BRASIL PRA FRENTE

BRASIL PRA FRENTE!
O RIO DE JANEIRO DE PÉ PELO BRASIL!





















sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Quem propõe teto para gastos públicos não tem compromisso com o Brasil



A Proposta de Emenda Constitucional 241, que se tornou conhecida nacionalmente como a PEC-241, reflete o absoluto distanciamento da tecnocracia neoliberal que decidiu impô-la ao Congresso Nacional, e em particular ao Senado da República, da realidade crua da cidadania brasileira. Não falo apenas de números. Falo de conceitos. Quem propôs essa PEC não tem a mais elementar ideia do que seja o relacionamento fundamentalmente articulado entre orçamento público e o conjunto da economia. Em uma palavra, entre o gasto público e o crescimento da economia.
Na realidade, recorrendo a uma metáfora realista, o orçamento público é como o coração no corpo humano: dele saem as energias centrais que põem todos os órgãos e membros em movimento.  Impedir o coração de injetar permanentemente sangue novo no corpo é condenar o corpo a ser consumido aos poucos pela gangrena. Isso está acima de ideologias. São fatos. Seja estado máximo ou estado mínimo, é o estado, através do orçamento, o único agente, por exemplo, que, numa recessão, pode fazer aumentar a demanda efetiva e o investimento, inclusive privado.
Sabemos disso pela economia keynesiana. Foi sob inspiração de Keynes que os países ocidentais viveram o que se consagrou como a Idade de Ouro do capitalismo no pós-guerra. Nela o estado, através do orçamento, desempenhou papel da mais absoluta centralidade. Em alguns países, como os do norte europeu, de elevadíssima condição de bem-estar social, o orçamento público – ou seja, os impostos – alcançou mais de 60% do PIB, ou seja, praticamente o dobro daquilo que a Fiesp reclama como excesso. A partir dos anos 80, regrediu na Europa o papel do Estado e prosperou a especulação financeira estéril.
A PEC-241 traz evidentes ameaças ao custeio de funções essenciais do Estado, mas, do ponto de vista econômico, ela consegue ser ainda mais prejudicial. Os investimentos públicos serão virtualmente extintos no plano federal. Com eles, suas articulações estaduais e municipais sofrerão consequências inevitáveis. Quando o estado elimina, por exemplo, o aumento do investimento em construção habitacional ele está congelando imediatamente parte ou todo o investimento em materiais de construção, de cimento, madeira, móveis a tijolo, nos estados federados e nos municípios.
Espanta-me, senhoras e senhores senadores, que uma iniciativa de caráter tão grotesco possa ser trazida para discussão no Senado Federal em plena depressão econômica, a maior da história da República. Esqueçamos por um momento o interesse público mais geral. Falemos dos interesses das populações dos estados federados, ou dos municípios. Aqui neste plenário há muitos senadores e senadoras que aspiram, legitimamente, governar os seus estados. Ai deles. Se a PEC-241 passar não governarão a não ser um espólio endividado e condenado à estagnação.
Não creio, sinceramente, que haja uma inteligência coerente por trás desta e de outras iniciativas do governo relacionadas com os estados federados. A renegociação das dívidas nos termos propostos é uma farsa. Falarei sobre ela oportunamente. Também é uma farsa o projeto de privatização da parte já negociada da dívida ativa dos estados, na medida em que estimula o deságio sobre supostos ganhos atuais e subtrai impostos certos que seriam recolhidos, sem deságio, por administrações futuras. Mais uma vez, jogando o presente contra o futuro.
Não entendo a lógica dessas e de outras propostas. Na verdade, elas assinalam a ausência de plano, de estratégia e definição de objetivos coerentes pelo governo. Numa palavra, com o impeachment, saímos de um governo fraco para governo nenhum, ou para um governo desarranjado e mutilado. Aparentemente, o único objetivo deste governo é se manter no poder, a qualquer custo. E mesmo isso é uma dúvida, na medida em que há claras fissuras nos partidos que haviam se comprometido a lhe dar sustentação. Alguns claramente estão dando sinais de cansaço, exceto na Câmara de Eduardo Cunha.
Peço às senhoras  e senhores senadores que reflitam detidamente sobre a PEC-241. Ela não serve para o Brasil. Consultem especialistas independentes, cidadãos imparciais, pessoas comprometidas realmente com os interesses nacionais. Todos lhes dirão que ela não serve para o Brasil e para nenhum outro país no mundo, em especial países em desenvolvimento, que precisam desesperadamente de investimentos públicos. Os que propuseram essa PEC-241 ao Executivo, fazendo com que ela fosse aprovada na Câmara, não tem compromissos com o Brasil. O Senado, numa plataforma suprapartidária, deve dizer isso à Nação.

LADRÕES QUEREM CONTINUAR ROUBANDO O BRASIL POR MAIS 20 ANOS.
















