BRASIL PRA FRENTE

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domingo, 30 de novembro de 2014

Marcha golpista: brigas e esvaziamento


Por Altamiro Borges

O patético Lobão talvez agora cumpra sua palavra e deixe o Brasil. Antes da eleição, ele jurou sair do país caso Dilma Rousseff fosse reeleita. Mas o bravateiro recuou na sua promessa e passou a organizar atos fascistóides pelo impeachment da presidenta. Neste sábado, 29, golpistas de vários hospícios prometiam lotar a Avenida Paulista com mais de 15 mil presentes. Lobão até subiu no caminhão de som para liderar a marcha, mas ela foi um fiasco. Segundo o próprio comando da Polícia Militar, tão elogiado pelos saudosos da ditadura, o ato reuniu menos de 600 pessoas – entre eles, muitas madames e “mauricinhos” branquelos. Frustrado, será que agora o decadente roqueiro deixará o país?

Além de esvaziado, o protesto ainda teve cenas explícitas de racha. Segundo relato da Folha tucana, “na terceira manifestação pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff após a reeleição da petista, um grupo que pedia intervenção militar no Brasil teve que ser retirado pela polícia após atrito com o restante dos participantes do ato... A confusão começou quando o empresário Ricardo Roque, 44, usou um megafone para pedir a intervenção do Exército no Planalto. Com ele, um grupo de manifestantes levantava cartazes pedindo a volta dos militares – um deles, vendia camisetas e bonés com estampas camufladas por R$ 30 e R$ 15 cada, respectivamente”.

“Em cima de um carro de som, o cantor Lobão – que decidiu voltar às manifestações pelo impeachment após desistir do ato do último dia 15, por conta dos pedidos de intervenção militar – disse que esse tipo de pauta não era bem vinda ao protesto. ‘Essas pessoas aqui são tão alienígenas quanto o pessoal do MST’, afirmou. Com gritos, a maioria dos participantes do ato pediu a expulsão do grupo a favor da intervenção do Exército. A demanda foi atendida pela PM, que afastou os manifestantes”. Para cumprir a sua promessa, o roqueiro decadente pode alegar agora que está sendo perseguido pelos fascistas saudosos da ditadura – que ele tanto ajudou a tirar do armário!

Durante a marcha, os golpistas voltaram a exigir a recontagem do votos e o impeachment de Dilma Rousseff – estimulados pelos derrotados do PSDB. Desta vez, porém, os caciques tucanos evitaram participar do circo. O senador Aloysio Nunes, vice do cambaleante Aécio Neves, nem deu as caras – deve ter ido para uma de suas fazendas. Os fascistóides também gritaram as suas palavras de ódio contra o PT, Cuba, Venezuela e o risco do comunismo no Brasil. “Nós estamos vivendo uma ditadura”, afirmou Marcello Reis, fundador do movimento Revoltados Online, sempre escoltado pelos soldados da PM e com todo o direito de rosnar suas loucuras. 

sexta-feira, 28 de novembro de 2014

NÃO COLOQUE O INIMIGO PARA DORMIR JUNTO DENTRO DE CASA.



NÃO COLOQUE O INIMIGO PARA DORMIR JUNTO DENTRO DE CASA.

CUIDADO PRESIDENTA ESSE PESSOAL É INSACIÁVEL. 



PRESIDENTA NÃO PRECISA IR AO DESGASTE PARA FAVORECER A BANQUEIRADA. 


O NOVO MINISTRO DA FAZENDA, JOAQUIM LEVY, TRAZ A VELHA FORMA NEOLIBERAL LACAIA DOS TUCANOS QUE AGRADA A MÍDIA VASSALA E OS ESPECULADORES, CHAMADOS DE "MERCADO", "INVESTIDORES". ESSES NÃO PASSAM DE SANGUE-SUGAS DO DINHEIRO PÚBLICO, COM JUROS E O CHAMADO "SUPERÁVIT PRIMÁRIO", QUE ROUBAM DO ESTADO O DINHEIRO DOS IMPOSTOS.


















Discurso de Joaquim Levy amontoa velhas ideias

A intervenção de Joaquim Levy trouxe velhas ideias de volta ao comando. As palavras desenvolvimento, emprego e salário sequer foram citadas em seu discurso.



Breno Altman
Arquivo

A mídia tradicional dormiu e amanheceu, após a apresentação oficial da nova equipe econômica, em saliente regojizo.


A formalização de que o economista Joaquim Levy será o novo ministro da Fazenda foi recebida como se tivesse sido instituído um regime parlamentarista.

A presidente Dilma Rousseff, reeleita chefe de Estado, estaria obrigada a manter suas mãos esquerdistas fora dos assuntos econômicos.

A partir de agora, se o PT quiser paz e o retorno aos tempos de prosperidade, quem manda é o homem da gravata azul.

Ladeado por Alexandre Tombini e Nelson Barbosa, que estarão respectivamente encarregados de comandar o Banco Central e a pasta do Planejamento, Joaquim Levy deu seu recado em coletiva de imprensa.

Foi respeitoso com o atual titular da Fazenda, Guido Mantega, mas não dirigiu uma só palavra de agradecimento à presidente da República por tê-lo nomeado a tão importante cargo.

Muito menos fez os tradicionais votos de disciplina, próprios ao presidencialismo, através dos quais um alto funcionário assume obediência devida ao programa de governo escolhido pela soberania popular e ao supremo mandatário que o representa.

O ex-diretor do Bradesco não anunciou medidas concretas. A prudência exige que se aguarde este momento antes de qualquer conclusão mais profunda sobre o rumo que pretende imprimir.

Mas seu discurso pré-posse, lido perante os jornalistas, foi cheio de conteúdo.

O tema fundamental foi geração de superávit primário. Sob tal princípio reitor, ainda que gradualmente dominante, a pedra de toque da gestão econômica passaria a ser o enxugamento de despesas.

Aluno aplicado da escola monetarista, Levy retirou da gaveta, cheirando à naftalina, o velho roteiro da economia liberal.

A questão primordial está na captação dos fluxos de investimento.

Para esse propósito, o governo precisa oferecer atrativos irrecusáveis (taxa elevada de juros, desregulamentação, concessões e privatizações, baixos custos comparativos) e segurança fazendária, demarcada pela produção progressiva de caixa.

O mercado faria o resto.

O capital, seduzido por vantagens e garantias, traria embutida a perspectiva de aceleração do crescimento e até de melhorias sociais.

Os povos estão cansados de ver como termina este filme, com a riqueza social tungada pelos fundos financeiros privados, exacerbando desigualdades e concentrando a renda, colocando de joelhos Estados estropiados e nações empobrecidas.

O Brasil foi escapando deste cenário nos últimos doze anos, forjando um novo modelo de desenvolvimento, ainda instável e  precário, alicerçado na ampliação do mercado interno de massas e na inclusão social.

As principais ferramentas para este processo – por exemplo, os programas sociais, a expansão das obras públicas e o aumento do salario mínimo – foram construídas fundamentalmente pelo reordenamento e a majoração dos gastos governamentais.

O ritmo de implementação desde modelo avançou quando a administração federal teve empenho, condições econômicas e força política para reduzir a renda financeira do capital, baixando a taxa real de juros, e se apropriar desta poupança para fortalecer políticas distributivistas.

A aposta desta via de desenvolvimento, adotada com mais vigor a partir do segundo mandato de Lula, era que a pujança do mercado interno, animado pela ação do Estado, impulsionava o crescimento e aumentava as receitas tributárias.

Além de recuperar a capacidade de investimento estatal, criava-se ambiente favorável também aos investimentos privados produtivos, estimulados pela mescla entre incorporação de novos consumidores e modernização da infraestrutura.

A crise econômica internacional afetou esta construção, reduzindo mercados e investimentos.

A expansão da capacidade popular de consumo, em ritmo superior à criação de oferta, desacelerada pela carência relativa de investimentos, pressionou a inflação.

A resposta do governo, acossado pelos oráculos do mercado, foi o aumento paulatino dos juros para conter a demanda. De março de 2013 a outubro de 2014, a Selic pulou de 7,25% para 11,25% ao ano.

Cresceu a renda financeira das vinte mil famílias que controlam 70% dos títulos da dívida interna. Mas deterioraram-se as contas públicas: quatro pontos a mais de juros significam despesa anual extra ao redor de R$ 120 bilhões.

