Carta Magna não permite a compra de hospitais por estrangeiros, de forma direta ou indireta
A norte-americana UnitedHealth Group (UHG) anunciou na segunda-feira (08) a compra da Amil, a maior operadora de planos de saúde do país (10% do total), em uma transação que pode chegar a R$ 9,92 bilhões. Ocorre que, além de planos de saúde, a Amil possui 22 hospitais, o que torna a operação ilegal, pois a Constituição Federal não permite a compra de hospitais por estrangeiros, de forma direta ou indireta. A conclusão do negócio ainda depende do aval da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Agência Nacional de Saúde (ANS).
A Lei 9656/98, que regulamenta os planos de saúde privados, permite a participação de estrangeiros no setor, mas não em hospitais - além do que, a Constituição é a lei maior.
Eufórico, o presidente da United, Stephen J. Hemsley, disse ter encontrado “o melhor parceiro” para entrar no Brasil. “Para nós, o potencial [do mercado brasileiro] parece ser o mesmo que o mercado dos Estados Unidos tinha 20 anos atrás, ou mais”, afirmou Hemsley. A Amil possui 5,9 milhões de clientes de seus planos e teve uma receita líquida de R$ 9,27 bilhões em 2011. Por sua vez, a United fechou o ano passado com cerca de 75 milhões de clientes nos 17 países onde atua e com uma receita de US$ 102 bilhões.
A compra da Amil pelo monopólio norte-americano está prevista para ocorrer em duas etapas. Inicialmente, deverão ser desembolsados R$ 6,5 bilhões por 56,8% do capital da Amil Participações, que pertencem a Edson Bueno e à sua ex-mulher, Dulce Pugliese. Os outros R$ 3,4 bilhões deverão ser desembolsados para a aquisição de 30% das ações ordinárias da Amil que estão nas mãos de acionistas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e 1,8% das ações em poder dos administradores da empresa.
A aquisição da Amil pela UHG é a maior feita fora dos Estados Unidos e a segunda mundialmente, ficando atrás apenas da compre da PacifiCare, da Califórnia, por US$ 9 bilhões, em 2005. A United já fez mais de 140 aquisições e já apontou a estratégia a ser adotada no Brasil: “Há significantes oportunidades de consolidação no mercado”, uma vez que no Brasil há cerca de 1,6 mil operadoras de plano de saúde, 3,6 vezes mais que nos Estados Unidos. Como se sabe, “consolidação” é o eufemismo utilizado para monopolização do mercado.
Conforme Edson Bueno, que permanecerá como presidente da Amil por mais cinco anos, “uma das coisas que a UHG vai fazer é entrar com força com o sistema de coparticipação”, segundo o qual o cliente paga à parte uma porcentagem do custo dos serviços que usa. “Tentamos fazer isso, mas não deu certo. Mas essa é a melhor maneira de reduzir custo. Está cheio de aposentados e hipocondríacos que não têm o que fazer e vão ao centro médico, tomar café e passar por consulta”, frisou.
VALDO ALBUQUERQUE
Nenhum comentário:
Postar um comentário