórica dos revolucionários de 1930, que evoluiu no projeto de nação e na doutrina trabalhista de Getúlio Vargas, que teve continuidade na aliança PTB/PSD que deu estabilidade ao governo de Juscelino e que foi o projeto adotado por João Goulart e seu herdeiro, Leonel Brizola.
“É preciso acabar com a era Vargas” proclamou o príncipe dos sociólogos no alto do comando de um partido que se dizia socialdemocrata. Marx é morto, proclamou o professor Francisco Weffort, na direção do Ministério da Cultura, que antes tinha sido da alta direção do PT.
O Judiciário nunca desfrutou de tantas benesses do poder. É o poder judicial mais caro do mundo, com juízes que ganham salários pornográficos.  Vão abrir mão disso? Os órgãos auxiliares do judiciário, como a PF, foram treinados pelos agentes de inteligência dos EUA.
Temos 35 partidos políticos registrados no TSE e, se 35 já não é um absurdo, ha mais 56 partidos na fila de espera por aprovação. Política virou meio de vida e enriquecimento. É uma atração irresistível. Quantos desses partidos são ideológicos ou programáticos, quer dizer, tem um projeto de nação para apresentar aos eleitores? Já se comprovou que a governabilidade com esse quadro atomizado de 35 partidos já é insustentável, imagine com 90 partidos!
Para que se tenha uma ideia do fisiologismo dos parlamentares e da ausência de conteúdo dos partidos, bata com lembrar que na presente legislatura, nada menos que um em cada quatro deputados já mudou de partido. E a dança das cadeiras prossegue na busque incessante por benefícios pessoais. O que esperar de um legislativo como esse que além disso é o mais caro do mundo?
Há que lembrar, a estrutura sindical no Brasil, produto da Era Vargas, junto com a CLT que garante direitos para os trabalhadores, estabeleceu o princípio da unicidade na organização sindical e a hierarquia organizacional que ainda hoje se vê. O modelo de organização vale tanto para os trabalhadores como para os patrões: temos sindicato dos trabalhadores químicos, por exemplo, e o sindicato das empresas químicas. Na cúpula as federações sindicais, dos patrões e dos trabalhadores.
Com essa estrutura Vargas costurou um Pacto em torno de um projeto de nação e de desenvolvimento industrial com ênfase na infraestrutura. Além das federações os trabalhadores firmaram no início dos anos 1960 O Pacto de Unidade Sindical e o Comando Geral dos Trabalhadores. Podem acreditar que essa foi uma das principais razões, ou pretexto, para o golpe de 1ode Abril.
Então, o modelo de organização sindical vale tanto para os trabalhadores como para os patrões, reitere-se. O movimento para mudar essa estrutura começou nos Estados Unidos, claro. Aqui as novas regras valem para os  sindicatos dos trabalhadores mas não valem para os patrões. Estes, mais espertos ou melhor informados, mantiveram a estrutura varguista. 
Temos 14 centrais sindicais e deve haver mais algumas em formação. Temos uma única Fiesp (Federação de sindicatos patronais em cada estado e uma confederação nacional). Dá pra perceber qual lado é o mais fraco? Por que os trabalhadores se dividiram e os empresários não? Por que a estrutura varguista é boa para os patrões e os próprios patrões não a querem para seus empregados?
Nos finais dos anos 1970, em plena ditadura, surge o novo sindicalismo proclamando ser preciso acabar com os “pelegos”, o que na verdade queria dizer: “é preciso acabar com a influência dos trabalhistas e dos comunistas no movimento sindical e impor um sindicalismo de resultado”. Esse novo sindicalismo, articulado pela AFL/CIOS, foi que rompeu o pacto varguista. Se não, quem foi?
Os sindicatos dos trabalhadores romperam o pacto por um sindicalismo de resultado. Hoje, o movimento sindical dos trabalhadores virou meio de vida e enriquecimento. Os “pelegos” utilizavam a proximidade com o governo para obter benefícios para a classe trabalhadora (e obtiveram). Os dirigentes do novo sindicalismo utilizaram a proximidade com o governo para obter vantagens pessoais, altos cargos na administração pública, manejo de muito dinheiro nos fundos de previdência privada. Com o sindicalismo dividido a precarização avança junto com a anulação das conquistas em benefício dos trabalhadores, inclusive direitos elementares como o de parir em paz.
Na França Macron está anulando os “privilégios” conquistados por séculos de luta dos trabalhadores. Os trabalhadores estão perplexos. A socialdemocracia já há muito tempo traiu os princípios com os quais foi fundada e os sindicatos, a maioria cooptada, não consegue parar as maldades do governo.
A Fiesp (leia-se organizações sindicais patronais) também rompeu o pacto a partir da substituição, em sua direção, do estamento empresarial pelo estamento gerencial. Sai a burguesia industrial nacional (Mindlin, por exemplo) e entra o executivo, o gerente, escolhido pela matriz da empresa transnacional.
