BRASIL PRA FRENTE

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segunda-feira, 30 de abril de 2012

Venezuela, salário mínimo e mentiras

A partir deste 1º de maio a Venezuela terá o mais alto salário mínimo de toda a América Latina. Será equivalente a 1310 reais, contando com o ticket alimentação, obrigatório. Lá pagam-se, obrigatoriamente, 15 salários anuais. Assim, na média, o ganho mensal do trabalhador que recebe salário mínimo passa a ser de 1637 reais.


A partir deste Primeiro de Maio a Venezuela terá o mais alto salário mínimo de toda a América Latina. Será equivalente a 1310 reais, contando com o ticket alimentação, obrigatório. Lá pagam-se, obrigatoriamente 15 salários anuais - o famoso “aguinaldo” -, assim, na média, o ganho mensal do trabalhador que recebe salário mínimo passa a ser de 1637 reais. O aumento beneficiará a 4 milhões de venezuelanos, incluindo cerca de 2 milhões de aposentados e pensionistas.

O aumento do mínimo terá impacto político importantíssimo na guerra que o imperialismo e a oligarquia venezuelana travam, sem cessar, contra Chávez. Apresentam a Venezuela como um país caótico, desordenado. Agora, agregam à guerra ideológica permanente uma overdose de veneno para explorar a doença de Chávez.

Até setores progressistas, distraídos, impressionam-se ante este dilúvio de mentiras e repetem que Chávez impediu o surgimento de novas lideranças ou que não resolveu o caos do abastecimento. Na realidade, a Revolução Bolivariana promove intensamente o florescimento de milhares e milhares de novas lideranças, estimula a politização das massas.

Segmentos antes avessos à política hoje andam com a Constituição no bolso, conscientes de seus direitos. A nova Lei do Trabalho vai formalizar conquistas quando na Europa se destrói o Estado do Bem-Estar Social. Foi ampliada a comunicação pública e estimulada a leitura de jornais e livros, com distribuição gratuita e pesquisas apontam a Venezuela como o terceiro país em que mais se lê na América Latina. E sem analfabetismo.

O uso da TV por Chávez é uma verdadeira escola de quadros a céu aberto estimulando o povo a pensar em política, ideologia, economia, história e cultura. Estimula, também, um controle popular para enfrentar a sabotagem ao abastecimento – a burguesia esconde toneladas de alimentos - já há filmes denunciando esta crime, também combatido com a criação de mercados estatais que vendem produtos a preços 70 % mais baixos.

Chávez enfrenta o câncer e a Revolução Bolivariana consolida-se para enfrentar os desafios que toda revolução enfrenta.

Jornalista, Membro da Junta Diretiva da Telesur.

Dilma confirma Brizola Neto no Trabalho e diz que ele prestará “grande contribuição ao país”

"... a primeira coisa que farei será questionar aquele monopólio"

A Presidenta Dilma nomeou um blogueiro sujíssimo, Brizola Neto, Ministro do Trabalho:




Roberta Lopes

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Ao confirmar hoje (30) o nome de Brizola Neto (PDT-RJ) como novo ministro do Trabalho, a presidenta Dilma Rousseff disse, em nota, ter confiança de que ele “prestará grande contribuição ao país”. Segundo informações do Palácio do Planalto, a posse do novo ministro deverá ocorrer na quinta-feira (3), às 11h.

Segundo o texto, a presidenta agradece a colaboração do ex-ministro Carlos Lupi e do ministro interino Paulo Roberto Pinto “na consolidação das conquistas obtidas pelos trabalhadores brasileiros nos últimos anos”.

A decisão foi tomada depois de uma reunião durante a manhã entre o presidente do PDT, Carlos Lupi, a presidenta da República, Dilma Rousseff, e o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

Estavam na lista da legenda, além de Brizola Neto, o deputado Vieira da Cunha (RS) e o secretário-geral do partido, Manuel Dias. Esses dois eram a preferência do partido.

Edição: Talita Cavalcante

Modelo de austeridade de Merkel está em crise na Europa



As eleições na França e na Grécia, a queda do governo holandês e romeno, a recessão no Reino Unido, na Espanha e na Bélgica são sinais de um modelo econômico contra as cordas. Na reta final da campanha presidencial francesa, Angela Merkel se converteu na melhor aliada do candidato socialista François Hollande. A chanceler alemã rechaçou energicamente a proposta de Hollande de renegociar o pacto fiscal. "A Alemanha não decide o destino da Europa", respondeu Hollande. O artigo é de Marcelo Justo, direto de Londres.


Londres - A austeridade está em crise. As eleições na França e na Grécia, a queda do governo holandês e romeno, a recessão no Reino Unido, na Espanha e na Bélgica são sinais de um modelo econômico contra as cordas. Até o ultra-ortodoxo presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, assinalou que o ajuste necessita de um plano para o crescimento. Em uma tentativa de parar uma bola de neve política antes que ela se torne incontrolável, a chanceler alemã Angela Merkel, principal impulsionadora pan-europeia do ajuste, acaba de anunciar que está sendo preparada uma “agenda de crescimento” para a cúpula de chefes de Estado e de governo europeus que ocorre em junho.

A agenda pode ser mais um exercício de relações públicas do que uma mudança significativa do rumo adotado desde que estourou a crise grega em 2010. Na última semana da campanha presidencial francesa, Angela Merkel se converteu na melhor aliada do candidato socialista François Hollande. A chanceler alemã rechaçou energicamente a proposta de Hollande de renegociar o pacto fiscal assinado no final do ano passado por 25 dos 27 membros da União Europeia (UE). Em um país com forte orgulho nacional, a declaração de Merkel foi como um maná celestial para o candidato socialista. “A Alemanha não decide o destino da Europa”, disse Hollande à televisão francesa.

