BRASIL PRA FRENTE

BRASIL PRA FRENTE!
O RIO DE JANEIRO DE PÉ PELO BRASIL!





















terça-feira, 30 de julho de 2013

Canto do Uirapuru Verdadeiro (Cyphorhinus aradus) by Aquariosmaster


Lindo canto do Uirapuru. Quando este começa a cantar os outros pássaros silenciam-se

Aquecimento Global...(Luiz Carlos Molion - Canal Livre Band)



DESMASCARA A MÍDIA E O IMPERIALISMO SOBRE O TAL "AQUECIMENTO GLOBAL"

Canal Livre - Luiz Carlos Molion - Os mitos e fatos da mudança climática



DESMASCARA A MÍDIA E O IMPERIALISMO SOBRE O TAL "AQUECIMENTO GLOBAL

O sentido das manifestações não seria a refundação do Brasil?



  • O que o povo que estava na rua no mês de junho queria, em último término, de forma consciente ou inconsciente? Para responder me apoio em três citações inspiradoras.

A primeira é de Darcy Ribeiro no prefácio ao meu livro O caminhar da Igreja com os oprimidos((1998):”Nós brasileiros surgimos de um empreendimento colonial que não tinha nenhum propósito de fundar um povo. Queria tão somente gerar lucros empresariais exportáveis com pródigo desgaste de gentes”.

A segunda é de Luiz Gonzaga de Souza Lima na mais recente e criativa interpretação do Brasil: ”A refundação do Brasil: Rumo à sociedade biocentrada (São Carlos, 2011): ”Quando se chega ao fim, lá onde acabam os caminhos, é porque chegou a hora de inventar outros rumos; é hora de outra procura; é hora de o Brasil se refundar; a Refundação é o caminho novo e, de todos os possíveis, é aquele que mais vale a pena, já que é próprio do ser humano não economizar sonhos e esperanças; o Brasil foi fundado como empresa. É hora de se refundar como sociedade” (contracapa).

A terceira é do escritor francês François-René de Chateaubriand (1768-1848): ”Nada é mais forte do que uma ideia quando chegou o momento de sua realização”.

Minha impressão é que as multitudinárias manifestações de rua que se fizeram sem siglas, sem cartazes dos movimentos e dos partidos conhecidos e sem carro de som, mas irrompendo espontaneamente, queriam dizer: estamos cansados do tipo de Brasil que temos e herdamos — corrupto, com democracia de baixa intensidade, que faz políticas ricas para os ricos e pobres para os pobres, no qual as grandes maiorias não contam e pequenos grupos extremamente opulentos controlam o poder social e político; queremos outro Brasil que esteja à altura da consciência que desenvolvemos como cidadãos e sobre a nossa importância para o mundo, com a biodiversidade de nossa natureza, com a criatividade de nossa cultura e com o maior patrimônio que temos que é o nosso povo, misturado, alegre, sincrético, tolerante e místico.

Efetivamente, até hoje o Brasil foi e continua sendo um apêndice do grande jogo econômico e político do mundo. Mesmo politicamente libertados, continuamos sendo reconolizados, pois as potências centrais, antes colonizadoras, nos querem manter ao que sempre nos condenaram: a ser uma grande empresa neocolonial que exporta commodities, grãos, carnes, minérios, como o mostra em detalhe Luiz Gonzaga de Souza Lima e o reafirmou Darcy Ribeiro citado acima. Desta forma nos impedem de realizarmos nosso projeto de nação independente e aberta ao mundo.

Diz com fina sensibilidade social Souza Lima: ”Ainda que nunca tenha existido na realidade, há um Brasil no imaginário e no sonho do povo brasileiro. O Brasil vivido dentro de cada um é uma produção cultural. A sociedade construíu um Brasil diferente do real histórico, o tal país do futuro, soberano, livre, justo, forte mas sobretudo alegre e feliz” (pág. 235). Nos movimentos de rua irrompeu este sonho exuberante de Brasil.

Caio Prado Júnior em sua A revolução brasileira (Brasiliense, 1966) profeticamente escreveu: ”O Brasil se encontra num daqueles momentos em que se impõem de pronto reformas e transformações capazes de reestruturarem a vida do país de maneira consentânea, com suas necessidades mais gerais e profundas e as espirações da grande massa de sua população que, no estado atual, não são devidamente atendidas” (pág. 2). Chateaubriand confirma que esta ideia acima exposta madurou e chegou ao momento de sua realização. Não seria sentido básico dos reclamos dos que estavam, aos milhares, na rua? Querem um outro Brasil.

Sobre que bases se fará a Refundação do Brasil? Souza Lima diz que é sobre aquilo que de mais fecundo e original temos: a cultura brasileira. ”É através de nossa cultura que o povo brasileiro passará a ver suas infinitas possibilidades históricas. É como se a cultura, impulsionada por um poderoso fluxo criativo, tivesse se constituído o suficente para escapar dos constrangimentos estruturais da dependência, da subordinação e dos limites acanhados da estrutura socioeconômica e política da empresa Brasil e do Estado que ela criou só para si. A cultura brasileira então escapa da mediocridade da condição periférica e se propõe a si mesma com pari dignidade em relação a todas as culturas, apresentando ao mundo seus conteúdos e suas valências universais” (pág. 127).

Não há espaço aqui para detalhar esta tese original. Remeto o leitor/a a este livro, que está na linha dos grandes intérpretes do Brasil, a exemplo de Gilberto Freyre, de Sérgio Buarque de Hollanda, de Caio Prado Jr, de Celso Furtado e de outros. A maioria destes clássicos intérpretes olhou para trás e tentou mostrar como se construíu o Brasil que temos. Souza Lima olha para a frente e tenta mostrar como podemos refundar um Brasil na nova fase planetária, ecozoica, rumo ao que ele chama de “uma sociedade biocentrada”.

Não serão estes milhares de manifestantes os protagonistas antecipadores do ancestral e popular sonho brasileiro? Assim o queira Deus e o permita a história.

*Leonardo Boff, teólogo e filósofo, é também escritor. É dele o livro ‘Proteger a Terra e cuidar da vida: Como evitar o fim do mundo (Record, 2010).

domingo, 28 de julho de 2013

Sem Pecado e Sem Juízo - Baby Consuelo

Telefonia privatizada é porta aberta para EUA espionar o Brasil, afirma conselheiro do Clube de Engenharia


O engenheiro Telmo Cardoso Lustosa, membro do Conselho Diretor do Clube de Engenharia, afirmou que foi a privatização das telecomunicações que tornou o Brasil vulnerável à espionagem dos Estados Unidos. Ele sublinhou que nenhum país desenvolvido entregou o controle das comunicações a empresas privadas, muito menos estrangeiras.
"A própria área militar hoje está muito preocupada. Os satélites que tínhamos estão nas mãos de uma empresa mexicana, após passarem por uma americana", observou. Lustosa lembrou que, antes da entrega do sistema Telebrás ao cartel das teles, mesmo sendo estrangeiro e lançado de bases não controladas pelo Brasil, os satélites de comunicação do país podiam ser controlados pelo Estado brasileiro.
"Antes o controle dos satélites era feito pela Embratel, o que não mais ocorre. Temos tecnologia para fabricar pequenos foguetes e satélites, desenvolvida em São José dos Campos, em parceria com a China e depois com a Ucrânia. Mas os americanos estão pressionando contra e o projeto não está caminhando", ressaltou.
Ao comentar críticas às declarações do ministro Paulo Bernardo (Telecomunicações) sobre a espionagem de e-mails e telefonemas de pessoas e empresas no Brasil pela Agência Nacional de Segurança (NSA) dos EUA, durante audiência pública no Senado, o engenheiro disse que o "pecado" do ministro foi não dar seguimento ao plano do ex-presidente Lula, "de fortalecer a Telebrás e tratar a internet como um serviço público".

