BRASIL PRA FRENTE

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O RIO DE JANEIRO DE PÉ PELO BRASIL!





















sexta-feira, 31 de agosto de 2012

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Andreia do Charlinho 12 - Caminhada em Conceição de Jacareí

As lendas da competitividade e a incrível indústria automotiva

A política econômica não é uma força cega da natureza, mas uma escolha dos governantes
CARLOS LOPES
A mídia neoliberal é uma fábrica de falsos consensos. Talvez seja a única indústria que o neoliberalismo desenvolveu. Assim, de repente, aparece um coro sobre a suposta "falta de competitividade" da economia brasileira – e, especialmente, da indústria nacional.
Independente das intenções dos membros desse coro – nem todos são mal intencionados – é evidente o seu efeito sobre o público: passar a ideia de que a indústria nacional é ineficiente. Assim, os problemas atuais que ela enfrenta não seriam os juros, a taxa de câmbio, o desvio dos financiamentos do BNDES para as multinacionais, a falta de prioridade nas encomendas do governo, e outros - todos eles problemas de política econômica, portanto, problemas de governo.
Pelo contrário, dizem os neo-corifeus, o problema é a indústria nacional, que "não é competitiva". Logo, a solução é desnacionalizar mais ainda o país – de preferência, acabar com essa pretensão de ter uma indústria nacional.
Por ser óbvia, não precisamos gastar espaço e tinta com a questão de que nenhuma indústria pode ser competitiva se a política do seu próprio governo está contra ela. Portanto, abordaremos o outro lado do problema, o da suposta ineficiência autóctone (deve ser um problema racial, como alguns já aventaram...), que é reforçado por um coro subsidiário, supostamente pela "inovação".
Naturalmente, ninguém pode ser contra as inovações. O que não é verdadeiro é atirar sobre a indústria nacional a pecha da "falta de inovações", e não somente porque qualquer inovação depende do estado da arte da produção – e não de utópicas incubadoras, que, quando têm algum sucesso, são logo adquiridas por quem tem mais dinheiro, isto é, por algum monopólio multinacional.
Mais importante ainda, não é devido a inovações estrangeiras que o país vem sendo ocupado por empresas externas, mas porque estas têm maior poder financeiro que as empresas nacionais – e essas últimas não estão, ainda, contando com o Estado (o Estado do país de que fazem parte) para contrabalançar esse maior poder financeiro das multinacionais.
Do ponto de vista mais geral – ou seja, exceto problemas setoriais - é ridículo falar que o problema da indústria nacional é a ineficiência, quando qualquer empresário, se pensar um pouco, concordará com a observação do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), Luiz Aubert Neto:
"No que se refere à Política Industrial (…), o atual modelo econômico nos empurra para uma primarização da economia. (…) Para se ter uma ideia, desde o século XIX o Brasil é o maior produtor mundial e exportador de grãos de café, mas o maior exportador de café industrializado [hoje] é a Alemanha, que não possui um único pé de café. Cerca de 75% da soja produzida no País é destinada ao mercado externo, enquanto as exportações de derivados de soja, que possuem maior valor agregado, cai ano a ano. Cerca de 90% da produção de celulose é destinada às exportações, porém mais de 50% do papel consumido no Brasil é importado. Somos um dos maiores produtores de algodão do mundo, mas a balança comercial de tecidos já experimenta um déficit significativo" (Aubert Neto, "Brasil: potência ou colônia?", Anuário Abimaq 2010-2011, págs. 4 e seguintes).
Que inovação extraordinária os alemães fizeram na indústria do café, para conquistarem esse primeiro lugar na exportação do produto industrializado?
Nenhuma.
Quanto às máquinas e equipamentos, a situação, além de perigosa, é elucidativa:
"O consumo aparente (máquinas que são consumidas no Brasil) era composto, em 2005, por 60% de máquinas nacionais e 40% de máquinas importadas. Em 2010, essa conta se inverteu, sendo que 60% do consumo foi de máquinas importadas, contra apenas 40% de máquinas nacionais. Será que isso não é desindustrialização?" (Luiz Aubert Neto, "Desindustrialização.
Os números não mentem", ABIMAQ, jan/2011).
Atualmente, a situação é, ao que tudo indica, ainda pior:
"O consumo aparente, que representa o consumo total de máquinas e equipamentos no mercado nacional, fechou o acumulado de 2012 em R$ 26,0 bilhões, resultado 8,4% superior ao do primeiro trimestre do ano imediatamente anterior, sendo que os importados representaram 58% desse valor, seguido do mercado interno (28%) e da revenda e incorporação à produção de bens de capital importados (14%), o que evidencia a forte participação dos produtos importados no mercado doméstico" (Informaq, nº 155, maio/2012).
Evidentemente, não são dados de participação no mercado, como os anteriores, e sim de variação no consumo de máquinas. Mas é escandaloso que 72% do aumento desse consumo tenha sido ocupado por importações – ou diretamente (58%) ou através "da revenda e incorporação à produção de bens de capital importados" (14%). Quanto aos 28% do aumento de consumo que foram atendidos pela produção interna, isso inclui, evidentemente, a montagem das multinacionais a partir de componentes importados, apesar de 70% das empresas fabricantes de máquinas e equipamentos, segundo a ABIMAQ, ser de capital nacional.
Porém, voltemos à nossa questão: que revolução tecnológica houve nas empresas externas, entre 2005 e 2012, para que a situação no mercado interno do nosso país mudasse tão radicalmente?
Nenhuma.
O que houve foi um dumping cambial, como consequência principalmente dos juros altos, a favor das empresas estrangeiras e das importações.
INTRODUÇÃO
Essas considerações, e as seguintes, foram escritas, primeiramente, para esclarecimento do próprio autor. Uma parte, referente ao aumento de importações no setor automobilístico, foi parcialmente aproveitada em edição anterior (v. HP 03/08/2012).
No entanto, naquela oportunidade, não usamos o relatório da KPMG International (Global Automotive Executive Survey 2011) que citamos neste texto como subsídio para o entendimento do problema. Além disso, em relação aos dados apresentados, fizemos algumas modificações, nenhuma delas implicando em erro ou correção, mas em mudança de critério para torná-los mais rigorosos: por exemplo, apresentamos, na matéria mencionada, números referentes ao licenciamento de veículos novos importados – o que é uma medida, usada pela ANFAVEA, da ocupação do mercado interno pelas importações; agora, na tabela 1, o leitor poderá conferir os dados sobre a importação total de veículos (não apenas os que foram licenciados), sua evolução percentual (sempre em relação a 2005) e a percentagem de importados em relação aos veículos montados internamente – o que expõe mais precisamente a tendência das multinacionais, pois é uma referência não apenas da ocupação do mercado interno, mas também dos estoques de veículos importados.

