BRASIL PRA FRENTE

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O RIO DE JANEIRO DE PÉ PELO BRASIL!





















quinta-feira, 28 de maio de 2015

EU E ESPOSA LINDA

Comprar e vender ativos é para bancos, não para empresa criada por exigência do povo brasileiro





"Inadmissível é o mínimo que se poderia dizer sobre a venda dos ativos anunciados na matéria. Esse tipo de operação é digno do sistema financeiro, não de uma empresa como a Petrobrás, criada por exigência da sociedade brasileira". O comentário é do ex-presidente da AEPET, Diomedes Cesário, sobre notícia veiculada na Folha de São Paulo desta terça-feira (26) dando conta de que a Petrobrás estaria colocando à venda seis blocos de petróleo, cinco deles na camada pré-sal, para obter US$ 4 bilhões.

No mesmo texto, o jornal afirma que esta operação faz parte de um pacote maior de alienação do patrimônio, que inclui distribuidoras de gás, termelétricas e postos de gasolina no exterior. "As áreas anunciadas na matéria foram cedidas à Petrobrás através de leilões da ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que para a AEPET é a responsável pelo açodamento com que se extrai petróleo no Brasil sem qualquer planejamento e com desindustrialização e geração de empregos no exterior. Esperava-se que a retribuição viesse com novas descobertas de reservas e produção de petróleo para abastecer o país, gerando empregos e desenvolvimento", criticou. 

A matéria da Folha diz ainda que a Petrobrás pretende abrir capital da BR Distribuidora e que uma das partes mais importantes do pacote é a venda de ativos de exploração e produção de petróleo. Mais grave: o processo, "que acaba de começar", estaria sob coordenação do Bank of America Merill Lynch.

Para Diomedes, transferir ativos para petroleiras multinacionais é se comportar como os antigamente denominados "testas de ferro", agentes que agiam disfarçadamente para encobrir os verdadeiros mandantes.

http://www.aepet.org.br/

quarta-feira, 27 de maio de 2015

Primavera Árabe virou show de horror


Por Mauro Santayana, em seu blog:

Prometeram-lhes a Primavera. Mas nenhuma flor brotou de seus cadáveres, a não ser as formadas pelas algas e organismos marinhos que cobrem os seus corpos no fundo do Mediterrâneo.

Disseram-lhes que haveria paz, justiça, progresso, conforto e liberdade. E em troca lhes deram o caos de que procuram fugir a qualquer preço, a guerra, a injustiça, a destruição, o medo, a opressão e a miséria, e atacaram, com seus aviões e navios e as bombas e balas de seus mercenários, seus países, suas lojas, suas escolas, seus consultórios, seus poços e suas fontes, seus campos de trigo, seus bosques de oliveiras, matando seus cavalos, suas vacas, suas ovelhas, e explodindo suas pontes e seus templos.

Suas casas e ruas agora estão em ruínas. Seus móveis e os retratos de seus pais foram queimados para fazer fogo e assar o pão escasso enviado por outros povos, muitos de seus filhos e filhas morreram e os que sobraram não vão mais aos parques, nem ao zoológico, nem à escola, e caçam ratos entre os escombros em que se misturam os restos de mesquitas, igrejas e sinagogas.

Aqueles que prometeram a Primavera transformaram professores, agricultores, trabalhadores, médicos, engenheiros, comerciantes, em fantasmas que vagueiam agora aos milhares, enterrando seus velhos e seus recém-nascidos por trilhas, montanhas, mares e desertos hostis e inóspitos, sem poder prosseguir diante de fronteiras e portos que não permitem a sua entrada, obrigando-os a fazer dos restos de suas túnicas e bandeiras farrapos imundos que cobrem seus frágeis abrigos e tendas provisórias.

Aqueles que haviam lhes prometido a Primavera tinham dito que era preciso que seus ditadores caíssem, para que fossem felizes. E para derrubar os antigos líderes de seus países, dividiram seus povos e as armas que trouxeram de fora, equipando exércitos de assassinos, de sádicos, estupradores e mercenários, permitindo que seus bandidos fossem e matassem.

Foi assim que eles derrubaram, então, aqueles que governavam antes. Os enforcaram ou espancaram na rua, como cães, até a morte, destruíram as estradas, ferrovias, aeroportos, avenidas, represas, aquedutos, viadutos, hospitais, as estátuas e os palácios que Saddam, Kadafi, haviam construído, e mataram também seus filhos, para que não os vingassem, e aqueles que um dia os tinham apoiado, e espancaram e assassinaram também seus filhos pequenos e violentaram suas filhas e mulheres.

“Vão”, disseram os que haviam prometido que semeariam a Primavera. E seus assassinos foram. Os mesmos que agora voltaram-se contra eles, que degolam seus prisioneiros ajoelhados na areia, e se espalharam em bandos e seitas pelo Oriente Médio e o Norte da África.

Eles querem montar um Estado – Islâmico, eles o chamam – onde antes existiam, de fato, a Líbia, a Síria e o Iraque. Estão às portas de Bagdá. Tomaram Ramadi e Palmira. E cobiçam Trípoli e Damasco.

Papa recebe viúva de Paulo Freire e diz que leu “Pedagogia do Oprimido”



maio 25, 2015 16:49
Papa recebe viúva de Paulo Freire e diz que leu “Pedagogia do Oprimido”

Veja também

Ana Maria Araújo foi recebida por Francisco em uma audiência privada; no encontro, ela entregou uma carta na qual elogia o papado e pede ajuda para que sejam abertos os arquivos do Vaticano, na tentativa de compreender qual a influência das ideias de Freire nos pontificados
Por Redação
A viúva do educador Paulo Freire (1921-1997), Ana Maria Araújo Freire, foi recebida pelo papa Francisco em uma audiência privada no Vaticano. O encontro teria durado cerca de 40 minutos. Segundo o relato de Nita, como é conhecida, Francisco afirmou já ter lido “Pedagogia do Oprimido”, a obra mais famosa de seu marido.
Na audiência, que teria ocorrido no último mês, ela entregou uma carta na qual elogia o papado e pede ajuda para que Francisco interceda junto a sacerdotes (“sobretudo dominicanos, salesianos e jesuítas”) para que cedam cartas que receberam de Paulo Freire sobre a Teologia da Libertação – corrente de origem latino-americana que defende uma igreja voltada aos mais pobres.
Ela também pediu que, se possível, fossem abertos os arquivos do Vaticano para que soubessem qual a influência das ideias de Freire nos pontificados, a partir da publicação de Pedagogia do Oprimido, em 1970. As informações foram publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo nesta segunda-feira (25).
Legado para a educação
Nascido em 1922 na cidade de Recife (PE), Paulo Freire se tornou o mais célebre educador brasileiro, tendo sido nomeado Doutor Honoris Causa de 28 universidades pelo mundo, como Harvard, Cambridge e Oxford, com obras traduzidas em mais de 20 idiomas.
Conhecido pelo método de alfabetização de adultos que leva o seu nome, Freire criticava os meios de ensino oferecidos pela maioria das escolas (chamados de “educação bancária”), em que a educação é vista como algo alienante, que não busca desenvolver o espírito crítico dos alunos. Assim, passou a defender a necessidade de empoderamento dessas pessoas, por acreditar no conhecimento como forma de libertação das opressões sociais.
Segundo ele, o ensino deveria habilitar o estudante a “ler o mundo”, na famosa expressão do educador, para que possa transformar a realidade em que vive e lutar contra as injustiças a que muitos são submetidos. Desde 2012, Freire é considerado o Patrono da Educação Brasileira.
Foto de capa: Arquivo pessoal
http://www.revistaforum.com.br/