Com essa turbulência no eixo franco-alemão, pilar da eurozona, governos conservadores, mas com a corda no pescoço, como o de Mariano Rajoy na Espanha, ou o do tecnocrata Mario Monti, na Italia, começam a se inclinar mais na direção da Hollande do que da intransigência de Merkel. Com um desemprego recorde (24,4%, mais de 5 milhões e meio de pessoas) e uma nova crise bancária em gestação, o respaldo eleitoral que Rajoy obteve nas eleições de novembro está se evaporando a uma velocidade supersônica. A contínua mensagem de austeridade da União Europeia, que não esperou que terminassem as celebrações de sua vitória, é contraproducente. Além de colocar em dúvida a vontade política de levar adiante o ajuste, evapora a possibilidade de falar de crescimento.

No último trimestre do ano passado, a eurozona entrou tecnicamente em recessão e a projeção é que 2012 será um ano de crescimento econômico negativo. A camisa de força do euro não ajuda, mas estar fora da eurozona tampouco é uma garantia. O caso britânico é um exemplo. A economia começava a emergir da crise de 2008 graças ao programa de estímulo econômico trabalhista que a coalizão de Cameron reverteu ao tomar o poder em maio de 2010. O respirador keynesiano sustentou a frágil recuperação até princípios do ano passado, mas a partir de então, as demissões, o aumento de impostos e os congelamentos salariais começaram a erodir toda possibilidade de crescimento.

Na última quarta-feira, os dados oficiais confirmaram que tecnicamente o Reino Unido entrou em recessão. O déficit fiscal baixou de 11% em 2010 para 8,3% no ano passado, mas em março, começou a se desenhar a tendência contrária: com a queda da arrecadação fiscal, o governo está começando a pedir emprestado mais do que havia planejado.

Enquanto isso, a Europa começa a fazer água politicamente por todas as partes. Na Romênia o governo caiu na sexta-feira quando a oposição capitalizou uma onda de protestos populares contra o ajuste. Na República Checa, o governo de centro-direita de Petr Necas está nas cordas pelo mesmo motivo. Na Grécia, há cada vez mais indicações de que as eleições do próximo fim de semana deixarão um parlamento fragmentado com crescente presença de um partido de ultradireita que propõe minar as fronteiras para evitar uma invasão e uma importante presença de forças de esquerda: o rechaço à austeridade será muito amplo. A eleição grega deveria preparar o caminho para os fundos da União Europeia: o parlamento grego não aprovar o plano seria como desconectar o respirador artificial que mantém a Grécia no euro.

Em todos os países está aparecendo essa tendência favorável à políticos fora do establishment à direita e à esquerda. A importante votação de Marie Le Pen (17,9%) e do ex-trotskista Jean-Luc Melenchon (11%) no primeiro turno francês é um exemplo disso. Nas eleições municipais da Itália de 6 e 7 de maio, uma recente pesquisa deu 7,5% das intenções de voto ao humorista Iuseppe “Beppe” Grillo. No Reino Unido, a última pesquisa mostra a pior perda de apoio do primeiro ministro David Cameron em oito anos e um importante aumento de apoio ao antieuropeísmo do Partido do Reino Unido. Na Áustria, o partido de extrema-direita Liberdade encontra-se na crista da onda da popularidade graças a sua política antiimigratória. Outro partido de direita que também se denomina Liberdade provocou a queda do governo na Holanda. Com as nuvens econômicas que dominam o horizonte, pode-se dizer que o baile apenas começou.

Tradução: Katarina Peixoto
 CARTA MAIOR

sexta-feira, 27 de abril de 2012

Surgem gravações com propina de Carlos Cachoeira para Perillo

 

PF monitorou entrega de dinheiro no Palácio de governo de Goiás, segundo novas gravações 

 A Polícia Federal monitorou, através de gravações autorizadas pela Justiça e que estão vindo a público agora, detalhes da entrega de uma polpuda propina de Carlos Cachoeira ao governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Disponibilizadas pelo blog “QuidNovi”, do jornalista Mino Pedrosa, as gravações revelam a entrega de R$ 500 mil a Perillo dentro do Palácio das Esmeraldas. O dinheiro foi entregue pelo ex-vereador do PSDB, Wladimir Garcez, que está preso e é considerado pela Polícia Federal o braço direito no esquema de Cachoeira. As gravações mostram um comparsa de Cachoeira perguntando a outro se ele contou o dinheiro e, depois de confirmar que está tudo certo, orienta-o a esconder as notas numa caixa de computador.

Num dos telefonemas, um membro da quadrilha de nome Geovani, informa a Carlos Cachoeira que o dinheiro já está na mão e que o “Gleibão” (Gleyb Ferreira da Cruz) está indo. “Pode mandar?”, pergunta Geovani. Cachoeira responde que pode, e diz: “Fala pra ele esconder”. Geovani responde que o dinheiro “está numa caixa de computador”. Cachoeira diz que tudo bem e que é para eles terem cuidado com acidentes de trânsito para “não queimarem as notas”.