O Tesouro também se complicou por uma série de desonerações favoráveis às empresas, que as ajudaram a recompor sua margem de lucro, mas sem maiores resultados sobre a taxa de investimento e crescimento.

Aliás, com juros reais de 5% ao ano, descontada a inflação, em um mundo no qual a remuneração do dinheiro está próxima de zero, fica difícil convencer o capital a sair dos bancos e fluir para o risco da produção.

Estabeleceu-se, assim, o consenso sobre a necessidade de um ajuste fiscal, ao mesmo tempo em que fomentou o conflito acerca de como fazê-lo.

Na lógica do projeto social-desenvolvimentista, o impasse deveria ser resolvido pelo primado do crescimento da economia.

O aprofundamento desse modelo dependeria de instrumentos que desonerassem o Estado e os grupos privados de seus custos financeiros, baixando juros, recompondo capacidade e apetite para investimentos. Também exigiria, a médio prazo, alívio tributário dos assalariados e aumento da contribuição prestada pelos extratos mais ricos.

A intervenção de Joaquim Levy, porém, trouxe velhas ideias de volta ao comando.

A retração dos gastos públicos, mantidos os juros altos, em uma situação mundial de debilidade comercial, equivale a uma estratégia que mantém a receita usurária dos mais ricos às custas da ocupação e do provento dos mais pobres.

Não é à toa que as palavras desenvolvimento, emprego e salário sequer foram citadas em seu discurso.

Tampouco se referenciou na inclusão social e na distribuição de renda como mecanismos fundamentais da economia, propulsores do ciclo comandado pelo governo do qual passará a ser empregado.

Ainda por cima, deu-se ao direito de provocar o petismo, quando tratou de incluir Fernando Henrique Cardoso no mesmo período de progresso que Lula e Dilma, ao falar da “consolidação dos avanços sociais, econômicos e institucionais realizados nos últimos vinte anos”.

A seu favor, poderá ser dito que se comprometeu com uma espécie de arrocho suave, por estabelecer uma meta menor que a de seu futuro antecessor para o superávit primário de 2015.

Como a Constituição ainda está vigente, o ministro da Fazenda presta contas à presidente e pode ser colocado na rua com uma canetada.

Que não se tenha ilusões, contudo. No afã de romper o cerco da direita e apaziguar as relações com o mercado, o governo parece ter convidado o inimigo para dormir dentro de casa.
(*) Publicado originalmente no Opera Mundi



59 transações de fusões e aquisições de instituições de ensino superior foram realizadas pelo capital internacional.


Nestes quatro anos de governo, 59 transações de fusões e aquisições de instituições de ensino superior foram realizadas pelo capital internacional, segundo relatório divulgado pela CM Consultoria
O processo de desnacionalização e monopolização do ensino superior privado brasileiro se agravou nos últimos quatro anos. Até o primeiro semestre de 2014, o país atingia a bagatela de 2.561.420 de estudantes em universidades privadas entregues ao capital financeiro internacional, segundo demonstra o relatório elaborado pela empresa CM Consultoria, que elabora estudos para o setor.
Além do ensino privado estar cada dia mais desnacionalizado, ele também passa por um processo de monopolização. Segundo relatório “Fusões e Aquisições no Ensino Superior - Panorama 2007-2014”, atualmente, 1.091.486 de estudantes são tratados como mercadoria, a peso de ouro, pela Kroton/Anhanguera; 216.000 da Laureate e 325.166 da Estácio.
37 grupos dominam as mais de dois milhões de matrículas no setor privado desnacionalizado, os três grupos citados acima representam 63,74% dessas matrículas.
Entre 2001 e 2014, ocorreram 59 transações, entre fusões e aquisições. Neste período o capital financeiro internacional gastou R$ 7 bilhões para abocanhar as vagas nas universidades. No total (divulgado) entre 2007 e 2014 do que já foi gasto com a compra de universidades privadas brasileiras por outras também brasileiras e fundos de investimentos internacionais somam R$ 11.027.898.546 bilhões.
INÍCIO
O processo de desnacionalização das universidades privadas brasileiras começou em 2010. A exceção da venda de 51% das ações da Universidade Anhembi Morumbi para a multinacional norte-americana Laureate por cerca de R$ 2 bilhões, em 2005, até então a movimentação se dava na compra de instituições nacionais por outras também nacionais. A transação que marcou o começo do açambarcamento estrangeiro das instituições de ensino superior privadas foi a compra de parte do grupo Kroton pelo fundo especulativo Advent.
Após a entrada do fundo private equity no “mercado educacional”, deu-se início à corrida. A Kroton adquiriu então parte do Grupo IUNI e planejaram para os próximos anos a ampliação do que então veio a se mostrar, um negócio muito lucrativo para os fundos especulativos internacionais, em sua maioria norte-americanos.


Em 2010, as transações se iniciaram e no ano de 2011, os processos de fusões e aquisições alcançaram R$ 2,17 bilhões, sendo a Kroton responsável pelo maior montante – R$ 1,35 bilhão, ou seja, 62% da movimentação financeira das fusões e aquisições ocorridas foram ações da Kroton Educacional.
A principal ação da Kroton foi a compra da UNOPAR, instituição com maior índice de Ensino à Distância. Todas as transações realizadas em 2010 somaram R$ 2,07 bilhões.
Já em 2013, a operação que concretizou a fusão da Kroton com a Anhanguera foi avaliada em R$ 5 bilhões, na época com quase 1 milhão de matriculas criando a maior instituição privada de Ensino Superior do mundo.
No mesmo ano a Laureate comprou o Complexo Educacional FMU que reunia as Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), Faculdades Integradas de São Paulo (FISP) e Faculdades Integradas Alcântara Machado e Faculdade de Artes Alcântara Machado (FIAM-FAAM). A FMU foi a 12ª aquisição realizada pela múlti norte-americana desde 2005.
A compra de universidades por fundos de investimento estrangeiro se tornou um investimento sem risco, com lucro certo e inadimplência nula, visto que boa parte das matrículas são feitas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) – pelo qual o governo federal paga a faculdade e o aluno tem 18 meses para começar a devolver o dinheiro investido a longo prazo – No caso da Anhanguera, 40% das matrículas novas são a partir do Fies.
RECURSOS
Enquanto no governo Lula, a política para o ensino superior se dava principalmente pela ampliação da Rede Federal de Ensino e, em paralelo a isso, a criação do ProUni para garantir que uma parcela da população tivesse direito a cursar o ensino superior, enquanto as novas vagas das federais não fossem abertas, o que ocorre no governo Dilma é o oposto.
Ao invés do investimento público, foi dada a preferência ao subsídio direto às instituições privadas. Até mesmo o ProUni ficou escanteado, enquanto o Financiamento Estudantil, que injeta recursos diretamente nas privadas, fazendo com que os estudantes paguem este crédito aos bancos, é tido como a menina dos olhos para os sharks do ensino.
Programas como o Fies deram a Kroton 201,9 mil novas matrículas em graduações no 1º trimestre deste ano, representando um aumento de 15,1% ante o mesmo período do ano anterior. Em termos de rematrículas, os registros atingiram 390,2 mil alunos na graduação durante o 1º trimestre, alta de 29,7%.
A resposta do governo federal para a desnacionalização é dar cada vez mais incentivo. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) aprovou, no último dia 12, a Medida Provisória (MP) 655/14, que liberou mais R$ 5,4 bilhões para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Só neste ano já foram destinados ao programa, por meio de duas outras medidas provisórias, o valor de R$ 7,4 bilhões.
A atuação sem controle do capital estrangeiro caminha na direção oposta ao que deve significar a universidade na educação brasileira e pode comprometer o desenvolvimento e o crescimento do país.
A desnacionalização do ensino reforça o caráter mercantil da universidade e tem como objetivo central a obtenção de super-lucros para serem remetidos às suas matrizes. Os alunos são tratados exclusivamente como mercadoria, tendo sua vaga, avaliada em moeda corrente. Como um grupo de investimentos como o GP Investiments que controla a AmBev e a Lojas Americanas pode entender alguma coisa de educação para controlar também a Estácio?
A partir do momento em que a Educação está voltada para interesses alheios aos do país, isto é, de quem tem como principal interesse o lucro, ela perde sua função. Afinal, para que serve a pesquisa científica, o desenvolvimento de tecnologias e de estudos de uma universidade, se não para atender ao seu próprio país?
Não é a toa que nos últimos anos tem sido política permanente das faculdades privadas entregues ao capital financeiro internacional a cobrança abusiva de mensalidades, a superlotação de salas de aula, a contratação de menos professores e com menos qualificação, nenhuma preocupação com produção científica, e o aumento desenfreado do ensino à distância – modalidade esta que demanda baixo custo de investimento e manutenção, e aumentou em 170 vezes nos últimos dez anos. Além disso, os cursos ofertados caem mais a cada ano nos conceitos do MEC.
Por fim, podemos compreender o porquê de este governo ser tão contra os 10% do PIB para a Educação Pública.