Tentamos escoimar o texto dos excessos e adiposidades que são características de escritos para si mesmo. É pouco provável que tenhamos atingido 100% de sucesso. Evidentemente, como todo texto que não foi escrito originalmente para publicação, sua estrutura – isto é, a distribuição em temas e subtemas - não é completamente rigorosa. Compensamos o problema, acreditamos, pelo rigor nos fatos e números. Como o leitor poderá sentir, o texto termina abruptamente – pois a continuação necessita de mais alguns estudos e esforços para torná-la mais clara.
PIB E CADEIA
Depois de duas décadas de afundamento, em que o crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) - que fora de +6,2% (1961-1970) e +8,6% (1971-1980) – caiu para +1,6% (1981-1990) e +2,5% (1991-2000), o Brasil, devido à política econômica do segundo governo Lula, começou outra vez a crescer vigorosamente, atingindo +3,6% entre 2001 e 2010 (e +4,6%, se considerarmos o segundo mandato do presidente Lula; nos oito anos do governo de Lula, de 2003 a 2010, a média do crescimento real foi +4%, praticamente o dobro dos 2,3% do governo Fernando Henrique – cf. IBGE, Sistema de Contas Nacionais, PIB - variação real anual, 1901-2011).
Reparemos que, ainda que não honrando totalmente a dívida social e econômica dos anos anteriores, os +3,61% de crescimento da última década são três vezes a taxa de crescimento populacional do Brasil (+1,21%) no mesmo período (cf. para todos esses dados: BC, Indicadores Econômicos Consolidados, FGV/IBGE, "Produto Interno Bruto, tab. IE-1-51").
Infelizmente, em 2011 e 2012, voltamos ao pântano. No entanto, a política econômica não é uma força cega da natureza, mas uma escolha dos governantes – a economia continua a ser uma associação entre seres humanos que estabelecem certas relações para produzir, portanto, não somente acessível à consciência dos seres humanos, mas, sujeita aos seus atos.
No entanto, há quem trate encenações ou montagens ideológicas como fatos e verdades – tão indiscutíveis que não há necessidade de pensar sobre elas. Vejamos, pois, algumas dessas mentiras e lendas (pois o que é mentira do sujeito de má-fé, torna-se lenda para o incauto).
O leitor, certamente, já ouviu alguma autoridade dizer – ou leu que alguma disse - que é fundamental conceder privilégios à indústria automotiva "porque ela é 20% do PIB". Desde 2008, deve ser uma das expressões, na justificativa de medidas econômicas, mais repetidas, especialmente desde janeiro de 2011, com uma variante: "a cadeia da indústria automotiva é 20% [em outras versões, ‘23%’] do PIB".
Realmente, é preciso uma razão muito boa para conceder isenções ou financiamentos do BNDES às multinacionais da indústria automotiva. Não somente pelos sobrepreços que cobram e sempre cobraram pelos veículos que montam aqui – a margem de lucro das montadoras no Brasil é o triplo daquela que obtêm nos EUA. Não somente porque a justificativa para que se instalassem aqui, ao invés de desenvolvermos uma indústria própria no setor - o que, como dizia Kurt Mirow, muito antes da Coreia do Sul e da China desenvolverem as suas, não é mistério – foram supostos investimentos que elas trariam de fora. E, por fim, não somente porque elas, há muito tempo, são vorazes importadoras de autopeças e outros materiais para a montagem, assim como ferozes remetedoras de lucros.
Além de tudo isso, há uma questão candente no momento atual: o "excesso de capacidade" ("overcapacity") na indústria automobilística dos EUA, Japão e Alemanha, isto é, a brutal capacidade ociosa nas fábricas das multinacionais desses três países, em especial nos EUA (cf. a pesquisa da KPMG International, Global Automotive Executive Survey 2011).
Evidentemente, a solução encontrada pelas multinacionais para esse problema é fazer suas filiais importarem veículos prontos e diminuir a montagem em outros países. Logo, os privilégios estão servindo para aumentar importações e fomentar o desemprego – como se viu no recente caso da GM de São José dos Campos.
[
UMA NOTA: a pesquisa da KPMG International cita explicitamente quatro países - China, Índia, Rússia e Brasil - onde não há "excesso de capacidade" atualmente, pelo menos não no mesmo nível dos EUA, Alemanha e Japão. A diferença do Brasil em relação à China, Índia, e, inclusive, Rússia, é que nós não temos uma indústria nacional de veículos.]
PARTICIPAÇÃO
Se fosse verdade que o setor automotivo, ou sua cadeia produtiva, chegasse a 20% ou mais do PIB, não seria razão para conceder privilégios, mas para tomar providências urgentes que mudassem rapidamente a situação, estimulando o crescimento rápido de outros setores produtivos – pois, ter 1/5 ou mais da economia pendurados em cinco multinacionais, com alguns coadjuvantes, é um caminho certo para a infelicidade.
Supõe-se que, por "cadeia da indústria automotiva", esteja-se designando as montadoras multinacionais do setor e seus fornecedores – sobretudo a indústria de autopeças e algumas outras. Mais que isso, seria um abuso falar em "cadeia produtiva do setor automotivo", até porque não haveria limites para estendê-la ao gosto do falsário, talvez até a 100% da economia...
O interessante é que nem as montadoras multinacionais – isto é, a ANFAVEA - sustentam esse número de "20% ou 23%" do PIB. De 1996 a 2011, segundo elas mesmas, sua participação no PIB industrial (não no PIB total) vai de um mínimo de 8,7% (1990) a um máximo de 18,5% (2010).
Os mesmos números, quanto ao PIB total (e não apenas ao PIB industrial), significam apenas 6,8% (1990) e 5% (2010).
Essa diferença quase espetacular, em 2010, entre a participação no PIB industrial (18,5%) e a participação no PIB total (5%), é devida à redução do peso da indústria no PIB total (para todos esses dados, cf. ANFAVEA, "Anuário da Indústria Automobilística Brasileira 2012", São Paulo, 2012, pág. 38; e, também, BCB Boletim/Ativ. Ec., "PIB/câmbio médio/US$").
Para finalizar esta parte, reparemos, ainda, que esse resultado só é conseguido quando somamos o valor da produção de autoveículos à de "máquinas agrícolas automotrizes" (fundamentalmente, tratores e colheitadeiras). Caso contrário, a participação no PIB seria ainda menor.
PIA/IBGE
Entretanto, mesmo que nem os beneficiados pela (supostamente) peremptória afirmação de que a indústria automotiva "é 20% do PIB" a sustentem, vamos dar o benefício da dúvida aos seus proclamadores.
Vejamos o que se pode concluir dos números divulgados pelo IBGE, que têm a vantagem de incluírem toda a cadeia da indústria automotiva, talvez até excedendo um pouco o escopo.
Se consultarmos a última Pesquisa Industrial Anual (PIA) publicada pelo IBGE – a de 2010 -, nela, o setor de "fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias" contribuiu, naquele ano, com 9,9% do valor adicionado pela indústria, abaixo da "fabricação de produtos alimentícios" (12,1%) e da "fabricação de coque, derivados do petróleo e biocombustíveis" (11,3%).
Somente para maior clareza, duas questões - primeira: o PIB, do ponto de vista da produção, é justamente a soma do valor adicionado pelos vários setores da economia.Segunda: no setor "fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias", o IBGE inclui cinco subsetores: 1) "fabricação de automóveis, camionetas e utilitários"; 2) "fabricação de caminhões e ônibus"; 3) "fabricação de carrocerias e reboques"; 4) "fabricação de peças e acessórios para veículos automotores";
5) "recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores" (para os dados acima, cf. IBGE, PIA-Empresa 2010, v. 29, nº 1, págs. 31 e segs.).
Como o setor é até mais vasto que a cadeia, propriamente dita, da indústria automotiva (inclui não apenas a indústria de autopeças, mas os fabricantes nacionais de carrocerias e até as empresas que recondicionam motores), podemos separar esses subsetores, a partir de outros dados - e atualizar a conta até 2011.
Assim, quanto ao PIB em geral, considerando que em 2011 o faturamento líquido das montadoras foi US$ 93,543 bilhões e o PIB em dólar do país, segundo o Banco Mundial, foi US$ 2.476.652.189.879,72, as vendas dessas multinacionais não passaram de 3,78% do PIB (cf. ANFAVEA, idem, ibidem; The World Bank, "World DataBank, GDP current US$").
Quanto à indústria de autopeças, com um faturamento, em 2011, de US$ 54,657 bilhões, suas vendas equivaleram a 2,21% do PIB (cf. Sindipeças/Abipeças, "Desempenho do setor de autopeças – 1981/2011", abril/2012, pág. 7).
Portanto, mesmo se somarmos as vendas das montadoras com as vendas da indústria de autopeças – o que, do ponto de vista do PIB, é incorreto, pois a maior parte das vendas das últimas é para as primeiras, portanto, uma parte do valor adicionado nas autopeças está sendo contado duas vezes – encontraremos o equivalente a 5,98% do PIB total.
EMPREGO
Mas, pode-se argumentar – e, com efeito, argumenta-se – que os privilégios às montadoras são justos, ou justificáveis, porque mantêm o emprego. Portanto, tenta-se incutir que as montadoras multinacionais são de uma importância decisiva para o emprego dentro do país, um tremendo manancial de emprego para os trabalhadores brasileiros.
Mas não é verdade. Para as pessoas que não lidam habitualmente com o problema, é quase inacreditável como é baixo o número de empregos nas montadoras multinacionais: 98 mil ao todo, em 2010 (cf. IBGE, PIA-Empresa 2010, pág. 36).
Nesta cadeia, somente a indústria de autopeças, que empregava 323 mil pessoas em 2010, tem contribuição significativa para o emprego (3,8% dos empregos industriais do país), embora esse número do IBGE mereça alguma atenção, pois o Sindipeças/Abipeças registra, para o mesmo ano, 146 mil e 400 trabalhadores "mensalistas", além de 78 mil e 200 "horistas" - ao todo, 224 mil e 600 empregados. A diferença, provavelmente, está na amplitude da pesquisa: enquanto o Sindipeças/Abipeças tem como base as cerca de 500 empresas que lhes são associadas, o IBGE registra 2.504 empresas no subsetor de "fabricação de peças e acessórios para veículos automotores" (cf. PIA 2010, pág. 36).
Entretanto, a indústria de autopeças, desde o governo tucano, não somente foi varrida por intensa desnacionalização (v. tabela 3), como, por consequência, é uma das áreas mais afetadas pelas importações, que, este ano, já atingiram, até junho, US$ 8,03 bilhões – com a consequência de que o subsetor está demitindo mais que as montadoras.
MAIORES
Correndo o risco de encher a paciência do leitor, poderíamos, por exercício, tentar outras formas de calcular, aproximadamente, a participação do setor automotivo no PIB.
Nós tentamos uma porção delas – e não vamos repeti-las todas aqui, pois não faz muita diferença (aliás, praticamente nenhuma).
Por exemplo, poderíamos somar as multinacionais com as principais empresas brasileiras que ainda restam no setor, em geral produtoras de autopeças. Fizemos isto a partir da lista da "Exame".
Na "produção de autoveículos" e em torno dela, existem 35 empresas estrangeiras e 20 nacionais (fazendo vista grossa para os casos duvidosos), que estão entre as mil maiores do país. O faturamento líquido das 35 multinacionais foi, em 2011, US$ 95,741 bilhões. O faturamento das outras 20 empresas foi US$ 10,803 bilhões. Portanto, ao todo, US$ 106,544 – ou seja, 4,3% do PIB.
A importância desse tipo de cálculo é que são exatamente essas as empresas que determinam a participação do setor no PIB.