Wladimir Garcez se dirige a Carlos Cachoeira, num dos telefonemas gravados, como “chefe”, ao responder sobre o horário da passagem do dinheiro. “E aí que hora vai ser?”, pergunta Cachoeira. “Nada, ele [Perillo] nem recebeu ainda o pessoal da Schinkariol. Ele está lá com o pessoal da televisão gravando um vídeo”, respondeu Garcez. “O coisa está chegando aí com aquele dinheiro, liga para o Lúcio aí. Liga prá ele aí e vê com quem ele deixa”, diz Cachoeira. “OK. Eu estou tentando falar com ele”, responde Garcez.

Em outra ligação de rádio Nextel, Cachoeira cobra de Garcez que mudou o horário [do encontro com o governador] e ele não foi avisado. “Você ia me avisar que horas que mudou de 1 para as 4 horas o horário dos meninos?”, pergunta. Garcez responde: “Eu estou esperando confirmar, né”. E acrescenta: “Ele [Gleyb] está aqui em Goiânia já?”. “Ele está na porta do Palácio”, responde. “Pode ser até daqui a pouquinho. Estou esperando o tenente me ligar, ele não ligou. Eu até liguei prá lá e ele disse que o governador falou: manda ele vir prá cá, mas não disse que horas, não”, explica Garcez, acrescentando: “eu falei pro tenente, você marca e eu estou aí em menos de vinte minutos”.

Na transcrição da Polícia Federal (ver fac símile ao lado) aparece o título: “Entrega de dinheiro no Palácio do Governo de Goiás”. No documento são mostrados os detalhes da operação que monitorou com áudios e vídeos a ação de pagamento da propina ao governador. A Polícia Federal acompanhou todos os movimentos da quadrilha desde a saída do dinheiro de Cachoeira até a sua entrega a Wladimir Garcez (PSDB) que estava esperando no Palácio do Governo.

Geovani pergunta, em outra gravação, se a pessoa que recebeu a encomenda contou o dinheiro. “Contou?”, indaga Geovani. “Já conferi tudo”, responde. “Então, lacra aí e pede para o Gleibão entregar para o Wladimir que está lá na praça perto do Palácio. Fala para ele passar lá e deixar”, completa. Gleyb depois pergunta para Cachoeira se Wladimir já está no lugar combinado. “É para esperar lá”, responde o chefe. Gleyb pergunta a uma pessoa de nome Julinho, se é no mesmo lugar de antes. Ele responde que vai passar um rádio para o Wladimir e que depois retorna com o lugar exato, mas reforça que deve ser no mesmo lugar “da outra vez”.

As gravações destes diálogos só foram possíveis porque a Polícia Federal conseguiu interceptar os rádios Nextel, que a quadrilha acreditava estar imune. Sob orientação do ex-delegado da Polícia Federal, Fernando Byron, e do ex-sargento da Aeronáutica Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, também presos na Operação Monte Carlo, Cachoeira comprou e habilitou 15 rádios Nextel em Miami (EUA). O ex-delegado e o araponga Dadá garantiram a Cachoeira que assim estariam livres de interceptações legais ou ilegais, o que não aconteceu, felizmente. O senador Demóstenes Torres foi um dos contemplados com um rádio Nextel.

Com todas essas evidências da ligação criminosa entre Carlos Cachoeira e o governador Marconi Perillo, vai ficar muito difícil para o político tucano continuar tentando negar seu envolvimento no bando formado por Cachoeira e Demóstenes Torres. Perillo deu declaração na quarta-feira negando que tenha recebido dinheiro de Cachoeira.

Numa estratégia de defesa parecida com a que Demóstenes também usou no início das revelações de sua ligação com a quadrilha de Cachoeira, Perillo disse que é tudo calúnia e que ele não faz nada de errado dentro do Palácio. Que no Palácio ele só defende “os interesses do povo”.

Diante das gravações, vai ficar também insustentável a ausência de Marconi Perillo nas investigações pedidas pelo Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, à Justiça. O procurador já abriu investigações contra o deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB) e o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT).

Foi apresentado à CPMI do Cachoeira, na quarta-feira (25), um requerimento para que o governador de Goiás seja convocado a apresentar explicações aos parlamentares.

A campanha dos bancos para saquear a poupança

 
Desde o último dia 18, quando a taxa nominal de juros básicos caiu para 9%, espalharam-se por atacado os artigos, reportagens ou shows de televisão, etc., sobre a tremenda urgência de rebaixar os rendimentos das cadernetas de poupança. Caso contrário, dizem, não será possível baixar mais os juros – apesar dos juros básicos reais, isto é, descontada a inflação, ainda estarem em +3,4%, enquanto a média internacional está em -0,6%.

O rendimento da poupança (taxa referencial de juros + 0,5% ao mês) é um contrato. Mas, quando é para pilhar os mais pobres, nenhum desses filantropos se importa em quebrar contratos.

Segundo eles, com a queda dos juros básicos, a poupança ficou (ou estaria ficando) mais “atrativa” que os fundos de renda fixa, cuja base é constituída por aplicações em títulos do governo. Assim, os especuladores estariam retirando (ou iriam retirar) dinheiro da renda fixa, abrir cadernetas de poupança, e o governo não poderia refinanciar (“rolar”) sua dívida, por falta de aplicadores em títulos públicos.

Tudo isso é falso, como disse, no dia 23, o coordenador de Operações da Dívida Pública do Tesouro, Fernando Garrido. Mas isso não impediu os porta-vozes dos bancos de continuarem a sua campanha.

Logo, arrumaram um “estudo” de uma entidade chamada Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade) para provar a inevitabilidade da fuga para a poupança, se o rendimento desta não for reduzido.