MAÍRA CAMPOS
www.horadopovo.com.br

Projeto de Romário torna crime a famosa “carteirada”




Brasília – O deputado federal Romário (PSB-RJ) apresentou o projeto de Lei 8152/2014, nesta quarta-feira (26), que acrescenta artigo aoCódigo Penal e tipifica como crime a famosa “carteirada”. O agente público que utilizar o cargo ou a função para se eximir de cumprir obrigação ou para obter vantagem ou privilégio indevido poderá pegar de três a um ano de detenção, diz o texto.

A prática é comum no Brasil, autoridades e agentes públicos utilizam o cargo para deixar de se submeter à fiscalização de trânsito, não cumprir obrigações impostas a todos ou, até mesmo, para ingressar gratuitamente em eventos pagos.



Romário ressalta que a conduta fere o artigo  da Constituição Federal, que impõe que todos são iguais perante a lei. O senador eleito lembrou o caso recente da agente da Lei Seca Luciana Silva, condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais ao magistrado João Carlos de Souza Correa. “A sociedade brasileira recebeu com muita indignação a notícia”, avalia Romário. O juiz foi parado por dirigir uma Land Rover sem placa e sem documentos. Luciana disse que “juiz não é Deus”, e ele utilizou sua condição de magistrado para dar voz de prisão à agente por desacato.
A prática é tão disseminada que também é praticada por mulheres, filhos, sobrinhos vizinhos, amigos e até amantes. Em 2002, por exemplo, a guarda de trânsito Rosimeri Dionísio acabou em uma delegacia e autuada depois de multar o carro do filho de um desembargador estacionado em local proibido no bairro de Copacabana.

Legislação é vaga

Romário disse que, depois de análise na legislação vigente, não foi encontrado uma norma penal específica que defina a conduta a carteirada. “Em raras situações, as autoridades acabam enquadrando como abuso de autoridade ou crime de concussão. Tipificações nem sempre aceitas pela comunidade jurídica”, explica o deputado.

Magistrados, congressistas e membros do Executivo terão pena agravada

Além da pena de detenção, o agente que abusar da conduta poderá ter o cargo ou a função pública suspensa por até seis meses, com perda de salário e vantagens.
A pena será aumentada de um terço se o crime for cometido por membros do Poder Judiciário, Ministério Público, do Congresso Nacional, por ministros, secretários, governador e até presidente da República.

PONHA-SE NO SEU LUGAR



Em nosso entendimento, é incompreensível a controvérsia entre deus e homens diante de nosso ordenamento jurídico, em especial da Constituição Federal garantidora da liberdade de expressão do cidadão, o qual poderá manifestar livremente seu pensamento perante qualquer pessoa, mesmo que investida de autoridade e sob qualquer forma de difusão, verbal, escrita, por meio eletrônico, redes sociais, ou outros.

Ora, se “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato (CF Art. 5º V), e ainda, “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, (…) não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição” (CF Art. 220), não podemos sofrer qualquer cerceamento ou sanção ao nosso direito de expressar livremente o pensamento, sobretudo quando estiver traduzindo a verdade.

Ora, a justiça enquanto poder autônomo deve respeitar-se diante do cidadão, e deveria rever o entendimento adotado pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA deste Estado do Rio de Janeiro, que condenou uma humilde agente de trânsito ao pagamento de reparação, a título de dano moral, a um Juiz de Direito, por haver dito apenas uma verdade inconteste, qual seja: “Juiz não é Deus”. Embora pareçam não aceitar o fato.



Ora, contrariamente à malsinada decisão, dizer a verdade não configura dano moral em nosso Estado Democrático de Direito, pois aqui inexiste embasamento legal para que alguém possa sofrer sanção por haver dito a verdade, sem intuito ofensivo e sem causar humilhação, ou sofrimento considerável à outrem, violando seu direito de personalidade, atitudes despiciendas de provas que caberiam ao juiz, réu mas deus.

Com a devida vênia, haveremos que reformular os ensinamentos ministrados desde sempre por nossos pais, pois dizer a verdade, sabemos agora, pode resultar em pesado castigo, como imputado pelo entendimento do Tribunal fluminense, que cassou a liberdade de expressão de quem foi covardemente agredida no exercício de seu ofício, mediante humilhante carteirada. Quem causou dano a quem?


AC (Avaro Costa)

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

O TEMPO NÃO É O DINHEIRO












Radicalismos*

 Antonio Candido


O meu intuito é mostrar a ocorrência de idéias radicais no Brasil e tentar caracterizá-las por meio de alguns exemplos, tendo como ponto de referencia três autores significativos. Para isso, é bom começar mencionando o seu oposto, o pensamento conservador, pois à medida que o tempo corre verifica-se que um dos traços fundamentais da mentalidade e do comportamento político no Brasil é a persistência das posições conservadoras, formando uma barreira quase intransponível. Já se tornou lugar-comum dizer que só temos conseguido formular pontos de vista enquadrados por elas, mas quase ninguém lembra o seguinte: o escritor que disse isso pela primeira vez, de modo talvez insuperado até hoje, foi Manoel Bomfim, cujo pensamento pode ser considerado plenamente radical. Outra coisa a ser mencionada: investigar os traços de pensamento radical é condição indispensável para o exercício adequado e eficiente das idéias de transformação social, inclusive as de corte revolucionário.

Pode-se chamar de radicalismo, no Brasil, o conjunto de idéias e atitudes formando contrapeso ao movimento conservador que sempre predominou. Este conjunto é devido a alguns autores isolados que não se integram em sistemas, pois aqui nunca floresceu em escala apreciável um corpo próprio de doutrina politicamente avançada, ao contrário do que se deu em países como o Uruguai, Peru, México e Cuba. Digo que o radicalismo forma contrapeso porque é um modo progressista de reagir ao estímulo dos problemas sociais prementes, em oposição ao modo conservador. Gerado na classe média e em setores esclarecidos das classes dominantes, ele não é um pensamento revolucionário, e, embora seja fermento transformador, não se identifica senão em parte com os interesses específicos das classes trabalhadoras, que são o segmento potencialmente revolucionário da sociedade.

De fato, o radical se opõe aos interesses de sua classe apenas até certo ponto, mas não representa os interesses finais do trabalhador. É fácil ver isso observando que ele pensa os problemas na escala da nação, como um todo, preconizando soluções para a nação, como um todo. Deste modo, passa por cima do antagonismo entre as classes; ou por outra, não localiza devidamente os interesses próprios das classes subalternas, e assim não vê a realidade à luz da tensão entre essas classes e as dominantes. O resultado é que tende com freqüência à harmonização e à conciliação, não às soluções revolucionárias.

Quando o Duque de La Rochefoucauld-Liancourt deu a notícia da tomada da Bastilha a Luís XVI, este perguntou atônito: "Mas então é uma revolta?". E o outro: "Não, Senhor, é uma revolução". Glosando os termos desse diálogo célebre, dir-se-ia que o radical é sobretudo um revoltado, e embora o seu pensamento possa avançar até posições realmente transformadoras, pode também recuar para posições conservadoras. Mesmo que o pensamento chegue a um teor de ousadia equivalente à do pensamento revolucionário, em geral ele não produzum comportamento revolucionárioO revolucionário, mesmo de origem burguesa, é capaz de sair da sua classe; mas o radical, quase nunca. Assim, o revolucionário e o radical podem ter idéias equivalentes, mas enquanto o primeiro chega até a ação adequada a elas, isto não acontece com o segundo, que em geral contemporiza na hora da ruptura definitiva.
No entanto, em países como o Brasil o radical pode ter papel -transformador de relevo, porque é capaz de avançar realmente, embora até certo ponto. Deste modo pode atenuar o imenso arbítrio das classes dominantes e, mais ainda, abrir caminho para soluções que, além de abalar a rija cidadela conservadora, contribuem para uma eventual ação revolucionária. Isso porque nos países subdesenvolvidos, marcados pela extrema desigualdade econômica e social, o nível de consciência política do povo não corresponde à sua potencialidade revolucionária. Nessas condições o radical pode assumir papel relevante para suscitar e desenvolver esta consciência e para definir as medidas progressistas mais avançadas no que for possível. Digamos que ele pode tornar-se um agente do possível mais avançado.