Não obstante, enquanto no meio sindical dos trabalhadores se digladiam para ver quem consegue mais adepto, como ganhar mais poder pelo dinheiro, a Fiesp é uma só, conduzindo com firmeza os sindicatos filiados, até mesmo com bobagens como a história do Pato amarelo.
Gente! Está tudo contaminado, corrompido pelo dinheiro; é campo minado. Bom mesmo é ter dinheiro no bolso, a pátria que se dane. Todo mundo quer ser Gerson (lembram dele?), todo mundo quer ser Neymar. Porém, quantos no mundo têm esse salário pornográfico?
O RIO DE JANEIRO OCUPADO.
E também as Forças Armadas estão muito infiltradas, pensam ainda como nos tempos álgidos da guerra fria: o inimigo interno é o comunismo, o petismo, o que seja. E ainda há  o acordo de cooperação militar e de inteligência firmado por Dilma e Obama, que dá excessiva ingerência dos militares de Estados Unidos no dia-a-dia das forças armadas, principalmente do Exército. Esqueceram que o inimigo é outro, é o que viola a soberania.
É de chorar ver o Rio de Janeiro ocupado militarmente. E, por favor, essa ocupação não começou na semana passada na Rocinha. Faz tempo que o Rio de Janeiro está ocupado. E São Paulo, não está? São as sutilezas da ditadura atual. A manutenção da ordem nos Estados, ou seja, a garantia do status quo, é responsabilidade de tremenda força repressiva, super bem equipada para guerra. Ou não é militar a repressão aos movimentos populares.
Gente! 1964 é isso aí. Simples assim. 1964 ainda não acabou. Os conflitos que assistimos são puramente por disputa de poder. Os mais fortes, mais espertos, e com mais dinheiro ganharam e não querem deixar o poder. É bem complicada a situação. Tem saída? Claro que tem.
Ruptura institucional como saída
A única saída é a ruptura institucional. A percepção de que só uma ruptura institucional salva o país dessa barbárie, tem levado muita gente a temer que isso pode resultar em golpe militar. O debate está quente nas redes sociais e em alguns grupos organizados.
Temos reiterado que só se consegue parar a sangria desatada por esse governo ilegítimo e entreguista através de uma ruptura institucional. Sem ruptura eles continuarão no poder e farão seus sucessores. É o capital financeiro impondo o pensamento único com a força de todos os meios de comunicação. Inclusive as escolas estão contaminadas pelo pensamento único.
Essa ruptura só poderá ter êxito se contar com as forças armadas. Está formada uma Frente Parlamentar Mista de Defesa da Soberania. É disso que se trata: defender a soberania. Essa frente que nasceu mista, pode ser o caminho para uma grande frente de salvação nacional formada em defesa da soberania.
No movimento dessa frente se discutirá e formulará um projeto nacional.
A Frente para ser verdadeiramente ampla tem que contar com os militares. Se não os convencermos a juntar forças com o povo para salvar a nação eles virão contra nós. É isso minha gente. Como convencê-los? Com mobilização massiva da sociedade. Com o melhor de nossa inteligência dialogando nas escolas de formação dos militares,  ou chamando-os ao diálogos nas instituições civis e organizações sociais, com os melhores de nossos políticos chamando-os para o diálogo, dialogando sobre o que é soberania nacional.
Uma coisa é ruptura institucional feita pelos militares. Neste caso é golpe. Outra coisa é ruptura institucional conduzida pela sociedade, através de uma Frente Ampla de Salvação Nacional com apoio dos militares para defesa da soberania e do Estado de Direito e que culmine numa constituinte soberana (popular para ser soberana) que redesenho o Estado, a Democracia e o Desenvolvimento que queremos. Neste caso é exercício da soberania.
Engenheiros, Economistas, Profissionais Autônomos através de suas organizações profissionais e/ou sindicais já perceberam que o Estado carece de um projeto nacional e estão chamando suas bases pra enfrentar essa falta através do debate criativo. É um bom exemplo para todas as categorias profissionais. Vamos discutir que país queremos, que democracia queremos, que modelo de desenvolvimento queremos.
Se a esquerda e os democratas não forem capaz de se unir para salvar o país, estamos fritos e a culpa será nossa. União em torno do resgate da soberania e de um projeto nacional de desenvolvimento é o caminho mais seguro. Para ajudar na reflexão recortei esse parágrafo que está completando 50 anos.
“Escolhemos o caminho da União para a Paz, que exige a liberdade do povo de se manifestar e decidir. Fomos um do outro, adversários e até inimigos. No entanto, temos deveres para com a pátria e o povo, maiores que os nossos possíveis ressentimentos e preconceitos”. Em 4 de setembro de 1967, assinaram o manifesto da Frente Ampla Juscelino Kubitschek, João Goulart e Carlos Lacerda, o líder da direita cavernaria da época.
*Jornalista editor de Diálogos do Sul