Anefac é o nome de fantasia da National Association Accounting (NAA), braço do Institute of Management Accountants (IMA), sediado em New Jersey, EUA. O atual presidente da Anefac atende pelo nome de Andrew Frank Storfer.

No “paper” da Anefac, para chegar à conclusão de que a queda dos juros básicos fez com que a poupança tenha rendimento maior que a “renda fixa”, além do imposto de renda, subtraiu-se do rendimento da última a taxa de administração que os bancos cobram dos aplicadores.

Naturalmente, os especuladores estrangeiros (segundo as contas do BC, há U$ 124,49 bilhões de dinheiro externo na “renda fixa” dentro do país, o que, ao câmbio da última quarta-feira, significa 45,5% do total) não querem pagar impostos. Mas, se o sr. Mantega não inventar mais uma isenção, terão de pagá-los. Até porque o imposto de renda, que é tanto mais baixo quanto maior o prazo dos títulos, não impede as cornucópias de ganhos na renda fixa.

Quanto às “taxas de administração”, realmente, os especuladores maiores, isto é, os bancos que “administram” os fundos de renda fixa, escalpelam com elas os especuladores menores. Aliás, há taxas para tudo, com alíquotas que dependem apenas da ganância dos bancos: “taxas de administração”, “taxas de performance” (se o resultado for bom, o “administrador” cobra mais), “taxas de entrada” (para permitir a entrada do “investidor” no fundo) e “taxas de saída” (se o sujeito quiser sair dele).

No entanto, os bancos, que são os principais “investidores” da renda fixa, cobram as taxas, eles não as pagam. São eles os “administradores” que estabelecem as taxas - e as auferem. No momento, a “taxa de administração” pode ir até 5% do dinheiro aplicado pelo pato, digo, investidor. São taxas tão inúteis que há fundos que não cobram qualquer taxa, assim como existem os que cobram 1% ou 2%.

Portanto, calcular o rendimento da “renda fixa” subtraindo essas taxas para diminuí-los, é uma falácia, porque os “investidores” mais pesados não as pagam. Pelo contrário, são eles que cobram essas taxas, como “administradores” dos fundos. Se o pequeno ou médio especulador quer se submeter a essa escorcha, não há nada a fazer. Quem é burro pede a Deus que o mate e ao diabo que o carregue. A poupança e seus aplicadores é que não têm nada a ver com isso.

No entanto, como em simulações tudo é possível, no “paper”, a Anefac não somente as subtraiu em geral do rendimento da “renda fixa” - como se todos os “investidores” as pagassem -, como usou as taxas de administração que convinha para provar, irretorquivelmente, que a poupança tem de ser furtada...

Evidentemente, rebaixar o rendimento da poupança significa aumentar o ganho dos “agentes repassadores”, isto é, dos bancos. Além do que, com o dinheiro dos depositantes, estão soltos para jogar nos cassinos especulativos ao redor do mundo.

Os aplicadores na “renda fixa” são cerca de 50 mil, com R$ 1 milhão ou mais aplicados – menos que isso é insignificante, do ponto de vista do total. Os aplicadores em caderneta de poupança são 98 milhões.

A “renda fixa” imobiliza hoje, em completa esterilidade especulativa, R$ 513,90 bilhões (cf. Anbima, “Indicadores do mercado de renda fixa”, 24/04/2012). A poupança tem um total de depósitos de R$ 428,90 bilhões (cf. BC, Relatório de Poupança, abril/2012).

Em síntese, o total imobilizado na “renda fixa” supera a poupança em R$ 85 bilhões, apesar do número de aplicadores desta última serem 1960 vezes os daquela, e apesar da primeira ser uma aplicação estéril, enquanto a segunda financia a construção civil (poupança SBPE) e a agricultura (poupança rural).

Portanto, seria muito divertido ver os especuladores retirarem mais de meio trilhão de reais da “renda fixa” para enfiá-los em cadernetas de poupança.

Mas, diria algum espiroqueta, isso não seria “responsável”. Responsável é aumentar o ganho dos bancos e manter bilhões esterilizados na especulação, isto é, desviados da produção (a Anbima, que reúne as “entidades” do mercado financeiro e de capitais, informa que há R$ 2,1 trilhões imobilizados nas várias operações dos “fundos de investimento”).

O rendimento real da poupança ao mês está em 0,61%. O da renda fixa (médio, pois depende do prazo) está em 0,62% a.m. A “renda fixa” tem um rendimento superior ao da poupança. Perguntaria o leitor: e se houvesse uma inversão? Se fosse o inverso, os especuladores continuariam a ganhar uma fábula com a “renda fixa”. Mas, continuaria o leitor, e a fuga para as cadernetas de poupança? Um consultor financeiro – ao contrário da mídia, os consultores que querem sobreviver não podem desencaminhar os seus clientes – definiu: “para quem tem mais de R$ 1 milhão, a poupança é mau negócio, diante de outras aplicações que rendem muito mais”. Se houvesse alguma fuga, não seria para a poupança. Ao silenciar sobre isso, os porta-vozes dos bancos revelam que estão se lixando para evitar uma fuga da renda fixa, e que se danem as contas do governo. Querem, única e exclusivamente, saquear a poupança dos pobres para aumentar o ganho dos seus patrões.
CARLOS LOPES

