Um processo sumário e desprovido de toda legalidade, numa violação aberta do Artigo 17 da Constituição paraguaia, que assegura o direito a defesa adequada, foi perpetrado contra o presidente Fernando Lugo, eleito pelo povo em eleições democráticas, configurando um indisfarçável golpe de Estado.
Segundo o Procurador-geral da República, Enrique García, o presidente paraguaio recebeu as acusações de “má gestão do governo” às 18h10 locais (19h10 de Brasília) da quinta-feira, para uma votação que seria no dia seguinte, na sexta-feira, 22/06, o que “vicia constitucionalmente qualquer julgamento político”.
Os advogados do Chefe de Estado denunciaram que “não foi apresentada uma única prova contra o presidente Lugo”, nem foi mencionado na peça de acusação nenhum dispositivo legal que teria sido violado. Apenas expressões “genéricas e subjetivas”, como “mau desempenho”, “falta de caráter” e “absoluta inépcia para conduzir o governo”, sem a mínima preocupação de justif-icá-las.
Entre as acusações contra o presidente Lugo, os golpistas encastelados no Senado paraguaio incluíram temas como “ter assinado um protocolo pela democracia no Mercosul”, ter permitido uma reunião de jovens numa instalação militar e ser o responsável pela morte de pessoas em um despejo de camponeses que sequer foi solicitado pelo governo, mas pelo Poder Judicial.
O advogado Emílio Camacho assinalou ainda que a acusação manifestou que não era necessária a apresentação de provas para nenhuma das acusações apresentados contra o presidente. “O que está acontecendo aqui não é um julgamento, é uma condenação. É a execução de uma sentença”, constatou.
O suposto julgamento político, sumaríssimo, se executou em 24 horas, com um regulamento elaborado na hora para o acusado, descumprindo normas elementares do devido processo e “violentando o mais básico direito a defesa do Presidente constitucional da República, Fernando Lugo, a quem se lhe concederam apenas duas horas para apresentar sua defesa”, completou.
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