Reproduzimos abaixo a íntegra do discurso proferido pelo vereador Werner Rempel (PPL) no plenário da Câmara de Santa Maria (RS), no dia 3 de outubro, em virtude do aniversário de 60 anos da Petrobrás. Na mesma sessão, a Câmara de Santa Maria aprovou por unanimidade o requerimento de autoria do vereador para que fosse enviado ao governo federal moção de repúdio ao leilão do Campo de Libra, previsto para ocorrer no próximo dia 21."Repudiamos a política de governo de entregar o maior campo de petróleo da história, comprometendo assim a soberania e o futuro do povo brasileiro, constituindo um crime de lesa pátria", afirma o documento
WERNER REMPEL
O nosso país vive um dos momentos mais importantes da sua história. Estamos diante da oportunidade de ser a grande nação do século XXI. O destino do Brasil poderá ser definido neste mês de outubro de 2013. Está marcado para o dia 21 de outubro o leilão do campo de Libra, do Pré-sal, o maior campo de petróleo do mundo, a maior reserva, concentrada em um único campo, até hoje descoberta em toda a história da Humanidade. Quinze bilhões de barris de petróleo de altíssima qualidade.
O mundo está entrando na terceira, última e definitiva crise do petróleo. O petróleo, assim como os minérios, não dá duas safras. Trata-se de uma riqueza finita. No mundo, a manterem-se os níveis de consumo atuais, há petróleo para no máximo meio século e com o agravante de que quanto mais se aproximar o fim das reservas, mais caro se tornará e, por isso mesmo, mais cobiçado e com maior potencial de gerar conflitos.
Numa perspectiva como essa, o mais prudente é conservar as reservas, jamais torrar as reservas. Os países com governos prudentes conservarão essa riqueza para o seu próprio consumo. Os imprudentes, por outro lado, aqueles que não conseguem ver a necessidade de se ter um projeto de Nação e que são embalados pelos projetos de curto prazo, estarão mais interessados em obter recursos financeiros fáceis, pois são movidos com a perspectiva de um ou, no máximo, dois mandatos.
As estimativas conservadoras são de que o pré-sal brasileiro tenha no mínimo 100 bilhões de barris de petróleo, o que significa dizer, um pouco menos de 10% das reservas mundiais atuais. Como fica fácil de perceber, temos diante de nós a possibilidade de enfrentar a terceira e definitiva crise do petróleo em condições extremamente vantajosas. É disso que se trata.
Getúlio Vargas afirmou, na sua hora derradeira, neste que é um dos documentos mais importantes já produzidos no Brasil, a sua carta-testamento, que "Quis criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás". Vargas tinha clareza de que liberdade nacional é sinônimo de soberania nacional e que um país somente é verdadeiramente livre e soberano quando deixar de ser subjugado economicamente, quando potencializar as suas riquezas, quando deixar de ser colônia em qualquer sentido.
A Petrobrás completa, exatamente hoje, 60 anos. Ela surgiu com a aprovação da Lei do Monopólio Estatal do Petróleo, de nº 2004, de autoria de Euzébio Rocha, no dia 03 de outubro de 1953 e que incumbiu a Petrobrás de executá-lo.
Nos últimos sessenta anos a "maior e mais brasileira das nossas empresas", expressão usada pela propaganda da Presidente Dilma, na campanha eleitoral, passou por cima de todas as barreiras possíveis e imagináveis e se tornou a campeã mundial em tecnologia de prospecção e extração de petróleo de águas profundas. Graças aos esforços realizados pela inteligência nacional, em todas estas décadas, que tem como um dos símbolos o destacado geólogo Guilherme Estrella, descobrimos o pré-sal.
A Lei 9.478/97 extinguiu o monopólio estatal do petróleo, criou a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e determinou que a Petrobrás devesse submeter seu programa de exploração à ANP. A Petrobrás passou a disputar com toda e qualquer empresa do mundo a possibilidade de explorar campos de petróleo no seu próprio país. Novamente a nossa estatal demonstrou sua competência e escreveu páginas de sucesso.
Contudo, a Lei 9.478/97 tinha, como regime regulatório, o regime de concessão. Nesta situação, que pode ser até adequada para áreas de alto risco exploratório, a concessionária paga, na entrada, um bônus alto, porque passa a ser a proprietária do petróleo a ser explorado e, portanto, ele vai definir a priori quanto vai dar para o Estado brasileiro.
Percebendo a importância do pré-sal, no governo Lula, surgiu a Lei 12.351/10, que instituiu um novo marco regulatório, o regime de Partilha de Produção, no qual o grande elemento deve ser a participação do Estado nacional no óleo-lucro. Ou seja, como o risco de exploração é praticamente inexistente, o grande elemento a definir passa a ser como partilhar o lucro futuro.
A Lei 12.351/10 diz textualmente, no seu artigo 12: "O Conselho Nacional de Política Energética proporá ao Presidente da República os casos em que, visando a preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética, a Petrobrás será contratada diretamente pela União para a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção".
Por tudo que já dissemos anteriormente, não existe área em que o interesse nacional esteja mais em jogo do que Libra, o maior campo de petróleo do mundo. Se esta área não for de interesse nacional nenhuma outra área será – nesse caso, interesse nacional não existe. Mas além da Nação existir, assim como os seus interesses, a lei afirma explicitamente que o interesse nacional existe. Portanto, de acordo com a lei, Libra é o caso mais típico em que é necessário que a Petrobrás seja contratada diretamente pela União.