Equivocam-se de novo



MARK WEISBROT*

A decisão do governo argentino de renacionalizar a YPF tem sido recebida com gritos de indignação, ameaças, previsões de raiva e ruína, e ainda alguns insultos grosseiros na imprensa internacional. Já escutamos tudo isso antes. Quando o governo argentino não pagou sua dívida no final de 2001, e então desvalorizou sua moeda um par de semanas mais tarde, tudo era negro e cheio de pessimismo nos meios de comunicação. A desvalorização provocaria inflação fora de controle; o país enfrentaria uma crise de balança de pagamentos por não ser capaz de conseguir empréstimos e a economia cairia em espiral para uma recessão mais profunda. Nove anos depois, o PIB real da Argentina cresceu aproximadamente 90%, o crescimento mais rápido na América Latina. O emprego se encontra em níveis recorde e tanto a pobreza como a pobreza extrema se reduziram em dois terços. O gasto social, ajustado pela inflação, quase triplicou.

Tudo isso faz parte, provavelmente, das razões pelas quais Cristina Kirchner foi reeleita em outubro passado numa vitória esmagadora. Lógico que aqui, nos Estados Unidos, essa história de sucesso rara vez é contada, sobretudo porque envolveu a revogação de muitas das fracassadas políticas neoliberais – respaldadas por Washington e o Fundo Monetário Internacional – que levaram o país à ruína durante sua pior recessão, a de 1998-2002. Agora o Governo está revogando outra fracassada política neoliberal da década dos ’90: a privatização de sua indústria de petróleo e gás.

Há razões sólidas para ter tomado esse passo e o mais provável é que o Governo venha a demonstrar que está certo mais uma vez. A Repsol, empresa petroleira espanhola que era dona de 57% da YPF, não produziu o suficiente para se manter ao nível do crescimento rápido da economia argentina. De 2004 a 2011, a produção de petróleo diminuiu quase 20% e de gás 13%, com a Repsol YPF responsável por muito dessa situação. E as reservas provadas da empresa de petróleo e gás também diminuíram substancialmente nos últimos anos. O atraso na produção não é só um problema em termos de satisfazer as necessidades dos consumidores e das empresas, também é um sério problema macroeconômico.

O déficit na produção de petróleo e gás levou a um aumento rápido nas importações. Em 2011 estas se duplicaram em relação ao ano anterior, chegando a 9,4 bilhões de dólares, anulando uma grande parte do superávit comercial da Argentina. Uma balança comercial favorável tem sido muito importante para o país desde seu default em 2001. Devido a que o Governo está excluído da maioria dos empréstimos dos mercados financeiros internacionais, deve ter o cuidado de contar com as divisas suficientes para evitar uma crise da balança de pagamentos. Essa é outra razão pela qual já não pode correr o risco de deixar a produção e gestão de energia para o setor privado.

Por que a indignação contra a decisão da Argentina de tomar – através de uma compra forçada – uma participação de controle naquela que durante a maior parte da história da empresa foi a empresa petroleira nacional? O México nacionalizou seu petróleo em 1938 – igual que uma série de países da OPEP – e ainda não permite o investimento estrangeiro no petróleo. A maioria dos produtores de petróleo e gás no mundo – desde a Arábia Saudita à Noruega – tem a empresa estatizada. As privatizações de gás e petróleo na década dos ’90 foram uma aberração, o neoliberalismo ficou louco. Ainda quando o Brasil privatizou parte das empresas estatais na década dos ’90, o governo manteve o controle majoritário da Petrobras.

Enquanto a América Latina conseguiu sua "segunda independência" na última década e meia, o controle soberano sobre os recursos energéticos tem sido uma parte importante da recuperação econômica da região. A Bolívia renacionalizou sua indústria de hidrocarbonetos em 2006 e os recursos dos hidrocarbonetos aumentaram de abaixo dos 10% para mais de 20% do PIB (a diferença seria cerca de dois terços das entradas atuais do governo da Bolívia). O Equador, sob Rafael Correa, aumentou seu controle do petróleo e sua participação na produção das empresas privadas.

A Argentina está se colocando em dia com os seus vizinhos e o mundo, e revogando os erros do passado nessa área. Os seus detratores, porém, estão numa posição débil para ficar atirando pedras. As agências de qualificação ameaçam rebaixar a nota da Argentina. Deveria alguém levá-las a sério depois que deram umas qualificações AAA ao lixo sem valor que estava respaldado por hipotecas durante a bolha imobiliária, e depois fingiram que o governo dos Estados Unidos poderia realmente não pagar sua dívida? E em relação às ameaças da União Européia e ao governo direitista da Espanha, o que foi que fizeram bem ultimamente, com a Europa presa em sua segunda recessão em três anos, quase na metade de uma década perdida e com um desemprego de 24% na Espanha?

É interessante que a Argentina tenha tido um notável sucesso econômico nos últimos nove anos, enquanto recebe muito pouco investimento estrangeiro direto e é em sua maior parte rechaçada pelos mercados financeiros internacionais. Segundo a maioria da imprensa de negócios, esses são os dois grupos mais importantes que qualquer governo deve satisfazer. Porém, o governo argentino teve outras prioridades. Tal vez essa seja outra razão pela qual a Argentina recebe tanta chuva de críticas.