Portanto, no que tem de positivo o radical serve à causa das transformações viáveis em sociedades conservadoras como a nossa, cheias de sobrevivências oligárquicas, sujeitas ainda por muito tempo à interferência periódica dos militares. O radicalismo seria um corretivo da tendência predominante nessas sociedades, que consiste em canalizar as reivindicações e as reformas, deformando-as por meio de soluções do tipo populista, isto é, as que manipulam o dinamismo popular a fim de contrariar os interesses do povo e manter o máximo possível de privilégios e vantagens das camadas dominantes.
Mas o radical pode também ser fator negativo, na medida em que traz consigo elementos de atenuação, e mesmo de oportunismo inconsciente, que podem desviar o curso das transformações. Ele tem de fato um toque de ambigüidade, mas por isso mesmo pode ser conduzido para o seu lado melhor e contribuir para políticas realmente transformadoras, em termos adequados à realidade social e histórica de seu país, e não segundo tentativas mais ou menos frágeis de transpor fórmulas elaboradas para outros contextos.

Neste sentido pode-se lembrar o destino histórico do marxismo, que é sempre apresentado como a doutrina em estado de pureza por todos os regimes que o adotam, mas que no entanto só tem funcionado quando se combina às tradições radicais de cada lugar, propiciando combinações que permitem o seu êxito. É o caso da Rússia, onde o encontro com a tradição local produziu o marxismo-leninismo, fórmula que só vale integralmente para ela. E o caso do maoísmo, que foi o encontro do marxismo com as tradições de revolta agraria da China, dando lugar a uma fórmula que só para ela funciona. Perto de nós é o caso de Cuba, onde o que se chama oficialmente marxismo-leninismo é na verdade uma combinação feliz do marxismo com a tradição radical do País, sobretudo o pensamento de José Martí e a prática guerrilheira que veio desde as lutas pela independência política no século passado.

Resumindo: os radicalismos de cada país podem ser a condição de êxito do pensamento revolucionário, inclusive o que se inspira no marxismo. Daí ser conveniente investigar quais são os tipos e mesmo os simples fermentos ocasionais de radicalismo no passado brasileiro, a fim de que se possa não apenas por meio deles combater o pensamento e a prática conservadora, maciço central da nossa tradição política, mas também usá-los como ingredientes para a transposição e eventual criação de posições revolucionárias.

Como ficou dito, o radicalismo é essencialmente um fenômeno ligado às classes médias, mas no Brasil tem se manifestado também, curiosamente, como desvio ocasional da mentalidade das classes dominantes, inclusive as oligarquias tradicionais. Por outras palavras, nos interstícios do pensamento e da ação dos conservadores ligados às oligarquias, ou exprimindo os seus interesses, às vezes brotam traços inesperados de radicalidade, que podem inclusive motivar formulações e medidas progressistas. Um conservador como Gonçalves de Magalhães, por exemplo, diz a certa altura de "Fatos do espírito humano" (2ª ed., Rio de Janeiro, 1865), para mostrar que, mesmo sendo possível, a satisfação completa das necessidades materiais não apagaria a inquietação que leva o homem a especular filosoficamente:
"(...) se esses milhares de escravos de raça branca, a que na linguagem culta da Europa dá-se o nome de povo, trabalhador ou proletário, deixassem de comparar com olhos esfaimados os belos produtos de suas mãos com a sua nudez e miséria, e o escasso pão amargo que repartem com seus filhos, com as sobras dos festins dos ricos, lançadas todos os dias aos cães; se pudessem participar um pouco dos benefícios desta decantada civilização, que, bem como o raio de sol, não penetra o horror das suas esquálidas espeluncas (...)".
Outro conservador, já em nosso século, Alberto Torres, opôs argumentos fortes ao preconceito pseudocientífico que no seu tempo desqualificava a mestiçagem e aceitava a desigualdade mental das raças, do mesmo modo que uma geração mais tarde Gilberto Freyre fazia algo de acentuada radicalidade, sem prejuízo do cunho aristocrático de sua obra, ao propor como tema obrigatório o papel do negro na sociedade brasileira. Esses seriam casos de radicalidade intersticial, e no fundo incoerente em relação aos corpos de doutrina nos quais se manifestam. 

Com efeito, vindo das classes dominantes o radicalismo parece uma aberração.
Por outro lado, vindo do povo trabalhador pareceria uma diminuição, levando em conta os seus interesses próprios e sua potencialidade política, que é revolucionária. Mas em relação à classe média o radicalismo é normal, talvez a única atitude transformadora possível dentro do seu destino, dá sua posição na estrutura da sociedade e da função histórica dos seus setores esclarecidos.

Quando surge a necessidade inevitável de mudança, as classes dominantes procuram fazer concessões mínimas que não alterem o statu quo, enquanto a classe trabalhadora tende às transformações profundas de cunho revolucionário, porque só isso pode alterar a sua posição. Ora, se a revolução não for possível, o meio de superar o disfarce da concessão mínima é tentar a modificação mais funda, presente nas concepções radicais. Por isso, em certas conjunturas o radicalismo pode ser não apenas o caminho viável, mas conveniente. Conhecer as suas manifestações na história do Brasil é adquirir instrumentos que permitem a consciência clara do rumo que as transformações podem e devem tomar. É o que pretendo sugerir pelo comentário de algumas posições significativas, num período que cobre pouco mais de meio século — digamos do movimento abolicionista ao golpe de Estado de 1937. Esse período corresponde à crise da Monarquia, à consolidação da República oligárquica, e depois à sua crise; e os pensadores escolhidos São Joaquim Nabuco, Manoel Bomfim e Sérgio Buarque de Holanda. Como pressuposto do comentário a ser feito sobre eles, tenho em mente algumas indagações sobre a maneira pela qual, nesse período, os intelectuais e políticos encaravam certos problemas cruciais, cuja resposta valia por teste ideológico. Por exemplo: o que é povo; como encarar o trabalho; como encarar a oligarquia; como avaliar as raças humanas; o que pensar do imperialismo; como conceber a estrutura da sociedade. Têm havido respostas conservadoras, liberais e radicais e, a partir do começo do século XX, também respostas revolucionárias. As respostas radicais que veremos mostram que no Brasil o radicalismo dos políticos e intelectuais pode ser ocasional, passageiro ou permanente.
Começando por Nabuco, é preciso dizer que o primeiro estudioso a ressaltar de maneira sistemática o seu radicalismo deve ter sido Paula Beiguelman, desde os anos de 1950. É notável a história desse aristocrata que conseguiu sair por algum tempo do círculo de interesses da sua classe, e a quem o movimento abolicionista deu uma clarividência assombrosa, que durou cerca de dez anos. Durante esse lapso ele enxergou além do seu tempo e teve uma noção correta da sociedade brasileira real, percebendo de maneira talvez única naquele momento qual era a condição do trabalhador e, como decorrência, qual era a natureza verdadeira do povo brasileiro.
Nabuco sentiu que, sendo produtor de riqueza, e portanto esteio da sociedade, o escravo era um trabalhador submetido à espoliação máxima; e que os interesses da oligarquia levavam não apenas a querer manter o regime escravista, mas a transformá-lo numa espécie de modelo permanente do trabalho. Esta verdadeira descoberta levou-o a sentir que os projetos de imigração, sobretudo chinesa, ou os de recrutamento do homem livre para trabalho rural a prazo fixo, eram manifestações de uma mentalidade que procurava extrapolar o sistema escravista e estender as suas características a todo trabalhador, considerado como máquina humana à disposição integral do senhor, ou do patrão.
Ele viu que, sendo a massa produtora, o trabalhador escravo era o grosso do povo, e portanto tinha direito de atuar na vida política. Ora, este direito lhe era negado, não só porque ele estava excluído da cidadania, mas porque mesmo o trabalhador livre, portanto um cidadão, ficava excluído do voto pelos requisitos censitários, que restringiam ao máximo o alistamento eleitoral. Segundo Nabuco, o trabalhador não era nada, mas deveria ser tudo no futuro.
Essa visão lúcida e avançada correspondia a uma concepção realista da sociedade brasileira, que era então composta na maioria de negros e mestiços, isto é, escravos, antigos escravos, descendentes totais ou parciais de escravos. É verdade que Nabuco manifesta traços de racismo que eu chamaria inevitável, porque na sua época o racismo era baseado em noções dadas como científicas sobre a desigualdade das raças. Apesar disso, percebeu que, numa sociedade onde predominavam as pessoas chamadas "de cor", querer excluí-las da vida política era um traço não apenas de injustiça, mas de irrealismo. Mais ainda, é visível que encarava a escravidão como sistema econômico regido pela forma mais extrema de exploração de classe, com a formação de privilégios para as mais altas. Segundo ele, a oligarquia (da qual se originara) era uma classe espoliadora, e os escravos, uma classe espoliada. Mas não chegou a definir a relação entre elas em termos de luta.