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Onde reside a farsa do mensalão



Ler e assistir aos comentários dessa horda de “colunistas” da grande mídia brazuca sobre o mensalão é uma tortura que não deve estar passando despercebida à CIA em sua busca incessante por tais técnicas, já que, nos EUA, tortura é política de Estado largamente utilizada – quase sempre, contra prisioneiros não-americanos.

Há uma beleza árida na verdade e na honestidade mesmo quando se voltam contra as nossas crenças. Ninguém sofre com elas. Se você for culpado de alguma coisa e acabar sendo descoberto, não ficará indignado. Pode ficar com medo, envergonhado, mas nunca ficará indignado. Às vezes, pode ficar até aliviado.

A mentira e a desonestidade, não. Essas machucam, maltratam, fazem o espectador se remexer na cadeira como se tomasse choques elétricos. Mesmo se você não for o alvo da farsa sentirá uma sensação de impotência e de inconformismo que o provocará a agir como se fosse, porque a mentira e a desonestidade doem.

Agora, por exemplo, estamos sendo flagelados por esses mercenários que parecem se orgulhar do servilismo que dedicam aos patrões ao exercerem uma profissão que, ao abraçarem, comprometeram-se com a independência intelectual e com a reportagem dos fatos sejam eles quais forem, da forma mais fidedigna possível.

Oh, que surpresa, alguma coisa aconteceu no âmbito do escândalo do mensalão que foi produto de ilegalidades! Mas quem, alguma vez, negou isso? Ninguém. Absolutamente ninguém negou que houve práticas ilegais no esquema apelidado de mensalão.

Quando Lula disse que o mensalão é uma farsa, por certo não quis dizer que não houve ilegalidades. Ele mesmo disse isso, que foi traído por práticas dessa natureza. Foi traído por todos os acusados que tiverem sua culpa referendada pelo STF por distribuírem ou receberem recursos financeiros de origem ilegal.

A que farsa, então, Lula se referiu? Ora, ele já disse. E todos os que acompanham a sua opinião já disseram claramente: é farsa dizer que o governo Lula, através de José Dirceu, organizou um esquema de compra de apoio parlamentar. Essa é a farsa. Nada mais, nada menos.

E, como disse o comentarista de política Bob Fernandes, farsa é a mídia agir em relação ao mensalão como não age em relação a casos idênticos e até mais graves envolvendo partidos com os quais ela se acumpliciou.

Vemos, porém, esses mercenários contratados por essa meia dúzia de famílias que controla, em forma de cartel, a comunicação de massas, torturarem os que acompanham os fatos com atenção ao atingi-los com suas mentiras e desonestidade extremadas.

Os torturadores sabem exatamente a quem Lula se refere quando se diz traído, e sabem que ele chama de farsa a tese de compra de votos. E só. Todavia, fazem de conta que não sabem. É uma tática política, portanto, que se sustenta na prática do ex-presidente de não entrar em bate-bocas com quem julga ser perda de tempo.

Ora, alguém, em sã consciência, poderia, de alguma maneira, imaginar que o processo do mensalão chegaria ao Supremo Tribunal Federal e que o procurador-geral da República faria uma denúncia se todos os acusados fossem inocentes? É claro que não. Há leis no Brasil. Isto aqui não é uma republiqueta. Ninguém seria tão louco.

A grande tramóia, portanto, está em misturarem inocentes e culpados. E em tentarem distorcer o motivo da organização do esquema ilegal de arrecadação e distribuição de recursos financeiros com fins eleitorais.

Quem afirma que Marcos Valério é inocente além de ele mesmo e de sua defesa? Ninguém diria tal sandice. Ele, vai sendo provado, foi o grande agente corruptor que transitou por vários partidos e governos. Aproximou-se dos arrecadadores de recursos dos partidos, com toda certeza. Aproximou-se de petistas, tucanos, demos, peemedebistas, petebistas… E os corrompeu.

O que se Julga neste momento no Supremo não é o PT ou o governo Lula, portanto, mas um sistema de financiamento de campanhas eleitorais que admite recursos privados, facilitando a compra de políticos por setores do empresariado nacional, em última instância, pois só grupos dessa natureza têm recursos para comprar parlamentares.

São as bancadas dos planos de saúde, dos bancos, das operadoras de telefonia, da igreja católica, das igrejas evangélicas, de setores que fabricam desde absorventes higiênicos até máquinas de construção e, claro, da indústria de comunicação de massas…

Vá ver agora, leitor, o que pensam esses colunistas sobre o financiamento público de campanhas. Descobrirá que são todos contra. Até porque, não tocam no assunto. Muito pelo contrário: tentam renegar a relação entre financiamento de campanha e as investidas de Valério sobre governo e oposição (onde ela era governo), naqueles anos.

Neste blog sempre se defendeu que há culpados e inocentes entre os 38 acusados no inquérito do mensalão. A mídia, com os primeiros votos do relator e do revisor do processo pedindo condenação de alguns dos acusados, apresenta esses votos ao público como provas de que suas teorias sobre compra de votos pelo governo Lula estivessem certas.

Contudo, os “colunistas” que vibram com essas primeiras condenações parciais e enaltecem o trabalho dos juízes que condenam, podem escrever aí que desandarão a tentar desacreditá-los se ou quando absolverem.

O cidadão consciente, bem-intencionado, interessado unicamente no bem comum e no aprimoramento das instituições – valores que constituem só o que nos salvaguarda a todos indistintamente –, precisa entender que é imperioso existir um parâmetro único para definir se alguém deve ou não pagar por uma acusação: a decisão da Justiça.

O que se vê na mídia, porém, são tentativas de contrabandear para dentro do julgamento do mensalão aquilo que a Justiça não aceitou, não decidiu e nem decidirá. A Justiça recusou, reiteradas vezes, a inclusão do ex-presidente Lula no inquérito, mas a mídia quer transformá-lo, e ao seu período na Presidência, em réus.

A estridência midiática pode fazer alguém acreditar que é capaz de moldar a realidade e a história. Não é. Quem pode fazer isso, em uma democracia, é o povo. E só através das urnas. Pesquisas de opinião recentes provam isso ao darem conta de que a mídia continua fracassando ao tentar condenar Lula e seu governo.