Mas como tem se comportado a ANP e o Ministério de Minas e Energia em relação ao leilão de Libra? Comportam-se em absoluto desrespeito à Lei da Partilha e introduzem no edital elementos que existiam na Lei das Concessões.
Antes de prosseguir, quero citar as palavras recentes do ex-presidente da Petrobrás, no governo Lula, José Sérgio Gabrielli: "Libra é realmente um caso excepcional. Libra é realmente um prospecto extraordinário. A Petrobrás, contratada pela ANP, fez a descoberta. Fez perfurações exploratórias iniciais, já tem uma cubagem mais ou menos conhecida com volume e potencial já conhecidos, ele é hoje não só o maior campo do mundo, mas da História".
Como é possível perceber nas palavras de Gabrielli, a Petrobrás já fez tudo. No campo de Libra é só furar e sugar o petróleo. O risco é praticamente zero. O edital do leilão, contudo, estabelece um bônus de assinatura de R$ 15 bilhões. Bônus elevado pertence ao regime de concessão. Não se estabelece um bônus alto na partilha, pois o que interessa é a participação elevada ao longo da exploração. Na medida em que o governo, através da ANP e do Ministério de Minas e Energia, estabelece um bônus de assinatura de R$ 15 bilhões, isso aponta para dois objetivos: quer dinheiro vivo e rápido e privilegia os grandes trustes do petróleo aos quais não faltam recursos e nem poder político. Os senadores Roberto Requião e Pedro Simon mataram a charada. Serão recursos para o superávit primário, ou seja, para engordar ainda mais o capital financeiro.
A sofreguidão do ministro Lobão é tanta que ainda em 2009, quando recebia o prêmio de personalidade do ano da Câmara Brasileira de Comércio da Grã-Bretanha, declarou, que "a Petrobrás não pode encarar sozinha a tarefa de desenvolver o pré-sal". Mais recentemente, em duas oportunidades diferentes delineou muito bem qual o papel que está exercendo o seu ministério e a ANP. Em entrevista à Reuters, para justificar que o leilão de Libra é um negócio da China, afirmou o seguinte: "Recorde-se que nos Emirados Árabes, por exemplo, as empresas ficam com 2% do petróleo, do resultado da extração, e no mundo inteiro há interesse pelo petróleo dos Emirados Árabes. Aqui os empresários vão ficar com muito mais". O edital da ANP prevê 60% para a empresa exploradora, vou repetir: 60%. Continuando, Lobão afirmou: "Não há negócio mais seguro que o pré-sal". "Os empresários praticamente não correm riscos".
Senhor Presidente; Senhoras Vereadoras; Senhores Vereadores, imaginem que qualquer um de nós, que estamos agora neste Plenário, descobrisse uma mina de ouro. Que tivéssemos o trabalho de fazer a prospecção, de encontrar o ouro, de transformarmos sua extração num negócio líquido e certo e, então, na hora de usufruirmos, alguém impusesse, vais ficar com 40% e o fulano de tal vai levar 60% para extraí-lo. Só pode ser uma piada.
Se algum desavisado imaginasse que num negócio como a exploração do pré-sal, que fica a oito quilômetros abaixo da superfície do mar, nós precisássemos das grandes multinacionais, porque não temos tecnologia e nem condições para fazê-lo sozinhos, nós teríamos que lembrar a este desavisado que a Petrobrás é líder mundial na prospecção e extração de petróleo em águas profundas. Em outras palavras, não é segredo para nós. E com relação a não poder fazê-lo sozinhos, realmente não temos condições de esgotá-lo, torrá-lo em meia dúzia de anos, mas não é e nem pode ser o interesse nacional fazer isso. O campo de Libra e o resto do pré-sal deve ser o nosso passaporte para o futuro e não servir para resolver o problema dos países desenvolvidos, desesperados pelo nosso petróleo, porque querem economizar o seu.
A nossa Presidente Dilma, que com tanta ênfase afirmou no período eleitoral, que "a Petrobrás se tornou a segunda empresa de petróleo do mundo. Agora ela está mais preparada do que nunca para explorartodas as riquezas do pré-sal". Continuava a então candidata à Presidência da República: "Eu garanto, essas riquezas não serão privatizadas, nem irão ficar na mão de poucos". Ainda, nas inserções da propaganda eleitoral havia uma voz que dizia: "Com Lula e Dilma o pré-sal vai ser uma grande fonte de riqueza para os brasileiros e não para grupos estrangeiros".
A nossa Presidente Dilma tem, diante de si, a grande oportunidade de confirmar o que disse na campanha eleitoral. Ela sabe, além de todas as razões expostas aqui, que o leilão de Libra está sob suspeição, pois a Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos da América do Norte espionou, de forma descarada, a Petrobrás, a ANP e até a vida pessoal da nossa Presidente.
Somo minha voz ao artigo assinado pelo engenheiro aposentado da Petrobrás e Diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobrás, Raul Tadeu Bergmann e pelo Senador pelo Paraná, Roberto Requião: "Leiloar petróleo é um contrassenso, mas leiloar petróleo já descoberto, e o maior campo do Brasil, é um crime de lesa-pátria que comprometerá o nosso futuro e o das gerações vindouras de brasileiros".
Somemo-nos às manifestações que estão acontecendo em todo o Brasil.
Conto o com o voto de Vossas Excelências para aprovar esta moção de repúdio ao leilão de Libra e que deverá ser encaminhada à Presidência da República.
Muito obrigado.
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