Há previsão legal para contratação das fundações de apoio às universidades federais, destacou nota da reitoria da maior instituição federal do país
A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) através da Reitoria e de diversos setores da universidade repudiou os ataques contra a instituição veiculados no programa Fantástico da Rede Globo no último domingo (19).
A reportagem do Fantástico afirmou haver improbidade administrativa nas contas da UFRJ por ter firmado um contrato com o Banco do Brasil assinado por Aloísio Teixeira, que era o reitor da UFRJ em 2007, e Carlos Levi, que, à época, era pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento e é hoje o atual reitor da universidade.
O objetivo do contrato é uma compensação paga pelo Banco do Brasil para manter a exclusividade na folha de pagamento dos funcionários da universidade num valor de R$ 43,52 milhões, a serem pagos em cinco parcelas, quatro delas tendo sido depositadas numa instituição ligada à UFRJ, a Fundação José Bonifácio.
Segundo as afirmações da Globo, referindo-se a um suposto relatório da CGU, isso é ilegal, pois uma licitação deveria ter sido realizada para a escolha do banco, portanto o relatório da CGU apontou que isso seria um desvio de recursos públicos para uma entidade privada, a FUJB.
Porém, este mesmo procedimento foi “reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, e passando a ser adotado por várias outras entidades, a exemplo dos Governos do Estado de Minas Gerais e do Estado da Paraíba”, como afirmou, em nota, a reitoria da universidade.
Em nota a reitoria afirmou que “o alegado “desvio” de recursos à “entidade privada” se revela falacioso e improcedente, uma vez que há previsão legal expressa acerca da viabilidade da contratação direta das fundações de apoio às universidades federais, prática absolutamente comum em todas as Instituições Federais de Ensino Superior. Ressalve-se, ainda, que a Fundação Universitária José Bonifácio – FUJB teve sua criação prevista em lei, que autorizou a UFRJ constituir sua fundação de apoio a partir de instituições públicas e privadas, submetida ao controle externo, e só existe para servir à Universidade Federal do Rio de Janeiro”.
Relembrando a falta de investimentos em infraestrutura durante os anos do governo FHC a nota ainda deixa claro que a verba recebida legalmente pelo Banco do Brasil foi utilizada para construção do “restaurante universitário, apoio a mais de duas centenas de eventos acadêmicos, a realização de mais de cinquenta intervenções e obras de diferentes tipos e portes necessárias para recuperar parte da infraestrutura física da universidade”.
Em encontro realizado entre a reitoria, todos os pró-reitores, assessoria de imprensa e três representantes da Rede Globo em 14 de novembro foram entregues aos representantes da emissora, documentos que comprovam a histórica relação institucional entre a UFRJ e sua fundação de apoio, além de um conjunto de tabelas que discriminam todos os investimentos realizados com recursos da ordem de R$ 43 milhões, oriundos do contrato celebrado entre a UFRJ e o Banco do Brasil. Porém, a reportagem passa ao largo dessas informações.
Professores da UFRJ, pró-reitores, decanos e diretores de unidades acadêmicas após reunião realizada nesta segunda-feira na cidade universitária manifestaram publicamente seu repúdio às acusações contidas na nota da assessoria de comunicação social do Ministério Público Federal (MPF-RJ) contra a UFRJ. A nota ainda afirma que “causa estranheza que uma emissora de televisão tenha tido acesso antecipado e exclusivo a um relatório que é tratado como reservado pela CGU, segundo manifestação pública daquele órgão, em 13/11”.
Maria Lucia Werneck, Decana do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Luiz Pinguelli Rosa, Diretor da COPPE, Segen Estefen, Professor Titular da COPPE, Roberto Medronho, Diretor da Faculdade de Medicina, Carlos Rangel, Pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento, Ivan Ferreira Carmo, Prefeito da UFRJ, dentre outros assinam a nota de repúdio.
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