A sua concepção econômica e social do regime escravista levou-o a pôr em segundo plano os habituais argumentos humanitários e ressaltar os aspectos econômicos e sociais. Afirmou que o regime da escravidão atrofiava a produção e concentrava anormalmente a riqueza, comprometendo a ética do trabalho em favor das tendências parasitárias. Neste sentido denunciou o latifúndio como fator negativo, mostrando que ele entregava não apenas o escravo, mas o trabalhador livre ao arbítrio do proprietário de terras, tendo como conseqüência a restrição da iniciativa econômica e política a pequenos grupos.

Com base em tais concepções, assumiu a posição drástica de preconizar a abolição imediata sem indenização, rejeitando a eterna desculpa dos oligarcas (que hoje renasce a propósito da reforma agrária), segundo a qual a abolição arruinaria a produção e prejudicaria os próprios escravos. Mas Joaquim Nabuco dizia que o escravo, ou era nascido no cativeiro e nada custara ao proprietário, que assim obtinha dele um lucro quase total, ou fora comprado, e em alguns anos já cobrira e ultrapassara o seu preço, gerando apenas lucro a partir daí; e que aliás a maioria dos escravos era propriedade ilegal, porque posterior à proibição do tráfico em 1831.
Mais importante ainda: para ele a abolição seria apenas o começo de uma grande reforma social, porque deveria criar condições para o escravo se tornar cidadão pleno, a fim de que a sociedade mestiça e plurirracial assumisse a sua realidade. Só o povo, assim concebido e atuando na sua totalidade, livre da tirania das classes dominantes, poderia realizar o nosso destino histórico.

No entanto (e aqui tocamos numa fraqueza do radicalismo), Joaquim Nabuco via todo esse processo de libertação como algo regido pela harmonização, a reconciliação e o entendimento de opressores e oprimidos, no quadro de uma sociedade finalmente integrada.
Sabemos que a realidade foi outra: o ex-escravo foi marginalizado e ficou até hoje privado dos meios de assumir plenamente a cidadania. Mas isso não invalida a lucidez de Nabuco naquele intervalo de quase dez anos, de 1879 a 1888, quanto o contato com as massas e o diálogo com o público estimularam a radicalização do seu pensamento e da sua sensibilidade, registrada no livro "O Abolicionismo" (1883) e nas conferências e discursos pronunciados durante a campanha. Depois do 15 de Novembro ficou marginalizado politicamente como monarquista e, durante outros dez anos, se retirou para escrever a vida do pai sobre o pano de fundo da Monarquia. Aí agiram os ativismos de classe e ele passou ao liberalismo atenuador de " Um estadista do Império", elaborado longe do povo, em diálogo tácito com as sombras de um passado que interferiu nas suas idéias. Depois de 1899 entrou para a diplomacia e foi servir no Exterior, acabando por tornar-se instrumento fiel do Pan-americanismo, disfarce do objetivo real, que era subordinar a América Latina ao imperialismo dos Estados Unidos. Nabuco se entusiasmou por isso, como se fosse a solução para o Brasil e todo o subcontinente, segundo a mesma ótica de Rio Branco, Rui Barbosa e outros. Ó radical de 1883 não percebeu, nos últimos dez anos de vida, que o imperialismo norte-americano era tão grave no plano externo quanto fora a escravidão no plano interno.

Portanto, Nabuco foi um radical temporário, no decênio da militância abolicionista. Esta lhe abriu os olhos e o fez conceber de maneira mais ampla e democrática o conceito de povo, que deve a ele o primeiro enfoque realmente moderno e avançado no Brasil. E um dos critérios para avaliar a radicalidade de um político ou intelectual brasileiro é averiguar o que ele considera povo, num país de tão grande variedade cultural e racial.
A idéia de país implicava a idéia de unidade política soberana, organizada politicamente, com seu hino, sua bandeira, seu brio nacional, configurando uma nação. A partir daí se construía a imagem ideológica e retórica de povo. E o que era o povo, nos documentos oficiais, nos discursos, nos livros didáticos, nas obras de reflexão? O que era essa entidade à qual se atribuíam virtudes e defeitos, para a qual se planejavam sistemas de instrução e modos de cobrar imposto? Seria toda a população, a classe média ou a elite dominante? Seria o trabalhador livre, ou também o escravo?

Na famosa circular de 1860 Teófilo Ottoni deixa claro que o povo para o qual deseja o gozo dos direitos políticos não abrange os humildes: " (...) ainda na agitação e devaneio da luta o redator da " Sentinela do Serro", (ele próprio) " nunca sonhou senão com a democracia pacífica, a democracia da classe média, a democracia da gravata lavada (...)". Quando Campos Sales, no livro "Da propaganda à República", de 1908, fala na vontade do povo, está se referindo ao grupo reduzido de eleitores recrutados segundo critérios restritivos, e sobretudo às elites que os dirigem. Assim, afirma que a decisão tomada por um pequeno número é mais correta, porque parte de gente qualificada, capaz de compreender os interesses da nação (ou seja, os interesses da gente mais qualificada...).

Ora, em Joaquim Nabuco o conceito de povo é longamente debatido como correspondendo à totalidade da população, branda ou negra, livre ou escrava, rica ou pobre, com o direito de se manifestar e de fazer as leis adequadas aos seus interesses, que são os interesses gerais. Daí o empenho em considerar a Abolição como vestíbulo da cidadania, devendo esta ser de natureza a dar ao Brasil uma situação correspondente ao que de fato era a sua realidade social e racial. Se um dos critérios para avaliar a radicalidade é a amplitude do grupo que se considera representativo da nacionalidade, pode-se dizer que ao formular semelhante critério para definir o povo brasileiro, englobando um universo muito mais abrangente do que o concebido em seu tempo, ele foi um grande radical, enquanto durou a campanha abolicionista.

Ao contrário de Joaquim Nabuco, Manoel Bomfim é um pensador pouco conhecido e não teve a consagração merecida. Nabuco, homem de enorme prestígio (em vida e após a morte), foi um radical provisório que acabou plenamente integrado no establishment, do qual divergira um momento, de modo que mesmo as suas idéias mais incomodas acabaram dissolvidas no conjunto tranqüilizador da sua obra e da sua ação. Manoel Bomfim foi um radical permanente, que analisou com dureza, além do regime de trabalho, as bases da sociedade brasileira e latino-americana. Mas como não tinha a personalidade fulgurante nem a escrita admirável de Nabuco, foi fácil deixá-lo em segundo plano. E deve ter contribuído para isso o fato de haver sido contestado com abundante (e falaciosa) veemência por Sílvio Romero, cuja palavra tinha muita força naquele tempo. O fato é que ficou na sombra até bem pouco, apesar de ter produzido livros didáticos que formaram várias gerações de meninos, inclusive um de êxito vasto e durável, "Através do Brasil", feito em colaboração com Olavo Bilac.
Quem primeiro lhe fez justiça de modo satisfatório foi Dante Moreira Leite, em "O caráter nacional brasileiro"(1965). Depois veio o estudo de Aluísio Alves Filho, " Pensamento político no Brasil/Manoel Bomfim: um ensaísta esquecido" (1979). Em 1984 surgiu finalmente o estudo mais sólido e penetrante até o momento, devido a Flora Süssekind e Roberto Ventura1.