Um bando de analfabetos está destruindo Brasil, mostra Requião

Talvez estejamos vivendo hoje um dos momentos mais sombrios da história pátria.

    Contraditoriamente, nesse tempo em que a celeridade e a universalidade da informação rompem e desvelam qualquer fronteira, nesse tempo assistimos ao esplendor da ignorância, da desinformação e do obscurantismo.
    Talvez fosse assim o tempo todo, mas a restrição e elitização dos meios de comunicação impedissem que o distinto público se fizesse ouvir além dos círculos que frequentava.
    A internet destaramelou a língua e destravou a inibição de dezenas de milhares de brasileiros.
     É livre falar, é só falar, diria Millôr Fernandes.
     E o que se fala?   
     Umberto Eco, irritadíssimo com o que lia na internet, disse que as redes sociais haviam dado voz a uma legião de imbecis.
     No entanto, pelo menos no que toca o caso brasileiro, não é bem assim; quer dizer, não foi apenas a um grupo de iletrados, gente grosseira e abrutalhada que as redes sociais deram voz e visibilidade.
     O analfabetismo político não é um privilégio daqueles supostamente incultos, rústicos. Ou dos leitores da Folha de S. Paulo que opinam com desinibição notável sobre qualquer assunto, do futebol à política, atropelando pelo caminho as relações internacionais, a cultura, a religião e a filosofia.
    O analfabetismo político, nesses dias tão trevosos da história pátria, dá os ares de sua desgraça no Parlamento, no Executivo, no Judiciário, no Ministério Público, na Academia, nas Igrejas, nas ditas altas rodas da dita alta sociedade.
    E claro, entroniza-se com fanfarras e foguetório nas redações de nossa gloriosa mídia, notadamente a mídia comercial e monopolista.
      (Deixei de lado os economistas de mercado, os comentaristas da Globonews e da CBN porque quero bem a alguns analfabetos e não quero alinhá-los a tal companhia)
       Berthold Brecht, com agudeza que o fez um dos mais reverenciados intelectuais do século XX, definiu, para sempre, o que é um analfabeto político.
      Para Brecht, o pior de todos os analfabetos é o analfabeto político, pelo extenso mal que causa à sociedade.
     Diariamente, os corredores desta casa e da casa ao lado atulham-se de pessoas assim.    
     O Brasil à beira da extinção, e os corredores desta casa, as galerias, os nossos gabinetes e as comissões sufocados por reivindicações corporativas. Aumento de vencimentos, ampliação de privilégios, isenções, exceções à regra, criação de castas, licença para o porte de armas, autorização para matar.
    O Brasil à beira da extinção e os ocupantes dos assentos desta casa e da casa vizinha voltados para o próprio umbigo, cegos para a realidade das coisas.
       Permutam, negociam uma pinguela, uma estrada, uma cisterna, um posto de saúde, uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa, a nomeação de apaniguados, de cabos eleitorais, de compadres...... pela soberania nacional.
    Que se lhes dá, desde que lucrem pixulecos, uma changa, uma peita, uma molhadura?
    Para o analfabeto político, pouco importa se vendem as nossas terras e as nossas florestas.
    Se entregam todo nosso petróleo no próximo dia 27 de outubro e o resto das nossas riquezas minerais até o final ano.
    Se arrasam o parque industrial brasileiro.
    Se fecham toda Indústria de Defesa
    Se, sob os aplausos da mídia venal, leiloam as hidrelétricas a preços de pipoca, entregando-as  (pasmem, ó analfabetos privatizantes!)  para empresas controladas pelo Estado francês, chinês e italiano.
      Que se dá a eles, esses analfabetos, se os gastos públicos são congelados por inacreditáveis vinte anos.
     Se provocam a contração da economia e depois comemoram a queda da inflação e a redução dos juros.
     Se liquidam direitos e pulverizam conquistas.
     O Brasil à beira da extinção como Nação soberana, e os analfabetos políticos, no Judiciário, no Ministério Público e na Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União, da Defensoria Pública Federal com a cabeça enterrada na areia de um suposto combate messiânico à corrupção.