"A Telebrás continua com orçamento limitado. O ministro tem defendido as teses das empresas, tanto ao não considerar a internet como serviço público, quanto ao fazer o discurso da direita em relação à liberdade de expressão quando o assunto é radiodifusão", completou.

Carros vendidos na AL causam o dobro de mortes que os da Europa


Matéria publicada no jornal inglês The Guardian revela que carros vendidos pelas montadoras fora da Europa e dos Estados Unidos são muito mais inseguros
"É no mínimo uma desgraça quando as maiores companhias colo
cam a vida dos consumidores em risco para maximizar lucros", afirma o colunista Jo Confino, do jornal inglês The Guardian, com base nas denúncias publicadas pela organização internacional de testes de segurança em veículos NCAP (sigla de New Car Assessment Programme – Programa de Avaliação de Carros Novos) de que as montadoras negligenciam na segurança dos veículos comercializados fora da Europa e dos EUA.
Segundo as denúncias o resultado disso é que a média de pessoas mortas em acidentes com choques de veículos na América Latina é o dobro das mortes na Europa. No velho continente chega a 13,4 mortes por 100.000 habitantes por ano e na nossa região o número chega a 26.
Como acrescenta o jornalista inglês, na matéria de 24 de julho, "seria ainda pior se as multinacionais discriminassem aqueles que vivem nos países em desenvolvimento para vencer a queda nos lucros em seus mercados tradicionais nos mercados ocidentais, onde este comportamento não seria tolerado. No entanto, é exatamente disto que três das maiores montadoras do mundo estão sendo acusadas por venderem veículos abaixo do padrão na América Latina que não atendem nem mesmo as mais básicas normas de segurança".
Segundo o colunista, a GM, a Renault-Nissan e a Suzuki estão produzindo modelos que nos testes de choque falharam em atingir uma única estrela (a medida de segurança dos carros, segundo estes testes, vai de zero a cinco estrelas, sendo cinco a pontuação máxima em termos de segurança). Estes mesmos modelos, quando produzidos para os mercados europeu e norte-americano, atingem normalmente o escore de quatro a cinco estrelas.
O problema não está restrito a estes carros. Os carros Ford Ka e Fiat Uno (modelo novo), por exemplo, receberam apenas uma estrela.
As denúncias de disparidades se agravaram a tal ponto que presidente mundial da NCAP, Max Mosley, escreveu uma carta para os presidentes das montadoras declarando-se "preocupado de que fracas vendas e lucros em baixa nos mercados tradicionais estejam encorajando as companhias de automóveis a correr riscos desnecessários em termos de segurança nos mercados dos países emergentes".
Ele acrescenta que o fato das exigências nestes mercados serem de grau menor não livra os diretores das montadoras de responsabilidade. Diz Mosley: "A falta de normas nos países emergentes torna muito facial para as companhias produzirem carros que negligenciam a segurança dos consumidores. Se estes diretores sabem que seus produtos não atendem os padrões internacionais de segurança, deveriam ser responsabilizados por isso e devem agir já. As vidas dos consumidores na América Latina não é menos valiosa do que os Europa, Japão e América do Norte".
Sobre a análise dos testes, a NCAP revela que os testes a que foram submetidos os carros Chevrolet Agile, Renault Clio Mio, Nissan Tsuru e Suzuki Alto K10 mostraram que todos estes modelos revelam fragilidades estruturais que apresentam risco inaceitável de morte ou ferimento em situações de choque.
O diretor técnico da NCAP, Alejandro Furas, declarou que "estruturas dos corpos dos carros que se desmontam por cima das pessoas que estão no interior dos carros, trazem consequências fatais ou de ameaça vital nos acidentes no mundo real. Os carros com resultado zero são construídos pelas mesmas companhias que produzem carros seguros que atingem cinco estrelas nos testes e a preços accessíveis para os mercados da Europa e EUA".
Nas cartas, Mosley se refere a estes resultados de forma específica e direta. Na que enviou ao diretor da Nissan, Carlos Ghosn, ele pede à companhia "para que não produzam carros abaixo do padrão"; para ele a proteção dos ocupantes deveria ser preservada e atender "às exigências legais que estão em vigência na Europa e EUA".
Ao diretor da GM, Daniel Akerson, ele descreve que no caso do Chevrolet Agile, "durante o teste de impacto frontal, os bonecos foram submetidos a forças elevadas e a estrutura do veículo se comprovou instável".
Enquanto que a declaração oficial da Nissan destaca que seu carro "atende às normas de segurança dos mercados onde é vendido". De forma similar, o porta-voz da Renault declarou que o Clio tem configuração que "atende às normas de segurança nos mercados onde é vendido, uma vez que airbags não são obrigatórios por estas normas". Mas, a partir de 2014 os Clio vendidos na América Latina terão airbag para o motorista.
Em resumo, para David Ward, secretário geral da NCAP, os modelos oferecidos na América Latina estão 20 anos atrás dos europeus e norte-americanos em termos de tecnologia de segurança.