Sonegômetro no Brasil: Por ano, mais de R$ 500 bi vão para o ralo


publicado em 24 de maio de 2015 às 18:31
lavanderia-brasil
O Sonegômetro, a Lavanderia Brasil e a Esquizofrenia Fiscal
Subir juros que já habitavam a estratosfera, aumentar a carga tributária como se estivéssemos mais para Bélgica do que para Índia, encarecer tarifas de energia, combustíveis e mudar regras de benefícios sociais, como se a culpa de toda a desordem administrativa do país fosse dos trabalhadores, aposentados e pensionistas.
Por mais que se tente explicar o ajuste fiscal promovido pelo governo, não dá para entender e muito menos para aceitar. Ou melhor, dá para desconfiar. Pois se a União espera cortar R$ 80 bi1 de seu orçamento e arrecadar mais 0,48% de tributos em relação a 20142, como esse mesmo governo deixa escoar pelo ralo da sonegação mais R$ 500 bi ao ano?
Essa postura não condiz com o discurso de quem pretende “reverter a deteriorização fiscal”, nas palavras do Ministro da Fazenda Joaquim Levy. Não por acaso, essa justificativa do arrocho sobre os pobres e classe média é igualmente defendida por pessoas e instituições que nunca têm nada a perder. Ou melhor, que sempre têm muitos bilhões a lucrar, surfando nas altas ondas do mercado financeiro.
Transitando com desenvoltura nesse mar de insensatez, sonegadores e corruptos seguem curtindo o sol e o céu da impunidade. Sim, pois à exceção de casos midiáticos como as operações Lava Jato e Zelotes, envolvendo acordos de delação premiada, nenhuma medida efetiva tem sido tomada para a estancar a sangria da sonegação.
Para ficar bem claro, é importante ressaltar que dos 500 bilhões sonegados em 2014, mais de R$ 400 bilhões passaram por operações sofisticadas de lavagem de dinheiro. Isso representa 3546 vezes o valor declarado do Mensalão (R$141 milhões)3; 240 vezes o custo da operação Lava-Jato (R$2,1 bilhões) e 26 vezes o que até agora se descobriu na operação Zelotes (até agora avaliado em R$19 bilhões) 4.
E o rombo poderia ser ainda maior, não fosse o trabalho diuturno dos Procuradores da Fazenda Nacional (PFNs), que somente nos últimos quatro anos evitaram a perda de mais de R$1 trilhão em contestações tributárias e arrecadaram mais de R$ 60 bilhões em créditos inscritos na dívida Ativa da União. Isto, apesar do quadro de desvalorização da Carreira e de sucateamento estrutural da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Vale dizer que estamos diante de uma batalha bastante desigual, onde um único PFN, sem carreira de apoio, atua em processos complexos envolvendo grandes devedores, normalmente defendidos pelas maiores bancas de advogados do país.
O governo sabe que para cada R$1,00 investido na PGFN há um retorno de R$20,96 à sociedade5. Mas, estranhamente, prefere deixar de cobrar de quem deve e pode pagar, optando pela comodidade de repassar a conta ao cidadão em forma de impostos.
O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ) entende que a defesa dos interesses da Carreira de PFN se confunde com a defesa da Justiça Fiscal. Por isso segue em frente promovendo campanhas de conscientização tributária, apresentando o painel Sonegômetro e a Lavanderia Brasil, denunciando, criticando e ampliando o debate por um sistema tributário mais justo para todos.
1http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/04/1610987-corte-no-orcamento-pode-chegar-a-r-80-bi-segundo-fontes-do-governo.shtml
2http://www.jb.com.br/economia/noticias/2015/04/27/aumento-na-arrecadacao-de-tributos-e-resultado-de-medidas-de-levy-diz-economista/
3http://noticias.r7.com/blogs/christina-lemos/2012/07/31/mensalao-distribuiu-r-141-milhoes-em-propina-diz-gurgel/
4http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/04/1611246-entenda-a-operacao-zelotes-da-policia-federal.shtml
5http://www.pgfn.fazenda.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/pgfn-em-numeros-2014/pgfn_numeros_2014.pdf

Cotação do real manipulada criminosamente por grandes bancos internacionais


publicado em 25 de maio de 2015 às 07:18
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Manipulação com cotação do Real pode deixar Lava-Jato “no chinelo”. E o BC, vai agir?
O ótimo trabalho do repórter Fernando Nakagawa, do Estadão, divulga, pela primeira vez no Brasil, o que desde ontem já se sabia nos círculos financeiros  norte-americanos:
Os grandes bancos internacionais, sobretudo o Barclays  – mas também o Citibank, o JP Morgan (que opera no Brasil com a participação deArmínio Fraga), Royal Bank of Scotland (RBS), UBS e Bank of America  – estavam envolvidos e pagarão US$ 5,6 bilhões manipularam, entre outras,  a cotação da moeda brasileira, pelo menos durante a crise financeira de 2008/2009.
Diz Nakagawa que “documento do órgão supervisor do Departamento de Serviços Financeiros de Nova York (DFS) mostra que negócios com a moeda brasileira em 2009 foram alvo da ação de operadores que queriam influenciar preços para aumentar lucros. “Operadores de câmbio envolvidos no mercado entre o dólar dos Estados Unidos e o real do Brasil conspiraram juntos para manipular os mercados”, diz o termo de compromisso de cessação de prática (consent order, em inglês) que envolve o Barclays”.
Entre  2008 e 2012, os agentes de FX (Foreign Exchange, câmbio mundial, numa tradução livre)  do Barclays comunicavam com os negociantes de FX em outros bancos para coordenar tentativas de manipular os preços de algumas moedas – a nossa, entre elas – através de comunicação online.
O mercado de FX, preste atenção, não está escrito errado, movimenta um quatrilhão de dólares por ano. É, quatrilhão, mil vezes um trilhão. E os bancos envolvidos respondem por mais de 20% do total das operações, o que dá um poder de fogo imenso na cotação. E transforma décimos de centavos nas cotações em somas bilionárias.
Diz a reportagem (na íntegra, no final):
“Uma indicação do esquema veio à tona com a troca de mensagens entre duas pessoas que negociavam a moeda brasileira. Em 28 de outubro de 2009, um operador do Royal Bank of Canada (RBC) conversava com um colega do Barclays. “Todo mundo está de acordo em não aceitar um agente local como corretor?”, questiona o funcionário do banco canadense via programa eletrônico de troca de mensagens. “Sim, menor competição é melhor”, respondeu o operador do banco britânico. Exatamente no dia da troca de mensagens citada no processo, o dólar fechou em alta de 0,6%, a R$ 1,7447, segundo dados do Banco Central. Naquela época, o mercado de câmbio do Brasil vivia o fim de um período de quase um ano de firme valorização da moeda nacional. Enquanto o mundo tentava se desvencilhar dos problemas da crise financeira que estourara um ano antes, o Brasil crescia e o fluxo de moeda estrangeira para o País fez com que o dólar caísse do patamar próximo de R$ 2,50 visto em dezembro de 2008 para R$ 1,70 em outubro de 2009. A manipulação do mercado brasileiro foi descoberta pela investigação que envolveu autoridades dos EUA e Reino Unido e revelou um grande esquema global que influenciou as cotações das principais moedas do planeta.”
Nos EUA e no Reino Unido, as multas aos bancos superam  US$ 5 bilhões (R$ 15 bilhões), quase o triplo  do que – e com muito exagero – se consideram terem sido os prejuízos possíveis com a Lava-Jato. Só para o Barclays são US$ 2,4 bilhões: US$ 485 milhões para o Departamento de de Serviços Financeiros do Estado de Nova Iorque , US$ 400 milhões para a Commodities Futures Trading Commission , US$ 710 milhões para o Departamento de Justiça dos EUA, US$ 342 milhões ao Federal Reserve, o BC dos EUA, e e 284 milhões de libras esterlinas (aproximadamente US$ 441 milhões para os órgãos reguladores do Reino Unido.
E isso é apenas o acordo de leniência firmado com os bancos.
E nós com isso?
Tudo, porque o Banco Central toma e liquida contratos em dólares, em bilhões de reais, porque opera a troca de moeda. E vende contratos de câmbio compromissados com valores que, agora, sabem-se manipulados.
Embora seja virtualmente impossível apurar o valor exato das perdas, é certo que elas foram imensas, a confirmar-se que a manipulação durou anos. Mas o BC, o Itamaraty e a Procuradoria Geral da República têm de agir imediatamente, a começar pelo levantamento de todas as operações de câmbio fechadas por estes bancos, diretamente ou por intermediação com outros, durante  aquele período.
E, com isso, estimar as penalidades que devem ser aplicadas.
A tal “mão invisível” do mercado, vê-se, também é dada a manipulações criminosas.
*

