Criar um monopólio privado "nacional" e deixar os monopólios estrangeiros à solta é, em si mesmo, uma contradição que se resolve pela eliminação do primeiro. Sobretudo quando o monopólio "nacional" não faz outra coisa senão imitar os seus congêneres de outros países - no caso do Brasil após a privatização, um raro conclave de gangsteres econômicos – e o ministro das Comunicações não faz mais do que ceder à pressão dos monopólios estrangeiros
CARLOS LOPES
As telecomunicações, no Brasil, são uma espécie de caso exemplar das privatizações neoliberais. Em nenhum outro setor dos serviços públicos a política de destruição da propriedade social, alienação do controle da coletividade e assalto ao orçamento das famílias foi tão longe (e tão baixo - exceto no que concerne às tarifas). Portanto, verificar o que aconteceu – e acontece – nesse setor é, praticamente, retemperar a vontade de barrar esse processo em outros setores, ao esclarecer o que pode acontecer neles.
Para que o leitor tenha uma ideia, vejamos apenas um aspecto do problema – porém, um aspecto revelador: de janeiro de 1999 a julho de 2013, o BNDES desembolsou R$ 41 bilhões e 177 milhões para as teles privatizadas, enquanto, para as empresas que fabricam máquinas e equipamentos, desembolsava R$ 25 bilhões e 432 milhões (cf. BNDES, "Estatísticas Operacionais por setor CNAE 1999-2013").
Dos R$ 41,177 bilhões para as teles, R$ 24,303 bilhões foram desembolsados na gestão do atual presidente do BNDES, Luciano Coutinho, enquanto, nesse mesmo período, eram desembolsados R$ 17,412 bilhões para o setor de máquinas e equipamentos.
Desde o nosso último levantamento (v. HP 25/07/2012) houve um aumento de mais R$ 5 bilhões nos desembolsos para as teles. Se era para o BNDES desviar recursos das empresas nacionais e sustentar empresas privatizadas que antes não recorriam ao BNDES, até porque as estatais eram proibidas de fazê-lo, para que privatizá-las?
A resposta está naquele ponto bem sintetizado, há bastante tempo, por Susan George: "A partir dos resultados, pode-se facilmente ver que todo o foco da privatização nada tem a ver com eficiência econômica ou com a melhora dos serviços para o consumidor, mas, simplesmente, com a transferência de riqueza do bolso público – que poderia redistribuí-la com o objetivo de aplainar desigualdades sociais – para mãos privadas" (S. George, "A Short History of Neo-liberalism: Twenty Years of Elite Economics and Emerging Opportunities for Structural Change", Conference on Economic Sovereignty in a Globalising World, Bangkok, 24-26 March 1999).
A expressão "mãos privadas" (private hands), em nossa opinião, ainda subestima o problema – o mais exato seria dizer "garras monopolistas" ou "rapina financeira".
DÉBÂCLE
Alguns jornais publicaram que a desnacionalização da Oi, uma empresa com área de cobertura que vai do Rio de Janeiro ao Acre, mais uma parte do Sul e do Centro-Oeste, causou reações de alívio no Palácio do Planalto. Nós não acreditamos – até porque a presidente Dilma sabe que governar é resolver os problemas difíceis do país. Os fáceis, qualquer um, ou quase qualquer um, é capaz de resolver.
Mas, a essa altura dos acontecimentos, a deglutição da Oi, supostamente pela Portugal Telecom - que tem entre os seus principais acionistas (além dos grupos Espírito Santo e Pinto Balsemão, já muito pouco portugueses com certeza) o Capital Group International Inc., ligado ao Bank of America, o Brandes Investment Partners e o Morgan Stanley – dificilmente foi uma surpresa para a maioria dos leitores.
