As remessas de lucros de canais estrangeiros ao exterior somaram R$ 1,317 bilhão em 2012, informou a Agência Nacional de Cinema (Ancine).
Em 2011, as remessa dos canais chegaram a R$ 1,085 bilhão e em 2010, a R$ 857 milhões. O maiores canais de TV paga no Brasil são Net, controlada pela Telmex/AT&T, e Sky, do grupo americano DirecTV.
A conta foi feita com base no artigo 39 da nova lei da TV Paga (Lei 12.485/2011), no qual é estabelecido que para ficarem isentos do pagamento de 11% de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre as remessas feitas ao exterior, os canais estrangeiros podem optar por recolher 3% do total remetido em uma conta corrente destinada a co-produções com produtoras independentes. Esse montante deve ser depositado em uma conta monitorada pela agência reguladora.
Contudo, os números não representam o total dos lucros dos canais estrangeiros, já que o recolhimento representa apenas 3% das remessas. Além disso, não estão computados custos pagos diretamente no exterior e as receitas de joint-ventures internacionais com sede no Brasil.
O lucro dos canais estrangeiros tem sido crescente desde a legislação anterior, a chamada Lei do Cabo (nº 8.977/1995), que estabelecia o limite máximo de 49% de participação de capital estrangeiro com direito a voto na TV a cabo – já a participação acionária sem direito a voto poderia ser de 100%. Porém, tanto Telefónica, quanto Telmex/AT&T, através de burla da lei já controlavam, respectivamente, a TVA, adquirida do Grupo Abril, e a Net, da Globo.
O Grupo Abril e a Telefónica estabeleceram no Acordo de Acionistas da Comercial Cabo (TV a Cabo em São Paulo) e da TVA Sul (TV a Cabo em Curitiba, Foz do Iguaçu, Florianópolis e Camboriú) que todas as deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral estariam sujeitas à aprovação de uma “Reunião Prévia”, na qual participam e votam todos os acionistas, tanto os detentores de ações ordinárias quanto os de ações preferenciais.
Telmex e Globo criaram a GB Empreendimentos e Participações, que ficou com 51% do capital votante da Net, a Embratel (Telmex) com 37,5% e 11,5%, pulverizados.
Os 51% das ações ordinárias da GB foram divididas em 51% para a Globo e 49% para a Embratel (Telmex), isto é, 24,99% (49% de 51%). Assim, a Embratel/Telmex detém 62,49% (37,5% mais 24,99%) das ações com direito a voto da Net.
Ou seja, antes mesmo da aprovação da nova lei do Cabo, empresas estrangeiras já detinham (ilegalmente) canais brasileiros e, portanto, seus lucros.
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