A presidente Dilma Rousseff sancionou, na quarta-feira (17), a medida provisória que trata do Código Florestal com nove vetos ao texto aprovado no Congresso, entre eles a parte que flexibilizava a fórmula de recuperação das matas ciliares. O texto aprovado pela comissão mista do Congresso desagradou ao governo porque beneficiou os grandes proprietários rurais.
Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, os vetos levam em conta os princípios adotados pelo governo desde o início das discussões do tema. "Não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a inclusão social no campo em torno dos pequenos proprietários", disse.
O veto mais importante foi na parte que cria uma regra para a recuperação de áreas devastadas na margem dos rios, dispositivo que ficou conhecido como "escadinha" e causou um grande embate com a bancada ruralista. O dispositivo cria regras diferentes de recomposição dessas áreas, de acordo com o tamanho da propriedade.
Os parlamentares tinham diminuído para 15 metros a faixa mínima de vegetação a ser recomposta às margens de cursos de água de até 10 metros de largura, para propriedades com tamanho entre 4 e 15 módulos fiscais. O veto presidencial recupera o texto original, determinando que propriedades de 4 a 10 módulos devem recompor a vegetação numa área de 20 metros.
"A gente resgata via decreto a escadinha (original)", disse Izabella, destacando que a posição do governo é de não "reduzir a proteção ambiental para médios e grandes proprietários".
A presidente também vetou a alteração feita no Congresso que beneficiava grandes proprietários, derrubando a exigência mínima de recomposição de mata ciliar de 30 metros para 20 metros. A exigência voltou a ser de 30 metros. Outro ponto vetado diz respeito à recomposição de margens de rios intermitentes, que no texto aprovado pelos parlamentares deveria ser de 5 metros para qualquer tamanho de propriedade.
A possibilidade de recompor áreas de proteção permanente (APPs) degradadas com espécies frutíferas, e não apenas com vegetação nativa, também foi vetada. Segundo a ministra, fica proibida a monocultura de árvores frutíferas na recuperação de APPs.
Também na quarta-feira, a presidenta inaugurou a Usina Hidrelétrica de Estreito, localizada nos estados do Maranhão e Tocantins, e declarou que sua gestão continuará com uma expansão "planejada e consistente" do setor energético.
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