NATHANIEL BRAIA

Lucro da Telefónica/Vivo soma R$ 1,724 bilhão no semestre


A Telefônica Brasil, uma das campeãs de reclamações dos usuários, segundo o Procon, registrou lucro líquido de R$ 914,2 milhões no segundo trimestre de 2013. No acumulado dos seis meses iniciais do ano, o lucro atinge R$ 1,724 bilhão. A receita operacional líquida da empresa teve crescimento de 3%, passando de R$ 8,24 bilhões nos meses de abril, maio e junho do ano passado para R$ 8,491 bilhões neste ano. No semestre, a receita também subiu 3%, para R$ 17,047 bilhões. Ou seja, serviços piorando e faturamento e lucros cada vez mais nas alturas.
Não é por outro motivo que o ex-presidente da Telebrás, Rogério Santana, afirmou, em entrevista publicada em nossa última edição, que o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) está parado por causa do lobby das operadoras. As teles não investem o que é necessário para ampliar e melhorar os seus serviços. Preferem aumentar seus lucros e remeter para suas matrizes os bilhões obtidos no país. Entre 2007 e 2011, as remessas do setor de telecomunicação aumentaram 430,80% e mantêm-se elevadas. Em 2011, as operadoras enviaram 2,4 bilhões de dólares para suas nações de origem, uma soma superior ao dobro do ano anterior (US$ 1,1 bilhão). Em 2012 elas enviaram mais US$ 1,027 bilhão para suas matrizes.
O lucro líquido da Telefónica/Vivo no ano passado (2012) foi de R$ 4,452 bilhões. Das empresas não-financeiras (isto é, fora os cinco maiores bancos), somente a Petrobrás, a Vale e a hoje belgo-americana Ambev têm lucro líquido maior que a Telefónica. Nos últimos três anos, depois da “consolidação” retroativa com a Vivo, a Telefónica faturou, no Brasil, R$ 45,888 bilhões (2010), R$ 49,100 bilhões (2011) e R$ 50,279 bilhões (2012) – isto é, em três anos, um faturamento de R$ 145,267 bilhões (números extraídos dos balanços da Telefónica/Vivo). Entre 2005 e 2012, a receita líquida - ou seja, depois de pagos os impostos e feitos alguns descontos - dos monopólios de telecomunicações instalados no Brasil montou a R$ 911 bilhões e 437 milhões, quase um trilhão de reais.
Além de remeter bilhões para o exterior e não investir o que é necessário no Brasil, a Telefônica recebe polpudos financiamentos do BNDES. De 2003 até 2012 o setor de telefonia privatizado absorveu desembolsos do BNDES num total de R$ 29,15 bilhões. Somente em 2012, foram R$ 4,84 bilhões. Só a Telefônica em 2011 recebeu R$ 3 bilhões do BNDES, o que não impediu o anúncio na mesma época de demissão de 1.500 funcionários. E não param por aí as benesses obtidas pela Telefônica e outras teles. O Ministro Paulo Bernardo, conhecido como o “ministro das teles”, anunciou recentemente uma isenção de R$ 6 bilhões.

O leilão de Libra está mais para FHC do que para Lula, diz Gabrielli


Ex-presidente da Petrobrás quebra o silêncio
Volta a modelo de concessão impede que Estado tenha a maior parcela do óleo e viola a lei aprovada em 2010
Em entrevista ao jornalista Paulo Henrique Amorim, o presidente da Petrobrás no governo Lula, Sérgio Gabrielli, declarou que, na tentativa de entregar o campo de Libra às multinacionais, “o bônus de R$ 15 bilhões vai na contramão da ideia de que é preciso ter a maior parcela do lucro-óleo de volta para o Estado. Porque é uma aproximação, do ponto de vista do efeito econômico, do modelo de concessão. Mais próximo da concessão que da partilha”. O regime de partilha da produção foi instituído por Lula no pré-sal para evitar que caísse sob a famigerada lei das concessões de Fernando Henrique, que, através do “bônus de assinatura”, privilegiava o maior poder financeiro das multinacionais nos leilões do petróleo, o mesmo que a ANP e o MME querem instituir no pré-sal. “Eu me vejo na situação de fazer uma comparação com o processo de privatização do governo FHC”, disse Sérgio Gabrielli.  

Gabrielli: leiloar Libra vai na contramão da lei da partilha

Ex-presidente da Petrobrás diz que armadilha do bônus de R$ 15 bilhões feita pela ANP prejudica a estatal e está
"mais próximo da concessão de FHC do que da partilha"
A entrevista de Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobrás no governo Lula, ao jornalista Paulo Henrique Amorim, sobre o leilão do campo de Libra, no pré-sal, é uma fundamentada denúncia - ainda que com a forma educada que caracteriza o entrevistado - de que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Ministério das Minas e Energia (MME), para entregar às multinacionais a maior reserva do mundo, estão, premeditadamente, "contornando", eludindo, trapaceando a nova lei do petróleo, assinada por Lula em 2010.
Como diz Gabrielli, "quando houve a transformação do regime regulatório do petróleo no Brasil, em 2010, essa mudança ocorreu porque, com a descoberta do pré-sal, os riscos de exploração passaram a ser pequenos. (…) O regime anterior, o regime de concessão [lei nº 9.478, de 1997] era adequado para áreas de alto risco exploratório. Esse regime exige, na entrada, um bônus alto, porque o concessionário passa a ser o proprietário do petróleo a ser explorado - e, portanto, ele vai definir a priori quanto vai dar ao Estado".
Realmente, o que motivou a lei de Lula foi, exatamente, que as imensas reservas petrolíferas do pré-sal não ficassem submetidas à lei das concessões de Fernando Henrique, que entrega todo o petróleo a quem o extrair, em leilões cuja disputa se concentra no "bônus de assinatura" - uma espécie de "luva", paga em dinheiro. O suposto fundamento dessa lei estava em que o vencedor do leilão não sabia se ia - ou não - encontrar petróleo. Mas o pré-sal é um oceano subterrâneo de petróleo. Que sentido há nas multinacionais pagarem alguns caraminguás para procurar petróleo em um oceano de petróleo?
Com a nova lei (lei nº 12.351 de 2010), que instituiu o regime de partilha de produção para o pré-sal, ressalta Gabrielli, "a lógica da competição é outra. Como diminui o risco de exploração – ou seja, se vai ou não encontrar petróleo – o grande elemento a definir passa a ser como partilhar o lucro futuro. Então, o grande elemento deve ser a participação no lucro-óleo que deverá voltar ao Estado".
HISTÓRIA
Nas palavras do ex-presidente da Petrobrás, "Libra é realmente um caso excepcional. Libra é realmente um prospecto extraordinário. A Petrobrás, contratada pela ANP, fez a descoberta. Fez as perfurações exploratórias iniciais, já tem uma cubagem mais ou menos conhecida com volume e potencial já conhecidos, e ele é hoje não só o maior campo do mundo, mas da História. Se você pensar em um preço de valor adicionado (preço de exploração) de 10 dólares o barril, vezes, por baixo, 10 bilhões de barris, são 100 bilhões de dólares".
A rigor, pela nova lei, que rege o pré-sal, o campo de Libra é uma "área estratégica" (artigo 2º, inciso V da lei nº 12.351) e, como consequência, é caso em que "a Petrobras será contratada diretamente pela União para a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção" (artigo 12 da mesma lei).
No entanto, a ANP e o MME não somente passaram por cima desse artigo da lei, como estão tratando Libra como se estivesse sob o antigo regime de concessão. No regime de partilha de produção, o pagamento inicial, o "bônus de assinatura", perde importância – aliás, nem deveria existir -, pois a disputa, como diz o nome, é em torno da partilha.
A fixação do "bônus de assinatura" em R$ 15 bilhões, obviamente colocou a ênfase neste – como é característica da lei das concessões de Fernando Henrique - e não na partilha da produção. Como aponta Gabrielli, "à medida que você coloca um bônus muito alto, a partilha do lucro no futuro é menor. Ao fixar o bônus alto, você tem uma visão de curto prazo, na exploração e no desenvolvimento de um recurso que já tem o grau de confirmação muito alto – não há dúvida de que tem petróleo lá (...). Mesmo com a certeza de que lá tem petróleo, você submete todo o ganho potencial futuro do Estado a uma parcela menor - o que é ruim, no novo conceito de partilha. Nessa operação de R$ 15 bilhões, o governo vai receber de imediato, mas a consequência disso é que, no lucro do futuro, o governo vai ficar com uma fatia menor".
Obviamente, num campo com tal reserva, o lucro do futuro é muito – mas muito mesmo – maior que esses R$ 15 bilhões, que, a curto prazo, servem para beneficiar quem tem maior poder financeiro.
Com efeito, toda a lógica da nova lei está em garantir:
1º) Que as áreas estratégicas – definidas como as de "interesse nacional" - sejam não apenas operadas, mas exploradas pela Petrobrás, dispensado qualquer leilão.
2º) Que nos casos em que houver leilão, a definição do consórcio ganhador seja em função da maior quantidade de petróleo (ou gás e outros hidrocarbonetos) para a União. Essa é a essência do regime de partilha de produção: definir a maior parte possível em óleo para o país.
PRIVILÉGIO
No momento atual, a Petrobrás está desenvolvendo os campos do pré-sal que a lei reserva a ela sob "cessão onerosa" (campos pagos à União com ações da Petrobrás): "ela tem quase 15 bilhões de barris de reserva, adquiriu o direito de produzir mais 5 bilhões através da cessão onerosa, portanto, tem 20 bilhões de barris para desenvolver", nota Gabrielli.
Nessa situação, o "bônus de assinatura" de R$ 15 bilhões privilegia quem tem maior poder financeiro – ou seja, as multinacionais.
Pois, além dos 20 bilhões de barris que a Petrobrás tem para desenvolver, pela nova lei, a empresa é a operadora única no pré-sal, com um mínimo de 30% de qualquer consórcio: "Então, ela vai ser a operadora do campo de Libra, tendo ou não aumentada sua participação de 30%. Como ela vai entrar com 30% do campo, ela vai ter que pagar 4,5 bilhões – 30% de 15 bilhões é 4,5 bilhões. Isso é um dreno importante no caixa da Petrobrás, nesse momento. Porque Libra é um campo a mais de um portfólio já bastante robusto que a Petrobrás tem hoje, talvez um dos melhores portfólios de desenvolvimento e produção do mundo", diz Gabrielli.
A política do governo, no entanto, é entregar o "maior campo da História" a um preço irrisório para o total da reserva – o bônus de assinatura mais, nos próximos 35 anos, apenas 40% do óleo – contentando-se com a engorda de um superávit primário (reserva para juros) apetitoso para os bancos.
"Eu me vejo na situação de fazer uma comparação com o processo de privatização do governo Fernando Henrique, que acelerou ou depreciou os valores de venda no processo de privatização para fazer caixa e segurar a moeda", comentou o ex-presidente da Petrobrás.
Há, correlacionado com este, outro problema – e estratégico, por definição. A lei de Lula sobre o pré-sal evita o privilégio às multinacionais, estabelecendo, em caso de leilão, a disputa em torno de quantidades de óleo para a União, e não de pagamentos em dinheiro. Evidentemente, para o país, ter o petróleo é muito mais inteligente e vantajoso que receber uns trocados e ficar sem petróleo.
No entanto, a ANP e o MME estabeleceram, para o pré-sal, um valor para o barril (entre US$ 100,1 e US$ 120) e, com base nesse preço, um ridículo percentual mínimo de 41,65% para a União.
Para que estabelecer – num contrato de 35 anos! - um valor para o barril, se a partilha é do petróleo, ou seja, em óleo? Só existe uma razão: porque a ANP e o MME pretendem ceder o petróleo ao "consórcio" vencedor em troca de algum pagamento, ao invés de manter a parcela em petróleo, para que seja usada em prol do país. A conclusão de Gabrielli, portanto, é precisa:
"... o bônus de R$ 15 bilhões vai na contramão da ideia de que é preciso ter a maior parcela do lucro-óleo de volta para o Estado. Porque [esse bônus] é uma aproximação, do ponto de vista do efeito econômico, do modelo de concessão [de Fernando Henrique]. Mais próximo da concessão que da partilha".
C.L.