PEC 241 retira R$ 868 bilhões de idosos, doentes e pobres, diz Ipea
Em termos de proporção do PIB, em 20 anos, a participação dos gastos públicos com as políticas assistenciais estaria em patamar inferior ao observado em 2016
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, que limita os gastos primários – gastos públicos descontadas as despesas com juros da dívida interna – por vinte anos representa um verdadeiro genocídio para as famílias que vivem na pobreza e na vulnerabilidade social no Brasil. O cálculo, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), sobre o impacto dessa proposta na assistência social no país aponta para uma perda de R$ 868 bilhões nos vinte anos de vigência do ajuste fiscal proposto (veja tabela nesta página). Em termos de proporção do PIB, a adoção da nova regra produziria, em 20 anos, a regressão da participação dos gastos com as políticas assistenciais a patamares inferiores ao observado em 2006 (0,89%), passando de 1,26% em 2015 para 0,70% em 2036.
A sordidez dos atuais ocupantes do Planalto para com a pobreza e a miséria é tamanha que já no primeiro ano de vigência, exatamente no período em que a crise no país atinge níveis alarmantes - segundo o IBGE, 22 milhões de brasileiros estão desempregados ou subempregados (HP edição 3485) -, a PEC 241 imporá uma redução significativa de recursos à política de assistência social. O teto estimado para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) garantirá apenas R$ 79 bilhões ao invés dos R$ 85 bilhões necessários para fazer frente às responsabilidades socioprotetivas, ou seja, uma redução de 8%. Estas perdas tenderão, segundo o IPEA, a aumentar de maneira progressiva, alcançando 54% em 2036.
LOAS
As principais ações assistenciais que serão atingidas pelo facão fiscal, que foi inicialmente gestado na administração Joaquim Levy e que Michel Temer e Henrique Meirelles insistem em impôr à população, serão o Benefício de Prestação Continuada (conhecido popularmente como LOAS), o Programa Bolsa Família e o Sistema Único de Assistência Social. Só para se ter uma ideia do tipo de gente que Temer está perseguindo, como se fossem responsáveis pela crise, o Benefício de Prestação Continuada garante um valor monetário de 1 salário mínimo para idosos (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência, com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, cuja renda familiar per capita seja inferior à 1⁄4 do salário mínimo. Ou seja, pessoas idosas, miseráveis e doentes.
O outro grupo de pessoas atingidas pelos cortes são as famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família que atende a famílias em situação de extrema pobreza (com renda mensal de até R$ 85,00 por pessoa, valores vigentes em 2016) e pobreza (com renda mensal de até R$ 170,00 por pessoa, valores vigentes em 2016) e que tenham, na composição familiar, gestantes ou crianças/adolescentes de 0 a 15 anos. Já os demais serviços socioassitenciais que, segundo a corja de puxa-sacos dos banqueiros devem ser congelados, atendem “as pessoas em situação de vulnerabilidade dado a violação de direitos ou rompimento de vínculos e as condições de pobreza”. É desses grupos sociais que o governo quer tirar R$ 868 bilhões, única e exclusivamente para transferi-los aos banqueiros e demais especuladores.
O estudo foi feito com base na contraposição entre dois possíveis cenários: aquele proposto pela PEC 241/16 e um cenário base, que considera a manutenção da política atual, com suas atuais normas e ofertas. A premissa considerada para a projeção do cenário base é, de maneira geral, conservadora, segundo o IPEA. Parte da hipótese de que o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) garantirá a manutenção das políticas atualmente sob sua responsabilidade, mas não expandirá a cobertura do número de beneficiários proveniente de novas demandas num contexto de crise econômica, nem inaugurará outras frentes de atendimento às populações em situação de pobreza ou vulnerabilidade social. Este cenário base, conforme o IPEA, reflete, fundamentalmente, alterações da dinâmica demográfica.
O que irritou o governo, e fez com que o presidente do órgão fosse chamado e cobrado por Temer para perseguir os técnicos do IPEA responsáveis pelos estudos (o Instituto divulgou há alguns dias nota técnica calculando que o SUS - Sistema Único de Saúde - perderá até R$ 743 bilhões neste mesmo período - veja HP edição 3484) foi exatamente a seriedade e a correção dos cálculos feitos pelo Instituto. Para estimar a quantidade de beneficiários do LOAS, partiu-se da quantidade de benefícios emitidos em junho de 2016, disponibilizados no Boletim Estatístico da Previdência Social, que foi de 4,5 milhões. A partir daí, considerou-se a taxa de crescimento da quantidade de beneficiários do BPC, entre 2017 e 2036. Desta forma, estimou-se um aumento no número de beneficiários que alcançaria 8,4 milhões em 2036.
Para o valor do salário mínimo, segundo o estudo, foi mantida a atual forma de reajuste até 2019, que incorpora os ganhos reais do crescimento. A partir de 2020, o reajuste estimado correspondeu à taxa de crescimento da produtividade média de 2,5% ao ano. Em resumo, a projeção do BPC (LOAS) é considerada a mais otimista do Cenário Base, uma vez que leva em consideração as alterações da dinâmica demográfica bem como ganhos reais do valor do seu benefício. Se forem levadas em conta as intenções do atual governo de congelar salários e, se possível, impôr mais cortes, esses valores das perdas poderão ser ainda maiores.
No caso de descumprimento do limite, o artigo 103 da PEC 241/16 impõe ao país a proibição de concessão de qualquer aumento, reajuste ou readequação de remuneração dos servidores públicos; criação de cargos, empregos funções ou alteração da estrutura da carreira que impliquem em aumento de despesa, bem como admissão/contratação de pessoal; realização de concurso público. Para o Poder Executivo, existem vedações adicionais, tais como aumento de subsídios e subvenções econômicas, bem como concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.
Ou seja, ele querem que o Brasil fique engessado para que eles possam roubar recursos da Saúde, da Educação, da Previdência e Assistência Social e transferi-los para os bancos e demais especuladores. Em suma, o pacote fiscal de arrocho, que Temer disse que foi a principal coisa feita no país desde a Constituição de 88, poderá impor uma descontinuidade da oferta de proteção social, o que constrangerá as proteções afiançadas exatamente pela “Constituição Cidadã” de Ulisses Guimarães. Este pode ser sim um dos maiores e mais covardes ataques já feitos à Carta Magna. É evidente que o país não aceitará ser destruído dessa forma. Nesta semana, um dos principais aliados de Temer – Eduardo Cunha - já foi para trás das grades, se insistir nessa política de lesa-Pátria e pró-bancos, Temer certamente terá o mesmo destino do amigo, ou cúmplice.
SÉRGIO CRUZ 

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quinta-feira, 20 de outubro de 2016

[Canal Livre] Jesus realmente existiu?

Michel Temer: "As tarefas difíceis eu entrego à fé de Eduardo Cunha"





MARCOS 8

"36 Portanto, de que adianta uma pessoa ganhar o mundo inteiro e perder a sua alma? 37 Ou ainda, o que uma pessoa poderia dar em troca de sua alma?"