Cotação do real sofreu manipulação em esquema global
Documento fala em ‘conspiração’ e boicote a corretoras nacionais; após investigações, bancos, em especial o Barclays, foram multados em mais de multas US$ 5 bilhões
LONDRES - O real também sofreu com o esquema internacional de manipulação das taxas de câmbio que envolveu seis dos maiores bancos globais e resultou em multas que superam os US$ 5 bilhões. Desconhecida até agora, a influência sobre a moeda brasileira foi revelada no acordo final entre autoridades dos Estados Unidos e o britânico Barclays. O documento fala em “conspiração” e cita que havia boicote aos corretores nacionais para aumentar o poder de fogo do esquema de manipulação de preços.
Documento do órgão supervisor do Departamento de Serviços Financeiros de Nova York (DFS) mostra que negócios com a moeda brasileira em 2009 foram alvo da ação de operadores que queriam influenciar preços para aumentar lucros. “Operadores de câmbio envolvidos no mercado entre o dólar dos Estados Unidos e o real do Brasil conspiraram juntos para manipular os mercados”, diz o termo de compromisso de cessação de prática (consent order, em inglês) que envolve o Barclays. O termo foi assinado na terça-feira, dia 19, pelo conselheiro geral do banco britânico, Robert Hoyt.
A investigação analisou especialmente negócios realizados entre 2008 e 2012 e afirma que a manipulação com a moeda brasileira usava procedimentos “mais diretos” que os adotados em outros mercados, como o que negocia euros. Segundo a autoridade norte-americana, operadores “concordavam em boicotar corretores locais para reduzir a competição”. Com menor concorrência, seria mais fácil influenciar a oscilação dos preços no mercado.
Mensagens. Uma indicação do esquema veio à tona com a troca de mensagens entre duas pessoas que negociavam a moeda brasileira. Em 28 de outubro de 2009, um operador do Royal Bank of Canada (RBC) conversava com um colega do Barclays. “Todo mundo está de acordo em não aceitar um agente local como corretor”?, questiona o funcionário do banco canadense via programa eletrônico de troca de mensagens. “Sim, menor competição é melhor”, respondeu o operador do banco britânico.
Exatamente no dia da troca de mensagens citada no processo, o dólar fechou em alta de 0,6%, a R$ 1,7447, segundo dados do Banco Central. Naquela época, o mercado de câmbio do Brasil vivia o fim de um período de quase um ano de firme valorização da moeda nacional. Enquanto o mundo tentava se desvencilhar dos problemas da crise financeira que estourara um ano antes, o Brasil crescia e o fluxo de moeda estrangeira para o País fez com que o dólar caísse do patamar próximo de R$ 2,50 visto em dezembro de 2008 para R$ 1,70 em outubro de 2009.
A manipulação do mercado brasileiro foi descoberta pela investigação que envolveu autoridades dos EUA e Reino Unido e revelou um grande esquema global que influenciou as cotações das principais moedas do planeta.
Barclays, Citibank, JP Morgan, Royal Bank of Scotland (RBS), UBS e Bank of America estavam envolvidos e pagarão US$ 5,6 bilhões em multas e acordos de compensação. O britânico Barclays sofrerá a maior punição. A ação era feita especialmente por operadores que combinavam estratégias para influenciar as cotações. A polícia federal dos EUA, o FBI, classificou o esquema como uma “ação criminosa em larga escala”.
A direção do banco britânico Barclays informou “lamentar profundamente” a conduta adotada por alguns dos colaboradores dentro da instituição.

“A má conduta vista no cerne dessas investigações é totalmente incompatível com o propósito e os valores do Barclays e lamentamos profundamente que isso tenha ocorrido”, disse nota distribuída após o anúncio de que o banco pagará cerca de US$ 2,32 bilhões em multas e acordos com autoridades dos Estados Unidos e Reino Unido. Portanto, o texto diz respeito a todo o processo, e não apenas especificamente à manipulação vista no Brasil.
http://www.viomundo.com.br/

terça-feira, 26 de maio de 2015

A mídia no limite da irresponsabilidade


Por Luciano Martins Costa, no Observatório da Imprensa:

Os jornais de terça-feira (26/5) prosseguem em sua saga de conduzir perigosamente o noticiário entre a convicção de que os ajustes propostos pelo governo são imprescindíveis e a aposta numa derrota da presidente no Congresso Nacional.

Oficialmente, a posição da mídia tradicional segue o receituário do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, interpretada textualmente pela revista Época na edição desta semana: “Se as contas públicas não forem colocadas de novo na rota da sustentabilidade a longo prazo, a possibilidade de o Brasil perder o grau de investimento dado pelas agências de classificação pode vir a galope”.

Paralelamente, a imprensa segue o tumultuado processo de reforma política, que ameaça dar à luz um monstrengo capaz de reduzir ainda mais a já precária representatividade dos partidos.

Movido por suas próprias conveniências, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, resolveu de uma maneira pouco democrática a controvérsia em torno do modelo eleitoral proposto pelo relator da comissão especial que conduziu os debates sobre o assunto: simplesmente cancelou a reunião em que seria aprovado o parecer e decidiu levar a questão diretamente a votação em plenário.

Assim, uma das questões fundamentais para o aperfeiçoamento do sistema criado na Constituição de 1988 vai ser submetida ao processo de aprovação ponto a ponto, sem um texto-base, o que pode produzir um Frankenstein muito conveniente para os parlamentares que já possuem seus currais eleitorais, dificultando o surgimento de novas representações políticas e abortando a possibilidade de futuras lideranças nascidas de forma autêntica nas comunidades.