O Longo Amanhecer

sábado, 27 de julho de 2013

Risco, trabalho e medo




A aceitação da exploração do trabalho e a exposição ao risco decorrem da necessidade de sobrevivência; vista pelo avesso, a obediência, ganhou status de virtude e a recusa em expor-se a ele, a de covardia. São extremos de conduta social, exclusivamente humanos, que somam instinto, sociabilidade, moralidade e moralismo. Portanto, risco e subordinação são conceitos arraigados em práticas que atravessam a história e se universalizaram com o capitalismo. Por Herval Pina Ribeiro.


A convivência com o risco dentro e fora do trabalho percorre toda a história da humanidade. De natural ele se converteu em social, sobretudo depois da revolução industrial. Risco natural significa inexistência de relações entre sujeitos, resultado da atuação singela do indivíduo contra as forças da natureza. Expor-se voluntariamente ao risco é excepcional, nunca uma necessidade. Só nesta situação se deveria falar em exposição natural ao risco por livre arbítrio. O risco natural é comum a todas as espécies animais e a resposta natural a ele é a fuga. No entanto, nas sociedades de classe, e na capitalista em particular, o risco resulta de relações assimétricas entre sujeitos, em que uma parte, a submetida, por não ter poder decisório, é a que expõe-se ao risco. O que existe é um processo contínuo de sujeição social ao risco. 

A aceitação da exploração do trabalho e a exposição ao risco decorrem da necessidade de sobrevivência; vista pelo avesso, a obediência, ganhou status de virtude e a recusa em expor-se a ele, a de covardia. São extremos de conduta social, exclusivamente humanos, que somam instinto, sociabilidade, moralidade e moralismo. Portanto, risco e subordinação são conceitos arraigados em práticas que atravessam a história e se universalizaram com o capitalismo.

A história da humanidade é, também, a história dos valores sociais como esses, vale dizer, do poder das regras sobre o instinto, ainda que seja sobre o instinto de sobrevivência. É preciso, segundo o discurso normativo, que as haja para que literalmente não nos devoremos uns aos outros, importando pouco se este canibalismo, moralmente condenado, seja virtual, através da exploração e adquira feições violentas dentro e fora do trabalho.

O que determina a obediência em situações críticas? O que leva o indivíduo a se sujeitar ao risco e à morte, justo o que ele mais teme? O que o faz abdicar de sua vontade e consciência? O que o torna tão submisso a despeito de ameaça tão onipresente?

Ferir-se, adoecer e morrer do trabalho são possibilidades, abstrações; podem ou não acontecer. Negar-se a este risco socialmente determinado implica de imediato em alguma forma de sanção. Quem se nega a obedecer é punido: na guerra como covarde, no trabalho como insubordinado e fora dele como contraventor. São ápodos morais que resultam em processos de exclusão social e induz ao medo de não ser mais aceito, ser demitido, perder os meios de sobrevivência e a liberdade, medo da morte em vida.

Nesses dois séculos de revolução industrial, os processos de produção e as relações sociais mudaram muito e com eles a natureza e frequência dos riscos e a qualidade dos danos. Sua materialidade é expressa pela exuberância dos números e gravidade dos acidentes e doenças do trabalho que continuam ceifando a saúde e vida de centenas de milhões de trabalhadores em todo o mundo. Mas, ao par destes danos que desintegram fisicamente o trabalhador, há outros riscos imateriais e danos sutis que rompem sua integridade psíquica e afetiva e o fazem adoecer.