No mesmo ano Darcy Ribeiro publicou o número 2 da nova "Revista do Brasil" o ensaio "Manoel Bomfim antropólogo", seguido de pequena seleção de trechos do autor. Parece portanto que ele está entrando na circulação, o que é merecido, porque foi dos pensadores mais originais e clarividentes que o Brasil teve em relação a problemas que no seu tempo eram propostos e estudados de maneira insatisfatória — como a nossa formação histórica, o teor do nosso povo, a questão racial, a tendência conservadora das elites, o imperialismo norte-americano, etc.
O maciço central da sua obra é formado por quatro livros publicados em dois momentos distantes no tempo: no ano de 1905, "A América Latina"; vinte e tantos anos depois, uma série de.três: "O Brasil na América" em 1929; "O Brasil na História" e "O Brasil Nação", ambos de 1931. O primeiro é o melhor e o que realmente conta. Os outros são declamatórios, prolixos e cheios de banalidades patrioteiras, embora contenham idéias notáveis e mesmo algum avanço ideológico, além da indignação generosa que os anima.

É provável que "A América Latina" tenha nascido da experiência ocasional de Manoel Bomfim como relator no julgamento de um concurso, realizado em 1898 a fim de escolher o melhor compêndio de história da América para as escolas do então Distrito Federal, nas quais seria ensinada por determinação de Medeiros e Albuquerque, diretor de Instrução Pública, tendo sido premiado o único concorrente, Rocha Pombo. O parecer de Manoel Bomfim estufa demais a parte relativa à flora e à fauna, que, embora secundárias na economia do livro, eram mais chegadas à sua formação de médico. Mas fez sobre a parte histórica considerações interessantes, algumas das quais foram depois aprofundadas em seu livro. O livro de Rocha Pombo, editado em 1900 pela Laemmert, do Rio, é bem-feito e parece ter sido, além de estímulo, a principal fonte de Manoel Bomfim sobre a América Espanhola, pois ele chega a repetir alguns dos seus erros. De Oliveira Martins tomou não apenas a visão calamitosa da decadência ibérica e da colonização espanhola e portuguesa, mas também o tom justiceiro com que a aborda. Silvio Romero acusou-o (com injustiça apenas parcial neste tópico) de não ter tido outra bibliografia, o que Aluísio Alves Filho contesta, lembrando que o próprio Bomfim menciona a influência recebida de um livro de Bagehot. Seja como for, as suas bases são poucas e a impregnação de Oliveira Martins é avassaladora. Mas vendo pelo lado favorável, o que impressiona é justamente o fato de ter ele chegado a tantas conclusões originais a partir de base insuficiente e restrita. A sua imaginação histórica e a retidão dos seus pontos de vista foram o elemento principal na descoberta que fez de muitas relações entre os fatos e na elaboração de novas interpretações.

Darcy Ribeiro o considera como "grande intérprete do processo de formação do povo brasileiro". Por que então ficou esquecido? Penso que por causa de seu método de analogias biológicas, superadas em seguida por outras correntes da sociologia; e também porque manifestava pontos de vista politicamente incômodos para as ideologias dominantes. Flora Süssekind e Roberto Ventura propõem uma explicação mais complexa, achando para começar que as analogias com o mundo animal foram positivas, porque serviram para Manoel Bomfim interpretar de maneira metaforicamente iluminadora muitos aspectos do nosso processo histórico. Em seguida dizem que o seu texto ficou na obscuridade porque não ajuda a compreensão do leitor, devido aos seguintes motivos: referência simultânea ao biológico e ao histórico-social; crítica ao biologismo em sociologia, mas ao mesmo tempo sua utilização como sistema de conceitos; oscilação entre a linguagem apaixonada e a tentativa de rigor científico. Portanto, há na obra de Manoel Bomfim ambigüidades e contradições que dificultam o entendimento.
Creio que essas razões são válidas, mas continuo dando importância ao motivo político. Além disso Manoel Bomfim não atrai o leitor, porque é prolixo, redundante, abusa das transcrições e generaliza demais. Mas o certo é que se tudo isso explica, certamente não justifica a pouca importância que lhe foi dada, pois o seu livro de 1905 é dos mais notáveis que o pensamento social produziu no Brasil.

O título é complexo. No alto da página de rosto há uma espécie de pré-título: "O parasitismo social e a evolução", que corresponde aos pressupostos teóricos: trata-se de um estudo sobre a exploração econômica sufocante das metrópoles sobre as colônias e, nestas, das classes dominantes sobre as classes dominadas, processos sociais que Manoel Bomfim denomina "parasitismo", por concebê-los como algo análogo ao que ocorre no mundo animal e vegetal. No meio da página o título propriamente dito, "A América Latina" define o âmbito em que será localizado este fenômeno, isto é, o subcontinente latino-americano. Abaixo, o subtítulo, "Males de origem", sugere uma avaliação e um método, pois deixa perceber que há em nossa formação histórica defeitos essenciais, responsáveis pelos graves problemas que nos afligem e serão analisados do ponto de vista genético.

O livro foi escrito no ano de 1903 e impresso em 1904 em Paris, como registra o colofão, mas só apareceu em 1905, data marcada na folha de rosto2. Era o momento em que a República já estava consolidada, a Abolição ainda era recente e havia muita fraseologia liberal. No plano filosófico estava em moda o evolucionismo, com sua confiança nas explicações de cunho biológico nos estudos sociais e a convicção de que havia raças humanas superiores e inferiores. No plano ideológico deve-se registrar a entrada do socialismo e do anarquismo. No plano da política internacional, era o começo da fase agressiva do imperialismo norte-americano na América Latina. As posições de Manoel Bomfim sofreram com certeza influência direta dessas circunstâncias, mas os seus pontos de vista discrepam da opinião dominante pelo arrojo e a lucidez, fazendo dele um verdadeiro radical, por vezes próximo do socialismo. Creio que foi o primeiro a elaborar um modo inconformado e desmistificador de ver a nossa Independência, assim como a natureza e o papel das classes dominantes, que estudou à luz da sua tradição irremediavelmente conservadora. E terá sido dos primeiros a rejeitar a noção pseudocientífica de superioridade das raças, atribuindo as diferenças e os graus de progresso a fatores de ordem social e cultural.

O ponto de partida e de referência para Manoel Bomfim é o que ele chama parasitismo, exercido pelos países colonizadores, Espanha e Portugal, sobre as colônias, que eles contaminaram com os seus males. Os males derivam essencialmente da desqualificação que estigmatiza o trabalho, pois este é imposto ao escravo e portanto se torna atividade indigna do homem livre. Ora, o trabalho produz o excedente, que se transforma em lucro, transformando o possuidor do capital em parasita, isto é, alguém que não trabalha e vive do esforço alheio. Este parasita acaba sofrendo as conseqüências da situação, pois se torna egoísta e ocioso, decaindo socialmente e cedendo o lugar a outros mais capazes, que vão subindo. Notemos que na primeira parte do raciocínio Manoel Bomfim se aproxima de Marx, ao definir praticamente a mais-valia, como viram Flora Süssekind e Roberto Ventura, que falam em "teoria biológica da mais-valia". Mas na segunda se afasta dele, aproximando-se de algo parecido com a teoria da circulação das elites, de Vilfredo Pareto, que por meio dela procurou descartar a concepção da luta de classes, vendo a mobilidade vertical da sociedade como mecanismo de renovação dos grupos dirigentes.