Devemos convir que é preciso ser muito tolo para acreditar que a Portugal Telecom é uma empresa de capital português que, como D. João VI o fez há 200 anos, está atravessando o Atlântico, no momento em que Portugal naufraga sob uma das piores crises da sua história, para aqui proclamar, no terreno corporativo, um novo reino unido ao Brasil e aos Algarves, com sede no Rio de Janeiro.
Sucintamente, além de mostrar qual é o ponto de chegada "natural" das privatizações (não é para incentivar o capital nacional que elas existem), o fim da Oi é mais um prego no caixão da política de formar as supostas "multinacionais brasileiras".
Trata-se (ou tratava-se), como já apontamos, de uma fuga a enfrentar a pilhagem de nossos recursos por monopólios industriais e bancários dos EUA - e também da Europa e Japão. Ao invés de por termo (ou ao menos limitar, que seja) essa pilhagem, os tapeceiros dessa política recomendam que organizemos a nossa pilhagem – esse é (ou, melhor, seria) o papel das "multinacionais brasileiras": trazer recursos de fora, assim como as multinacionais dos EUA, Europa e Japão levam recursos daqui para os seus países. Logo, sob a égide do "pilhai-vos uns aos outros", tudo ficaria equilibrado e compensado, assim como o mundo gira e a Lusitana roda.
Deixando de lado a lastimável visão de mundo que essa miséria intelectual revela (além do farisaísmo: até os rufiões nazistas eram mais honestos), o cômico nesse embrulho de semi-ideias e escassez quase absoluta de imaginação é que procura-se ignorar a existência do imperialismo, apesar de seu ponto de partida ser, precisamente, a ação imperialista sobre o nosso país – e apesar da solução proposta ser a alucinação de um imperialismo "brasileiro" sobre outros países.
Mais exatamente, o que se procura ignorar é que o espaço do imperialismo já está ocupado por outros – que não pretendem desocupá-lo nem para ceder uma pequena vaga nesse poleiro. Parece evidente, mas, apesar disso, a submissão e esmagamento desses elementos é tanta que, no último sábado, um "consultor", entusiasmado com as modificações que o governo prometeu fazer na cobrança de impostos sobre lucros obtidos no exterior, despejou a inestimável pérola na mídia: "Os EUA são um exemplo de país que obtém recursos a partir das remessas de lucros de multinacionais instaladas em outros países" (FSP 05/10/2013, p. B3).
Os EUA são um exemplo de país imperialista. Evidentemente, o mesmo não se aplica ao Brasil. O fim da Oi, empresa trombeteada, há tempos, por alguns, como a "player global" que o país necessitava na área das telecomunicações, deveria servir como advertência para os excitados (no sentido anglo-saxão do termo, claro) de hoje – mas é difícil, para não dizer inútil, esperar bom senso desse pessoal.
Há quatro anos a Oi já estava no final da ladeira – e já veremos como aguentou até agora. Como escrevemos na época, "a situação da BrOi ["fusão" da BrTelecom e da Oi], nas mãos dos grupos Jereissati e Andrade Gutierrez, é crítica. Trata-se de uma vítima da política de criar ‘multinacionais brasileiras’ do sr. Luciano Coutinho. Em pouco tempo, a história de que o país ia ter um ‘player global’ (haja linguagem!), pela fusão da BrT e Oi, para extrair lucros do exterior que compensassem os lucros que as teles estrangeiras tiram daqui, viu-se reduzida a uma empresa falida" (v. HP 25/11/2009).
No mesmo artigo, citávamos o engenheiro Virgílio Freire, ex-diretor da Embratel, da Telebrás e da Telesp, ex-presidente da Lucent e da Vésper:
"… a dívida da BrOi é impagável - e o BNDES não vê isto. Olhando os números da dívida da BrOi, fica evidente que mais cedo ou mais tarde a bolha vai explodir - é como bicicleta, não pode parar de pedalar, de tomar um empréstimo para pagar os outros, e assim por diante. Na hora em que o governo resolver cobrar a dívida, irá assumir a empresa, e desta forma reestatizá-la. O que será a melhor solução para o consumidor e para o país. Transformar a BrOi em uma "Petrobrás" ou um "Banco do Brasil" (….) que tome decisões tendo em vista o benefício do público brasileiro, e não se limite a obedecer ordens dos grupos que dominam a empresa - Andrade Gutierrez e Jereissati".