Por fim, vale repisar possibilidade que pode se abater sobre quem só enxerga o momento, sendo incapaz de enxergar um pouco mais longe: certas absolvições, se ocorrerem, serão menos benéficas para os absolvidos do que serão nefastas para os que tentaram fazer prevalecer a tese de compra de votos.

Quem viver, verá.

A ‘redenção’ de Joaquim Barbosa


Acabo de ler mais um dos incontáveis textos de “colunistas” do consórcio demo-tucano-midiático paridos após o ministro do STF Ricardo Lewandowski ter inocentado o petista e ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha, contrariando o relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, que votou por sua condenação.
Entre outras reflexões, desanima a previsibilidade que vai se comprovando sobre o que diriam esses “colunistas” sobre os votos antagônicos dos dois juízes. A última coluna que li foi de Miriam Leitão, que, como todos os seus congêneres na grande mídia, por óbvio deu razão a Barbosa.

Outra reflexão, que é a que orienta este texto, versou sobre a “redenção” de Barbosa na mídia que a sua posição sobre o mensalão, desde o início alinhada ao que ela quer, está lhe proporcionando agora, após ter sido alvo midiático por tanto tempo.

A maledicência midiática contra Barbosa teve início já em 2003, quando de sua nomeação como ministro do STF pelo então recém-empossado presidente Lula. Os mesmos “colunistas” insinuavam que o juiz chegara aonde chegara simplesmente por ser negro.

Segundo diziam aquelas más línguas, Lula queria um negro – qualquer negro – para a vaga que surgira naquela Corte e Barbosa era o que havia à mão. Como sempre ocorreu quando o ex-presidente deu oportunidades a negros – fosse no ensino superior, fosse na Suprema Corte –, eclodiu todo um discurso midiático sobre “meritocracia”, à qual o escolhido não faria jus.

Nos anos seguintes, as militâncias midiática e governista travariam, sobretudo na internet, um furioso embate sobre Barbosa. Governistas defenderiam a belíssima história de vida de um negro pobre, filho de pedreiro, e a mídia oposicionista diria que sua escolha fora “política”, como se as de todos os juízes do STF não fossem.

Barbosa, porém, fez por merecer o cargo de ministro do STF. Aos 16 anos, saiu de casa. Foi viver em Brasília, onde arranjou emprego na gráfica do jornal Correio Brasiliense e estudou em colégio público. Chegou à universidade e ao bacharelado em Direito na Universidade de Brasília, onde obteve seu mestrado em Direito do Estado.

Barbosa também foi Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (1976-1979), tendo servido na Embaixada do Brasil em Helsinki, Finlândia, e depois foi advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) (1979-84).

Prestou concurso público para procurador da República e foi aprovado. Licenciou-se do cargo e foi estudar na França por quatro anos, tendo obtido mestrado e doutorado pela Universidade de Paris em 1990 e 1993.

Retornou ao cargo de procurador no Rio de Janeiro. Foi professor concursado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Foi visiting scholar no Human Rights Institute da faculdade de direito da Universidade Columbia em Nova York (1999 a 2000) e na Universidade da Califórnia Los Angeles School of Law (2002 a 2003).

Fez estudos complementares de idiomas estrangeiros no Brasil, na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Áustria e na Alemanha. É fluente em francês, inglês, alemão e espanhol. Toca piano e violino desde os 16 anos de idade.

Ufa! É uma trajetória de tirar o fôlego. Ainda assim, ao ser indicado para o STF – uma corte para a qual as indicações têm menos que ver com o currículo do indicado do que com as conveniências políticas de quem indica –, só o que a mídia enxergou foi “populismo” de Lula, que o teria escolhido “só por ser negro”.

Os anos foram se passando e Barbosa continuou sendo alvo de narizes torcidos da elite midiática, sendo visto por ela como “o juiz negro de Lula”.

Essa situação se agravou em abril de 2009 durante sessão do STF que analisava uma lei paranaense que estendia a aposentadoria do setor público a funcionários de cartórios.

Naquela oportunidade, Barbosa se desentendeu com o juiz “da oposição”, Gilmar Mendes.

Diga-se que os dois juízes já vinham se estranhando devido aos habeas corpus “cangurus” que Mendes dera a Daniel Dantas nas horas mortas da madrugada, e devido à perseguição do juiz “tucano” ao juiz Fausto de Sanctis e ao delegado da operação Satiagraha Protógenes Queiroz, condutas de Mendes que Barbosa criticava duramente.

A discussão entre os dois juízes foi duríssima e permaneceu por semanas a fio no noticiário. E, claro, confirmando a previsibilidade de viés que ressurge agora na disputa retórica entre o relator do inquérito do mensalão, o mesmo Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski. Todavia, à diferença de hoje, àquela época a mídia tomou partido do adversário do juiz negro.

Editoriais e colunas dos grandes jornais e os blogs e sites da grande mídia na internet praticamente trucidaram Barbosa.
Na imprensa paulista, por exemplo, Folha de São Paulo, Estadão e Veja saíram, furiosamente, em defesa de Gilmar Mendes contra Joaquim Barbosa.
Em 24 de abril de 2009, a Folha publica o editorial “Altercação no STF”. O previsível editorial, já no primeiro parágrafo, demonstrava a que vinha:

O ministro Joaquim Barbosa excedeu-se na áspera discussão travada anteontem com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Não se justificam os argumentos “ad hominem” e a linguagem desabrida empregada por Barbosa em sessão aberta na mais alta corte brasileira (…)”

No mesmo dia, o Estadão, sempre mais passional, partiu para o insulto em editorial sob o título “Falta de compostura”:

“(…) Na sessão de quarta-feira, durante o julgamento de um recurso do governo do Paraná contra decisão do STF, que em 2006 considerou inconstitucional a lei que criou o fundo de previdência do Estado, o ministro Joaquim Barbosa, que dialogava com o presidente da Corte, Gilmar Mendes, perdeu a compostura (…)”

Na coluna de Eliane Cantanhêde, na Folha, tudo no Day After da “altercação” entre Barbosa e Mendes, não foi diferente:
“(…)Era uma discussão técnica qualquer, os dois (Barbosa e Mendes) se desentenderam e Barbosa perdeu a compostura (…)”

No blog de Reinaldo Azevedo, no portal da revista Veja, o pitbull da publicação repisa a questão racial em relação a J

Joaquim Barbosa:

“(…) Eu tenho verdadeiro horror, asco mesmo, de quem costuma reivindicar o lugar do oprimido (…)”

Os anos foram se passando e Barbosa acabou ficando com a relatoria do inquérito do mensalão. A partir dali, quando foi ficando claro que o fato de ter sido indicado por Lula não estava pesando no viés que assumira em relação ao caso, o discurso midiático contra si foi sendo abrandado, chegando, hoje, a se tornar o novo queridinho da mídia no STF.

Uma coisa é certa: a conduta de Barbosa no âmbito do inquérito do mensalão lhe valeu “redenção” na mídia. De juiz que chegara ao STF pelo único “mérito” de ser negro e de “juiz de Lula”, converteu-se em profundo conhecedor da lei e exemplo de “isenção” – sem, por óbvio, a ressalva de que o mérito de nomear um juiz “isento” é de Lula.

Joaquim Barbosa é um vencedor. Sua trajetória, antes empanada por acusações de cunho racial na mídia, não encontra mais óbices. A postura que adotou no julgamento do mensalão quebrou as resistências que a cor de sua pele sempre lhe gerou entre uma elite que agora o idolatra e defende, ao menos enquanto lhe for útil.

Movimentos Sociais devem ir à rua denunciar rendição do STF



O visível nervosismo da ministra do STF Rosa Weber ao proferir seu voto pela condenação do ex-presidente petista da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha denuncia um fato inédito na República – ao menos ocorrendo de forma tão desabrida: a Suprema Corte de Justiça do país se transformou em marionete de meia dúzia de mega empresários do setor de comunicação.

A perplexidade dos meios jurídicos com os motivos alegados pelos ministros que condenaram João Paulo com base em “verossimilhança” que dizem enxergar nas acusações que lhe foram feitas é tão grande que na edição de hoje (29.08) da Folha de São Paulo saiu artigo de um professor de Direito Penal que assinala “risco à Justiça” por conta dessa condenação.