JUDAS, desertor, renegado, fugitivo, trânsfuga, apóstata, atraiçoador, bifronte, leonino, proditor, equivocador, enganoso, enganador, vulpino, tredo, traiçoeiro, púnico, pérfido, proditório, infiel, inconfidente, hipócrita, farsante, falso, desleal, aleivoso.

sábado, 15 de outubro de 2016

Meirelles: empresas fantasmas, roubo e fraude acoitados por Lula e Temer

ALÉM DE TRAIDOR DA PÁTRIA É :
biltre, vigarista, trapaceiro, vivo, esperto, espertalhão, burlador, estelionatário, patife, magano, velhaco, bilontra, maroto, vivaz, escroque, aldabrão, tratante, desonesto, ladino, ímprobo, pechelingue, ladravaz, ladravão, furtador, capoeiro, agadanhador, agafanhador, escamoteador, abafador, lapim, lapinante, ventanista, roubador, rapinador, pilhante, pandilheiro, mão-leve, malandrim, malandréu, rato, ladro, larápio, bandido, gatuno, salteador, rapace, rapinante, pilha, ratoneiro, malandro.
Não é somente o malsinado Cunha que tinha – ou tem - um trust no estrangeiro....
CARLOS LOPES
O sr. Meirelles, ministro da Fazenda, é incensado por Temer, Lula e Dilma. Sua grande capacidade de pregar o roubo – e, efetivamente, roubar - aos aposentados e ao povo, deve ser a principal credencial para que essa malta o ache muito competente – e até, veja só o leitor, respeitável.