     Esses analfabetos políticos graduados não atilam que a grande corrupção é a entrega do país aos interesses imperiais, sempre a preço vil, sempre sob trâmites suspeitos, sempre promovida por gente suspeita, por gente escolada em todo o tipo de compra e venda.
       São ou não são tremendos analfabetos políticos, tapados absolutos o juiz, o procurador, o policial federal, o defensor público, o ministro do TCU, os ministros de tribunais superiores que, por exemplo, veem passivamente, inertes o governo  - todo ele atolado em denúncias de corrupção-  vendendo o patrimônio público a preços ínfimos com absoluta liberdade de ação?
      Ora, senhoras e senhoras justiceiros, queridas e queridos. Será que não ocorre às senhoras e aos senhores que são pessoas que deveriam estar na cadeia que estão à frente da venda das hidrelétricas, do petróleo, dos minérios, de terras, da floresta amazônica, dos portos, aeroportos e estradas?
      As senhoras e os senhores acreditam que só desta vez eles estão agindo honestamente? Realmente acreditam?
       Para mim, esta é a maior prova de que o combate à corrupção é apenas um biombo, um pretexto deslavado para a submissão total, irrestrita do Brasil à globalização imperial.
       E pergunto, e faço uma pergunta incômoda: não seriam também corruptos os que fecham os olhos para a liquidação da soberania nacional? Não seriam eles cúmplices dessa falcatrua inominável, abjeta?
O pior analfabeto
é o analfabeto político.
Ele não ouve, não fala,
nem participa dos acontecimentos políticos.
Ele não sabe o custo de vida,
o preço do feijão, do peixe, da farinha,
do aluguel, do sapato e do remédio
dependem das decisões políticas.
       O analfabeto político não sabe, não quer saber ou se sabe é conivente, porque é um quinta coluna, um traidor, que a desnacionalização do sistema elétrico e do setor do petróleo, que a privatização da infraestrutura aeroportuária, rodoviária, ferroviária e hidroviária, que a desindustrialização e a primarização da economia brasileira levará o país a se transformar em numa mera.... ......sub-província associada das grandes potencias, renunciando para sempre a soberania, a dignidade, o respeito,  a autoestima, a honra, o desenvolvimento e a qualidade de vida para sua gente.
     Mas......
O analfabeto político
é tão burro que se orgulha
e estufa o peito dizendo
que odeia a política.    
     O analfabeto político é tão idiota que se apaixona perdidamente, prontamente pelos políticos que dizem que não são políticos; pelos políticos que também dizem que odeiam a política.
      O analfabeto político está sempre pronto para aderir ao primeiro picareta que surja na esquina desfraldando as bandeiras da moralidade, da ética e da política sem partidos.
Os analfabetos políticos adoram os “administradores”, os “técnicos”, os “empresários de sucesso”.
      Os analfabetos políticos têm queda por apresentadores de televisão, técnicos de vôlei, procuradores da República, juízes federais, ex-ministros do Supremo que namoram candidaturas à Presidência da República. Especialmente se forem do “partido da Globo”, também chamado de “partido das cândidas candidaturas avulsas.
       E não adianta os trágicos exemplos da história sobre esses salvadores da pátria, esses iluminados, esses apolíticos.
       O analfabeto político, em sua ignorância impermeável, ceratinosa está sempre alerta, eternamente vigilante para apoiar até mesmo um Luciano Huck, um Dória ou   -quem duvida? -  um Alexandre Frota.
Ou a ex-apresentadora da Globo, Valéria Monteiro, que anunciou a pretensão de se candidatar à Presidência da República e que está à procura de quem lhe dê uma legenda e um programa de governo......
      Oh, Deus misericordioso!
      Senhoras e senhores, arremato com a parte final do poema de Brecht sobre o analfabeto político:
Não sabe o imbecil que
da sua ignorância política
nasce a prostituta,
o menor abandonado,
e o pior de todos os bandidos,
que é o político vigarista,
pilantra, corrupto e lacaio
das empresas nacionais ou multinacionais.