Antes de prosseguir, reproduzo artigo do professor de Direito Penal da FGV do Rio Thiago Bottino
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FOLHA DE SÃO PAULO
29.08.2012
Relativizar exigência de prova põe justiça em risco
OS CRITÉRIOS QUE ORIENTAM ESSA ANÁLISE PROVÊM DA FORMAÇÃO JURÍDICA E DA TRAJETÓRIA DE CADA JULGADOR
THIAGO BOTTINO
ESPECIAL PARA A FOLHA
O Código de Processo Penal diz que o juiz deve condenar um acusado com base nas provas. No caso do mensalão há uma gama enorme de provas: documentos, depoimentos, perícias e laudos. Todos os julgadores olham o mesmo enorme mosaico de elementos e a partir dele tomam uma decisão. Esse processo é feito em etapas.
Em primeiro, buscam provas que tenham um “certificado de origem” (não podem ser obtidas de forma ilícita, devem ser produzidas segundo as regras processuais).
Uma vez admitidas, podem passar à próxima etapa. Ainda assim, são milhares de provas de consistência e natureza diferenciadas.
A segunda etapa é da seleção. Alguns ministros terão seu olhar atraído para determinadas provas e nesse processo não verão outras. Daí os debates entre eles acerca de um fato ter sido provado ou não. Foi o que aconteceu quando o ministro Ricardo Lewandowski mudou seu voto ao considerar o que Joaquim Barbosa arguiu quanto ao bônus de volume.
Na terceira etapa, as provas são confrontadas. Entre aquelas selecionadas, ainda há contradições. As provas “brigam”: testemunhas dizem coisas opostas.
Desse confronto sai uma decisão: a versão convincente para o julgador. Os critérios que orientam essa análise são ocultos, provêm da formação jurídica e da trajetória profissional e pessoal de cada julgador, de sua avaliação sobre a força de cada prova.
Mas a decisão está sempre apoiada em provas. Barbosa escolheu o laudo dos peritos do TCU. Lewandowski, a decisão dos ministros do TCU.
Não se deve condenar com base em indícios, probabilidades, estranhezas, coincidências ou presunções. São como areia movediça na qual afunda a própria justiça da decisão. Diminuem a impunidade, mas aumentam o risco de condenações injustas.
O processo do mensalão comprova isso. O ministro Luiz Fux disse que é possível flexibilizar garantias. Mas dizer que é preciso relativizar a exigência de provas é diminuir o esforço que relator e revisor fizeram para indicar as bases de sua convicção.
Cada um selecionou, valorou e escolheu elementos diferentes, pois há provas para todos os gostos. Mas ambos apontam exatamente quais depoimentos, laudos e decisões servem de apoio para as decisões. E assim legitimam e explicitam suas posições.
THIAGO BOTTINO é professor de direito penal da FGV Direito, do Rio
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A perplexidade que vai se espalhando com a rendição escancarada da maioria dos ministros do Supremo aos ditames midiáticos deriva não apenas da condenação de João Paulo Cunha. Antes, vêm a escandalosa ultrapassagem do julgamento do “mensalão tucano” (mais antigo) pelo julgamento do “mensalão petista” e a negativa de desmembramento do processo “petista” que foi concedido pelo STF ao processo “tucano”.

Vai se confirmando acusação que o ministro Ricardo Lewandowski fez em privado ao STF em 2007 e que acabou se tornando pública porque o juiz estava sendo espionado pela Folha de São Paulo em sua intimidade. Repórter daquele jornal o ouviu dizer ao telefone em um restaurante que a Corte aceitou indiciar José Dirceu porque a mídia lhe pôs “faca no pescoço”.

Temos então no Brasil, hoje, uma Justiça para petistas e outra para tucanos. Ou, melhor dizendo, uma Justiça para os amigos e outra para os inimigos da Globo, da Folha, do Estadão e da Veja.

No caso dos amigos da mídia, a Justiça concede tudo, amacia, absolve, engaveta; no caso dos inimigos, condena sem provas e inverte o instituto In Dubio Pro Reo (na dúvida, a favor do réu).

Como se sabe, o Direito reza que se só existem indícios contra alguém não se pode condená-lo com base no que parece que fez, com base em subjetividade absoluta.

A voz trêmula e hesitante de Rosa Weber ou o malabarismo retórico de Luiz Fux deixaram claro que eles sabiam o que estavam perpetrando e tentaram, clara e excessivamente, explicar o inexplicável.

Pouco antes de começar o julgamento do mensalão, houve troca de presidente da Central Única dos Trabalhadores. O presidente que assumiu, o sindicalista Wagner Freitas, naquela oportunidade afiançou que a CUT e outros movimentos sociais iriam às ruas caso o STF cedesse à mídia e fizesse um julgamento político. Pois bem: a mídia acaba de se assenhorar da Justiça brasileira, adquirindo, assim, o poder de condenar seus inimigos e absolver seus amigos, como se vê nos mensalões “petista” e “tucano”.

É óbvio que não se vai conseguir mudar os votos do STF. Está claro que, à exceção de Lewandowski e de José Antônio Dias Tóffoli, os outros ministros vão atuar como marionetes das famílias Marinho, Frias, Civita e Mesquita e não haverá manifestação que os recoloque na trilha do Direito.

Para que ir à rua, então? Simples: para denunciar. CUT, MST, UNE e tantos outros movimentos sociais têm meios de fazer explodirem manifestações por todo país. Nesses atos, deve-se explicar à sociedade nas ruas o casuísmo do STF e por que ele está ocorrendo.

Mas não é só. Esse deve ser o primeiro passo de um amplo movimento político de reação ao verdadeiro golpe de Estado que está em curso no Brasil.

As condenações sem provas de cidadãos pela mais alta Corte de Justiça do país têm que gerar uma reação política de peso, do contrário se instalará no Brasil a primeira ditadura midiática formal de que se tem notícia, onde inimigos da mídia são mandados para a cadeia por determinação de editorialistas, colunistas e âncoras de telejornal.

Folha diz na 1ª página que “PT” está “à beira da prisão”

Na verdade, a frase no alto da primeira página da edição da Folha de São Paulo desta quinta-feira (30.08) é atribuída pelo jornal à esposa do publicitário Gilnei Rampazzo, sócio de Luiz Gonzalez, marqueteiro de José Serra e do PSDB há incontáveis eleições. A frase textual que compõe a manchete é a seguinte:
“Eliane Cantanhêde: PT à beira da prisão é motivo de constrangimento”

Fico imaginando o tamanho da prisão que terá que ser construída para abrigar um partido com 1.549.180 filiados caso “o PT” seja preso. Aliás, segundo essa manchete delirante, mal-intencionada, criminosa, a presidente Dilma Rousseff já pode ir preparando sua malinha para esperar o camburão vir recolhê-la, certo?

Quem é tão burro para acreditar em um jornal como a Folha de São Paulo? Aquilo nem um partido político é – nenhum partido seria tão burro de acusar um partido adversário inteiro por um escândalo que envolve seus filiados simplesmente porque todos os partidos têm membros envolvidos em escândalos.

Assim sendo, quando o mensalão do PSDB for a julgamento no STF – se é que as penas não prescreverão antes – e surgirem condenações, será que essa militante tucana travestida de jornalista dirá que “o PSDB” está “à beira da prisão”? E se escrevesse, será que a Folha colocaria essa cretinice na primeira página?

Esse esforço dessa imprensa criminosa para atingir todo um partido político pelo envolvimento de alguns poucos membros seus em um escândalo em que fatos e invenções convivem lado a lado, de acordo com a história recente está fadado ao fracasso.

Quem tem um pingo de memória sabe que o mensalão “petista” foi julgado no tribunal popular em 2006 e o partido foi amplamente absolvido. Neste ano, não se percebem efeitos eleitorais dignos de nota, do que é prova a ascensão do candidato Fernando Haddad em São Paulo mesmo com o dilúvio midiático sobre o mensalão.

A primeira página da Folha de São Paulo de 30 de agosto de 2012 equivale às primeiras páginas desse panfleto partidário tucano que reproduziram ficha policial falsa da hoje presidente Dilma Rousseff, acusação ao ex-presidente Lula de ter assassinado as vítimas do acidente com o avião da TAM e a acusação a ele de ser “estuprador”.