No entanto, Meirelles só não está na cadeia porque Lula o acoitou, transformando-o em ministro (por Medida Provisória!), para que as investigações sobre ele seguissem sob o famigerado foro privilegiado. Com isso, o inquérito foi para o STF, onde Gilmar Mendes e Nelson Jobim fizeram o resto.
Entre outras aventuras (?), Meirelles abafou seus próprios malfeitos, usando o cargo de presidente do Banco Central.
O insuspeito (nessas circunstâncias) senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), presidente da CPI do Banestado, demonstrou, como está exposto no inquérito sobre as atividades de Meirelles, encaminhado pela Procuradoria Geral da República ao STF em 2005, que “durante a gestão do Sr. Henrique Meirelles à frente do Banco Central, 44 dos 64 processos [contra ele]foram arquivados em esforço concentrado, em três meses, muito embora tenham sido instaurados de forma espaçada, entre 1997 e 2002. No período de 19/11/2003 a 09/12/2003 foram arquivados 30 processos, Já entre 03/02/2004 a 10/02/2004, 11 processos. Dentre os processos arquivados, encontrava-se o de n° 0101074058, relativos às Silvanias controladas pela representado, o Sr. Henrique Meirelles”.
As “Silvanias” foram a ponta de um monturo de fraudes, ilegalidades e escroquerias de diversos tamanhos, perpetradas por Meirelles. Sucintamente, disse o senador:
Um outro processo analisado pelo Relator causou surpresa por envolver duas empresas offshores americanas - Silvania One e Silvania Two - controladas de uma outra Silvania no Brasil. Essas 3 empresas pertencem a ninguém menos que ao Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Henrique Meirelles. O Relator [deputado José Mentor (PT-SP)] não tratou do aspecto de relevância nesse caso, que é o fato de o Sr. Henrique Meirelles deter a atribuição de fiscalizar a si próprio e as operações que realizou”.
O inquérito, enviado ao STF pelo então Procurador Geral Cláudio Fonteles, após Lula, em agosto de 2004, ter coroado Meirelles como ministro (MP nº 207) para escapar à polícia (o leitor já verá que não estamos exagerando), começara como investigação para apurar crimes eleitorais:
“... é incontroverso o fato de que o Sr. Henrique Meirelles não declarou ao Fisco e ao TRE/GO o controle das empresasSilvânia Empreendimentos e Participações Ltda., Silvânia One LLCSilvânia Two LLC e a empresa trust estrangeira The Henrique Campos Meirelles Revocable”.
Não é somente o malsinado Cunha que tinha – ou tem - um trust no estrangeiro....
Mas, voltemos ao inquérito sobre Meirelles:
“... o representado promoveu diversas alterações contratuais dessas empresas, para que permanecesse no controle, mas de forma oculta nas operações por elas realizadas. Isso favorece a lavagem de dinheiro e dificulta o cruzamento de dados pela Receita Federal, na fiscalização de rotina, bem como facilita a utilização de recursos não declarados em campanha eleitoral”.
A resposta de Meirelles a esse ponto é reveladora:“Reafirme-se que o representado não tinha uma única ação ou cota dessas sociedades. Por isso, não as declarou” (grifo no original).
Dizem os Procuradores:
“Ao contrário do que alega o Sr. Henrique Meirelles, ele controla e é dono oculto de todas as empresas offshores, estrangeiras e nacionais mencionadas (...). O representado não tece uma linha sequer sobre o controle dessas empresas. Por que razão?
O representado também não trouxe aos autos o contrato social das empresas Silvânia One e Silvânia Two, que tem como representante no Brasil o Sr. Marco Túlio Pereira de Campos, o mesmo que foi preso com R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) no aeroporto de Guarulhos. As razões são óbvias, no sentido de que não se esclareça que o Sr. Henrique Meirelles é, verdadeiramente, o único dono e controlador de todas essas empresas.”
Marco Túlio Pereira de Campos, primo de Meirelles, fora “detido, em maio de 2004, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, quando embarcava para Brasília, por levar R$ 32 mil na bagagem. Campos identificou-se como parente do presidente do Banco Central e disse que o dinheiro era fruto de uma transação imobiliária realizada em São Paulo, envolvendo um dos bens de seu primo. A afirmação foi confirmada por procurações de Henrique Meirelles que lhe davam poderes para representá-lo junto a instituições municipais e estaduais de Goiás e a dois órgãos da União: Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional”.
Na mesma época da prisão de seu primo, foram revelados “dois contratos societários e uma escritura de compra de uma chácara na cidade de Anápolis, em Goiás, feita por Henrique Meirelles da empresa Silvania Empreendimentos e Participações Limitada. A Silvania pertenceria a outras duas firmas, nomeadas Silvania One e Silvania Two, com sede em Wilmington, nos Estados Unidos. As duas empresas são de Meirelles. Como pessoa física, ele comprou um bem, que já lhe pertencia na qualidade de pessoa jurídica, através da Silvania Empreendimentos. Esse tipo de operação não seria ilegal, mas serviria para tornar visível aos olhos do fisco um bem que, até então, estava oculto. Meirelles afirma que a compra da chácara foi feita em 2002 e lançada, no mesmo ano, em seu imposto de renda, entretanto a escritura de compra e venda só foi lavrada em março de 2004, quando já ocupava o cargo no Banco Central”.
Voltemos, então, ao inquérito da Procuradoria:
“[Meirelles] omitiu em sua resposta que o único sócio das empresas Silvânia One e Silvânia Two (…) é empresa trustestrangeira ‘The Henrique de Campos Meirelles Revocable Trust – 1998. Consta dos anexos do Relatório de Informação n° 09/05 que empresa trust estrangeira ‘The Henrique de Campos Meirelles Revocable Trust – 1998’ detém 100% do capital das empresas Silvânia One e Silvânia Two, as quais controlam a Silvânia Empreendimentos e Participações Ltda.”.
Vamos poupar ao leitor todos os detalhes e todos os laranjas de Meirelles, função para a qual, mostra o inquérito, ele usou até a mãe, Dª Diva Silva de Campos, quotista daSilvania Empreendimentos e Participações, que assinou várias procurações para o filho representá-la nos negócios dessa empresa.
Diz o Inquérito:
“Não bastasse todos esses indícios contra o representado, trago cópia dos contratos sociais, das alterações societárias e de procurações expedidas, relacionadas às empresas Silvania Empreendimentos Participações Ltda., Silvania Holdings Ltda., Goiania Ltd., Silk Cotton Investments Ltd., Yametto Corporation Ltd., Silvania One LLC e Silvânia Two LLC, que demonstram, cabalmente, que o Sr. Henrique de Campos Meirelles utilizou-se de artifícios para ocultar a sua participação (como único proprietário) das quotas e capital social dessas empresas, principalmente a empresa brasileiraSilvania Empreendimentos Participações Ltda., contando com advogados do escritório de advocacia paulista Demarest e Almeida” - e o inquérito cita o nome dos advogados cúmplices de Meirelles.
Depois de 12 alterações contratuais nesse matagal de empresas-fantasmas, Meirelles passou a assinar por quatro “empresas” com sede em bordéis fiscais e nos EUA (Silk Cotton Investments Ltd., Yametto Corporation Ltd., Silvania One LLC e Silvânia Two LLC), além da Silvania registrada no Brasil. Mas houve ainda mais duas alterações.
Ao todo, foram detectadas nove empresas do esquema de Meirelles, cuja única função era circular dinheiro, ocultando sua origem, e, aliás, sobretudo, ocultando o próprio Meirelles. São as seguintes:
Silvania Empreendimentos e Participações Ltda.
Silvania Holdings Ltda.
Goiania Ltd.
Silk Cotton Investments Ltd.
Yametto Corporation Ltd.
Silvania One LLC
Silvania Two LLC
Boston Administração e Empreendimentos Ltda.
Boston Comercial E Participações Ltda.
Além disso, há outras duas no exterior - Red Horizon eTranquil Bay – que constam de sua declaração.
O leitor já terá inferido – pois é óbvio – que ninguém planta tantas empresas que nada fazem (exceto ter uma ou várias contas em algum banco suspeito), e as oculta (e, antes de tudo, oculta a si mesmo atrás delas), para fazer algo honesto.
Então, vejamos os outras provas coletadas no inquérito, que, infelizmente, foi abortado pela ação de Lula e dos senhores Gilmar Mendes e Nelson Jobim.
BC
A investigação sobre Meirelles começou após as eleições de 2002 - quando ele, caindo de paraquedas em Goiás, foi eleito deputado federal pelo PSDB.
Era uma investigação de crime eleitoral.
Meirelles fora afastado da presidência do BankBoston depois de, às vésperas da bancarrota argentina, ter recomendado aos clientes do banco os seguríssimos títulos argentinos.
De volta ao Brasil, seu primeiro ato foi logo uma fraude – e das mais incompetentes: na declaração de candidato, feita ao TRE de Goiás, Meirelles ocultou bens e renda que todos sabiam que possuía, ou, pelo menos, todos sabiam que não eram tão poucos e tão pequena.
Na época do inquérito, Meirelles já era presidente do Banco Central, pois Lula decidira, logo depois de sua posse, entregar aos tucanos – e, no caso, mais que aos tucanos, aos americanos de Wall Street – a autoridade sobre a moeda brasileira, o que teria a consequência de transferir, do setor público para o setor financeiro, o total, durante os dois mandatos de Lula, em juros, de R$ 1 trilhão, 285 bilhões e 62 milhões, além de afundar o país em 2009, quando, diante da crise nos EUA, o BC manteve os juros no espaço, sem alteração, durante 150 dias.
No inquérito, Meirelles confessou que ocultara bens na declaração à Justiça eleitoral – e veremos, mais adiante, qual foi a sua fenomenal defesa para esse ocultamento.
Porém, ao investigar Meirelles por crime eleitoral, os procuradores acabaram descobrindo aquilo que ele queria esconder com sua confissão de crime eleitoral: sua participação no escândalo do Banestado, sua rede de empresas-fantasmas e suas declarações de renda - que, por si só, constituem indício de crime.
O estilo, disse um francês, é o homem. Meirelles, que foi presidente do BankBoston, nem por isso é um ladrão de casaca. Tem o estilo de um doleiro ordinário, desses que abundam em torno da Galeria Pagé, em São Paulo.
“É incontroverso”, constata o inquérito, conduzido pelo procurador Lauro Pinto Cardoso Neto, “o fato de que o Sr. Meirelles realizou operações bancárias com a offshore Biscay Trading, constituída de um grupo de doleiros de São Paulo investigados por lavagem de dinheiro”.
Havia algo de tão impactante (ou incomodante, para ele) na descoberta de que transferira dinheiro para uma conta da Biscay Trading, que, no mesmo dia em que o fato apareceu na imprensaem 2004, Meirelles, além de uma nota do BC, declarou: “Nos Estados Unidos é comum que quando alguém vai receber um pagamento indique uma conta para se fazer o depósito. E é normal que se mande um recurso para uma outra conta, num outro banco. Se você me manda fazer um depósito, eu faço um depósito naquela conta, e se aquela conta, por acaso, for de um doleiro ou não, quem faz o depósito por indicação de outra pessoa não tem como saber”.
Meirelles, nessa declaração, omitia o fato de que a sua conta, da qual saíra o dinheiro para a conta dos doleiros da Biscay Trading, também era oculta – isto é, não declarada à Receita.
Além disso, ele jamais declarou que “pagamento” foi esse, feito logo após a sua eleição. Como diz o inquérito, “[Meirelles] poderia trazer aos autos o nome do credor ou cópia do recibo da quitação da obrigação, mas não o fez. O representado não trouxe aos autos o nome desse credor, que indicou tal conta, ou qualquer outro recibo pelas despesas efetuadas no valor de US$ 50.677,12, indicados na representação. Não é corriqueiro um cidadão efetuar depósitos bancários em contas por ele desconhecidas” (grifo nosso).
O inquérito transcreve a perícia realizada pelo Setor de Pesquisa, Análise e Informações (SPAI) da Procuradoria da República no material do escândalo do Banestado, incluindo as contas do MTB Bank, que se tornara uma central de lavagem em Nova Iorque:
“... encontramos 03 (três) operações financeiras internacionais, realizadas em nome do Sr. Henrique de Campos Meirelles, sendo uma envolvendo a empresa offshore Biscay Trading Limited do MTB Bank N.Y., pertencente a doleiros investigados na CPMI do Banestado, e as outras duas registradas em contas CC5”.
Foi certamente, um descuido de Meirelles – ou um excesso de confiança na impunidade, pois o inquérito da Polícia Federal sobre o Banestado fora abafado, para desgosto do juiz Sérgio Moro e do delegado Castilho, afastado pelo governo de então. Um conluio entre o PSDB, PT e DEM dera o golpe fatal nas investigações. Mas os dados estavam na CPI do Banestado – e foram esses arquivos que a Procuradoria vasculhou.
Logo, prossegue a perícia:
“A operação interceptada nos registros bancários do MTB Bank N.Y, é uma ordem bancária internacional, realizada em 18/10/2002, no valor de US$ 50.677,12, sendo de um lado, como remetente, o Sr. Henrique de Campos Meirelles, a débito de sua conta corrente n° 4029218701, mantida em Nova Iorque/EUA, e de outro, como beneficiária, a conta n° 030102375, titulada pela offshore Biscay Trading Limited, no MTB Bank NY, representada no Brasil pelos doleiros Victor Manuel da Silva e Sousa, Luiz Filipe Malhão e Sousa, e José Mendes Povoação”.
“O mais grave é que a Biscay Trading Limitedmovimentou recursos no exterior na ordem de US$ 100 milhões de dólares, no período de 30/mar/2001 a 27/ago/2003, o que pode implicar, em tese, em crimes contra ordem tributária, evasão de divisas, formação de quadrilhas e outros.
Sintomática é a defesa de Meirelles por ter ocultado a conta (n° 4029218701) da qual saíram esses US$ 50.677,12. Como residente no Brasil desde 2002, ele era obrigado a declará-la no Imposto de Renda. Mas...
“O representado afirma que a conta de onde foi feito o depósito à offshore não foi declarada em seu imposto de renda porque não possuía saldo no final do exercício financeiro, em 31 de dezembro de 2002, argumentou o Sr. Henrique Meirelles:
“... O representado não declarou a existência da conta de onde feito o depósito em sua declaração do imposto de Renda de 2003, ano base 2002, como acusam os Procuradores, simplesmente porque não havia como fazê-lo uma vez que a conta mencionada pela representação estava encerrada no final do exercício fiscal de 2002. Não havia saldo a declarar dessa conta, em 31 de dezembro de 2002. Seu saldo era zero (doc 11)”
A análise da Procuradoria é bastante precisa:
“Muito embora não seja obrigatório o lançamento na declaração de bens de conta não declarada no ano anterior e com o saldo zero,resta a suspeita de que justamente a conta utilizada para operar com conta de uma offshore tenha o seu saldo zerado em 31 de dezembro, justamente para não precisar lançar na declaração de renda”.
Esse é um procedimento comum para a maioria dos escroques, que se valem de contas que não querem que apareçam para a polícia e para o fisco.
Meirelles, portanto, apresentou o crime (a ocultação da conta e manobras para ocultá-la) como sua defesa!
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Câmara curva-se a desmonte da Eletrobrás com a entrega das distribuidoras regionais