O perfil de Cunha e a capacidade de articulação que ele proporciona ao chamado “baixo clero” do Congresso fazem supor que serão beneficiados os grupos mais conservadores, como a bancada das igrejas neopentecostais, as celebridades que possuem acesso à mídia e os conglomerados delobbies que se elegem a serviço de setores específicos do mundo dos negócios, quase sempre à revelia da sociedade como um todo.

É nessas confrarias que se mobilizam as principais forças que vêm tentando produzir retrocessos em políticas sociais consagradas pela Constituição há mais de duas décadas.

O jogo da especulação

A rigor, segundo alguns analistas, o que deseja Eduardo Cunha, como intérprete dos habitantes dessa planície política que representa a si mesma, é produzir mudanças pontuais, sem atacar a questão da baixa densidade dos partidos. A questão do financiamento de campanha, por exemplo, tende a continuar igual, com o sistema misto formado pelo financiamento público e doações privadas.

Os reclamos da sociedade, refletidos pela imprensa aqui e ali pela boca de alguns articulistas, seriam parcialmente atendidos na regulamentação da matéria, com uma legislação específica limitando os repasses de empresas a partidos e candidatos.

Como se sabe, há mil e uma maneiras de dissimular o financiamento direto de determinado setor da economia a parlamentares. Os sucessivos escândalos que denunciam a vinculação entre contratos de obras públicas e doações de campanha demonstram como funcionam essas relações viciadas, mas o público em geral fica conhecendo apenas parte das histórias, porque a imprensa decidiu que esse sistema acaba de ser criado. Absolutamente todos os casos de corrupção que envolvem partidos da oposição ao governo federal desapareceram do noticiário.

No caso das propostas de ajuste das contas públicas, os jornais trataram a ausência do ministro Joaquim Levy no anúncio do contingenciamento do orçamento federal, na sexta-feira (22/5), como um sinal de discordância em relação ao valor definido pelo Planalto. Foi preciso que o ministro se apresentasse pessoalmente, garantindo ter aprovado o tamanho do bloqueio, de quase R$ 70 bilhões, para interromper a escalada da especulação e evitar maiores danos.

A pergunta que não quer calar: quem inventou a história de que o ministro da Fazenda se ausentou do evento por discordar da decisão da presidente da República, e que estaria até cogitando se demitir?

Por que essa especulação teve mais credibilidade nas redações do que o fato de o ministro ter se referido a esse corte dias antes, em conversas com empresários registradas pela própria imprensa?

A resposta é simples: em sua cruzada contra o governo, a mídia hegemônica joga perigosamente no limite da irresponsabilidade.

Maioridade penal: Jogados aos leões


Por Andrea Dip, naAgência Pública:

“Todo mundo dizia que eu não iria passar dos 15. Mas ó, tô aqui, firme e forte, 29 anos, venci a estatística. Um homem feito, trabalhador. Mas passei meu veneno na Fundação Casa, vou dizer. Na época era Febem ainda. Tudo começa porque a gente não tem estrutura aqui na periferia. A molecada corre pra onde? Pra rua. O refúgio é rua, sempre foi. Eu recebi educação da minha mãe, guerreira, criou sozinha cinco filhos. Mas quem me ensinou mesmo foi a rua. Já passei fome na rua, já bati na rua, já apanhei na rua”, conta Pixote, na pracinha perto da sua casa, no Jardim Vazame, região metropolitana de São Paulo.

“Com 13 anos eu era moleque doido, a gente não tinha o que fazer. Comecei a roubar junto com outros meninos daqui. A gente roubava mercadinho, coisa pequena. Minha mãe dormia no serviço, e minha irmã não conseguia me segurar em casa. Um dia nós pulamos o muro de uma casa pra roubar roupa, CD, sem arma, nem era pra vender na quebrada, era só coisa pequena que a gente queria. Daí fomos abordados pela polícia, já no caminho de volta. Eles bateram, falaram que iam matar a gente. Foi a maior decepção pra minha mãe. Fiquei um ano na Febem, que depois virou Fundação Casa, mas que de casa não tem nada porque aquilo é cadeia. Apanhei muito lá dentro, sem motivo. Eles tiravam a gente do quartinho e espancavam. Vi cada coisa naquele lugar. Quando eu saí, pensei na minha mãe. Que não queria dar desgosto pra uma mulher que não merecia. Mas se fosse pensar no que passei lá dentro… A cabeça não sai boa, a gente não aprende nada na ‘cadeia’. Eu limpei bosta com a mão. Nem era minha. Foi a única vez que ouvi um por favor lá dentro. ‘Por favor, limpa essa merda com a mão.’ Daí agora querem botar a molecada na cadeia mesmo, misturada com os mais velhos. Acham que eles vão sair uns anjos de lá? Vão sair três vezes pior, com um garfo na mão espetando até o cão. Eu tive sorte, sobrevivi. Mas muitos não têm.”

Pixote tem razão quando diz ser um sobrevivente. A violência mata mais os adolescentes do que qualquer outra camada da população. E, ao contrário do argumento usado por quem defende a redução da maioridade penal, não são eles os que mais matam, como destaca Jacqueline Sinhoretto, do Departamento de Sociologia da UFSCar e coordenadora do Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos (Gevac). “A percepção social de que os adolescentes são os grandes responsáveis pela violência no Brasil não resiste à análise acurada. Os jovens entre 15 e 19 anos são as maiores vítimas da violência fatal e cometem apenas uma parcela destes crimes”, pontua a professora.

Os homicídios são a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos no Brasil e atingem especialmente jovens negros do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos, constata o Mapa do Encarceramento: Os Jovens do Brasil, da Secretaria-Geral da Presidência da República. O relatório, ainda em versão preliminar, é baseado em dados consolidados do SIM/Datasus, do Ministério da Saúde, sobre as 56.337 vítimas de homicídio em 2012. Mais da metade delas, 52,63%, eram jovens (27.471), dos quais 77% negros (pretos e pardos) e 93,30% do sexo masculino. E apesar de, esporadicamente acontecerem crimes envolvendo adolescentes que sensibilizam a opinião pública, como o recente caso do médico Jaime Gold esfaqueado na Lagoa, no Rio de Janeiro, uma parcela ínfima comete crimes violentos. De acordo com uma estimativa do Unicef Brasil (feita a partir de dados da Pnad e Sinase de 2012) e citada em nota da ONU contra a redução da maioridade penal “dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeram atos contra a vida”.

Confirmando outra percepção de Pixote, a nota da ONU afirma: “Há inúmeras evidências de que as raízes da criminalidade grave na adolescência e juventude no Brasil se desenvolvem a partir de situações anteriores de violência e negligência social. Essas situações são muitas vezes agravadas pela ausência do apoio às famílias e pela falta de acesso destas aos benefícios das políticas públicas de educação, trabalho e emprego, saúde, habitação, assistência social, lazer, cultura, cidadania e acesso à justiça, que, potencialmente, deveriam estar disponíveis a todo e qualquer cidadão, em todas as fases do ciclo de vida”.