De resto, espera-se que o PT processe a Folha de São Paulo e represente à Procuradoria Geral Eleitoral contra uma jogada política baixa, suja, mesquinha e burra como só uma família que lambeu as botas da ditadura militar e a serviu com vassalagem inaudita, como fez a família Frias, sabe produzir.

Mídia tenta satanizar o PT


http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/

Por Altamiro Borges

A mídia está excitada com os primeiros resultados do julgamento no STF do chamado “mensalão do PT”. A condenação do deputado João Paulo Cunha atiçou os piores instintos da imprensa partidarizada. Manchete do jornal O Globo: “Petista que presidiu a Câmara é condenado por corrupção”. Manchete da Folha: “STF condena petista por corrupção”. O partido que venceu as três últimas eleições presidenciais – apesar da violenta oposição midiática – agora é satanizado pelos jornalões, revistonas e emissoras de televisão.

Na semana passada, com o voto contrário à condenação do ministro-revisor Ricardo Lewandowski, a imprensa caiu no pessimismo e passou a desqualificar vários integrantes do Supremo. Afirmou que a maioria tinha sido indicada por Lula, que os ministros não tinham autonomia e transformariam o julgamento numa enorme pizza. Agora, com a votação do primeiro bloco, ela faz apologia do STF. De vilões, os ministros viraram heróis. Já se fala até na candidatura presidencial de Joaquim Barbosa, o novo ícone da mídia.

Os objetivos da imprensa golpista

Não há qualquer esforço para uma análise técnico-jurídica do processo. A execração da mídia é puramente política, confirmando sua postura de principal partido da direita nativa. Dane-se a falta de provas concretas, o que vale são os “indícios” de corrupção – um verdadeiro atentado aos manuais de direito. Para a mídia, o STF não condenou o deputado João Paulo Cunha, mas sim o PT – e, lógico, o ex-presidente Lula. Já há “calunistas” mais afoitos dizendo que Lula, “o chefe dos mensaleiros”, também deve ser julgado pelo STF.

A mesma mídia que esconde o “mensalão mineiro” – ela nem sequer fala em “mensalão tucano” – ou as denúncias sobre a privataria no reinado de FHC, agora concentra toda a sua artilharia contra o PT. O seu objetivo estratégico é desgastar as forças de esquerda do país – e não apenas os petistas. Já o seu objetivo tático, imediato, é tentar salvar a oposição demotucana de um vexame nas eleições municipais de outubro. Daí a sua violenta pressão para que o julgamento no STF ocorresse nas vésperas do pleito.

A falsa ética dos corruptos

 
Toda a corrupção deve ser apurada rigorosamente e punida de forma exemplar. Mas a mídia não está preocupada, de fato, com isto. Ela já ajudou a eleger famosos corruptos – é só lembrar os demos José Roberto Arruda e Demóstenes Torres – e conta com bilionários anúncios publicitários de várias empresas corruptoras. Parte dela inclusive está envolvida com o crime organizado, como comprovam os grampos da Operação Monte Carlo da Polícia Federal. Seu discurso ético é pura hipocrisia que só engana os ingênuos!

Em tempo: o artigo de Eliane Cantanhêde, aquela da “massa cheirosa” tucana, na Folha de hoje é patético. Ela afirma com todas as letras que o PT, “o partido que mobilizou a nação com o discurso da ética, chega ao banco dos réus e às portas da prisão”. Diante do resultado da primeira parte do julgamento, ela afirma na maior caradura que “estamos todos constrangidos. E tristes”. Cinismo puro! Ela deve ter saído para festejar a condenação junto com os seus amigos e familiares tucanos!

Sobre o artigo de Cantanhêde, vale a pena ler o desabafo do Eduardo Guimarães no Blog da Cidadania.

A América ladeira abaixo rumo à pobreza


PAUL CRAIG ROBERTS*

Os Estados Unidos entraram em colapso economicamente, socialmente, politicamente, legalmente, constitucionalmente, ambientalmente e moralmente. O país de hoje não é nem mesmo uma sombra do país em que nasci. Neste artigo tratarei do colapso econômico da América. Em artigos seguintes tratarei de outros aspectos do colapso americano.
Economicamente, a América desceu a ladeira rumo à pobreza. Como diz Peter Edelman , "os baixos salários já são uma pandemia".

Na atual América da "liberdade e democracia", "a única superpotência do mundo", um quarto da força de trabalho tem empregos que pagam menos de US$ 22.000 [por ano], a linha de pobreza para uma família de quatro pessoas. Algumas destas pessoas mal remuneradas são jovens licenciados em faculdades, sobrecarregados com empréstimos para a educação, que partilham o mesmo teto com três ou quatro outros na mesma situação desesperada. Outras delas são pais solteiros com problemas médicos ou desempregadas.

Outros podem ter PhD e ensinarem em universidades como professores adjuntos por US$ 10.000 anuais ou menos. A educação ainda é apregoada como o caminho para sair da pobreza, mas torna-se cada vez mais um caminho para a entrada na pobreza ou para o alistamento nos serviços militares.

Edelman, que estuda estas questões, informa que 20,5 milhões de americanos têm rendimentos inferiores a US$ 9.500 por ano, o que equivale a metade da definição de pobreza para uma família de três pessoas.

Há seis milhões de estadunidenses cujo único rendimento é o do auxílio-alimentação (food stamps). Isso significa que há seis milhões de americanos que vivem nas ruas ou em casas de parentes ou amigos. Republicanos cruéis continuam a combater o estado de bem-estar (welfare), mas Edelman afirma que "basicamente o estado de bem-estar já se foi".

Na minha opinião, como economista, a linha oficial de pobreza está desde há muito ultrapassada. A perspectiva de três pessoas a viverem com US$ 19.000 por ano é descabelada. Considerando os gastos com a casa, eletricidade, água, pão e refeições, uma pessoa não pode viver nos EUA com US$ 6.333,33 por ano. Na Tailândia, talvez, até o dólar entrar em colapso, isso possa acontecer, mas não nos EUA.
Como Dan Ariely (Duke University) e Mike Norton (Harvard University) mostraram empiricamente, 40% da população, os 40% menos ricos, possuem 0,3%, isto é, três décimos de um por cento, da riqueza pessoal da América. Quem possui os outros 99,7%?

Os 20% do topo têm 84% da riqueza do país. Aqueles americanos nas classes C e D – essencialmente a classe média da América – têm apenas 15,7% da riqueza da nação. Uma distribuição tão desigual do rendimento é sem precedentes no mundo economicamente desenvolvido.

No meu tempo, confrontado com tamanha disparidade na distribuição do rendimento e da riqueza, uma disparidade que obviamente coloca um problema dramático para a política econômica, a estabilidade política e a macrogestão da economia, os democratas teriam exigido correções e os republicanos teriam concordado com relutância.

TUDO POR DINHEIRO


Mas não hoje. Ambos os partidos prostituíram-se por dinheiro.
Os republicanos acreditam que o sofrimento dos americanos pobres não está ajudando os ricos suficientemente. Paul Ryan e Mitt Romney comprometeram-se a abolir todo programa que trate de necessidades que os republicanos ridicularizam como "consumidores inúteis" ("useless eaters").

Os "consumidores inúteis" são os trabalhadores pobres e a antiga classe média cujos empregos foram deslocados para outros países de modo a que executivos corporativos pudessem receber muitos milhões de dólares de pagamento em compensação pelo desempenho e os seus acionistas pudessem embolsar milhões de dólares com os ganhos de capital. Enquanto um punhado de executivos desfruta iates e garotas Playboy, dezenas de milhões de americanos mal conseguem sobreviver.

Na propaganda política, os "consumidores inúteis" não são somente um fardo para a sociedade e os ricos. Eles são sanguessugas que forçam contribuintes honestos a pagar pelas muitas horas de lazer confortável em que desfrutam a vida, assistindo eventos desportivos e pescando trutas, enquanto o trabalhador tem de vender seu corpo no MacDonalds mais próximo.

A concentração de riqueza e poder nos EUA de hoje vai muito além de qualquer coisa que os meus professores de ciência econômica pudessem imaginar na década de 60. Em quatro das melhores universidades do mundo que frequentei, a opinião [predominante] era que a competição no mercado livre impediria grandes disparidades na distribuição do rendimento e da riqueza. Como vim a aprender, esta crença era baseada numa ideologia – não na realidade.

