“Decisão do TCU confirma e reforça o ajuste fiscal que estamos promovendo”
“Será integralmente usado para amortizar a dívida pública federal”, disse Meirelles
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, comemorou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), tomada na quarta-feira (23), favorável à antecipação da devolução de R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Tesouro Nacional.
Os recursos do banco público, que são utilizados para promover o desenvolvimento econômico do país, através do financiamento de investimentos das empresas com juros bem menores do que os praticados pelo mercado, vão ser desviados para pagamento de juros aos bancos, sobretudo estrangeiros.
“A decisão confirma e reforça o ajuste fiscal que estamos promovendo no Brasil. O pagamento de empréstimos no valor de R$ 100 bilhões pelo BNDES ao Tesouro será integralmente usado para amortizar a dívida pública bruta, o que representará uma melhora substancial e imediata no nível de endividamento”, disse Meirelles em nota, confirmando que o recurso público será integralmente desviado para o setor financeiro em detrimento da produção e da geração de empregos, no momento em que o país vive a mais profunda recessão de sua história.
Antes mesmo de divulgar a nota, Meirelles tratou logo de descartar qualquer possibilidade do recurso ser usado para ajudar os estados em crise financeira por conta da recessão que há dois anos assola o país, como foi aventado por alguns setores do próprio governo, e negou, na sexta-feira (18), qualquer possibilidade de repartir o dinheiro com os estados.
Entre 2008 e 2014, o governo federal emprestou ao BNDES cerca de R$ 450 bilhões. Em fevereiro, o BNDES informou que, após quitar parte dos juros e principal das dívidas, ainda devia R$ 513,6 bilhões, valor corrigido pela inflação.
“O montante de R$ 100 bilhões previsto inicialmente para ser devolvido pelo BNDES ao Tesouro em três parcelas anuais de R$ 40 bilhões, R$ 30 bilhões e R$ 30 bilhões, será antecipado e pago integralmente até 31/12/2016”, confirmou o Tesouro.
Segundo o BNDES, a antecipação do pagamento de R$ 100 bilhões “não afetará os investimentos”. Até porque, o governo Temer não tem qualquer interesse em promover o desenvolvimento econômico e social do país e vai usar o banco público - criado no governo Getúlio com o objetivo de promover a industrialização do país -, para entregar o patrimônio público nacional aos estrangeiros.
DESEMBOLSOS
Os desembolsos feitos pelo BNDES de janeiro a outubro deste ano somaram R$ 69 bilhões, uma queda de 35% em relação ao mesmo período de 2015, segundo números divulgados na terça-feira (22). No ano passado, o banco desembolsou R$ 135,9 bilhões após R$ 187,8 bilhões no ano anterior.
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