Em tais situações, seja o risco físico ou imaterial, o medo está presente sob formas e graus diferentes, resultado da percepção abstrata da sua presença. Diante do perigo pressentido, ainda que não materializado, o trabalhador se pune com a angústia, preâmbulo do adoecimento. Sente-se inseguro por não saber ou por ter medo de errar e ter de arcar com as consequências.

Saber sobre o trabalho e seus presumidos riscos, sejam naturais ou sociais, mesmo que não se os possa eliminar, é uma forma de assumir, em parte, o domínio da situação e coibir a angústia. Mas, ainda que, até certo ponto, saber seja profilático, não é suficiente para coibir o risco e o dano, sobretudo se sua determinação é social e as relações de poder persistem embora, historicamente, mudem de qualidade (Ribeiro, 1999).

Inescapáveis ou não, risco e medo fazem o homem engendrar estratégias para poupar-se, tanto mais eficazes quanto maior seu conhecimento sobre o risco. No final do século XIX, os riscos matérias no trabalho se tornaram excessivamente banais em decorrência da aceleração e intensidade dos processos produtivos, calcadas na apropriação e incorporação de tecnologias novas e novas relações sociais. Ainda que predominantemente físicos, eram de outro tipo, mais frequentes e com consequências mais graves, acabando por se tornarem escândalo social e uma questão pública. Desgraçadamente, à medida que cresciam, em número e gravidade, aumentavam também a complexidade dos processos produtivos, o desconhecimento dos trabalhadores, a impossibilidade de conhecerem o próprio trabalho e a perda de autonomia dentro e fora do emprego.

Com a incorporação das novas tecnologias e maior automação dos processos produtivos, o dano imediato e a morte no trabalho passaram a ser menos frequentes; com o que o medo da perda física de partes do corpo ou da vida diminuiu; porém cresceram outros tipos de risco e danos à saúde, como os relacionados à intensidade e pressão do trabalho, à insegurança no emprego que causam distúrbios orgânicos e psíquicos que podem levar à incapacidade e à exclusão social. Há, pois, diferenças qualitativas de medo. 

Nos países mais industrializados, mais da metade da força de trabalho está hoje alocada no setor terciário da economia, a maior parte a realizar tarefas de escrituração e de comércio onde predominam os riscos imateriais e os danos sobre o psiquismo; os riscos físicos e a mortalidade são altas apenas em algumas atividades do setor, como no ramo de transportes e segurança. 

Mesmo nas atividades industriais e agropecuárias, a probabilidade atual imediata de adoecer ou morrer devido os riscos físicos do trabalho, está se tornando progressivamente menos expressiva em função da automação dos processos produtivos e da diminuição relativa da força de trabalho. Contudo, apesar da redução numérica de acidentes e doenças tipificadas como do trabalho, não se pode, a rigor, falar da diminuição do risco social do trabalho que pode existir sem que haja conhecimento dele e sem que ele necessariamente desperte medo.

A despeito das mudanças quantitativas da força de trabalho requerida e dos avanços tecnológicos, o trabalho continua sendo um dos pilares fundamentais indispensáveis à produção, industrial ou não, no campo e na cidade, conquanto se utilize cada vez mais a automação e cada vez mais o operário moderno se distancie do artesanato e da manufatura.

São fatos irrecusáveis as mudanças da natureza do trabalho, a automação crescente dos processos produtivos, as alterações do perfil e alocação da força de trabalho e dos acidentes e doenças e de suas relações e correlações. Essa complexidade, atribuída à automação, leva alguns ideológicos a inferir e difundir, ao mesmo tempo, o fim próximo da necessidade do trabalho e de seus efeitos sobre a saúde física, trazendo como consequências imediatas o medo do desemprego e debilitação da resistência dos trabalhadores às novas exigências do trabalho, induzindo-os a acreditar no aperfeiçoamento infinito das máquinas ao ponto da produção vir a prescindir do trabalho.

O homem, que não é máquina, é devagar e erra; mas a máquina que ele constrói, supostamente, erra menos. Por certo um paradoxo, mas que desperta a intenção e ação de exigir a todos comportamentos automatizados. E se há incentivos materiais ou sociais que remunerem este confronto mudo, tanto melhor. Deste modo reativo, o medo se transforma em desafio e o confronto com o instrumento de trabalho, a máquina, aumenta a angústia e, ao mesmo tempo, a produtividade.

Historicamente, o aumento da produtividade pós-revolução industrial repousou na exploração extensiva e intensiva da força de trabalho e na incorporação de novas tecnologias. Nenhum desses componentes desapareceu; a apropriação de inovações tecnológicas tem servido para intensificar o trabalho, manter praticamente a mesma jornada de um século atrás e baratear seu custo sob a ameaça do desemprego. As máquinas modernas não são apenas mais velozes e precisas: induzem os trabalhadores a também sê-lo por necessidade e medo.

Para muitos trabalhadores, este confronto induzido e desigual resulta em problemas de saúde e doenças que são formas não reconhecidas e individuais de expressar o sofrimento com o trabalho e a vida. Porém, o adoecimento tem ganho dimensões coletivas e atingido trabalhadores de várias categoriais, revelando o aguçamento do conflito do trabalhador com o seu trabalho, tendo como pano de fundo as contradições entre o trabalho e o capital. O exemplo emblemático mais recente é o das Lesões por Esforços Repetitivos/LER. O trabalho e o medo se fizeram LER.

Agora são muitos os adoecidos por LER. Só assim, com a expansão da doença, 
a informação sobre uma das suas causas imediatas, mas nem sempre presente, os esforços repetitivos no trabalho, chegou aos trabalhadores. Mas se a dor e a informação sobre as possíveis causas constituem elementos fundamentais para o conhecimento de cada adoecido, ainda não foram suficientes para gerar ações eficazes para evitá-las, recuperar a saúde perdida e facilitar o retorno ao trabalho. Ao contrário, a informação tem sido acompanhada de amargas experiências das vítimas quando se movem para cuidar-se, perseguir direitos e preservar empregos. Assim, o medo tem crescido: nos adoecidos por se sentirem incapacitados para o trabalho, expurgados ou demitidos; nos sintomáticos de estarem adoecendo e nos assintomáticos de virem a ser doentes.

Ou seja, só o conhecimento não é bastante; é preciso que transcenda o caráter de informação e vivencia pessoal e torne-se conhecimento coletivo e qualificado para ação de todos, adoecidos e não adoecidos, propicie políticas e ações coletivas e antecipatórias. Lamentavelmente, porém, a estratégia mais comum, compreensível mas de fôlego curto, é defensiva, pessoal ou quando muito do grupo adoecido, visando o exercício de direitos e benefícios individuais de compensação, frequentemente negados ou postergados.