* Co-diretor do Center for Economic and Policy Research, em Washington

terça-feira, 24 de abril de 2012

Venezuela, dez anos depois do golpe



PEDRO SILVA BARROS E LUIZ PINTO*
Há exatos dez anos, entre os dias 11 e 13 de abril de 2002, um substantivo próprio quase desconhecido começou a figurar de modo recorrente nos noticiários políticos do mundo todo: Venezuela. Até então, tal nome era sinônimo de petróleo e de beldades bem sucedidas em concursos internacionais. Entretanto, depois dessas históricas e tensas 72 horas, tudo mudou. O país sul-americano passou a concentrar o interesse de analistas e a despertar as mais diferentes paixões.

O que aconteceu? Por que a "mais madura" das democracias da região passava por tamanha instabilidade? Por que alguns militares apoiaram um golpe contra um ex-companheiro de armas? Por que "lideranças civis" apresentadas como responsáveis e bem intencionadas rompiam de forma tão violenta com a legalidade? E por que as grandes massas se mobilizaram a ponto de reconduzir o presidente da República deposto ao poder, garantindo a continuidade da democracia? Afinal, quem era Hugo Chávez?
As respostas do mainstream apelaram para o argumento mais convencional: "populismo"! Tal como "um raio que cai de um céu azul", Chávez apareceu no cenário político venezuelano destruindo as "boas práticas de governo" com políticas supostamente demagógicas e irresponsáveis. Boa parte da esquerda, por sua vez, encontrava-se em dificuldade para se posicionar de maneira mais firme e apresentar respostas alternativas. Embora seja um país vizinho, a Venezuela tinha uma trajetória muito pouco conhecida pelos brasileiros. Talvez isso se deva à falta de acontecimentos espetaculares durante boa parte do regime puntofijista (1958-1989). Nada de rupturas institucionais, tampouco grandes projetos populares. Ambiente bem diferente do que se via no subcontinente: revoluções, contrarrevoluções, governos populares, ditaduras militares...
A Venezuela e os venezuelanos ficaram de fora dos principais círculos de lideranças latino-americanas que, ao amargarem o exílio, pensaram e sofreram juntos seus problemas. Vista de longe, parecia um país "excepcional": democracia liberal e ausência de restrição econômica externa. Era a sombra da Venezuela Saudita: petróleo e dólares. Os que haviam visitado a exuberante Caracas da década de 1970 pareciam certos de que os venezuelanos estavam a um passo de romper a camisa de força do subdesenvolvimento. Mas poucos acompanharam o que aconteceu depois.

Baixa nos preços da energia, explosão da dívida externa. E a Venezuela mergulhou de cabeça no cenário latino-americano da década perdida. A mistura do empobrecimento com as políticas de ajuste do FMI levaram ao Caracazo de 1989, quando a população se rebelou contra o projeto neoliberal. Os militares tiveram de sair às ruas para reprimir a população. A brutalidade, a corrupção e o sentimento de decadência criaram constrangimento no próprio seio da Força Armada: vários grupos de oficiais se articulam em movimentos clandestinos.

Um deles era liderado pelo tenente- coronel Hugo Chávez, que deflagrou sublevação militar contra o governo em 1992: com forte discurso moralista e de tom claramente antineoliberal, defendia uma constituinte para a "refundação" do país. Ao mesmo tempo em que foi militarmente derrotado, o movimento de Chávez conquistou importante vitória política. Garantiu a criação de uma liderança antiestablishment, que se contrapunha a todo o modelo que se encontrava em colapso.
Por outro caminho

Depois de liberado da prisão, o ex-militar se convenceu que a melhor maneira de implantar o seu projeto seria pela via institucional. Em 1998, venceu eleições para a presidência da República com 56% dos votos. É importante destacar o simbolismo dessa vitória: num momento em que FHC começava seu segundo mandato, que a Argentina de Menem era apresentada pelo FMI como um modelo a ser seguido e que Fujimori governava absoluto no Peru, Chávez assumia o poder com um discurso muito crítico em relação ao Consenso de Washington. Estava sozinho, remando contra a maré.
A ausência de um partido ou de uma sólida base social organizada fez com que o novo governo estimulasse a participação direta para promover reformas estruturais. A começar pela mais importante: a constitucional. Por plebiscito, foi aprovada a convocação de uma Assembleia Constituinte. A nova Carta foi apresentada e referendada por voto direto. Depois disso, Chávez decidiu levar a cabo mudanças mais profundas: publicou, no final de 2001, 49 decretos- lei, que deveriam regulamentar várias matérias previstas na nova Constituição, e que incluíam temas relevantes como petróleo e gás, terras, bancos, entre outros. O controle efetivo sobre a estatal de petróleo PDVSA aparecia como um objetivo fundamental.
Golpismo


Foi a partir desse momento que a direita começou a articular uma série de iniciativas para derrubar o presidente. Muitos dos principais executivos da PDVSA se recusaram a aceitar as mudanças. Diante de sua demissão, a oposição convocou a segunda greve geral em menos de seis meses, promovendo, também, manifestação pedindo pela renúncia de Chávez. Em meio à manifestação, no dia 11 de abril de 2002, levaram a termo, junto com alguns militares e espetacular sustentação midiática, um golpe de Estado. Uma suposta renúncia do presidente foi anunciada, enquanto Pedro Carmona Estanca, presidente da principal federação patronal do país, foi empossado em governo dito "provisório". Carmona recebeu apoio imediato do FMI e dos governos dos Estados Unidos e da Espanha: no dia 12 de abril, o Fundo anunciou a disponibilidade de recursos financeiros para a Venezuela. Algumas horas depois, a visita do embaixador norte-americano ao ex-líder empresarial representou o reconhecimento implícito de seu país ao governo golpista
 