Manoel Bomfím diz que o processo de exploração econômica pode ser tão brutal, que destrói o explorado. Foi o caso da escravidão africana no Brasil, onde o escravo destruído fisicamente pela brutalidade do sistema é substituído por novos escravos fornecidos pelo tráfico. Além disso, há outra conseqüência dramática: o explorado é constrangido a assegurar a sobrevivência do explorador, não apenas cedendo-lhe o fruto do seu trabalho, mas defendendo-o e apoiando-o, como capanga, soldado ou eleitor, quando liberto. Nas guerras da América Latina, índios e negros asseguraram como soldados o domínio dos seus exploradores, e foi o que aconteceu conosco na Guerra do Paraguai. Este paradoxo cruel mostra a extensão do parasitismo exercido pelas classes espoliadoras. Portanto, a base real das nossas sociedades é a exploração econômica de tipo ferozmente parasitário, e seus efeitos atuam sobre toda a vida social, gerando uma estrutura que comporta essencialmente três categorias: os escravos, os que viviam à custa do trabalho destes e a massa amorfa, freqüentemente desocupada entre ambos. Portanto, um estado negativo de coisas, uma sociedade muito imperfeita.

Politicamente, o estado colonial se torna o inimigo, o espoliador, que só inspira ódio e desconfiança. Socialmente, forma-se uma população heterogênea e instável, quase dividida em castas, opondo abruptamente a classe privilegiada, de origem européia, às populações quase sempre mestiças, ignorantes, mantidas na miséria pela espoliação, rejeitando o trabalho, que nivelava com o escravo. Daí a tendência à desordem e à turbulência, freqüentes na América Latina.

A análise de Manoel Bomfím sobre as conseqüências deste estado de coisas é notável. A situação descrita se torna uma tradição, forma um passado, que plasma o presente como herança funesta, porque implanta automatismos, hábitos, modos de ser dos quais não temos consciência, mas segundo os quais agimos. Nesta herança colonial, o traço mais funesto é "um conservantismo, não se pode dizer obstinado, por ser, em grande parte, inconsciente, mas que se pode chamar propriamente — um conservantismo essencial, mais afetivo que intelectual". Esta é uma das idéias fundamentais de Manoel Bomfim, talvez a que seja politicamente mais importante do seu livro, e sem dúvida uma das mais fecundas e esclarecedoras para analisar a sociedade brasileira tradicional, assim como as suas sobrevivências até os nossos dias. O brasileiro seria um homem tornado conservador pela herança social e cultural derivada da mentalidade espoliadora da Colônia, baseada no trabalho escravo, pois esta mentalidade pressupunha a continuação indefinida de um statu quo favorável à oligarquia, já que qualquer alteração poderia comprometer a sua capacidade espoliadora.

Por isso, segundo Manoel Bomfim as nossas classes dirigentes aceitam e proclamam a idéia de progresso, mas em sentido apenas retórico, pois elas não sabem na prática relacionar o progresso com as circunstâncias, nem se adaptar a ele, quando ele se impõe e se torna necessidade. Os membros das nossas classes dirigentes "não suportam que as coisas mudem em torno deles", porque são escravos da tradição. Por isso, são e se dizem conservadores. Ora, escreve Manoel Bomfim com muita graça, ser conservador nos países que têm o que conservar é funesto; mas nos países novos, é absurdo e criminoso. A história da América Latina é um rol de crimes e abusos, porque as suas classes dirigentes são visceralmente conservadoras, e o conservantismo é incompatível com as nossas necessidades. No entanto, predomina em todo o subcontinente.

Como a lei das sociedades modernas é a evolução, segundo Manoel Bomfim, esse conservantismo das classes dominantes é grave, seja quando vem dos teóricos da estagnação, seja quando vem dos que agem, recorrendo à violência. Estes já mataram mais gente do que todos os revolucionários de todos os tempos. É tão poderosa a natureza do conservantismo, como produto estrutural da sociedade predatória baseada no escravismo, que na América Latina todos são conservadores, até os revolucionários. Quando fala em revolucionários, Manoel Bomfim está pensando nos protagonistas das múltiplas revoluções latino-americanas, inclusive as ligadas ao processo das independências nacionais, como a nossa em 1822. Ele diz que esses revolucionários só o são "até a hora exata de fazer a revolução, enquanto a reforma se limita a palavras; no momento da execução, o sentimento conservador os domina e o proceder de amanhã é a contradição formal às idéias". Por isso, todos aderem depois da revolução, e acabam conservando o máximo possível do estado anterior de coisas.

As independências nacionais na América Latina foram exemplo disso segundo Manoel Bomfim, e neste tópico a sua análise é pioneira, tendo sido, ao menos .no Brasil, o primeiro e até hoje um dos mais lúcidos e precisos a definir a verdadeira natureza desse fato, tão transfigurado pelo patriotismo. Diz ele que os naturais do país tomaram o poder, mas mantiveram a estrutura colonial, continuando o Estado como corpo estranho imposto de fora, não nascido da realidade e das necessidades locais. Os homens da Independência fizeram constituições liberais de fachada, mas deixaram a situação inalterada, com escravidão e tudo, destruindo "a ilusão dos radicais, que acreditavam nas virtudes da letra das leis". Soberania do povo democracia são máscaras para o domínio do Estado em poder dos oligarcas, com exclusão do povo. Num raciocínio que se aproxima de Joaquim Nabuco, diz que os membros das classes dominantes, formados no regime da escravidão, transmitem aos seus sucessores a atitude de domínio sobre o escravo, transpondo-o para o povo formalmente livre. Não sabem relacionar-se de outro modo, e as revoluções na América Latina acabam sempre em conservação do statu quo,na sua essência, porque os próprios radicais possuem um conservantismo espontâneo, inconsciente. Acabam achando que a independência formal basta, porque em matéria de política se contentam com as fórmuilas e as reformas no papel.


Isto é agravado pelo fato de na América Latina, e no Brasil em particular, não haver tipos políticos extremados, que se oponham e forcem soluções a fundo; mas sim a imperceptível gradação entre um extremo e outro — notemos entre parênteses que Manoel Bomfim estava falando no começo do século, antes dos grandes movimentos revolucionários e da guerrilha em grande parte do subcontinente, gerando um estado de coisas diverso em países como o México, Cuba, Nicarágua. Manoel Bomfím estabelece então, para os movimentos latino-americanos de independência no começo do século XIX, uma tipologia muito justa e pitoresca, de um extremo ao outro, reconhecendo os seguintes tipos políticos: radicais, que desejavam a alteração essencial do sistema colonial; adiantados, que reconheciam esta necessidade mas queriam esperar o momento exato, pois são "intransigentes, mas cordatos"; liberais, que querem a liberdade, mas como isto é vago, se acomodam com diversas modalidades de soluções e situações; moderados, que são pacíficos, cautelosos ou neutros, conforme as necessidades; conservadores, que ficam entre os moderados e os reacionários dissimulados; reacionários, que são os irredutíveis, desejando manter tal e qual o estado de coisas.

Esta gama extensa quebra as oposições, embota as arestas e aproxima um tipo do outro, de modo que os extremos acabam se tocando em benefício de uma acomodação final. Por isso, diz ele com muito espírito e de maneira lapidar, que na América Latina os verdadeiros conservadores são os moderados, porque trabalham para impedir as medidas extremas dos dois lados e acabam conservando o máximo possível. E o Brasil foi o caso mais flagrante, ao fazer a independência mas manter a dinastia portuguesa.

Foi este o processo de formação das sociedades modernas da América Latina, marcadas pela desordem, a opressão, o atraso. No tempo de Manoel Bomfim a moda era atribuir tudo isso à raça, porque a ciência antropológica e a biologia afirmavam que havia raças inferiores e raças superiores, que a mestiçagem era uma forma de degradação e que nós estávamos condenados, porque éramos na maioria países mestiços. Manoel Bomfim, ainda aqui, demonstra extraordinária lucidez e uma visão antecipadora, contestando este ponto de vista. Ele afirma que o que se atribui de negativo ao índio e ao negro é na verdade fruto de circunstâncias histórico-sociais, não étnicas. Rebate inclusive o aproveitamento errado da teoria da seleção natural pela luta das espécies, de Darwin, que segundo ele não se referia às sociedades humanas, nas quais são decisivas a solidariedade e a cooperação, sendo curioso que neste passo adota sem citar o ponto de vista de Kropotkin, no livro "O auxilio mútuo", uma das grandes bases teóricas do anarquismo. Manoel Bomfim diz também que a mestiçagem não é fator de inferioridade, pois não há nela degenerescência de raças pseudopuras.
Para ele, portanto, as explicações são de ordem social. O que houve na América Latina depois da Independência foi o que chama uma "deturpação da revolução", sempre com vitória dos conservadores sobre os radicais, gerando-se assim toda a sorte de obstáculos ao progresso. No Brasil, a própria República, recente quando escreveu o livro, foi empalmada pelos conservadores e moderados, descartando o povo mais uma vez.