As políticas do Estado brasileiro na área de saúde do trabalhador
Diz-se com frequência que o Estado nacional não tem uma política para a área do trabalhador e, menos ainda, para a de saúde. Há quem pense de outro modo: “(...) a escravidão, a migração, o contrato de serviços, a deportação de trabalhadores, o regime de assalariamento foram regulamentados nessa instância de governo (...) a legislação em questão compreende as leis, as resoluções ministeriais (portarias), os decretos” (Faleiros, 1992).

Sem quebra desta tradição, hoje toda a legislação que concerne as relações do trabalho com a saúde emanam do Ministério do Trabalho, via decretos, portarias e normas, as mais conhecidas do público sendo as normas regulamentadores (NR); é este ministério que conduz as práticas nesta área, através dos seus órgãos centrais e regionais. Trata-se, pois, de uma política que vem de longe, acompanhando, a seu modo, o processo de implantação do capitalismo industrial no país, reconhecidamente tardio e subalterno. 

As determinantes destas políticas e normalização jurídica-administrativa são, pois, históricas e de caráter econômico-social. Se seus enunciados alardeados como socialmente generosos colidem com a prática e o prescrito se distancia do real, sejamos justo: isto se dá menos por desídia dos que devem cumpri-las e mais pelas pressões implícitas e explícitas de quem exerce o poder concreto, no caso, o capital. A tecnicidade jurídica formal da legislação e sua aplicabilidade são aspectos absolutamente secundários.

Não se entenda, porém, que essa legislação - e menos ainda as práticas dos órgãos incumbidos de impô-las e executá-las - expressem tão somente a vontade dos dominadores; elas emanam de relações sociais reais entre o capital e o trabalho, intrinsecamente dinâmicas, conflituosas e sempre desiguais. Inclinam-se mais em favor do patronato, porém, conjuntural e circunstancialmente, podem pender para a classe trabalhadora. De qualquer sorte, importam menos o texto e os instrumentos de aplicação que os resultados; e esses têm sido pífios no Brasil, como mostra sua casuística de acidentes e doenças do trabalho ao longo dos últimos sessenta anos.
Não se lhes negue, porém eficiência em atingir outro resultado: amenizar as relações conflituosas entre capital e trabalho, impedindo que suas consequências visíveis e antissociais, como são os acidentes e as doenças de trabalho, fujam do controle e adquiram feições incontroláveis e desdobramentos imprevisíveis.

Trata-se, pois, de uma política de controle social; controle que conquanto seja exercido por quem detém o poder, ou se faz representar, não é absoluto, obrigado que é a concessões e ao estabelecimento de “limites de tolerância” negociados com a outra parte, subordinada mas não passiva. Esse controle não significa tão somente o simples e abstrato exercício diletante do poder, de dominação pura, discutível no plano da ética; mas de uma dominação objetiva, de, materialmente, garantir o processo de acumulação do capital, a partir da manutenção das relações de produção e trabalho.

Contudo, essa dominação histórica, de natureza econômica e social é mutável; não se basta e procura adotar políticas e ações flexíveis, através do Estado, visando dinamicamente regular os conflitos entre o capital e o trabalho, de acordo com conjunturas e circunstâncias. Estas, em determinados momentos tendem a favorecer o trabalho, em outros, na maioria das vezes, ao capital. Por isso, quando se intentar mudanças nas políticas e ações públicas nesta área é preciso estar atento às condições estruturais, tanto quanto a essas outras.

Não existe, pois, a possibilidade de instituir modelos racionais que deem conta das relações impróprias do trabalho com a saúde, embora seja possível intervir para melhorá-las, desde que se atente para os diversos elementos contraditórios, favoráveis e desfavoráveis. É em função deles que o Estado se move, oscilando no tempo e no espaço, representando sempre a classe dominante, mas obrigado a absorver as demandas do conjunto da sociedade. Ele articula heterogeneidades, legisla e age em função delas e ao sabor das forças sociais em conflito.

Revelando sua visão gradualista, analistas identificados com as atuais políticas e ações do Estado capitalista na área, sustentam que elas têm melhorado e apontam como resultado desta evolução a redução do número dos acidentes e doenças tipificadas como do trabalho em todos os países industrializados, mesmo nos tardiamente industrializados, como o Brasil, consequência, creem, de uma legislação mais rigorosa e uma fiscalização específica, Os que assim concebem, sem afirmar explicitamente a naturalidade dos problemas sociais, incorporam a tese e advogam que as oscilações devem ser buscadas no campo da racionalidade pura e passiva, com base na crença de humanização abstrata dos valores humanos, morais e éticos que nada ou pouco teriam com os conflitos sociais, Outros, como Faleiros, pensam de modo diferente.

Ainda que se tome por base os resultados da queda do numero de acidentes e doenças tipificadas do trabalho e se aceite como real, ela não pode se entendida como reflexo das políticas e ações do Estado, É preciso atentar para o desenvolvimento histórico das forças produtivas, as crises inerentes ao sistema de produção capitalista e os conflitos sociais subjacentes, antes de concluir sobre uma relação de causalidade tão estreita entre a legislação e ações do Estado para explicar a queda dos infortúnios explícitos do trabalho ocorrida na segunda metade do século XX e entre 1970 e 1990 no Brasil. Essa queda no transcurso do presente ciclo de desenvolvimento e crise do capitalismo é um fato e não surpreende quando se aborda historicamente o que é apenas um dos seus epifenômenos: os acidentes e doenças típicos do trabalho.

A automação da produção é o resultado de uma busca incessante de substituir o trabalho vivo, humano pelo trabalho morto da máquina. Enquanto se espicha a maquinação da produção, o trabalho humano se faz cada vez mais compacto e intensivo. É uma tendência histórica e inexorável do modo de produção capitalista.

No correr do primeiro ciclo da revolução industrial na Europa, o maquinário era rudimentar e, por conseguinte, baixo o nível de automação, a produção a requer jornadas extensas de trabalho; ou seja, a produtividade na fábrica estava assentada fundamentalmente no trabalho humano. Os conflitos do trabalho com o capital estavam centrados na remuneração e extensão da jornada, na exploração impiedosa da força de trabalho constituída em sua maior parte por mulheres e menores e no seu controle físico e onipotência da capatazia.

Foram as lutas operárias, por mais de um século, que obrigaram o Estado intervir visando reduzir a violência escandalosa, moralmente insustentável mesmo para a época, culminando em uma legislação específica que passou a regulamentar a jornada de trabalho, fixando-a em 12 horas para adultos e em tempo menor para crianças, se as proibindo de trabalhar à noite. 

Se neste aspecto importante, embora restrito, as condições de trabalho melhoraram, em outros pioraram; tanto que a partir do meado do século XIX, o número de acidentes e doenças típicas aumentou o que fez recrudescer as lutas operárias e os movimentos sociais em defesa da vida e da saúde dos trabalhadores. Estes movimentos abriram espaço para uma legislação voltado então para a assistência médica dentro e fora do trabalho e para a previdência social dos trabalhadores. Era e continua a ser uma legislação voltada para o acontecido, fundamentalmente preocupada com a compensação pecuniária dos acidentes e doenças do trabalho e minimizar suas consequências, mas de nenhuma eficácia para reduzi-las. 