 O “governo” Carmona, que durou menos de dois dias, adotou medidas duras: derrogou a Constituição aprovada em referendo popular, dissolveu a Assembleia Nacional e reservou-se o direito de destituir governadores e prefeitos eleitos. Tratava-se, portanto, de uma grave violação da legalidade e de uma forte orientação autoritária, que ameaçava, ademais, repercutir regionalmente. A conjuntura sul-americana de 2002 já não era a mesma de 1999: o colapso da economia argentina colocava em xeque os ensinamentos do neoliberalismo, ao mesmo tempo em que Fujimori havia caído no Peru e que Lula despontava como o favorito nas eleições presidenciais do Brasil. A vitória da violência política da direita na Venezuela contra um projeto de esquerda em ascensão poderia servir de paradigma para as forças conservadoras dos demais países, fortalecendo práticas políticas que ameaçavam diretamente a democracia.
 
Resistências 
A mobilização dos setores populares e a organização de amplo movimento cívico- militar, entretanto, garantiram a recondução de Hugo Chávez à presidência da República em 13 de abril de 2002. Nesse sentido, mais do que qualquer coisa, as 72 horas que transcorreram nesses dias de abril de 2002 significaram a afirmação de uma tendência, uma reversão da corrente: a esquerda poderia ser forte o sufi ciente para se apresentar como alternativa política nos países em crise e para evitar possíveis investidas extralegais das elites tradicionais. Após a reversão do golpe, forças políticas progressistas alcançaram o poder por meio de eleições democráticas em vários países da região – Brasil (2002), Argentina (2003), Uruguai (2004), Bolívia (2005), Equador (2006), Nicarágua (2006), Paraguai (2008), El Salvador (2009) e Peru (2011). E onde quer que na América do Sul a direita tenha tentado reproduzir a lógica da desestabilização, foi derrotada antes mesmo de chegar ao golpe – mais uma vez na própria Venezuela (2002-2003), desta vez pela via econômica de um prolongado locaute, no Brasil (2005), na Bolívia (2008), na Argentina (2009-2010), no Paraguai (2010) e no Equador (2010). Não se pode esquecer, porém, do exitoso golpe conservador em Honduras (2009).

O impacto dessa tentativa de golpe na política exterior da Venezuela também foi grande. A rede de relacionamentos internacionais da oposição incluía alguns dos parceiros mais tradicionais do país, como os Estados Unidos e a Espanha, enquanto os países do Sul, incluindo o Brasil, apoiaram o governo eleito. No locaute contra o governo Chávez, em dezembro de 2002, o Brasil enviou navio petroleiro para garantir o fornecimento de gasolina para a Venezuela.
Economias hermanas

A partir do período de maior estabilidade da Venezuela bolivariana, o fortalecimento das relações bilaterais atingiu outro patamar. Em 2005, firmou-se Aliança Estratégica entre Lula e Chávez. Acordou-se, inclusive, a realização de encontros presidenciais periódicos. Foram 28 desde então. A corrente de comércio se multiplicou mais de sete vezes. A presença brasileira se ampliou, assim como a cooperação técnica, com instalação de representações de agências públicas brasileiras na Venezuela.

A Embrapa coopera para o desenvolvimento agrícola de um país com enormes potencialidades, mas que importa 70% dos alimentos que consome. A Caixa Econômica Federal coopera para a sustentabilidade urbanística, social e econômica do país vizinho, apoiando o programa Grande Missão Vivenda (construção de três milhões de moradias até 2019) e a instalação de terminais do Banco da Venezuela em áreas periféricas. A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) apoiou a construção de fábricas de refrigeradores e máquinas de processamento de alimentos. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) assessora o planejamento territorial e industrial de fronteira de produção de hidrocarbonetos, o estado de Sucre e a Faixa Petrolífera do Orinoco, além de realizar estudos conjuntos sobre a integração produtiva e de infraestrutura entre o Norte do Brasil e o Sul da Venezuela.

O grande desafio é transformar o crescimento conjuntural do comércio em integração produtiva. Os presidentes Chávez e Rousseff deram um grande passo ao determinar a elaboração de estudos para subsidiar um Plano de Desenvolvimento Integrado entre o Norte do Brasil e o Sul da Venezuela.

O voto democrático nas eleições presidenciais venezuelanas de 7 de outubro deste ano será determinante para o aprofundamento do processo de integração regional. Novamente, na Venezuela, poder-se-á definir a tendência de mais um ciclo político regional: consolidação dos avanços de governos progressistas e fortalecimento da integração sul-americana ou reversão de conquistas com a volta da direita ao poder e realinhamento aos Estados Unidos.
 
* Membros da Missão do IPEA na Venezuela

sexta-feira, 20 de abril de 2012

Argentinos ocupam a Plaza de Mayo para celebrar a renacionalização da Yacimentos Petrolíferos Fiscales




Argentinos ocupam a Plaza de Mayo para celebrar a renacionalização daYacimentos Petrolíferos Fiscales O governo de Cristina Kirchner apresentou um projeto de lei ao Congresso Nacional estabelecendo a expropriação de 51% das ações da petroleira Repsol na YPF (Jazidas Petrolíferas Fiscais), e fixando como “objetivo prioritário conseguir o auto-abastecimento de hidrocarbonetos, e a exploração, industrialização, transporte e comercialização” dos mesmos. O projeto, que começou a ser debatido na mesma segunda-feira (16/04), dispõe ainda a criação do Conselho Federal de Hidrocarbonetos.
 
