Entidade empresarial da indústria apresentou a Dilma 101 propostas para retirar direitos dos trabalhadores
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, apresentou durante o 7º Encontro Nacional da Indústria, realizado em Brasília na quarta-feira (5), uma cartilha com 101 propostas de como melhor arrancar o couro dos trabalhadores brasileiros. O documento, que só faltou abolir a "Lei Áurea" para, segundo ele, "modernizar" as relações trabalhistas, apregoa que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está ultrapassada. E que a única maneira de tirar a indústria brasileira da desgraça em que se encontra atualmente é enfraquecer os sindicatos e abolir os direitos dos trabalhadores.
O pretexto para impor mais esse arrocho - bem pouco inteligente, para dizer o mínimo - nas costas do trabalhador é a conversa monocórdia de tornar as empresas brasileiras "mais competitivas". Como se os juros de escorcha que vêm sendo cobrados de nossas indústrias e o subsídio cambial às importações não fossem as principais causas das dificuldades e da perda de espaço das empresas brasileiras para os monopólios estrangeiros. Além de troglodita, a proposta da CNI é um tiro no pé porque ela se choca com a única maneira real de sair da crise, que é a ampliação do mercado interno. Só com aumento de salários, as indústrias encontrarão mercado para seus produtos e aumentarão suas vendas. Além do mais, os direitos trabalhistas não são importantes somente para o trabalhador, mas também para as empresas, pois aumentam a produtividade.
Ao invés de pressionar por uma política industrial, por juros menores e um câmbio decente para tirar os verdadeiros entraves ao crescimento da indústria nacional, a CNI quer "diminuir o poder da Justiça do Trabalho por meio de desregulamentação das leis que garantem direitos como descanso aos domingos, jornadas de trabalho definidas por lei, licença-maternidade, restrições ao trabalho noturno, multas rescisórias" e outros. Em suma, as propostas da CNI são tão absurdas que recebeu de pronto uma resposta da presidenta Dilma durante seu discurso na abertura do encontro.
A presidenta citou várias medidas que o governo vem buscando em favor da competitividade do setor – como redução das tarifas de energia, dos juros, da carga tributária, mas foi categórica em afirmar que o esforço em diminuir os custos da produção se dá "sem perda de direitos trabalhistas", assinalando discordar dos países que admitem essa conduta diante do atual "contexto internacional". A CNI chega ao cúmulo de defender o fim do descanso de fim de semana e quer estender para todas as categorias o trabalho aos sábados e domingos.
Entre outras derrapadas da confederação empresarial também há a regulamentação de jornadas de trabalho de até 12 horas diárias com compensação semanal ou mensal e intervalo legal mínimo entre as jornadas. Segundo o documento, a proposta tem como objetivo adequar as jornadas de trabalho às reais necessidades da empresa, com segurança jurídica. Numa primeira análise do Dieese, a proposta iguala trabalhadores a máquinas e não leva em conta o desgaste e a maior exposição aos riscos de ocorrência de acidentes.
A CNI também sugere, por exemplo, a transferência para o sistema previdenciário de gastos com pagamento de metade dos salários devidos a funcionários que são ex-presidiários. Também quer a isenção da contribuição previdenciária durante a licença-maternidade e a transferência para o INSS de todos os outros encargos que são cobrados neste caso, como FGTS e pagamento proporcional de férias e 13º salário.
Para impor esses ataques aos trabalhadores e repassar suas despesas para a sociedade, a CNI volta, em sua primeira proposta, com a cantilena das negociações coletivas acima da lei. Está escrito lá no guia do arrocho da CNI: Os empresários querem que esses "acordos" sejam aceitos "mesmo que de forma diferente ao que estabelece a legislação". "Para isso, é necessário que seja explicitamente previsto que a negociação coletiva feita por sindicatos representativos tenha a mesma força da tutela legal", diz o documento. Ou seja, já de cara os patrões querem deixar claro que não são negociações para ampliar direitos, mas para derrubar a CLT, derrubar direitos adquiridos.
E aí, como a CNI quer ser "inovadora" na exploração da mão de obra, apresentou na cartilha uma idéia mais estapafúrdia ainda. A primazia do acordo individual sobre o acordo coletivo. Isto é, o patrão chama um por um em sua sala e acerta um "acordo" que estaria acima do coletivo e da própria lei. Aí são colocados de lado o sindicato, as assembléias das categorias e o trabalhador fica à mercê da pressão individual, sem lei e nenhum instrumento para protegê-lo. Não satisfeitos, eles definem prazos para cumprir os acertos. Findos esses prazos, os diretos são simplesmente abolidos. Realmente, nesse ritmo só falta defender a volta escravidão.
Segundo análise do Dieese, a maioria dos trabalhadores brasileiros não dispõe de estrutura sindical suficientemente organizada, nem organização que os represente nos locais de trabalho e consiga negociar em equilíbrio com as empresas. Os setores menos organizados - e seguramente os mais organizados também - estariam sujeitos à imposição de acordos coletivos desfavoráveis e teriam como principais mecanismos de proteção os direitos mínimos garantidos por lei e o recurso à Justiça.
Estiveram no evento, além da presidente Dilma Rousseff; os ministros da Educação, Aloizio Mercadante; da Previdência, Garibaldi Alves; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; do Trabalho e Emprego, Brizola Neto; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp; da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz; representantes de entidades patronais e trabalhistas; entre outras autoridades.
Para disfarçar a sua pretensão de escalpelar os trabalhadores, o presidente da CNI fez também alguns elogios formais à redução das tarifas de energia elétrica prometidas para 2013 e anunciada pelo governo, apesar de a diminuição poder ficar aquém dos 20,2% que era o objetivo inicial do governo. Na abertura do 7º Encontro Nacional da Indústria, ele lembrou que a energia é o insumo mais disseminado na indústria – setor responsável por 43% do consumo energético total.
SÉRGIO CRUZ
http://www.horadopovo.com.br/
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