Governo reduz em R$ 1 bi preço da distribuidora de Goiás para privatizar


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (11), a Medida Provisória 735/16, que modifica vários pontos da legislação do setor elétrico, mas que tem como centro a privatização de distribuidoras estaduais de energia assumidas pela Eletrobrás em 1998.
À época, foram compradas a Companhia Energética de Alagoas (Ceal), a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), a Centrais Elétricas de Rondônia S.A. (Ceron) e a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre). Em 2015, a Celg Distribuição S.A. (Celg D) foi outra empresa federalizada.
Para facilitar a entrega, a MP permite à União transferir o controle acionário dessas empresas por 30 anos ao vencedor do leilão.
O relator dessa obra-prima foi nada menos que o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), o mesmo que relatou o projeto de lei 4.567, que tira da Petrobrás a condição de operadora única no pré-sal.
Pela proposta do entreguista, o custo extra de US$ 240 milhões ao ano (cerca de R$ 900 milhões em 2016) da energia de Itaipu comprada do Paraguai será pago pelos consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, pois o Norte e o Nordeste não consomem energia dessa usina, e não mais pelo Tesouro Nacional. O efeito é retroativo a janeiro de 2016. Assim, o reajuste do próximo ano deverá contemplar o passivo de 2016 e os recursos para 2017.
Auditoria interna da Eletrobrás no balanço financeiro dos dois últimos calculou que o prejuízo com pagamento de propina alcançou R$ 300 milhões. A propina variava entre 1% a 6% do valor de cada contrato envolvendo Angra dos Reis, termelétrica Mauá e na hidrelétrica de Simplício Em um o empreendimento em que a Eletrobrás é sócia, mas que não teve o nome divulgado, mais R$ 91,4 milhões.
A operação Lava Jato investiga a Eletrobrás, sob influência do PT e PMDB, e mais 15 empresas do setor elétrico. A suspeita de pagamento de propinas em contratos da empresa foi reforçada em depoimentos de executivos de empreiteiras da Camargo Corrêa, UTC, Andrade Gutierrez e Engevix, do ex-diretor da Petrobrás  Paulo Roberto Costa, e de agentes de distribuição de propinas a políticos, como Alberto Youssef e Julio Camargo.
Uma empresa que é investigada é a Argeplan Arquitetura e Engenharia Ltda., que tem como sócio o coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, ex-assessor de Michel Temer na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. 
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Saúde perde R$ 743 bi com PEC 241, diz estudo do IPEA