O Congresso, ao atuar com base nesta crença errônea da perfeição do mercado livre, desregulamentou a economia dos EUA a fim de criar um mercado livre. A consequência imediata foi o recurso a toda ação que anteriormente era ilegal para monopolizar, cometer fraudes financeiras e outras, destruir a base produtiva dos rendimentos do consumidor americano e redirecionar rendimento e riqueza para os um por cento.

O "democrático" governo Clinton, tal como os de Bush e Obama, foi subornado pela ideologia do mercado livre. O governo Clinton, vendido ao grande capital, aboliu o Bolsa Família. Mas este descarte de americanos batalhadores não foi suficiente para satisfazer o Partido Republicano. Mitt Romney e Paul Ryan querem cortar ou abolir todo programa que amenize a situação de americanos atingidos pela crise e que os impeça de caírem na fome e ficarem sem casa.

Republicanos afirmam que a única razão para a existência de americanos carentes é o governo utilizar dinheiro dos contribuintes para subsidiar os que não querem trabalhar. Da forma como os republicanos veem, enquanto nós trabalhadores esforçados sacrificamos nosso lazer e o tempo com as nossas famílias, a ralé do estado de bem-estar desfruta o lazer que os nossos impostos lhes proporcionam.

CRENÇA MÍOPE


Esta crença míope, de presidentes de corporações que maximizam seus rendimentos deslocando empregos de milhões de trabalhadores americanos para outros países, deixou cidadãos na pobreza e cidades, municípios, estados e o governo federal sem uma base fiscal, o que resulta em bancarrotas o nível estadual e local, bem como déficits orçamentais maciços a nível federal que ameaçam o valor do dólar e o seu papel como reserva de divisa.

A destruição econômica da América beneficiou os mega-ricos com muitos milhares de milhões de dólares com os quais desfrutam a vida e o seu séquito de acompanhantes caros sempre que queiram. Enquanto isso, longe da Riviera francesa, o Ministério do Interior (Homeland Security) está acumulando munição suficiente para manter americanos pauperizados sob controle.

[*] Ex-secretário do Tesouro dos EUA e antigo editor associado do Wall Street Journal.

domingo, 26 de agosto de 2012

O sono do descaso: o STF e as vicissitudes da Ação Penal 470

O jurista Marcos Lima Filho, em artigo para o HP, que publicamos nesta página, analisa a chamada Ação Penal 470 e sua torturada tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Aproveitando a oportunidade, algumas considerações - pelas quais o jurista não é, de modo algum, responsável.

A Ação Penal 470 parece destinada a fazer história pelos desatinos cometidos.

Pedro Lessa, primeiro negro a ser ministro do STF (sim, Joaquim Barbosa não foi o primeiro - nem o segundo, que foi Hermenegildo Rodrigues de Barros), advertiu contra "as ambições, os interesses e as vinditas políticas" como elementos deformadores das decisões e do próprio Supremo. É dele, fundador da doutrina brasileira sobre o habeas corpus, também a afirmação de que "as garantias constitucionais são estabelecidas em favor da liberdade e outros direitos dos indivíduos e não contra estes" (cf. Carlos Bastide Horbach, "Memória jurisprudencial: Ministro Pedro Lessa", STF, Brasília, 2007, pág. 80).

Ou, ainda o mesmo Pedro Lessa, em um dos seus votos mais famosos no STF:

"Grave erro é, segundo me parece, supor que vivemos em Roma, sob a jurisdição dos pretores, que tinham a faculdade por ninguém contestada de auxiliar, de suprir, de corrigir o direito civil. (…) Outro engano é acreditar que a evolução do direito possa religar-se contrariando as disposições de direito público, do próprio direito constitucional, e sem nenhuma necessidade, por estar disposto na lei e assentado pela doutrina o que convém em determinada hipótese. Não se compreende uma evolução do direito por meio da violação de normas do direito público. Seria uma evolução a trancos e barrancos, dando por paus e por pedras, o que é a negação da ideia de evolução" (op. cit., pág. 107).

No julgamento atual do suposto "mensalão", onde até esta última palavra é invenção de um escroque, a impressão que se tem é que o Direito – ou sua aplicação – regrediu muito em relação aos tempos da República Velha.

No texto de Marcos Lima Filho, o leitor poderá ter acesso a um resumo: o que aponta o jurista é a transformação da perseguição política – e, o que é pior, tangida pela mais repugnante mídia que já existiu no país – em norma de julgamento.

Diga-se de passagem, nem as formas habituais de pudor jurídico (geralmente a última folha de parreira a encobrir a injustiça) têm sido respeitadas.

Naturalmente, não nos referimos ao conjunto dos ministros do STF, que ainda se manifestarão sobre o mérito, mas à condução vista até agora, onde parece valer qualquer coisa, sobretudo apresentar como provado o que, em absoluto, não foi provado.

C.L.

MARCOS LIMA FILHO*

Uma das imagens que marcaram o julgamento da Ação Penal 470, denominada midiaticamente de "mensalão" (que não era mensal, pois a acusação é de pagamento feito a cada votação do Congresso Nacional), foi o cochilo de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante as argumentações das defesas dos réus. Tal imagem simboliza de modo bem eloquente o empenho que o Poder Judiciário nunca demonstrou para julgar algum político. O sono dos ministros, ante a fala da defesa, demonstra que a decisão já foi tomada, pelo menos por alguns e espera-se apenas o fim da encenação para prolatar-se o voto.

Baseado nessa pressa anormal do Supremo, pretende-se discutir neste pequeno texto por que partidos ou pessoas que adotam ideologias de esquerda são tratadas de modo diferente pelo Poder Judiciário? Antes, vejamos os fatos que embasam nosso questionamento.

Primeiro, um dado interessante, retirado de pesquisa realizada pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), aponta que, desde 1998, apenas 4,6% das ações penais abertas no STF foram julgadas. Diante desse número, fica a pergunta: não é de se estranhar que um processo penal com 38 réus - antes eram 40 - em que o próprio procurador admite haver poucas provas robustas, com mais de 600 testemunhas e 50 mil páginas, seja julgado tão celeremente, sendo realizadas inclusive sessões de trabalho extras a fim de concluir logo o julgamento? Para se ter uma ideia da agilidade (em termos de Judiciário brasileiro), Roberto Jefferson fez suas acusações em 2005 sobre fatos ocorridos desde 2003. Ocorre que denúncias semelhantes foram veiculadas, envolvendo menor número de acusados, beneficiando políticos do PSDB mineiro, porém, em 1998. Se este caso é anterior e envolve bem menos acusados, então por que até agora não foi julgado?

Continuemos nossa inquirição.

Outro fato que aponta o empenho voraz dos Ministros para julgarem o Partido dos Trabalhadores é a informação, contida no sítio eletrônico do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que transcrevo aqui: "Em iniciativa inédita, as então 14 mil páginas do inquérito começam a ser digitalizadas para dar mais celeridade ao processo. No dia 26, termina a digitalização do inquérito, já com 40 mil páginas.". Perceba, leitor, que quem fala em acelerar o julgamento é o próprio STF e não o colunista.

Terceiro, e talvez o mais estranho dos fatos, é o tratamento diferente dado pelo STF à mesma questão: o desmembramento do julgamento dos réus sem foro privilegiado, conforme denúncia realizada pelo colunista Jânio de Freitas. No julgamento das acusações contra os tucanos de Minas Gerais, o STF ficou de julgar dois réus com "foro privilegiado", por serem parlamentares, e remeteu à Justiça Estadual mineira o julgamento dos outros 13. Se fosse coerente, faria o mesmo no julgamento das acusações contra os petistas: julgaria os três parlamentares com direito ao foro privilegiado e remeteria os demais processos para as instâncias primárias. Mas não o fez e ainda contou com o chilique de Joaquim Barbosa, quando o ministro Ricardo Lewandowski quis discutir a questão.

Quais as implicações dessa decisão diferenciada para PSDB e PT? O fato dessa atração de todos no mesmo julgamento privar os réus comuns de dois direitos fundamentais: o de ser julgado por seu juiz natural e o de poder recorrer das decisões, ou seja, a garantia do chamado "duplo grau de jurisdição". Além disso, se todos os réus não detentores de prerrogativa de foro fossem julgados em primeiro grau, isso atrasaria o andamento do feito, bem como obteria a possibilidade de que todos, sendo condenados em primeiro grau, pudessem recorrer à segunda instância e, eventualmente, ao STJ e ao próprio STF.