Nas décadas que se seguiram, em todos os países industrializados da Europa e nos Estados Unidos da América do Norte, as ocorrências mórbidas ocasionadas diretamente pelo trabalho, principalmente os acidentes, cresceram em número e gravidade, à medida que a produção industrial crescia e a indústria pesada, comandada pela síderometalurgia, transporte e química, assumiam a liderança do desenvolvimento industrial em substituição à manufatura têxtil. Os efeitos das políticas e ações do Estado, apoiadas em uma legislação essencialmente de compensação pecuniária para a coibição de tais agravos, só poderiam ser pífios.

Este “lavar de mãos” do capital e do Estado tinha como premissa teórica a naturalidade desses agravos, ou seja, tratar-se-ia de uma exposição natural e não uma sujeição social ao risco determinada por relações de produção, vale dizer, pelas relações entre quem detém a propriedade dos meios e instrumentos de produção e quem, por não possuí-los, vende força de trabalho. Se a exposição ao risco é tida como natural, cumpre aos próprios trabalhadores pagarem com a saúde e com descontos de seus salários para fazerem jus à assistência médica e aos benefícios de um serviço social e previdenciário quando adoecem, se incapacitam ou morrem.

Por todo este tempo, a produção foi se automatizando, o trabalho se tornando mais intensivo e a produtividade crescendo. Marx (1975) já apontava a inexorabilidade deste fenômeno há 150 anos atrás, dizendo que era inerente ao capitalismo trilhar este caminho, fechando os poros ou tempos vazios das máquinas e homens no trabalho, impondo, em busca de maior produtividade e por força da concorrência, a produção ininterrupta que exaure os meios e instrumentos de trabalho e o trabalhador.

Os mais crédulos imaginavam que a elevação da produtividade viria a diminuir a jornada de trabalho e aumentar os tempos de ócio e lazer. Ledo engano, pois não é isto que o capital busca e sim maior e mais diversificada produção, maior produtividade de cada trabalhador e maiores lucros. Não é de estranhar que apesar da jornada nominal de trabalho estar há cem anos fixada em torno de oito horas, no albor do século XXI trabalha-se invariavelmente muito mais, sob a ameaça permanente de se perder o emprego, enquanto o desemprego estrutural cresce em todo o mundo.

Vivemos sob o modo de produção capitalista e a função inerente do Estado capitalista é defender os interesses do capital; mas não o satanizemos, entendendo que o Estado faz o que quer e como quer. Ele atua dentro de limites, fazendo o que lhe é dado fazer, mas condicionado em suas políticas e ações pelas forças sociais em conflito. 

As políticas e a legislação que orientam as práticas do Estado guardam este caráter restrito, ate certo ponto ambíguo, sempre desigual: serve mais o lado que ele efetivamente representa; obriga-se, porém, a levar em consideração os dominados, a classe trabalhadora. Esta nasceu com e dentro deste modo de produção e vem se fortalecendo ao longo da História, logrando razoável nível de organização e força que para ser contida precisa de concessões e repressões.

Entre nós, serviços especializados de segurança e medicina do trabalho (SESMT), comissões internas de acidentes de trabalho (CIPAS), serviços médicos (SM) das empresas, normalizados pelo Estado brasileiro por meio de legislação específica, são expressões daquelas contradições e de uma forma de ingerência estatal consentida pelo capital. Sabe-se a ineficácia destes instrumentos, haja vista o crescimento dos infortúnios do trabalho em todo o período de vigência, transcorrido quase sempre em governos de exceção. Mas eles cumprem vários papéis, em primeiro lugar por serem órgãos das próprias empresas ou a elas subordinados, em sua maioria integrados por profissionais de nível superior, o que lhes confere respeitabilidade técnico-científica e sustenta uma apregoada neutralidade. Mas todos estes profissionais, sem exceção, são trabalhadores assalariados e como tal subordinados às empresas. 

O que os diferenciam dos outros que atuam para o Estado ou em sindicatos , mais do que a natureza do trabalho técnico que realizam e a remuneração invariavelmente mais alta que recebem, é o caráter menos conflituoso das relações sociais que mantêm com o capital pelas mesmas razões e pela identidade ideológica que têm com seus empregadores. Vide os serviços médicos periciais do próprio Estado Afinal, o que lhes é dado fazer é menor, insuficientemente feito, mal feito ou não feito: o de preservar a saúde e a vida dos trabalhadores dos riscos a que estão sujeitos; o que mais fazem e silenciam é gerenciar os interesses do capital no campo da saúde e segurança do trabalho, suprindo com sua presença as exigências jurídicas formais do Estado.

Percorrendo a história das políticas e da legislação do Estado brasileiro, Faleiros (op. cit.) identifica quatro momentos, segundo as suas características mais visíveis: as do Estado oligárquico pré-revolução de 1930; as do Estado corporativista entre 1930 e 1945; as do Estado populista, entre 1945 e 1964, e as do Estado autoritário (1964-1985). Para este autor cada um deles teve políticas e legislação diferenciadas de acordo com as etapas e peculiaridades do processo e desenvolvimento das forças sociais no capitalismo brasileiro.

No Estado oligárquico teria prevalecido uma legislação indenizatória bastante aleatória, no corporativista e populista, legislações marcadas pela preocupação com a inserção no mercado de trabalho e no autoritário, pelo discurso prevencionista, esclareça-se, de auto-prevenção por parte do trabalhador. 

Analisando a periodização de Faleiros percebe-se uma tendência à consolidação de uma legislação trabalhista que acompanha o processo de industrialização, mas também de acerbo do conflito entre o capital e o trabalho que deu mostras na greve geral de 1919 em São Paulo que resultou na primeira lei acidentária do país, uma lei de cunho tutelar e paternalista: o Estado, investido do poder de polícia, a legislar sobre as obrigações do outro, no caso as empresas, com base na teoria do ”risco profissional”, objetivo, obrigando-as a reparar financeiramente os danos à saúde dos trabalhadores (art. 19, parágrafo 1º e 2º da lei 3.724 de 15.01.1919). Não há nesse texto legal qualquer referencia à prevenção quanto às condições e ambientes de trabalho, cuidando a lei de reparar a saúde com a assistência médica e com o sustento material imediato ao trabalhador providenciando a indenização pecuniária por sua incapacidade temporária ou definitiva.

Surgida do rescaldo do calor da greve de 1919, o destino da lei era tão só os trabalhadores urbanos e, no campo, os que lidavam com máquinas. Apesar de representar um avanço social, ela introduziu o negócio de seguro, isto é, forte componente mercantil. Faleiros salienta que as políticas de saúde do Estado nesta área são estruturadas sempre em articulações ligadas aos interesses de um capitalismo dependente do capital financeiro, “experimentando contradições que são próprias à conjuntura particular das relações sociais de uma determinada época”. É preciso, segundo ele, levar em conta, ao mesmo tempo, as condições de reprodução do capital, a manutenção da ordem social e sua legitimidade e, por outro lado, os agentes e interrelações dos grupos de interesse e pressão. Ou seja, as questões estruturais e as questões de conjunturas, as macro e micropolíticas.