A outra hipótese, evidentemente, era a desnacionalização. Infelizmente, o governo, ao deixar o barco correr – e estava, há tempos, correndo nessa direção -, preferiu esse descaminho. Mas o que aconteceu somente prova que as telecomunicações de um país como o Brasil ou são operadas por empresas públicas ou são pilhadas, monopolizadas e desnacionalizadas contra os interesses do país. Por que os acionistas da Portugal Telecom levariam em conta os nossos interesses – os interesses do povo e das empresas do Brasil - e não os seus?
Não haveria problema se os nossos interesses fossem compatíveis com os deles. Mas a questão é que os nossos interesses – antes de tudo, a universalização das telecomunicações - são antagônicos aos deles, de praticar sobrepreços e remeter para fora do país o máximo de lucros possível. Como se viu, aliás, no governo atual, quando o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) foi assassinado, em prol das teles, pelo ministro Paulo Bernardo, após a saída do engenheiro Rogério Santanna da presidência da Telebrás.
CAUSAS
Alguns tucanos atribuíram o destino da Oi à política de escolher "campeãs nacionais", que, supostamente, seria do PT. Trata-se de uma injustiça.
Também é uma injustiça – embora menor – atribuir a autoria dessa política ao sr. Luciano Coutinho, ainda que ele a tenha aplicado com fervor. Como é evidente pelo demolidor ataque a essa política realizado pela economista Mariana Mazzucato, da Universidade de Sussex, Inglaterra, trata-se de uma das políticas favoritas do neoliberalismo (v. M. Mazzucato, "The Entrepreneurial State: Debunking Public vs. Private Sector Myths", Anthem Press, London, 2013).
Tanto isso é verdade que jamais houve tanto favorecimento a supostos candidatos a "campeões" (?) do que durante o governo Fernando Henrique. Afinal, era exatamente disso que se falava nos grampos do BNDES – animados papos entre Fernando Henrique, Mendonça de Barros, Lara Resende e Ricardo Sérgio sobre quem deveria ganhar o leilão das telecomunicações, até com o uso da "bomba atômica" (sic), isto é, do poder e influência da Presidência da República. Como tudo no neoliberalismo, a diferença entre essa política e a vulgar corrupção – o mercado de propinas & subornos, etc. - é intencionalmente muito tênue.
Porém, o mais importante é que essa política nada tinha a ver – e nunca teve a ver, exceto no plano das ilusões – com incentivar alguma coisa de verdadeiramente "nacional". Será possível chamar de "nacional" o Opportunity, do sr. Daniel Dantas, gestor da BrTelecom (BrT), que operava um fundo do Citibank? Ou a AES Corporation, que tomou a Eletropaulo com dinheiro do BNDES? Ou a Thyssen Krupp, que, já no período Luciano Coutinho, recebeu R$ 2,4 bilhões? E nem falemos das multinacionais da indústria automobilística ou da Telefónica...
A Telemar – que, depois de absorver a BrT, passou a se chamar Oi – é um produto, ainda que algo indesejável (os tucanos da cúpula preferiam entregar tudo diretamente às multinacionais), da política e do período de Fernando Henrique. O PT nada tem a ver com a sua criação.
