Nesta terça-feira, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) se manifestou contra a MP dos Portos e demonstrou indignação com as pressões do governo para que seja aprovada sem que haja consenso. “Fiquei muito assustado hoje quando vi nas notícias que o governo vai liberar R$ 1 bilhão em emendas”, afirmou, referindo-se às informações de que o governo “prometeu” R$ 1 bilhão em emendas para deputados e senadores em troca da aprovação da Medida Provisória.
Questionando os elogios ao projeto, indagou: “É verdade isso tudo? É tão boa essa Medida Provisória que privatiza portos no Brasil? Se ela é tão boa assim, por que não existe no mundo inteiro?”, questionou, apontando que “o país do capitalismo e da concorrência, os EUA, trabalha exclusivamente com portos públicos, com autoridades municipais, estaduais e federais”.
Apontando os prejuízos que a MP causaria ao sistema portuário brasileiro, Requião prosseguiu: “Imagina que Vossa Excelência fosse prefeito de uma cidade, de Curitiba, capital do meu estado, do Paraná, que funciona com cinco empresas de transporte coletivo, com concessão de operação. Mas de repente surge a brilhante ideia: vamos provocar a concorrência. Vamos democratizar o transporte coletivo. E, ao invés de cinco empresas, Vossa Excelência abre uma licitação para 10 ou 20 empresa. Pois bem. Baixa o preço? Seguramente não. Porque o preço do transporte coletivo depende da escala do serviço. Mais empresas, mais oficinas, mais estruturas administrativas e um custo evidentemente mais alto”.
“Com os portos vai ser a mesma coisa. É uma ilusão pensar que uma multiplicação de portos vai baratear o custo. Vai simplesmente diminuir a escala e encarecer o processo”.
“Por outro lado, quem estabelece preço de porto não é o operador portuário. É o armador, que escolhe o porto onde vai descarregar as suas cargas, conforme as suas conveniências”, afirma.
Para Requião, “essa medida é extraordinariamente prejudicial à organização portuário do Brasil. Os portos públicos com operação privada são excepcionais. É como o mundo funciona. A iniciativa privada organiza o porto, mas não é dona dele. Se o operador não funciona troca-se o operador. Agora, um porto privatizado, ainda com dinheiro do BNDES, jamais terá reversão no seu mau funcionamento”.
“O caminho está errado. A estrutura legal do Brasil é perfeita. O resto é briga de interesses dos que querem privatizar os portos e dos que querem mantê-los. E quem perde com isso tudo é o país. E, com as liberalizações que se pretendem, quebrarão todos os portos públicos e o país ficará sem acesso comandado pela União da porta de entrada e de saída”, concluiu o Senador.
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