A insistência procede para que não se caia no determinismo econômico genérico, fundamentalista, do capital sobre o trabalho, nem na exclusividade das contradições entre os agentes que mediam suas relações. É preciso, como adverte, atentar para os ciclos ou fases do capitalismo que está se vivendo; quer dizer a noção do tempo histórico, dos espaços social, cultural e geográfico. O Estado ainda que seja capitalista, não é um instrumento exclusivo de uma classe ou força social, nem mesmo daquela que ele de fato representa, nem simples e honrado árbitro. Ele é atravessado por forças sociais em conflito e por múltiplas exigências estruturais e conjunturais de um capitalismo periférico, tardio e submisso. Por condensar essas contradições em decorrência de sua natureza intrinsecamente contraditória é ele quem fala em consenso social... Produto de relações de dominação/subordinação, cumpri-lhe elaborar proposta de consenso ou tentá-los, ao mesmo tempo em que elege estratégias de legitimação social. Até os dias atuais, o autoritarismo, o clientelismo/paternalismo e o burocratismo integram as estratégias do Estado brasileiro.

Referências bibliográficas:

FALEIROS, V.P.: O Trabalho da Política: Saúde e Segurança dos Trabalhadores. São Paulo, Cortez, 1992.

MARX, K.: O Capital. Crítica da Economia Política. O Processo de produção do capital. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1975, livro 1, v. 1.

RIBEIRO, H.P.: Violência Oculta do Trabalho. As Lesões por Esforços Repetitivos. Rio de Janeiro, Fiocruz, 1999.

(*) Doutor em saúde pública (USP); pesquisador e colaborador docente em saúde coletiva da UNIFESP



Fora de ponto




O pensamento econômico ortodoxo avalia a política econômica pelo tripé criado no início do segundo mandato de FHC por imposição do FMI como pré-condição para salvar o país da bancarrota. Aparentemente bonito na teoria, não funciona na prática, pois os caminhos da inflação, do crescimento e do equilíbrio interno e externo respondem por outros fatores. Por Amir Khair


O pensamento econômico ortodoxo avalia a política econômica pelo tripé criado no início do segundo mandato de FHC por imposição do FMI como pré-condição para salvar o país da bancarrota.


O tripé é definido por: a) superávit primário elevado; b) câmbio flutuante e; c) meta de inflação. Foram três condições que facilitariam o pagamento da dívida do País. Caso adotado garantiria, segundo a ortodoxia, crescimento econômico, equilíbrio nas contas internas e externas e inflação baixa.

Aparentemente bonito na teoria, não funciona na prática, pois os caminhos da inflação, do crescimento e do equilíbrio interno e externo respondem por outros fatores.

Esse tripé não trata da taxa de juro. É como se ela fosse consequência dos três fatores. Assim, o Banco Central deitou e rolou praticando taxas básicas de juros elevadas e deixou o mercado financeiro livre para usar e abusar de taxas de juros de corar agiota.

Fato é que com o tempo esse tripé foi morrendo e hoje quando se fala dele é que foi abandonado. Mas o que de fato caracteriza a política econômica em todos os governos, sem exceção, é a submissão vergonhosa aos ditames do mercado financeiro, que é quem de fato comanda a economia.

Esse comando se dá garantindo as taxas de juros que maximizam o lucro financeiro dos bancos com a Selic e nos empréstimos.


Os presidentes do BC, à época de FHC praticaram a Selic mais saborosa que o mercado financeiro já teve. Vale sempre registrar o agrado ao mercado financeiro, que marcaram suas gestões. À exceção do atual presidente Tombini os demais vieram e retornaram ao mercado financeiro, tendo Armínio Fraga sido operador do megaespeculador George Soros. 

Os lucros com a Selic ocorrem pelo uso hábil do mercado financeiro ao propagar a ameaça da inflação e dela se encontrar fora do centro da meta. O lucro se dá sob duas formas: a) nos ganhos de tesouraria em cima dos títulos do governo federal e; b) na remuneração pelo BC dos saldos de caixa diário dos bancos presenteados pela Selic. Sim, nosso BC remunera os saldos diários de caixa dos bancos, o que seria um escândalo em qualquer país, isso parece que não é notado pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público, pelo Congresso Nacional nem pela mídia.

O outro ganho anormal do mercado financeiro é com as taxas de juros dos empréstimos. Segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade - Anefac, essa taxa para empréstimos em 12 meses é de 90% para o consumidor e 45% para as empresas. É onde o lucro é maior e inigualável em qualquer outro país.

Se durante o governo FHC os ex presidentes do BC praticaram a Selic mais elevada, no governo Lula ela ainda permaneceu nos dois dígitos, mas ainda ao gosto do mercado financeiro. No governo Dilma parecia que isso iria mudar ao declarar a presidenta que não havia justificativa técnica para as taxas de juros serem tão elevadas. Assim, conduziu a equipe econômica objetivando a queda da Selic e em abril de 2012 iniciou campanha de pressão sobre os bancos privados para a redução das taxas de juros dos empréstimos. No começo parecia que iria conseguir seu objetivo, mas passados seis meses voltaram ao nível anterior e ficou por isso mesmo.

Fora de ponto – Ao permanecer submissa ao mercado financeiro, a economia vem sendo operada fora de ponto. É como um potente motor que, estando fora de ponto, se move rangendo e trepidando. O rendimento é baixo e, com o tempo pode queimar.

A estratégia usada pelo BC para controlar a inflação é manter a Selic elevada para atrair o capital especulativo internacional para os ganhos financeiros nas aplicações em títulos do governo federal. 

Esse artificialismo cambial é devastador para a economia. Em primeiro lugar pelo rombo nas contas externas, que atingiram nos últimos doze meses até junho, US$ 72,5 bilhões (3,2% do PIB). Em segundo lugar pela perda potencial de dólares que irá naturalmente ocorrer quando os especuladores decidirem repatriar os lucros das aplicações. Em terceiro lugar por manter baixa a competitividade da empresa local face às empresas de fora do País.

Como resultado, boa parte da expansão do consumo das famílias é atendida pelo produto importado, o que reduz o PIB e a geração de emprego industrial.

O câmbio de equilíbrio para restaurar as contas externas é de R$ 3,00/US$ conforme o gráfico, que ilustra a relação entre as transações correntes e o câmbio em valores atuais para os anos de 2005 a 2012.


A outra anomalia que faz a economia girar fora de ponto é a taxa de juro ao tomador. Ela dobra o custo de aquisição para financiamentos com prazo de um ano, restringindo o orçamento doméstico. É o mais potente freio ao consumo, em linha com a política do BC para controlar a inflação. 

Resumindo: para crescer é necessário reduzir as taxas de juros básicas e ao tomador. Com isso o consumo cresce de forma saudável e pode ser atendido preferencialmente pelas empresas locais, livres do câmbio artificial. Retorna-se ao equilíbrio fiscal, por se reduzir as despesas com juros e ao equilíbrio das contas externas ao permitir ao câmbio voltar ao seu ponto de equilíbrio.