Temer oferece o regabofe aos deputados vendilhões
Afirmam os pesquisadores que “a PEC 241 impactará negativamente o financiamento e a garantia do direito à saúde no Brasil”
Uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) critica a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 argumentando que o SUS (Sistema Único de Saúde) perderá até R$ 743 bilhões caso a proposta que impõe um teto nos gastos públicos por 20 anos seja definitivamente aprovada. O estudo, assinado pelos pesquisadores Fabiola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá, afirma que congelar o gasto em valores de 2016, por 20 anos, parte do pressuposto “equivocado” de que os recursos públicos para a saúde já estão em níveis adequados para a garantia do acesso aos bens e serviços de saúde. “A PEC 241 impactará negativamente o financiamento e a garantia do direito à saúde no Brasil”.
A perversa proposta, elaborada por Temer e Henrique Meirelles, foi encaminhada ao Congresso Nacional e aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados na segunda-feira (10). O texto-base da chamada PEC do Teto prevê que as despesas do governo estejam limitadas à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior por um período de 20 anos. Além da saúde, a medida tem impacto direto no orçamento de outras áreas essenciais que dependem fundamentalmente da transferência direta de recursos públicos para funcionar, como educação. O mesmo teto vale para o reajuste do salário mínimo.


Os pesquisadores do IPEA enumeram os impactos da PEC na saúde, como a “desvinculação das despesas com ações e serviços públicos de saúde da receita corrente liquida; perda dos recursos em relação às regras de vinculação do orçamento; redução do gasto público per capita com saúde; desobrigação dos governos de alocarem mais recursos em saúde em contextos de crescimento econômico; provável aumento das iniquidades no acesso a bens e serviços de saúde; e dificuldades para a efetivação do direito à saúde no Brasil”.
A deficiência do SUS, que apesar de universal, padece até mesmo do mais elementar, tem uma relação muito maior com os recursos que são destinados do que com um modelo de gestão, apontam os pesquisadores. A efeito de comparação, o estudo afirma que no Brasil o gasto com saúde é de 4 a 7 vezes menor do que o de países que também tem um sistema universal, como o Reino Unido e a França, e também inferior nos quais o direito não é universal. Enquanto no Brasil o gasto com saúde em 2013 foi de US$ 591 per capita, no Reino Unido foi de US$ 2.766 e na França, US$ 3.360. Na América do Sul, a Argentina gastou US$ 1.167 e o Chile, US$ 795.
O congelamento por 20 anos é ainda mais lesivo, “uma vez que a população idosa terá dobrado no período, o que ampliará a demanda e os custos do SUS”. As projeções do IBGE para a estrutura etária indicam que a população brasileira com 60 anos ou mais, que hoje representa cerca de 12,1% do total, representará 21,5% em 2036.
“Pode-se esperar, ainda, maiores dificuldades de acesso, principalmente nos estados mais pobres, que mais dependem das transferências federais para financiamento da saúde”, afirma a nota.


Justificando que o arrocho é necessário para o estado organizar as contas e o país sair da crise, o governo afirma que o congelamento é de “natureza global” e que “não significa que existe um teto para saúde e para a educação”, que, nas palavras do presidente Michel Temer, “continuarão sendo “prestigiadas””. Os especialistas do IPEA rebatem:
“O argumento que vem sendo utilizado para justificar a desvinculação das despesas com saúde é o de que o Congresso Nacional, a cada ano, poderia destinar recursos adicionais acima da aplicação mínima, o que parece pouco provável. Em primeiro lugar, porque ao instituir um teto de gasto para as despesas primárias, congelando as despesas com saúde e educação, e com o já esperado aumento das despesas com benefícios previdenciários, o espaço para a ampliação do orçamento da saúde ficaria mais reduzido, pois isso implicaria o comprometimento das demais despesas, inclusive das despesas com outras políticas sociais. Segundo, porque a história do financiamento público de saúde no Brasil revela que a sua estabilização somente ocorreu com a vinculação das despesas, estabelecida pela Emenda Constitucional 29”.
A política econômica baseada no compromisso entreguista de transferir recursos públicos aos bancos, já seguida à risca pelo governo Dilma, evidencia os reais motivos da necessidade de congelamento de gastos com saúde, educação, programas sociais e salários. Só o governo Dilma (2011-2015) assessorada pelo seu vice, transferiu 1 trilhão, 512 bilhões e 558 milhões de reais aos bancos sobre a forma de juros que o governo mesmo estipula.
O IPEA, que é vinculado ao Ministério do Planejamento, contestou oficialmente o estudo dos dois servidores, afirmando que a nota “é de inteira responsabilidade dos autores”. O documento assinado pelo presidente do instituto, Ernesto Lozardo, elogia a PEC como posição “institucional”.
PRISCILA CASALE 
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quarta-feira, 12 de outubro de 2016

Em sete meses, 6.080 lojas são fechadas no Rio


O presidente do Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDL- Rio), Aldo Gonçalves, informou na quinta-feira (6) que, de janeiro a julho deste ano, foram fechadas 2.376 lojas comerciais na capital. Em todo o Estado, 6.080 encerraram suas atividades, um aumento de 18,8% em relação ao mesmo período do ano passado.
Como assinala Gonçalves, é “um momento muito difícil para a economia, principalmente para o comércio, que está na linha de frente, é o primeiro a sentir todos os efeitos. O desemprego é mortal para o comércio porque as pessoas que não têm trabalho, não têm emprego, não podem consumir, não podem comprar”.
O preço dos aluguéis é outro fator que também contribui para o fechamento dos estabelecimentos comerciais, afirma Gonçalves, principalmente quando da renovação dos contratos de locação.
Somente no mês de julho, 793 estabelecimentos encerraram suas atividades na cidade do Rio, uma alta de 102% na comparação com julho de 2015.
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PEC 241: tudo para os bancos e nada para o povo por 20 anos

REGA-BOFE DE TEMER.