A legislação brasileira vai mais fundo, garantindo atendimento prioritário aos direitos de crianças e adolescentes na forma exigida pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), promulgado em 1990. Na prática, porém, não apenas o Estado falha em garantir “um mínimo para esses meninos” em um país profundamente desigual, mas é ele que faz girar a roda de violência através de seu aparelho repressivo, como aponta Fernanda Laender, educadora no Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo. “A violação do Estado produz ‘vítimas’ e estas, quase sempre, se tornam ‘agressores’. É a reprodução da dinâmica da violência. No fundo, eles buscam igualdade, ter os mesmos direitos que os outros, e a violência é a forma mais ‘naturalizada’ de reivindicação. Existe um atravessamento do Estado na vida destes meninos e suas famílias, mantendo as coisas em seus ‘devidos lugares’. Pobres e negros cada vez mais pobres e excluídos. Os meninos não se tornam traficantes, eles crescem em meio ao tráfico e ao crime, mas vivem o mesmo apelo social de uma sociedade de consumo em que você é o que você tem. Os meninos querem isso também, ter coisas, ser alguém, experimentar o que é pertencimento e ser reconhecidos. Quando o Estado se mostra presente nas políticas públicas periféricas, se apresenta numa perspectiva policial e penitenciária, ou seja, policial e punitiva.”

No dia 31 de março deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) 171, de 1993, que altera a redação do art. 228 a respeito da imputabilidade penal do maior de 16 anos. Ou seja: apenas os que têm até 16 anos continuam protegidos pela legislação especial (ECA) quando em conflito com a lei. Foi o primeiro passo para assegurar o andamento da proposta na Casa. O placar de votação foi de 42 deputados a favor e 17 contrários. O texto da PEC, redigido pelo então deputado do Partido Progressista (PP) Benedito Domingos, alega que os jovens de hoje têm mais discernimento do que os de antigamente: “A liberdade de imprensa, a ausência de censura prévia, a liberação sexual, a emancipação e independência dos filhos cada vez mais prematura, a consciência política que impregna a cabeça dos adolescentes, a televisão como o maior veículo de informação jamais visto ao alcance da quase totalidade dos brasileiros, enfim, a própria dinâmica da vida, imposta pelos tortuosos caminhos do destino, desvencilhando-se ao avanço do tempo veloz, que não pára, jamais”. E o deputado conclui: “Se há algum tempo atrás se entendia que a capacidade de discernimento tomava vulto a partir dos 18 anos, hoje, de maneira límpida e cristalina, o mesmo ocorre quando nos deparamos com os adolescentes com mais de 16”.

O argumento do deputado Benedito contradiz o parecer de psicólogos e especialistas em adolescência, vista por eles como uma etapa do processo de desenvolvimento. “São pessoas que estão em processo de constituição de seus valores”, destaca a presidente do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, Elisa Zaneratto Rosa, que se declarou oficialmente contra a medida. “Todos nós passamos por um processo de desenvolvimento pelo qual nos apropriamos dos valores postos na sociedade, em que desenvolvemos capacidades para fazer a reflexão crítica sobre esses valores. A psicologia reconhece que isso depende de um processo de formação – e de um processo de formação, inclusive em relação ao qual o Estado tem responsabilidade”, explicou em entrevista concedida à repórter Laura Capriglione para os #JornalistasLivres.

A proposta representa também um retrocesso em relação ao ECA, internacionalmente reconhecido como uma das melhores legislações do mundo referente à política da infância e adolescência. Uma pesquisa realizada pela ONU (Crime Trends) estudou a legislação de 57 países e aponta que apenas 17% delas estabelecem idade penal inferior a 18 anos. E essa é uma tendência: a Alemanha, por exemplo, que tinha baixado a idade penal, voltou para 18 anos e criou um sistema diferenciado para jovens entre 18 e 21 anos; o Japão também elevou a maioridade penal para 21 anos.
A aplicação de medidas socioeducativas – e não de penas criminais – para adolescentes em conflito com a lei prevista no ECA “relaciona-se com a finalidade pedagógica e decorre do reconhecimento da condição peculiar de desenvolvimento na qual se encontra o adolescente”, como citado no Mapa do Encarceramento – Os Jovens do Brasil. A intenção é proteger e educar as pessoas em desenvolvimento, um passo definitivo para se distanciar da doutrina que vigorava até então: a de repressão e disciplina dos “menores degenerados”, criados em ambientes familiares em ‘risco moral’”, que corriam o risco de se tornarem “criminosos”.

O que não significa impunidade para os menores de 18 anos. Há medidas socioeducativas cumpridas em meio aberto (advertência, reparação do dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida), mas também as que preveem restrição de liberdade (semiliberdade e internação em estabelecimento educacional), executadas por instituições públicas, ligadas ao Poder Executivo dos estados, como a Fundação Casa, em São Paulo. Segundo o último Sinase, em 2012 havia 20.532 adolescentes em medidas socioeducativas de restrição e privação de liberdade no Brasil, número correspondente a 0,10% da população de 12 a 21 anos.
A alma que pecar, essa morrerá (Ez. 18)

O ECA estabelece também que a responsabilidade pela proteção de direitos dos mais jovens deve ser compartilhada pelo Estado, família e sociedade. Mas é à Bíblia que o deputado Benedito recorre para apoiar o argumento que fundamenta sua proposta de PEC: “A uma certa altura, no Velho Testamento, o profeta Ezequiel nos dá a perfeita dimensão do que seja a responsabilidade penal. Não se cogita nem sequer a idade. ‘A alma que pecar, essa morrerá’ (Ez. 18). A partir da capacidade de cometer o erro, de violar a lei, surge a implicação: pode também receber a admoestação proporcional ao delito – o castigo. Nessa faixa de idade, já estão sendo criados os fatores que marcam a identidade pessoal e surgem as possibilidades para a execução do trabalho disciplinado. Ainda referindo-nos a informações bíblicas, Davi, jovem modesto pastor de ovelhas, acusa um potencial admirável com o seu estro de poeta e cantor dedilhando a sua harpa, mas, ao mesmo tempo, responsável suficientemente para atacar o inimigo pelo gigante Golias, comparou-o ao urso e ao leão que matara com suas mãos”.

Nem todos os deputados favoráveis à PEC, porém, votaram movidos pela visão bíblica do colega do PP. Gabriela Ferraz, advogada do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), aponta motivos mais terrenos por trás dos votos: “Muitos deputados têm financiamento de gestores de penitenciárias privadas e empresas de segurança pública. ‘Eu pago sua campanha e você vira meu funcionário, meu representante, cumpre minhas tarefas.’ Assim como foi feito com a educação e a saúde, a gente sucateia o público pra dizer que o privado é muito melhor. E a penitenciária privada surge nesse contexto. Interessante trazer a guerra às drogas, a redução da maioridade bem quando se discute as penitenciárias privadas no Brasil. Essas penitenciárias privadas, por contrato, precisam estar cheias. Quanto mais presos, maior o lucro, como mostrou o documentário da Pública. A gente precisa entender que o deputado está sendo pago pra isso. Assim como a indústria bélica força a queda do Estatuto do Desarmamento. Estamos falando de muito dinheiro. É importante lembrar também que existem outros 38 projetos de lei em trâmite que, de alguma forma, preveem a maior penalização do adolescente”.

A Pública bateu à porta da maioria dos 42 deputados que votaram a favor da redução na Câmara dos Deputados, em Brasília. Além de querer conhecer seus argumentos, queria saber se havia um plano para incluir esses adolescentes em um sistema prisional que hoje conta com um déficit de mais de 200 mil vagas, além de ser mundialmente reconhecido por inúmeras violações de direitos humanos, como aPública já mostrou em diversas reportagens (linkadas ao lado). E com uma taxa de reincidência criminal em torno de 70%, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), “as taxas de reincidência nas penitenciárias ultrapassam 60%, enquanto no sistema socioeducativo se situam abaixo de 20%”.