terça-feira, 10 de outubro de 2017

Viva Getúlio Vargas!


Os bandidos que estão no poder querem acabar com a "Era Vargas".


Nós da Frente Popular Getulista de Libertação Nacional, vamos anular tudo que esta bandidagem esta fazendo contra a pátria. E vamos coloca-los na cadeia. 
Por um Brasil soberano, popular, democrático, unido e forte. 
Frente Popular Getulista de Libertação Nacional. 
(Direção Nacional ).

A DECISÃO CONTRA A CEDAE É CONTRA A LEI.



O legislativo, o executivo, o judiciário apodreceu. Esse Estado não representa mais os interesses da maioria da nação brasileira. Precisamos construir um NOVO ESTADO.
Por isso nós da Frente Popular Getulista de Libertação Nacional defendemos eleições diretas para o judiciário em todos os níveis e com mandato deixando de ser vitalício.
Por um Brasil soberano, popular, democrático, unido e forte.
Frente Popular Getulista de Libertação Nacional.


O presidente do TRT da 1ª Região, Fernando Antonio Zorzenon, derrubou hoje uma liminar que suspendeu a privatização da Cedae.
Na sexta-feira passada, a juíza do Trabalho Maria Nuti havia concordado com os argumentos Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro, que pedia a suspensão do processo de privatização.
Ontem, a própria juíza havia negado um pedido do governo do Rio de Janeiro para rever a decisão. A Procuradoria-Geral do Estado do Rio, então, apelou à presidência do TRT.
Na ação, a procuradoria diz que a suspensão da privatização traria gaves danos ao Estado do Rio.
Na decisão, o desembargador afirmou:
*"(A manutanção da liminar) pode acarretar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança, e à economia pública, por comprometer todo o procedimento do Plano de Recuperação Fiscal".*

Tem muita gente canalha que pensa assim.


O FASCISMO DE MEIRELLES.

 
Cadeia para o criminoso Meireles.


Quando o bandido, criminoso do Hitler, os nazistas assumiram o poder na Alemanha também utilizaram esse critério. 
O servidor público que discordasse da ideologia fascista era demitido e perseguido. 
Professores, médicos, engenheiros, advogados, centenas de funcionários mortos inclusive. 
O que estão fazendo é réplica do nazismo. Mas aqui ainda pior que é enfraquecer o Estado Nacional. 

Ao contrário o Brasil precisa de o triplo de servidores públicos, pela sua dimensão e tamanho da população. 

Tudo isso para continuar a roubarem o Brasil, o dinheiro público e encher as fuças do sistema financeiro, liderado pelos banqueiros e o representante destes é o criminoso do Meireles, ministro da Fazenda.


Cadeia para Temer, Meireles e sua quadrilha junto com PSDB.

Por um Brasil soberano, democrático, popular, unido e forte

Frente Popular Getulista de Libertação Nacional 
(Direção Nacional ).


TEXTO DA JUIZA VALDETE SOUTO PARA O JORNALISTA RICARDO BOECHAT SOBRE O PL 116 QUE TRATA DA DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Esta manhã Ricardo Boechat comentou o PL 116, que facilita a demissão de servidor público por "mau desempenho"... 

Mandei e-mail para ele, pedindo que reflita sobre a defesa que fez de mais essa precarização... compartilho aqui com vocês.

Caro Boechat

Escuto todas as manhãs teu programa. Sou juíza do trabalho em Porto Alegre, e Doutora em Direito do Trabalho pela USP. 