Coutinho, portanto, apenas aderiu ao que achava que era dominante (isso que os norte-americanos chamam de "mainstream", ou seja, corrente "principal" - geralmente, o poder dominante num determinado momento). O colorido "nacional" (a suposta prioridade para os candidatos a monopólio com sede interna) desbotou-se rapidamente no último trimestre de 2008, no momento mais propício à ação do BNDES em prol da iniciativa privada e pública nacionais – a crise dos países centrais e de suas corporações. Mas o sr. Coutinho preferiu aumentar os desembolsos para as filiais de multinacionais. Somente em abril deste ano, quatro anos e meio após seu fim, Coutinho proclamou publicamente que a política de financiamento às "campeãs nacionais" tinha acabado, evadindo-se de qualquer avaliação dos erros ("É uma política que tinha méritos e chegou até onde poderia ir").
No entanto, o caso Eike, o campeão das empresas "pré-operacionais" (isto é, empresas que existiam apenas no papel), é por demais eloquente – às vezes até causa perplexidade em alguns.
Mas é preciso ser justo e não colocar na conta do governo e do PT aquilo que os tucanos querem colocar – as suas próprias contas.
ESTRATÉGIA
Voltemos ao caso da Oi: criar um monopólio privado "nacional" e deixar os monopólios estrangeiros à solta é, em si mesmo, uma contradição que se resolve pela eliminação do primeiro. Sobretudo quando o monopólio "nacional" não faz outra coisa senão imitar os seus congêneres de outros países - no caso do Brasil após a privatização, um raro conclave de gangsteres econômicos – e o ministro das Comunicações não faz mais do que ceder à pressão dos monopólios estrangeiros (a última do ministro foi a declaração de que a "fusão" entre a Oi e a Portugal Telecom – ele citou também a "fusão" entre a Vivo e a TIM – é boa para o consumidor porque aumenta a competição; como isso é possível, não esclareceu; o ministro, provavelmente, não ouviu falar da existência dos monopólios e cartéis; talvez seja porque, nas telecomunicações, eles não existem...).
Provavelmente, a única chance da Oi dar certo seria o desenvolvimento da Telebrás – a existência de uma empresa pública, e de um sistema público, é sempre uma barreira para a voracidade do cartel estrangeiro. Por isso, favorece as empresas privadas nacionais. Mas a antiga direção da Oi era tão estúpida que se perfilou com as corporações estrangeiras no boicote à reativação da Telebrás, decidida pelo presidente Lula - e depois marginalizada na atual gestão do Ministério das Comunicações. Uma política de aliança com a Telebrás seria bastante benéfica para a Oi – mas nem esta nem o Ministério das Comunicações tiveram essa curta clarividência. Não é a primeira vez que o entreguismo se revela como suicida.
Agora, apareceram na mídia alguns artigos mencionando o apetite por dividendos da diretoria composta pelos grupos Jereissati (La Fonte) e Andrade Gutiérrez. Pode parecer exagerado o pagamento de R$ 9,6 bilhões em dividendos entre 2000 e 2012, e é possível que tenha sido um exagero, considerando a situação da empresa – mas isso tem menos importância para o fracasso da Oi do que a decisão de ser um cúmplice menor do cartel estrangeiro.
RESULTADO
A política das "campeãs" não é exatamente a mesma coisa que a política de formação das "multinacionais brasileiras" - mas é evidente que elas são correlatas. A rigor, a última é uma adaptação ou um entusiasmo do sr. Luciano Coutinho em cima da primeira.
Resta-nos frisar outra vez que a suposta formação de "multinacionais brasileiras" - sempre à custa do dinheiro do Estado, especialmente do dinheiro dos trabalhadores, através do BNDES - mostrou-se mera preparação, ou etapa, para a desnacionalização, para a tomada de empresas brasileiras por bancos e fundos estrangeiros ou por outras multinacionais. Não foi por falta de aviso (v., p. ex., HP 19-23/02/2010, "O canto das sereias fracassadas 1: as ‘multinacionais’ brasileiras").