Apenas quatro deputados aceitaram falar, e um, Bruno Covas (PSDB), respondeu via SMS enviado pela assessora de imprensa. A mensagem diz: “O deputado tem a seguinte opinião: acha que o tema deve ser discutido. Deve ser tema de debate. Por isso votou pela admissibilidade. Uma oportunidade para ouvir especialistas contrários e especialistas favoráveis à redução da maioridade. Desse modo, a comissão especial pode chegar a uma conclusão equilibrada e justa”.

Como antecipou esta matéria do site Vaidapé, Bruno foi um dos deputados a votar a favor da PEC que obtiveram financiamento de empresas possivelmente interessadas na privatização de presídios. Na prestação de contas divulgada pelo TSE, aparecem como doadoras a empresa Copseg Segurança e Vigilância Ltda. e Grandseg Segurança e Vigilância Ltda., com doação total de R$ 20 mil. Já o pastor evangélico João Campos (PSDB-GO) recebeu R$ 400 mil das empresas Gentleman Segurança Ltda. e Gentleman Serviços Eireli. Felipe Maia (DEM-RN) recebeu doações de R$ 100 mil da empresa Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. E, de forma mais expressiva, o deputado Silas Câmara recebeu doações de R$ 200 mil de uma empresa chamada Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda., que também doou R$ 400 mil para sua esposa, Antonia Lúcia Câmara (PSC-AC) e R$ 150 mil para a filha, Gabriela Ramos Câmara (PTV-AC).

A empresa gere presídios privatizados e é responsável pela administração de seis unidades prisionais só no Amazonas, estado do deputado. No Tocantins, ela administra outras duas unidades. A empresa administra também uma unidade no Mato Grosso em parceria com outras empresas e o Estado (PPP). Procuramos Silas Câmara em seu gabinete e através de inúmeras ligações, mas não conseguimos entrevistá-lo.

Felipe Maia foi o único entre os deputados citados acima a receber a Pública em seu gabinete. O deputado disse que não acredita que a redução da maioridade penal seja a solução para a segurança pública no Brasil, “longe disso”, mas que esta se justifica “pelo número de criminosos ou de jovens delinquentes que hoje têm como realidade a pena socioeducativa de três anos sem registro do delito”. Questionado sobre qual seria o plano para abrigá-los no sistema penitenciário, ele foi claro: “Eu sempre defendi e defendo a privatização do sistema prisional porque acho que o Estado não tem condições de arcar com os custos. Existe a possibilidade de transformar os presídios em empresas em que você cobra do concessionário a ressocialização do preso, a não fuga, a não entrada de celulares. Aquilo tem que dar lucro”. E continua: “Como você vai deixar solto um jovem que mata um pai de família porque o sistema prisional está falido? Vamos resolver os presídios!”. Ele atribui a volta da PEC à “coragem do presidente da casa, Eduardo Cunha, em trazer matérias polêmicas como a terceirização, a reforma política e a redução da maioridade”.

A coordenadora de pesquisa do Programa Justiça sem Muros, do ITTC, Raquel da Cruz Lima, também atribui a Cunha e ao atual momento político a volta da PEC da redução da maioridade penal. “O Eduardo Cunha volta com essa pauta também para mostrar a ausência de base do governo. Porque antes ela já tinha ido para votação na CCJ e o governo segurou. Agora não conseguiu porque não há capital político. Acho que é justamente para ser uma posição simbólica desse esfacelamento da base aliada e do poder do governo federal em barrar políticas diminuidora de direitos, como a da terceirização e outras que estão passando. Isso fica claro nas falas do Eduardo Cunha.”
Dois pesos, duas medidas

Outro deputado que votou a favor da PEC foi Alceu Moreira (PMDB-RS), conhecido por uma intervenção gravada em vídeo durante uma audiência pública de 2013 sobre a demarcação de terras indígenas em que recomenda aos detentores da terra que “se fardem de guerreiros e não deixem um vigarista desses dar um passo na sua propriedade” e que “reúnam verdadeiras multidões e expulsem [os indígenas] do jeito que for necessário”. Moreira disse que votou pela redução porque acredita que hoje as pessoas amadurecem mais cedo e que o adolescente tem clareza do que está fazendo ao cometer um crime. Faltou clareza ao deputado, porém, ao defender seu ponto de vista: “Não é pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que se trata o adolescente, mas também não é através no sistema prisional”. Para explicar a contradição aparente, alegou que, embora defenda o controle do Estado sobre o sistema prisional, as empresas privadas deveriam administrá-lo através de contratação por edital. “Se você paga bem, pode ter certeza que não entra facão ou telefone lá.” Segundo o site Transparência Brasil, Moreira já foi condenado por improbidade administrativa; condenado em segunda instância ao pagamento de multa por contratação irregular de funcionário público; condenado ao pagamento de multa por conduta vedada a agente público (uso irregular de serviço social de saúde pública), e é alvo de inquérito que apura crimes da Lei de Licitações e corrupção passiva. A Pública entrou em contato com a assessoria de imprensa do candidato pedindo explicações, mas não teve resposta até o fechamento da reportagem.

Já o deputado Laudívio Carvalho, do PMDB de Minas Gerais – membro declarado da bancada da bala e relator da proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento –, diz que não só é a favor da PEC como luta por isso há muitos anos. “Em Minas Gerais, como jornalista da área policial, a cada dez ocorrências em que eu trabalhava, em oito havia a presença de menores em conflito com a lei. Hoje o tempo máximo de um menor infrator é de três anos. Eu defendo seis anos para crimes de violência média, e oito para crimes mais graves, contra a vida.” Sobre a crise penitenciária, repetiu o argumento ouvido diversas vezes pela Pública de outros deputados: “Nós temos que dotar o Estado de mecanismos para punir com força e cobrar dos estados federativos que os governantes tenham a responsabilidade legal de fazer cumprir”.

A fala mais transparente talvez tenha sido a do deputado Pastor Eurico, do PSB de Pernambuco. Depois de afirmar que vivemos em um país em que “a consciência da impunidade está nesses chamados menores, entre aspas, que de burros não têm nada”, ele fez a ressalva: “Cada caso é um caso”. E escancarou: “Um cidadão de bem que criou seu filho, deu educação, o menino pega o carro do pai e ‘vou ali’ daí sai, atropela, matou. Esse menino não é bandido, tem educação, testemunho, formação, ele vai ser tratado igual ao cara que sai com um revólver sequestra e mata? É diferente. Tem que parar pra pensar e analisar”.

“Vá até esses delinquentes mirins e ofereça uma boa casa, viver com dignidade, escola, tudo. Você vai encontrar um monte que não quer, que quer viver na bandidagem. Hoje é 16 anos; se amanhã for pra 14, eu voto a favor, não quero nem saber. A instituição não reeduca, mas, se não reeduca, não é problema meu. Cadeia é lugar onde se pensa. O problema é que aqui é frouxa a cadeia. O sistema nosso tem que mudar? Tem. A condição é subumana? É. Vive feito bicho? Vive. Uma cela pra 10 tem 50. Eu sei disso. Mas não fui eu que cometi crime. Todo menino bandido agora passou a ser boa pessoa. O que esse pessoal quer? Pega os meninos e leva pra casa, pra viver com sua família”, concluiu o deputado.