Michel Temer quer botar o circo para pegar fogo continuando a aplicar a política de Dilma. PEC antipovo foi aprovada na Câmara por 366 a 111

A Proposta de Emenda Constitucional nº 241 (PEC 241), que congela os investimentos e demais gastos públicos por 20 anos, aprovada em primeiro turno pela Câmara na segunda-feira, só poderia ter sido concebida por um sujeito pervertido como o sr. Meirelles, ex-presidente do BankBoston e beneficiário de US$ 700 mil anuais do mesmo banco – fora o que recebe através de suas empresas-fantasmas.
MEIRELLES
Sobre esse último ponto, antes de prosseguir: a Polícia Federal descobriu, em 2005, que Meirelles estava por trás (ou pela frente) das seguintes empresas-fantasmas: Silvania Empreendimentos e Participações Ltda., Silvania Holdings Ltd., Goiania Ltd., Silk Cotton Investiments Ltd., Yametto Corporation Ltd., Silvania One LLC, Silvânia Two LLC, Boston Administração Comercial e Empreendimentos Ltda., Boston Comercial e Participações Ltda.
Essas empresas não tinham qualquer atividade, exceto circulação de dinheiro. Por exemplo: "Nas informações do Banco Central, a respeito da Boston Comercial e Participações Ltda, depois de chamar a atenção a transferência [para o exterior] de valores exorbitantes (R$ 1.372.499.174,79 [um bilhão, 372 milhões, 499 mil, 174 dólares e 79 cents]), sem a exigência de um único comprovante...", etc. (cf. PF, Inquérito 2.206-3/DF).
O inquérito foi paralisado porque Lula concedeu a Meirelles, então presidente do BC, status de ministro, especificamente para fazer com que Meirelles fugisse às investigações (seu sigilo bancário – e o das empresas – já fora quebrado, quando Lula interveio).
Pois este é o sujeito que quer congelar os gastos com o povo, impedir a construção até de uma nova sala em hospital público, por uma geração, inclusive com o congelamento do salário mínimo (cf. Artigo 104, inciso VIII da PEC 241), para garantir a drenagem de dinheiro público para os juros estúpidos, estabelecidos pelo próprio governo para locupletar bancos, fundos e outros rentistas, inclusive os quadrilheiros estrangeiros. Aliás, principalmente os últimos.
Seria engraçado, se não fosse um escárnio, o relator da PEC 241, o decrépito deputado Perondi (PMDB-RS) e outros quase tão carcomidos, apresentarem o bloqueio de qualquer aumento real de gastos por 20 anos, como consequência da política "irresponsável" do PT, que teria gasto demais. Dizem eles que, devido a esses gastos "irresponsáveis" e "insustentáveis", Temer, para consertar, está sendo obrigado a proibir o governo de investir e de sustentar o que já existe – hospitais, escolas, etc. - por 20 anos!
Não é difícil perceber que é mentira, falsificação, fraude, trambique e pilantragem.
A política do PT foi a mesma que Temer está hoje executando: transferir mais e mais dinheiro do Tesouro para os bancos, fundos e outros bandidos financeiros. Foi assim que o PT transferiu 2 trilhões, 800 bilhões e 126 milhões de reaisaos rentistas, sob a forma de juros, de 2003 a 2015. Só o governo Dilma (2011-2015) transferiu 1 trilhão, 512 bilhões e 558 milhões de reais.
No mesmo período (2003-2015), o governo do PT gastou R$ 186,5 bilhões com o bolsa família, ou seja 15 vezes menos. Ou seja, gastou 15 vezes menos com 14 milhões de famílias do que com quatro ou cinco bancos e 60 mil famílias que vivem da especulação.
Somente no primeiro ano do governo Dilma, o BC aumentou cinco vezes os juros básicos – e à uma breve baixa a conta-gotas, sucedeu mais nove altas de juros, e, depois, mais sete.
Qual a diferença disso em relação à política de Temer?
Essencialmente, nenhuma. Até o ministro que Lula queria na Fazenda, Meirelles, é o mesmo que hoje é ministro de Temer. Até a proibição do aumento de gastos públicos foi proposta por Dilma em sua mensagem ao Congresso, de fevereiro deste ano: "Queremos discutir com o Congresso Nacional a fixação de um limite global para o crescimento do gasto primário [não financeiro] do governo". Dilma queria fazer isso, inclusive, permanentemente: "Vamos propor reformas que alterem permanentemente a taxa de crescimento de nossas despesas primárias" (grifo nosso).
Na época – apenas há oito meses - nenhum petista ou satélite do PT protestou.
Portanto, a oposição do PT, na segunda-feira, à PEC 241, parecia presepada porque era presepada. Os meirellistas, como o defunto Perondi, fingiam que estavam consertando os malfeitos do PT. Este, fingia que estava contra os malfeitos de Temer. E tudo era a mesma porcaria.
O limite de gastos que o fantasmagórico deputado Perondi (PMDB-RS) - agora travestido em cortesão do sr. Meirelles (há gosto para tudo) – defendeu, só inclui limite para os gastos com o povo. Não inclui qualquer limite para o gasto com juros, isto é, o gasto do governo com os bancos e outros bandidos financeiros. Pois o objetivo é aumentar o desvio de dinheiro para estes, retirando esse dinheiro das despesas com o povo – o mesmo povo que paga impostos e é dono desses recursos.
Pior ainda: segundo o texto da PEC 241, mesmo que a receita do governo aumente, ele não pode aumentar os gastos com Saúde, Educação, etc. O aumento da receita, portanto, é reservado a aumentar o dinheiro que o governo dispende com juros.
Que algumas entidades ditas empresariais tenham pago páginas e mais páginas nos jornais reacionários, para colaborar com Meirelles e Temer, pressionando deputados para votar a favor do estrangulamento do Estado nacional – portanto, da própria economia, inclusive e sobretudo das empresas nacionais – apenas quer dizer que essas entidades representam cada vez menos o empresariado nacional. Tanto que até pagam anúncios contra os próprios interesses do empresariado que deveriam representar.
Na cola desses grupos, o deputado Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, votou a favor dos inimigos dos trabalhadores. Não precisamos dizer mais.
SUICÍDIO
Quanto ao conjunto da Câmara, se essa decisão prevalece – ainda há mais três votações dessa PEC: outra na Câmara e duas no Senado – seria o suicídio do Congresso. Não apenas o suicídio eleitoral dos que votarem a favor, mas o suicídio do Congresso enquanto instituição, já que ele deixa de ter função – por 20 anos! - naquilo que é mais importante: a votação do Orçamento. Pois a PEC 241 torna supérflua a aprovação, no Congresso, do Orçamento: a despesa, independente da receita, seria sempre a mesma, exceto aquela parte na qual o Congresso hoje já não pode mexer – os juros.
No entanto, diz o deputado Perondi que "a PEC 241 é a PEC do futuro, é a PEC da responsabilidade". A PEC 241 é a PEC do buraco – ou, como se dizia, do abismo. Congelar o Estado durante 20 anos – se fosse possível, pois é mais fácil haver uma revolução no país, antes cedo do que tarde, do que mantê-lo na forca por duas décadas - deve ser a medida mais irresponsável que o Congresso já examinou, desde a época de Pedro I.
Ou explodir a federação, a economia, a Educação, a Saúde, a Defesa, em suma, todas as funções próprias do Estado para garantir juros, juros & juros a uma parcela ínfima de exploradores – daqui, e, sobretudo, de fora – virou sinônimo de "responsabilidade"?
CARLOS LOPES
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PAPO DE BANCA PEC PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL 241

