Câmara curva-se a desmonte da Eletrobrás com a entrega das distribuidoras regionais

Governo reduz em R$ 1 bi preço da distribuidora de Goiás para privatizar

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (11), a Medida Provisória 735/16, que modifica vários pontos da legislação do setor elétrico, mas que tem como centro a privatização de distribuidoras estaduais de energia assumidas pela Eletrobrás em 1998.

À época, foram compradas a Companhia Energética de Alagoas (Ceal), a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), a Centrais Elétricas de Rondônia S.A. (Ceron) e a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre). Em 2015, a Celg Distribuição S.A. (Celg D) foi outra empresa federalizada.

Para facilitar a entrega, a MP permite à União transferir o controle acionário dessas empresas por 30 anos ao vencedor do leilão.

O relator dessa obra-prima foi nada menos que o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), o mesmo que relatou o projeto de lei 4.567, que tira da Petrobrás a condição de operadora única no pré-sal.

Pela proposta do entreguista, o custo extra de US$ 240 milhões ao ano (cerca de R$ 900 milhões em 2016) da energia de Itaipu comprada do Paraguai será pago pelos consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, pois o Norte e o Nordeste não consomem energia dessa usina, e não mais pelo Tesouro Nacional. O efeito é retroativo a janeiro de 2016. Assim, o reajuste do próximo ano deverá contemplar o passivo de 2016 e os recursos para 2017.

Auditoria interna da Eletrobrás no balanço financeiro dos dois últimos calculou que o prejuízo com pagamento de propina alcançou R$ 300 milhões. A propina variava entre 1% a 6% do valor de cada contrato envolvendo Angra dos Reis, termelétrica Mauá e na hidrelétrica de Simplício Em um o empreendimento em que a Eletrobrás é sócia, mas que não teve o nome divulgado, mais R$ 91,4 milhões.

A operação Lava Jato investiga a Eletrobrás, sob influência do PT e PMDB, e mais 15 empresas do setor elétrico. A suspeita de pagamento de propinas em contratos da empresa foi reforçada em depoimentos de executivos de empreiteiras da Camargo Corrêa, UTC, Andrade Gutierrez e Engevix, do ex-diretor da Petrobrás  Paulo Roberto Costa, e de agentes de distribuição de propinas a políticos, como Alberto Youssef e Julio Camargo.
Uma empresa que é investigada é a Argeplan Arquitetura e Engenharia Ltda., que tem como sócio o coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, ex-assessor de Michel Temer na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. 

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