Em artigo escrito em 2013 para o livro “Quase Noventa Anos, homenagem a Ranulfo de Melo Freire”, a presidente da Fundação Casa de São Paulo, Berenice Maria Gianella, afirmou que apenas 1,08% dos adolescentes cumprindo medidas socioeducativas de internação em 2012 respondiam por latrocínio, 0,57% por estupro e 0,78 por homicídio doloso (quando houve intenção de matar).
Eles já estão presos

“O ECA nunca foi colocado em prática, então a gente está tentando desconstruir um sistema que nunca foi efetivado”, diz a defensora pública do núcleo de Infância e Juventude Lígia Cintra de Lima Trindade. “Esse discurso da impunidade é um mito, eles já estão em um sistema repressivo. Os adolescentes têm seus direitos colocados em xeque o tempo todo, às vezes de uma forma mais gravosa que os adultos. E, como no sistema criminal, as prisões são seletivas, discriminatórias, com a maioria de pobres e negros cumprindo as medidas socioeducativas. Mas aqui a gente ainda tem uma margem de disputa, para reivindicar que esses meninos estudem, tenham uma atenção, que suas famílias sejam colocadas em programas sociais. No sistema prisional, isso não vai acontecer”, explica Lígia.
Sua colega, a defensora Fernanda Balera, acrescenta: “A gente tem adolescentes internados por atos pelos quais adultos não seriam presos, como crimes de ameaça, brigas em abrigo, muitos por brigas em escola. Um roubo tentado, por exemplo, se fossem aplicar a lei como ela é mesmo, a pena ficaria abaixo de quatro anos e ele sairia para um regime aberto, enquanto para um adolescente é muito difícil que isso aconteça. Ele vai ficar internado por no mínimo oito meses a um ano, que na vida dele representa um tempo enorme. Quando você tem 15 anos, ficar até os 16 preso, quanta coisa acontece nesse tempo? Ninguém aqui está dizendo que ele não sabe o que está fazendo. A gente parte do pressuposto de que aquele é um ser em desenvolvimento. Ele tem consciência, mas essa consciência está em desenvolvimento, suscetível a influências, algo muito próprio da adolescência, e não tem como não levar isso em consideração”.

As defensoras contam que não só o ato infracional é levado em conta nas audiências, mas também as condições familiares e até as músicas que eles escutam. “Eu participei de uma audiência em que o menino compunha músicas, e a juíza queria saber que tipo de música, porque, se fosse funk ou rap, não era coisa boa”, lembra Fernanda. “As audiências têm um caráter supermoralizante, o juiz coloca uma lupa na vida do menino, e é alguém de classe média querendo colocar os seus valores próprios em uma pessoa que cresceu em outro meio. Mães são encaminhadas pra laqueadura, para grupos de apoio para aprender a criar seus filhos. Existe, inclusive, um recorte de gênero aí, porque a figura do pai é geralmente inexistente ou mesmo, quando existe um pai, é a mãe que toma as broncas.”
Já na primeira audiência que acompanhou, “por volta de 2000”, o defensor público de Santo André Marcelo Novaes presenciou uma cena reveladora da disposição dos juízes em relação aos adolescentes. “A vítima disse que não reconhecia o réu porque o menino que tinha assaltado usava um boné vermelho. ‘Uma bombeta?’, perguntou o juiz. E abriu uma gaveta cheia de bonés, pegou um vermelho e colocou na cabeça do menino. ‘E agora, você reconhece?’, e a vítima respondeu ‘agora reconheço”.
Extermínio, o fim da linha

A experiência de Lígia como defensora lhe trouxe outra constatação aterradora: são muitos os casos em que adolescentes em conflito com a lei – raramente perigosos, como ela destaca – são exterminados depois de soltos. “Essa imagem do adolescente perigoso, armado, passa muito longe do perfil dos internos da Fundação Casa. Não é a maioria. Mas, ao contrário, é impressionante o número de processos que encerraram por óbito. É realmente muito comum. O que mais uma vez mostra que eles morrem mais do que matam. Geralmente são exterminados pela polícia. Saem da Fundação Casa e, no próximo BO em que se envolvem, são exterminados. Em uma audiência, eu conversei com um promotor e ele, querendo me convencer da redução da maioridade penal, disse que a culpa de os adolescentes serem assassinados era desse sistema que garantia a impunidade. Porque o policial prefere matar do que levar pra delegacia, pra ele ser internado e não acontecer nada; ‘se a punição for mais dura isso não vai acontecer’ [disse o promotor]. Olha onde chegamos.”

“O próprio caso do Champinha, que se usa como exemplo de impunidade, além de ser uma exceção, não faz sentido”, explica Fernanda, referindo-se ao então garoto de 17 anos que sequestrou, torturou e matou um casal de adolescentes. “O crime aconteceu em 2003 e ele está até hoje preso, em um lugar que é uma aberração jurídica chamada Unidade Experimental de Saúde. Lá ficam meninos que foram diagnosticados com transtorno de personalidade, e ninguém sabe muito o que acontece.”

A sociedade, porém, parece esquecer sua responsabilidade constitucional para com os adolescentes, ignorando fatos e números que mostram que eles são mais vítimas de crimes do que culpados pelos altos índices de homicídio do país, e não gozam da propalada imunidade quando em conflito com a lei. Uma pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes, de 2013, revelou que 92,7% dos entrevistados apoiavam a redução da maioridade penal.
“Parece que a sociedade briga por um endurecimento por achar que as medidas socioeducativas são brandas, e na verdade existe uma punição ainda mais dura para os adolescentes porque ela justamente não tem os benefícios dos processos, ela não tem pena e ao mesmo tempo replica todas as violências como as revistas vexatórias, a seletividade, a segregação e as torturas de forma ainda pior. Ainda assim, é preciso que se entenda que o sistema de medidas vai mal, mas a solução não é endurecer ainda mais, e sim investir, melhorar e torná-lo menos punitivista”, defende a advogada Gabriela Ferraz, do ITTC.

Como destaca a pesquisadora Jacqueline, não há provas de que haja relação entre maior encarceramento e diminuição da criminalidade: “A análise conjunta dos dados sobre os homicídios e dos dados sobre encarceramento não permite afirmar que prender mais resulta em menos homicídios. Na maior parte dos estados brasileiros, houve aumento do número de presos e crescimento dos homicídios. Prender mais não resulta necessariamente em redução da violência.”
O desembargador José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e declaradamente contra a redução da maioridade penal, conclui: “Uma sociedade egoísta quer se livrar do incômodo e tem como solução trancar todos: os adultos num sistema prisional carcomido, corrompido, contaminado de vícios insanáveis e que não funciona em todo o planeta. Já somos o terceiro país que mais aprisiona. Queremos agora ser o primeiro que mais encarcera menores. Vamos de 18 para 16, depois de 16 para 14, de 14 para 12 e, finalmente, com algum exagero, teremos berçários-reformatórios. Não é essa a solução. É preciso juízo e fortalecer a responsabilidade cidadã. Resgatar o princípio da subsidiariedade. Não surfar na onda recorrente de criar mais tipos penais, aumentar os castigos, instituir pena de morte. O caminho é outro”.