PAPO DE BANCA - CRISE ESTADO DO RJ

terça-feira, 11 de outubro de 2016

PAPO DE BANCA - PEC 241





DOCUMENTO DA ONU

(ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS), INFORME INSTITUCIONAL,"THE CHALLENGE OF SLUMS", PUBLICADO EM 2003, DIZ:

"A PRINCIPAL CAUSA DA POBREZA E DA DESIGUALDADE NOS ANOS 1980 E 1990 FOI A RETIRADA DO ESTADO".

Como agora a Câmara Federal a serviço do Governo Temer/banqueiro Meireles querem impor a total retirada do estado da Economia, na contramão do documento da ONU.



"Como a globalização contribuiu para a formação de favelas? Comércio, o capital desregulamentado, mercados de trabalho e da retirada do Estado têm todos os níveis influenciaram de pobreza e desigualdade. Este capítulo de "O Desafio das Favelas" argumenta que as inseguranças criadas pela globalização superam quaisquer benefícios para as pessoas mais pobres. Favelas são um resultado da pobreza urbana. Criação de cidades sem favelas é essencialmente uma busca de meios de vida urbano sustentável.

A década de 1990 viu a expansão do comércio, novas tecnologias de comunicação, de produção mais barato e os fluxos de capital aumentou. De acordo com o pensamento neo-liberal, isto deveria ter sido uma década de prosperidade e justiça social. No entanto, em vez de uma maior igualdade, o fosso entre ricos e pobres aumentou. Como a produtividade agrícola melhorou, as pessoas se mudaram para as cidades em busca de trabalho. Em vez de ser um foco de crescimento, as cidades tornaram-se centros para populações excedentes que trabalham em empregos de salário não qualificados, desprotegidos e baixos.

Períodos de 'altos e baixos' têm uma forte correlação com urbana a imigração e com o desenvolvimento de áreas de favelas. Vários fatores contribuem para a relação entre a globalização, a pobreza, a desigualdade ea formação de favelas:

Comércio: Maior exposição ao comércio internacional significa economias são mais propensos a tornar-se volátil. fronteiras mal policiadas em países em desenvolvimento significa que o comércio informal ou ilegal é comum.
o capital desregulamentado: aumentos enormes na velocidade e fluxo de financiamento e de capital em todo o mundo têm sido uma característica preocupante da globalização; como evidenciado por casos de desastre corporativo, comerciantes desonestos e moedas desvalorizadas.
Os mercados de trabalho: Em uma economia globalizada, há poucas oportunidades para os trabalhadores não qualificados nos países menos desenvolvidos. Muitas vezes, essas pessoas não têm outra opção senão juntar-se o setor informal e vive em favelas.
O recuo do Estado: políticas neoliberal dos anos 1980 e 1990 foram focados no individualismo, competição e auto-confiança que ameaçava gravemente a ideia de redirecionamento de renda através de tributação ou de segurança social, redes. Estas políticas têm sido uma das principais causas de aumento da pobreza e da desigualdade.
Com mais cidades abertas às forças do comércio internacional, 'altos e baixos' vai continuar a aumentar a desigualdade e distribuir a riqueza de forma desigual. As favelas associadas a esses ciclos econômicos continuarão a formar nas áreas de rápido desenvolvimento do mundo. A solução encontra-se com os governos dos países e para a cidade que devem decidir o que vai beneficiar seu povo e de design estratégias apropriadas em parceria com os cidadãos e doadores.

A globalização está agora a acontecer num contexto de aumento dos fluxos de urbanização. Os países em desenvolvimento precisarão de ajuda para evitar que suas cidades de ir sob devido ao congestionamento, degradação ambiental e agitação social.
Como favelas são uma manifestação da pobreza urbana, estratégias para evitar a formação de favelas deve abordar os problemas fundamentais: o desemprego, a falta de oportunidades de geração de renda e aumento da desigualdade de renda.
Onde os objetivos país são inequívoca e ter um apoio universal, as evidências sugerem que eles serão alcançados. Registaram-se progressos com a saúde e na ligação de serviços urbanos. progresso semelhante pode ser feita com outros objetivos sociais."