Chamada de “PEC da Morte”, proposta limita verbas da Saúde, Educação, além de outras medidas contra o setor público
Entidades de diversas áreas sociais ocuparam as ruas de Brasília, nesta quarta-feira, 6, em repúdio ao desmonte do SUS, que tem sido alvo constante do pacote de arrocho fiscal promovido de Dilma a Temer. Após diversos cortes no setor nos últimos anos, segue em tramitação, no Senado Federal, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 que atinge não só a Saúde, mas também a Educação e diversas áreas do setor público, ao exigir que União, Estados e Municípios limitem o crescimento de seus gastos apenas de acordo com a inflação do ano anterior.
Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, “com o estabelecimento desse teto [de limite de gastos] pelo atual governo, o repasse vai reduzir mais ainda. Isso significa que o SUS que já estava na UTI, agora teve os aparelhos desligados”, disse, durante a marcha realizada na esplanada.
Ainda como parte das mobilizações em defesa da saúde pública, entidades e movimentos sociais participaram de uma audiência pública no Senado, no dia anterior, dia 5, convocada pela a Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Durante a audiência, a proposta, chamada de “PEC da Morte”, foi duramente criticada pelos participantes. Além de impor limite de gastos, a PEC, que duraria 20 anos, prevê ainda punição aos poderes pelo descumprimento do limite, ficando proibido no exercício seguinte conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos; criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas a reposição decorrente de aposentadoria ou de falecimento de servidores, e as reposições de cargos de chefia e de direção; realizar concurso público.
A proposta já havia sido defendida por Dilma, ainda em fevereiro deste ano, quando prometeu encaminhar até junho um projeto para limitar gastos públicos, defendendo ainda a reforma da Previdência e a volta da CPMF. Ou seja, gastar menos dinheiro com o povo para poder liberar mais para gastar com juros no superávit primário.
“Antes de se pagar a dívida monetária, há de se resgatar a dívida social histórica”, disse o advogado e consultor executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), Carlos Alves Moura. Para ele, a busca pelo equilíbrio fiscal não pode prejudicar os fins sociais do Estado.
A COBAP também se uniu aos movimentos sociais nas ruas para protestar contra o desmonte do SUS. Para a entidade, essa “PEC pretende cortar 12 bilhões da área da saúde pública. Caso aprovada, a medida irá reduzir drasticamente o atendimento à população e alterará o modelo de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Na avaliação do secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), bispo auxiliar de Brasília, Dom Leonardo Ulrich Steiner, a PEC significará um retrocesso. Para o secretário-executivo do Grito dos Excluídos, Luiz Bassegio, a proposta representa a perda de direitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Ele afirmou que as atuais medidas vão ter como consequência imediata o aumento da pobreza.
A Marcha, contou com representantes de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Sergipe, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pará, Amapá, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima, Espírito Santo, Goiás e do Distrito Federal.
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