Nem com todo o dinheiro do BNDES seria possível transformar a Oi na multinacional brasileira das telecomunicações. O motivo é o que já mencionamos: o lugar do imperialismo, portanto, dos monopólios multinacionais, já está ocupado. Se nos sobrasse alguma vaga, seria a espoliação, por exemplo, dos paraguaios ou dos angolanos – mas nem essa horrenda vaga está desocupada. Daí, não se conclui que o fim da Oi era inevitável; foi apenas o que se poderia esperar dessa política antinacional, e, de resto, pouco sagaz.
Declarou o presidente do BNDES que a "fusão Oi-Portugal Telecom" – isto é, a desnacionalização da Oi - é "uma operação interessante que pode trazer ganhos, desalavancar a empresa e incorporar sinergias" e que "o BNDES vai avaliar a participação no futuro aumento de capital, que parece imprescindível para desalavancar a empresa".
O sr. Coutinho tem razões de preocupar-se com a "alavancagem" (grosso modo, a relação entre a dívida e o lucro) da Oi, pois, além da diretoria da empresa, foi o principal responsável pela situação. Hoje, a dívida da Oi está em R$ 33 bilhões e 582 milhões, com R$ 13 bilhões e 48 milhões vencendo até 2016 – dos quais, R$ 4 bilhões e 360 milhões até o meio do ano que vem (cf. Oi, "Relatório Trimestral", 14/08/2013, p. 17).
Somente no primeiro semestre deste ano, a Oi pagou R$ 1 bilhão e 632 milhões em juros (cf. idem).
O que aconteceu depois de 2009 foi um acirramento da situação descrita pelo engenheiro Virgílio Freire: a Oi sustentou-se com empréstimos para pagar empréstimos. O resultado é que, hoje, a maior parte dos credores da Oi não é tão compreensivo quanto o BNDES: a dívida com os bancos de desenvolvimento nacionais é R$ 6 bilhões e 184 milhões, enquanto os papagaios da empresa no mercado financeiro externo estão em R$ 11 bilhões e 94 milhões, os do mercado financeiro interno chegam a R$ 9 bilhões e 248 milhões, os empréstimos em agências e bancos externos estão em R$ 4 bilhões e 420 milhões, além de R$ 4 bilhões e 552 milhões nos bancos comerciais internos e mais R$ 1 bilhão e 917 milhões devidos a "hedge e custo de captação" (cf. idem, p. 19).
Enquanto isso, em 2012, o lucro líquido da Oi foi R$ 837 milhões (uma queda de 16,8% em relação ao ano anterior), e, no segundo trimestre deste ano, houve prejuízo de R$ 124 milhões. A queda no lucro líquido do primeiro semestre, comparado ao mesmo período do ano passado, foi de -82,6%.
Desde junho, quando o presidente da Portugal Telecom, Zeinal Abedin Mahomed Bava – um executivo originário do Merrill Lynch, hoje uma divisão do Bank of America – assumiu também a presidência da Oi, a empresa passou a ser, para todos os efeitos, uma subsidiária da Portugal Telecom (como, aliás, está implicitamente claro pelo comunicado na página 22 do Relatório Trimestral da Oi do segundo trimestre). Depois do anúncio de prejuízo, em agosto, era certo que os verdadeiros controladores fariam alguma coisa, nem que fosse, como acontece frequentemente no estreito e irreal mundo corporativo, para mostrar a si mesmos que estão fazendo alguma coisa.
A explicação mais original para a desnacionalização da Oi veio de Zeinal Bava: "não há como sobreviver em telecom sem dinheiro".
A propósito, como a maioria dos jornalistas especializados em telecomunicações já registrou, a declaração do ministro Paulo Bernardo de que a sucessora da Oi terá maioria de capital brasileiro vale tanto quanto outras declarações do mesmo ministro. Evidentemente, a "pulverização" acionária anunciada pelos executores da Oi só tem um objetivo – deixar os acionistas da Portugal Telecom como únicos proprietários de um lote concentrado de ações (38% das ações com direito a voto).
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