Paulo*, 29 anos, 9 anos e sete meses passados dentro de sistema penitenciário, concorda. “Se mandar esses meninos direto pra cadeia, a mente vai ficar pesada e depois não adianta segurar porque o bagulho é um câncer. Depois que espalhar, já era, não dá mais pra conter. Eu vi cara morrer, vi a polícia jogar bomba de gás em uma cela pequena com 11 caras dentro… Tem noite que eu sonho que tô lá dentro e não consigo acordar. Imagina isso na mente de uma criança.”

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Adolescência interrompida

Em uma rua do Jardim Maria Sampaio, no Campo Limpo, zona sul de São Paulo, sentado na calçada vendo o tempo passar, encontramos – eu, o fotógrafo José Cícero da Silva e o grafiteiro Gamão, que nos ajudava na missão – Pedro*, 17 anos, com duas passagens pela Fundação Casa. Ele nos leva até a casa onde mora com a mãe e cinco irmãos, as janelas de frente para um córrego a céu aberto que destrói tudo à sua volta a cada chuva forte. A casa de Pedro passa por uma reforma depois de ter caído em um desses dias de água brava.

O crack levou o irmão mais velho na mesma época em que Pedro largou a escola sem a mãe saber. O pai está preso. “Eu tinha 13 anos quando meu irmão morreu. Fiquei meio… Sei lá. Não tinha mais vontade de ir pra escola e fui pra rua. Rodei [foi pego pela polícia] com 15 anos, por tráfico, e fiquei na Fundação Casa 46 dias. O juiz brigou muito com a minha mãe, disse que ela não me educava direito. Mas minha mãe nem sabia que eu tava na rua, ela saía cedinho pra trabalhar e voltava tarde da noite. Fui lá pra unidade do Brás. Não apanhei, mas vi muito moleque apanhar dos agentes. Eles levavam pra um quartinho e eu só ouvia os menores gritando. Tampava os ouvidos pra não ficar ouvindo. Muita revolta, dá. Todo lugar que a gente entrava e saía tinha que pagar revista. Sacudia a camiseta três vezes, tirava a bermuda, a cueca, pagava canguru. Umas seis vezes por dia.” Pedro fala de cabeça baixa, o tom de voz quase inaudível, mas a entonação muda um pouco quando lembra da escola. “As professoras deixavam a gente escrever, desenhar. Era bom. Quando eu saí [da Fundação Casa], pensei que queria uma vida de trabalhador, estudar, ter família. Mas, quando voltei pra cá, o homem pra quem eu trabalhava disse que precisava de mim porque só tinha eu na rua e ele tava devendo um dinheiro pra polícia. Como ele me ajudou muito, deu tudo pra minha mãe enquanto eu tava lá dentro, eu não podia deixar ele na mão. Depois de uns meses me prenderam de novo, por roubo de carro. A polícia ficou rodando com a gente na viatura, bateram muito em nós, quebraram uma costela minha no chute. Jogaram tanto spray de pimenta lá dentro que eu até desmaiei na viatura. Daí me deixaram uns dias na delegacia e me mandaram pra Fundação Casa [de novo]. A mesma coisa, vi muito menor apanhar. Mas não aprendi nada lá não. Tem muito menino que sai muito mais revoltado.”

Quando indagado sobre a redução da maioridade penal, Pedro fica alguns segundos em silêncio. “Sei lá… Um menor naquele lugar? Acho que não vai ser boa coisa, né? Os caras vão querer atropelar, a mente vai sair… Pior.”

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Tortura, submissão e revistas vexatórias

A violência sofrida por adolescentes sob tutela do Estado foi alvo de uma série de denúncias do defensor Marcelo Novaes, que, em 2013, organizou audiências públicas a respeito das cerca de dez revistas vexatórias diárias pelas quais passam os internos da Fundação Casa, em São Paulo, contadas à reportagem por Pedro*. “Cheguei a me afastar por algum tempo, quando um menino denunciou um caso de tortura e uma semana depois teve ‘um surto psicótico’ enquanto fumava um cigarro e morreu queimado. O processo foi arquivado”, conta.
Durante a investigação de denúncias de torturas em unidades do ABC (região metropolitana de São Paulo), em que 60 adolescentes foram periciados para comprovar uma surra coletiva sofrida na instituição, ele perguntou para um dos meninos se sofriam muitas revistas durante a rotina. A resposta foi estarrecedora: “E ele respondeu que sim, sete, oito, dez, doze por dia. Eles chamam de ‘descascar’. Tira a roupa, abre as nádegas, agacha, torce as roupas. Eles saem de manhã das celas – porque são celas, trancadas, clac, clac – e fazem revista. Faz a higiene, paga revista. Vai para o refeitório, paga revista. Vai pra escola, paga; volta da escola; paga. Imagina você fazendo isso no seu dia a dia. Eles têm uma linha amarela desenhada no chão, têm que andar olhando para a linha. Andar com a cabeça baixa, as mãos para trás, sempre em posição de submissão. Porque teoricamente eles podem pegar um lápis e matar um agente. Daria para contar os lápis ao invés de revistar, por exemplo, mas não é feito assim. Essa revista está no manual de procedimento.”

Reprodução de manual da Fundação Casa

Para Novaes, as revistas não são simples medidas de segurança, mas também uma forma de submeter os adolescentes. “Acho que tem uma coisa de docilização do corpo, uma forma de submeter esses adolescentes, tem uma conotação sexual muito forte, como um estupro institucionalizado. O discurso que se repete é o do ‘mas ele pode me matar’, e eu respondo que é mesmo possível. Porque esse menino já passou por um processo tão violento na vida e, quando ele chega lá, ao invés de você desconstruir essa violência e tentar construir algo positivo, responde com mais violência. Acho que o crime é uma resposta errada pra uma situação errada. ‘O mundo é injusto, meus pais se danam pra pegar uma marmita, meu irmão morreu assassinado pela PM, não entendo nada na escola.’ Daí eu me pergunto: um menino desses, quando sai da instituição, que relação vai ter com o mundo? Teve o caso do menino que colocou fogo na dentista em Diadema. Ele ficou um ano internado. Por quantas dessas revistas, humilhações e torturas ele passou? Será que ele criou um prazer em ver o sofrimento no outro? Até que ponto ele não reproduziu o que viveu? Ele riscou o fósforo, mas quem jogou o álcool? Eu não estou isentando ele da responsabilidade, mas até que ponto nós não contribuímos pra essa situação? Vou dizer uma coisa muito grave: se ele for saudável, ele vai se rebelar.”

Novaes conta que a última denúncia que acompanhou aconteceu uma semana antes das eleições de 2014. “Cheguei na unidade, um calor tremendo, todos os meninos de moletom. Pedi pra tirar e estavam lá as marcas. Os 70 meninos apanharam com cabos de vassoura que depois a gente achou no lixo. Teve uma vez que eu fui visitar uma unidade em Mauá com denúncias de tortura, e o negócio era tão feio que eu pedi no requerimento que os agentes fossem proibidos de usar botas com biqueiras de aço. Nós temos hoje uma sociedade extremamente dividida, com bolsões de miséria absurdos. Temos 30 milhões de jovens de 15 a 30 anos sem atividade, sem perspectiva. São esses caras que vão para o sistema. É nosso exército. A gente recruta preso ali. E essa questão da criminalização dos jovens vai aumentar se você colocar um menino num sistema desses, e não o contrário.”