Uma conseqüência dramática da persistência das atitudes e da mentalidade conservadora, diz ele, é a desqualificação dos movimentos radicais e das personalidades inovadoras da América Latina, em benefício de uma visão favorável às oligarquias. Talvez tenha sido o primeiro brasileiro a protestar contra o fato da nossa historiografia apresentar Rosas Francia e López como tiranos, quando na verdade eram — segundo ele — patriotas voltados para o interesse do povo.

Atitude equivalente teve em relação ao imperialismo, cuja aceitação pelas classes dominantes na América Latina atribui à persistência do domínio conservador. O seu livro foi ainda aí radical, lúcido e precursor, sendo em grande parte uma tomada de posição contra o imperialismo norte-americano, no momento em que este se estendia sobre o subcontinente latino sob a forma sutil do Pan-americanismo, perigosa canoa na qual embarcaram quase todos os políticos e intelectuais brasileiros do tempo, como Rio Branco, Rui Barbosa, Joaquim Nabuco e até inconformados como Sílvio Romero. Manoel Bomfim percebeu que o Pan-americanismo era um instrumento usado pelos Estados Unidos para descartar a influência econômica européia e estabelecer a sua própria hegemonia.

As suas idéias constituem, portanto, um sólido projeto radical, que não teve eco no tempo, nem depois. Nenhum outro pensador brasileiro daquela época foi tão lúcido e avançado em face de temas cruciais, como a natureza da sociedade na América Latina, e no Brasil em particular, mostrando a persistência do colonialismo através do predomínio das oligarquias, a marginalização do povo, o perigo imperialista, a mentalidade espoliadora em relação ao trabalho, visto como prolongamento da escravidão. Por isso, esperava-se uma conclusão mais forte. Mas aí entrou em cena o que chamei a ambigüidade do radicalismo, e as conseqüências revolucionárias se atenuaram .em benefício de uma visão ilustrada, segundo a qual a instrução seria remédio suficiente para redimir as massas. Deixando de lado um eventual projeto político-social realmente transformador, a conclusão discrepa do radicalismo da argumentação precedente. £ de fato só bem mais tarde, no livro "O Brasil Nação", de 1931, Manoel Bomfim chegaria ao termo lógico das suas idéias e preconizaria a transformação revolucionária para resolver a marginalização histórica do povo. Com isso, a mentalidade radical se aproximou das suas conseqüências lógicas mais avançadas.

O terceiro autor que quero abordar é Sérgio Buarque de Holanda, mas vou fazê-lo rapidamente, porque na sua obra o pensamento político não tem o vulto dos que analisei antes.
O seu escrito mais importante neste sentido é "Raízes do Brasil", de 1936, onde faz uma análise da nossa formação histórica, contrariando os pontos de vista dominantes no tempo em que foi publicado.

Com efeito, os pensadores de corte conservador, como Oliveira Viana, tinham supervalorizado o papel das elites e a excelência da grande propriedade como fator de civilização e como unidade mais significativa da sociedade. Naquele tempo, reinava no Brasil uma espécie de romantismo tradicionalista que valorizava a herança colonial em sentido senhorial e ufanista, destacando as alegadas virtudes morais, econômicas e políticas do que se chamava a aristocracia rural. Sem remontar a uma obra involuntariamente caricatural como a "Decadência da sociedade brasileira", de Elisio de Carvalho, que c de 1912, lembremos que o livro-chave nessa ordem de idéias era "Populações meridionais do Brasil", de Oliveira Viana, publicado em 1920. Somada ao pensamento de Alberto Torres e mais tarde ao de Azevedo Amaral, esta tendência favorecia as concepções conservadoras e autoritárias de governo, incluindo nem sempre conscientemente o que se pode chamar dever de tutela,a ser exercida pelas elites sobre o povo ignorante, incapaz de perceber os próprios interesses, e que precisaria ser encaminhado no rumo mais conveniente à nação. Freqüentemente esses pontos de vista se associavam a um acentuado racismo, como o de Oliveira Viana, que via nas elites agrárias a presença do ariano, dominando necessariamente a "plebe rural"3, mestiça e portanto inferior.

Mas Sérgio Buarque de Holanda afirmou com decisão que o sentido agrário da sociedade brasileira era uma etapa superada a partir da Abolição, que ele considerava a única revolução brasileira, pois destruiu as bases nas quais a oligarquia que vinha da Colônia assentava a sua hegemonia política e econômica. Com este pressuposto, criticou o tradicionalismo e mostrou que o Brasil moderno era de tendência urbana e se desprendera da tradição portuguesa, para entrar num tipo de civilização que ele propunha fosse chamada de americana, porque era caracterizada por traços específicos da América, inclusive a presença e o papel da imigração de outras origens. Nos termos da discussão de "Raízes do Brasil", isso implicava a passagem de uma ética da aventura para uma ética do trabalho.

Para implementar essa grande transformação em processo, Sérgio Buarque de Holanda pesava a alternativa entre um governo autoritário de elite e um governo popular. O momento era de valorização dos regimes de força, que pareciam mostrar o caminho seguro de uma firmeza impossível nos regimes democráticos, os quais seriam necessariamente fracos. Como modelo perigoso e para muitos sedutor, o fascismo, cuja encarnação brasileira, o integralismo, se apresentava como solução nacional transformadora, sendo na verdade uma forma de manter o passado em termos de pensamento pequeno-burguês. Sérgio rejeitou esta alternativa, negando as soluções autoritárias, sem contudo afastar as medidas de força quando fossem necessárias para instaurar uma situação de avanço político. Só que este, para ele, estava no pólo oposto, e avanço político em "Raízes do Brasil" significa o atendimento às reivindicações populares, por meio de um regime onde o próprio povo tomasse as rédeas.

É sabido que os intelectuais brasileiros mais liberais viam a solução dos nossos problemas através da atividade esclarecida de elites conscientes do seu papel social, cabendo a elas a grande tarefa de educar o povo, destacada por Manoel Bomfim no seu livro de 1905. Creio que Sérgio Buarque de Holanda foi o primeiro intelectual brasileiro de peso que fez uma franca opção pelo povo no terreno político, deixando claro que ele deveria assumir o seu próprio destino, por ser, inclusive, portador de qualidades eventualmente mais positivas que as da elite. Nesse momento, em 1936, rompia-se discretamente a tradição elitista do nosso pensamento social, inclusive porque Sérgio reconhecia a necessidade, para isso, de uma revolução cujos traços não sugere, mas que situa no horizonte da sua reflexão.

Com certo otimismo, ele indicava que o Brasil tinha elementos positivos para estabelecer uma democracia popular. Seriam: repulsa pela hierarquia, falta de base para o preconceito de cor e um argumento que parece mais sólido, a impossibilidade de fechar o caminho às tendências sociais de modernização, como o predomínio da cultura urbana e o cosmopolitismo, que são mais favoráveis às formas democráticas de convivência do que a herança agrária e o nacionalismo tradicionalista, muito vivo no tempo em que escreveu "Raízes do Brasil".


Antônio Cândido, professor de Teoria Literária da USP (aposentado) e conferencista do mês de setembro/1988 do IEA. 
Pode-se chamar de Radicalismo, no Brasil, o conjunto de idéias e atitudes formando contrapeso ao movimento conservador que sempre predominou. 
* Texto da palestra feita no Instituto de Estudos Avançados em 28 de setembro de 1988. 
(1) "Uma teoria biológica da mais-valia? — Análise da obra de Manoel Bomfim", introdução à antologia que organizaram: " História e dependência/Cultura e sociedade em Manoel Bomfim" 
(2) Em outubro de 1982, no Instituto de Relações Latino-Americanas (IRLA) da PUC/São Paulo, fiz uma palestra que foi a primeira versão deste texto. Um dos ouvintes, o historiador Leon Pomer, observou na discussão subseqüente que na mesma ocasião estava em Paris o pensador argentino Manuel Ugarte, cujas idéias parecem com as de Manoel Bomfim, segundo ele, e indagou se teria havido contato entre ambos. 
(3) Expressão usada pelo próprio Oliveira Viana.