Casualmente, o atraso poderia conduzir à prescrição. O PSDB poderá contar com isso, o PT não.

Quarto, o fatiamento do julgamento dos Ministros de acordo com os crimes elencados pela acusação. Ora, isso nunca foi feito antes. O regimento interno do STF manda que o relator vote por inteiro, em seguida, o revisor e depois os demais membros.

Por que então inovar e ainda passar por cima do regimento do Tribunal? Mais, se isso é contrário à lei e traz prejuízos a uma das partes, por que insistir? Por que fatiar em núcleos, presumindo que os crimes existiram antes de serem julgados, se essa mesma Corte foi contra o desmembramento do julgamento dos réus? Para que correr o risco de ver esse julgamento ir para Corte Internacional, em razão de cerceamento de defesa, uma vez que o referido fatiamento impede recurso e fere o dogma do devido processo legal? Com que objetivo jogar-se-á a individualização das condutas de cada réu no lixo e abrir-se-á precedente jurisprudencial para se julgar crimes sem pessoas específicas, mesmo sendo isso contrário às leis?

Há mais um fato intrigante nisso tudo. Apesar de dizer que realiza o julgamento conforme a metodologia da acusação, o Ministro Joaquim Barbosa alterou a ordem de apresentação desses capítulos sem explicar o critério utilizado para tanto. Assim ele denuncia primeiro quem ele quiser.

A resposta para essas aberrações jurídicas a fim de apressar o julgamento pode está na iminente aposentadoria compulsória do Ministro César Peluso, marcada para o início de setembro. Tido como voto certo pela condenação dos réus, o referido julgador não poderia participar da fase decisória, caso o processo seguisse o rito normal, com base na lei. Ora, seria inaceitável para a grande imprensa, que exige a condenação a qualquer custo, a perda de um voto certo, afinal mesmo que o julgamento fira todas as regras de direito, o importante é condenar o inimigo.

Essa parece ser a explicação mais plausível para todas essas "anormalidades". Triste, pois o STF deveria pugnar por um julgamento justo, com base nas leis e não aceitar imposição midiática ou de qualquer setor do grande capital que queira ditar-lhes a conduta.

Foi ventilado na mídia que diante de tantos veículos de comunicação do Brasil e do exterior, a maioria dos ministros não permitiria o esvaziamento da ação em Brasília em proveito midiático da Justiça estadual. Penso que isso pesa, mas não é o mais relevante.

Esse tratamento diferenciado do Poder Judiciário está sendo com o PT, mas poderia ser com o PC do B, o PPL ou a Consulta Popular, qualquer partido ou indivíduo que pense em transformação social para melhoria das condições de vida da maior parte da população. O entusiasmo dos empresários da comunicação, especialmente a Globo e a Abril (Veja) conta como uma fonte de pressão forte para que o Tribunal puna os inimigos políticos deles. Porém, as razões desse tratamento vão além. Qualquer partido ou indivíduo de esquerda terá de enfrentar, no Poder Judiciário, uma ideologia de classe que não esconde seu medo de mudanças e do que pode ocorrer com o status social que tal política poderia acarretar, mesmo que seja apenas na fantasia, uma vez que o PT está longe de ter condições de realizar mudanças profundas na realidade social brasileira. Enfim, o que se quer aqui é desmascarar que por trás do discurso de combate à corrupção e da Justiça está uma pública e notória perseguição a inimigos políticos.

* Doutorando em Ciências Jurídicas pelo PPGCJ da UFPB

Mercenários derrotados em aldeias próximas às cidades de Homs e Alepo

As forças de segurança na Síria se chocaram com terroristas a serviço dos Estados Unidos na área de Qastal Harami, Alepo. No dia 23, os embates deixaram vários dos mercenários mortos e outros feridos.
No povoado de Jousieh al Qseir, na região próxima a Homs, um bando armado atacou uma patrulha das forças sírias mas foi repelido. Entre os agressores mortos estão Khalid Hussein Abu Fares, Abdul-Karim Matar e Mohammad Kheir Khalaf.

Os trabalhos de recuperação em Jdeida e Talal tiveram início. O apoio é dos serviços da Defesa Civil, depois que estas áreas em Alepo foram limpas de bandidos.

A agência SANA, afirma que os moradores estão trabalhando com o pessoal da defesa civil em regime de mutirão para acelerar o processo de recuperação das áreas atingidas pelos ataques dos forasteiros.

No dia 22, as forças armadas atingiram mercenários que ainda se alojavam em diversos bairros de Alepo. No conjunto das operações naquilo que os próprios agressores chamavam de "batalha decisiva" dezenas de terroristas foram mortos.
Na segunda, os embates mais contundentes se deram em Abart Bolis e Haddadeh. Também foi informado que uma bomba plantada pelos elementos da CIA na Praça Al Hatab na aldeia de Jdeida foi desmontada por uma equipe de engenharia militar do Exército sírio.

Controladas pelos EUA, agências de notícias uniformizam desinformação

"Conglomerados agridem a nossa soberania política e econômica", alerta vice-presidente da Federação Internacional dos Jornalistas

LEONARDO SEVERO, DE MONTEVIDÉU

"Querem nos manter desunidos, atentando contra nossa soberania política e econômica", alerta o vice-presidente da Federação Internacional dos Jornalistas, Gustavo Granero

O vice-presidente da Federação Internacional de Jornalistas, Gustavo Granero, defendeu segunda-feira (20), durante Seminário de Comunicação da Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas (CSA), em Montevidéu, o fortalecimento de redes entre as centrais para combater a "uniformização da desinformação realizada pelas agências de notícias em função dos interesses dos Estados Unidos".

De acordo com Granero, o investimento do movimento sindical nos seus próprios instrumentos e na conformação de redes é essencial para a democratização da comunicação, um debate público que envolve o conjunto dos países da América Latina neste momento, essencial para o aprofundamento da democracia em nossas sociedades e, consequentemente, para a garantia de direitos e avanço das conquistas da classe trabalhadora.

"Há uma reprodução sistemática de notícias dos grupos hegemônicos estadunidenses, das multinacionais e do sistema financeiro, uma coordenação estratégica para reproduzir o mais amplamente possível uma ideologia desinformativa. O objetivo dessa uniformização do discurso é nos manter desunidos, atentando contra a soberania política e econômica dos nossos países, alinhados pela retirada de direitos dos trabalhadores", acrescentou.

SIP & CIA


Esta ação manipuladora e desagregadora dos grandes conglomerados privados de comunicação em função dos interesses dos Estados Unidos é histórica, esclareceu, tendo ganho maior envergadura com a fundação da Sociedade Interamericana de Prensa (SIP) em 1942. "Um agente da CIA foi o primeiro presidente da SIP. Foi através dela que cometeram os maiores crimes, como a Operação Condor, que prendeu, torturou, assassinou milhares de lutadores sociais. Foi através da SIP que os governos pró-EUA censuraram o continente", lembrou.

Granero citou o exemplo de seu país, a Argentina, onde os grupos Clarin e La Nación, que controlam os dois principais jornais, fizeram uma aliança e formaram uma agência de notícias onde cada artigo e reportagem tem uma "classificação, com prioridades". E de que forma conseguiam que os demais veículos – jornais, emissoras de rádio e televisão – reproduzissem este conteúdo, apontado como estratégico para martelar dia e noite determinadas "verdades"? "Ao reproduzir as notícias prioritárias, os meios de comunicação ganhavam um abono, um desconto no valor que tinham de pagar. Se era um jornal, como tinham o monopólio do papel, garantiam um preço mais barato. São instrumentos que utilizaram para padronizar a informação", disse.

Em contraposição à lógica da alienação para o cifrão, vários governos nacionalistas, democráticos e populares, estão promovendo debates e estimulando processos para que o conjunto da sociedade se aproprie do tema. "Naturalmente, os donos da mídia apontam estes processos de democratização, como na Argentina e no Equador, como ataques à liberdade de expressão, pois atinge em cheio aos seus interesses. Daí a relevância e a necessidade de maior envolvimento do conjunto dos movimentos sindical e social para estimular o avanço e impedir o retrocesso", ressaltou.