Num Estado com milhões de favelados e sem condições de frequentarem sequer o ensino fundamental, a decisão do TJ/RS é o exemplo pronto e acabado da doença da nossa sociedade, a apropriação do Estado por uma elite inescrupulosa. A falta de sintonia com os reais problemas da nossa sociedade é fruto da nossa República dos Doutores. Eles deveriam criar uma bolsa de ensino sobre o bom uso de recursos públicos, sobre viver em sociedade e sobre ética social. Não se trata de avaliar o impacto financeiro, mas do exemplo de como se deve tratar os recursos públicos. Com que isenção podem julgar crimes contra o patrimônio?
A concessão desta benesse é mais uma bofetada no rosto dos que lutam por políticas de inclusão social. E logo neste momento de crise. A desconexão com a realidade é a única explicação para este tipo de atitude.
Tribunal do Rio começa a pagar auxílio-educação
Dependentes de magistrados de 8 aos 24 anos têm subsídio de R$ 953,47
Desembargadores e juízes passam a ter sete benefícios; tribunal do Rio é o mais rico do país e tem fundo próprio
MARCO ANTÔNIO MARTINS, DO RIO, para a FOLHA
O Tribunal de Justiça do Rio iniciou, na terça (8), o pagamento de um auxílio-educação a funcionários que tenham filhos entre 8 e 24 anos.
Com a medida, passam a ser sete os benefícios concedidos a juízes e desembargadores lotados no tribunal mais rico do país.
Da adoção ao funeral, os magistrados têm garantido o auxílio com dinheiro público. Isso sem contar diárias por viagens, além de gratificação por exercer funções nas eleições ou dirigir fóruns. O salário base de um desembargador no Rio é de R$ 30.471,08.
"A perda de poder aquisitivo não conhece rubrica, vitimando a todos indistintamente. O auxílio serve como estímulo", afirmou o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, presidente do TJ do Rio, ao justificar o pedido do benefício, em maio, à Alerj (Assembleia Legislativa).
Para juristas e magistrados ouvidos pela Folha, o auxílio, chamado de "penduricalho", garante um aumento nos vencimentos da categoria no Rio.
O dinheiro para o pagamento do auxílio sai do Fundo Especial do TJ. Até a sexta (11), a arrecadação do fundo chegava a R$ 1 bilhão. O impacto do novo benefício no orçamento do tribunal será de R$ 130 milhões em 2016, segundo o próprio TJ.
Até o momento, 359 dependentes de magistrados estavam inscritos para obter o benefício. Cada um receberá um auxílio-educação de R$ 953,47.
Os benefícios para educação, alimentação e moradia vêm sendo tema de discussão no plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Há um projeto para incluí-los na Lei Orgânica da Magistratura, que rege a atuação de juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores.
Diferentemente dos tribunais de outros Estados, que têm a verba sob gestão dos governadores e recebem percentuais para seus gastos, o TJ do Rio tem um fundo próprio.
"O dinheiro do fundo se destina a melhorias na Justiça e não à educação de filhos de magistrados. Os juízes ficam inventando penduricalhos que servem apenas para aumentar nosso desgaste diante da sociedade", disse o desembargador Siro Darlan, contrário ao pagamento do benefício.
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