Esta manhã, falastes do projeto defendido por Lasier Martins, que infelizmente foi eleito pelo meu estado. 
Pois bem, gostaria de esclarecer alguns pontos importantes.

Em primeiro lugar, a lei vigente (Lei 8112) já permite a demissão do servidor que não desempenhar bem suas funções (artigos 127 e seguintes). Então, nesse aspecto, não há novidade. Os servidores também já são avaliados periodicamente.

A novidade é inserir critério subjetivo para o que será considerado “mau desempenho”, a fim de facilitar a demissão.

Note que a possibilidade de utilização de critério subjetivo permite que o administrador descarte, inclusive, o servidor que com ele não compactua em termos de ideologia política, por exemplo. Ou seja, permite que a ameaça de perda do emprego seja fator de facilitação de perseguição política e assédio moral no serviço público. E isso em uma realidade na qual já está ocorrendo sucateamento das instituições públicas, parcelamento de salários e perseguição política. 
Bem sabemos do momento de exceção em que estamos vivendo.

Tu dissestes no programa de hoje que os serviços públicos muitas vezes são mal prestados. É verdade. O problema, porém, não é a garantia que os servidores têm contra a despedida. Se isso fosse verdade, os serviços de telefonia, já privatizados, seriam eficientes. Não são. Temos estruturas deficitárias, demandas em quantidade maior do que a capacidade de atendimento e tantos outros fatores que teriam de ser considerados e que impedem a análise simplista que joga a culpa sob os ombros dos servidores. 

Praticamente todos os países ocidentais (todos os europeus certamente) reconhecem garantia contra a despedida para empregados de empresas privadas e estabilidade para várias categorias. Nem por isso, os serviços na Alemanha, por exemplo, são mal prestados.
Servidores não tem privilégios, tem direitos!
Direitos que deveriam ser estendidos à iniciativa privada, e não suprimidos.

Não podemos capitular diante de um discurso liberal que está rifando direitos mínimos. O mesmo já ocorreu com a reforma trabalhista, que sob falsos argumentos precariza ainda mais as condições de quem trabalha no Brasil, prejudicando com isso não apenas o trabalhador e sua família, mas também o próprio mercado interno, porque reduz consumo; o próprio estado, porque suprime base de arrecadação para a previdência. 
Retirar proteção para o trabalhador servidor (que na realidade do estado que o senador Lazier representa está tendo seus salários parcelados), privatizar, retirar direitos trabalhistas, é criar instabilidade. Ou seja, é ruim para todos.

A questão aqui não passa pela qualificação do serviço, mas pela intenção de reduzir ainda mais o número de servidores, prejudicando a prestação eficiente do serviço. 

Essa lei, se aprovada, ao lado da EC 95, implicará a completa falência dos serviços públicos que, para a realidade concreta de um número expressivo de brasileiros, é a única via para obtenção de saúde, segurança ou justiça.
A proteção contra a despedida que é direito dos servidores, atende ao interesse público, pois evita (ou tende a evitar) que esses trabalhadores atuem pressionados pelo medo da perda do trabalho, permite que se qualifiquem ao longo do tempo e lhes dá a tranquilidade para bem exercer seu mister.

Caro Boechat, em um país com tantos desempregados e miseráveis, com tão alta concentração de renda, deveríamos estar batalhando para estender aos empregados da iniciativa privada o direito de não serem despedidos, senão pelo cometimento de falta grave como, repito, já é possível hoje, pela legislação vigente, em relação aos servidores públicos.
Será que não retrocedemos o suficiente com a reforma trabalhista? 
Chega de retirar direitos sociais!
O que conseguiremos com isso será a potencialização da miséria, da violência urbana, das doenças ligadas à instabilidade da vida contemporânea.
Esse discurso de retirada de direitos não promove avanço, não irá qualificar a prestação do serviço público. E não atende ao anseio da sociedade, basta ver os números da consulta pública no site do Senado (101605 contra e 34820 a favor).
Por te considerar um dos melhores comunicadores da atualidade no Brasil, te peço que reflita acerca da defesa desse projeto nefasto, cuja “propaganda” é já enganosa, pois distorce a realidade vigente. E cujas consequências atingirão, inclusive, o cidadão que busca tais serviços.
Abraço fraterno,

Valdete Souto Severo