Cristina denunciou, em rede de Rádio e Televisão, que o ano passado foi “a primeira vez em 17 anos que a Argentina teve que importar gás e petróleo. Isso é inaceitável. Se a política de esvaziamento promovida por esta direção prosseguisse, de falta de produção e de exploração, nos tornaríamos um país inviável, por políticas empresariais e não por falta de recursos, já que somos o terceiro país no mundo, após a China e os EUA, em reservas de gás”. Em 2010 os investidores espanhóis extraíram um lucro de 1,4 bilhão de euros do subsolo argentino. A produção nacional de petróleo, porém, recuou quase 5,5%.
 
A Argentina foi uma das economias ocidentais que mais cresceu na última década. Entre 2003 e 2010 o consumo argentino de petróleo e gás aumentou respectivamente 38% e 25%. A oferta caiu 12% e 2,3%.
 
Após denunciar que, apesar de ter reduzido a produção, a YPF Repsol duplicou suas receitas no último exercício, e de questionar a necessidade de importar combustíveis para manter a produção agrícola, pecuária e industrial, Cristina advertiu que ninguém espere grosserias de sua parte em resposta às ofensas que a medida anunciada hoje possa provocar.
 
A presidenta afirmou que apresentou o projeto para a recuperação da soberania de hidrocarbonetos porque “somos quase o único país do mundo que não administra seus recursos naturais”, e assinalou que, desde 1999 até 2011, “o lucro líquido da YPF foi de 16,45 bilhões de dólares, enquanto que a empresa distribuiu dividendos de 13,246 bilhões de dólares. “O problema foi a desnacionalização”, mostrou.
 
Desde sua criação, em 1922, até que se iniciou o processo de privatização (1992), a YPF expandiu a produção de energia em todas suas formas, ofereceu energia barata, desenvolveu um aparato produtivo industrial e tecnológico importante e descobriu e explorou praticamente todas as áreas que hoje estão em produção. Carlos Menem iniciou a entrega da maior empresa argentina assumindo a sua dívida e mandando embora quase 35 mil trabalhadores, leiloou a YPF numa operação irregular e a um preço abaixo de seu valor. Nos 20 anos seguintes as reservas foram reduzidas, se maximizou os lucros priorizando as exportações e a distribuição da maior parte dos lucros entre os acionistas, dificultando os investimentos, e desconsiderando o desenvolvimento da indústria argentina, contribuindo com seu sucateamento. A Repsol não furou um único poço de petróleo na Argentina desde 2009.
 
Respondendo à reação destemperada do governo de Mariano Rajoy (PP) que considerou a nacionalização da YPF, “uma afronta à Espanha”, o deputado da Esquerda Unida (IU), Alberto Garzón, afirmou que neste conflito “não estão enfrentados os interesses de duas nações distintas, mas os interesses nacionais da Argentina e os interesses econômicos de sujeitos privados de distintas nacionalidades entre elas, em menor grau, espanhóis”.
 
42% das ações da Repsol são de fundos de investimento estrangeiros, 13% pertencem ao CaixaBank que contém participação de bancos dos EUA e quase 10% propriedade da empresa mexicana Pemex.
 

Marco Maia: “Veja defende uso de meios espúrios para alcançar seus objetivos”

 

Leia a seguir a íntegra da nota (“Por que a Veja é contra a CPMI do Cachoeira?”) do presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT-RS), em resposta à matéria da revista desta semana.

“Tendo em vista a publicação, na edição desta semana, de mais uma matéria opinativa por parte da revista Veja do Grupo Abril, desferindo um novo ataque desrespeitoso e grosseiro contra minha pessoa, sinto-me no dever de prestar os esclarecimentos a seguir em respeito aos cidadãos brasileiros, em especial aos leitores da referida revista e aos meus eleitores:

- a decisão de instalação de uma CPMI, reunindo Senado e Câmara Federal, resultou do entendimento quase unânime por parte do conjunto de partidos políticos com representação no Congresso Nacional sobre a necessidade de investigar as denúncias que se tornaram públicas, envolvendo as relações entre o contraventor conhecido como Carlinhos Cachoeira com integrantes dos setores público e privado, entre eles a imprensa;

- não é verdadeira, portanto, a tese que a referida matéria tenta construir (de forma arrogante e totalitária) de que esta CPMI seja um ato que vise tão somente confundir a opinião pública no momento em que o judiciário prepara-se para julgar as responsabilidades de diversos políticos citados no processo conhecido como “Mensalão”;

- também não é verdadeira a tese, que a revista Veja tenta construir (também de forma totalitária), de que esta CPMI tem como um dos objetivos realizar uma caça a jornalistas que tenham realizado denúncias contra este ou aquele partido ou pessoa. Mas posso assegurar que haverá, sim, investigações sobre as graves denúncias de que o contraventor Carlinhos Cachoeira abastecia jornalistas e veículos de imprensa com informações obtidas a partir de um esquema clandestino de arapongagem;

- vale lembrar que, há pouco tempo, um importante jornal inglês foi obrigado a fechar as portas por denúncias menos graves do que estas. Isto sem falar na defesa que a matéria da Veja faz da cartilha fascista de que os fins justificam os meios ao defender o uso de meios espúrios para alcançar seus objetivos;

- afinal, por que a revista Veja é tão crítica em relação à instalação desta CPMI? Por que a Veja ataca esta CPMI? Por que a Veja, há duas semanas, não publicou uma linha sequer sobre as denúncias que envolviam até então somente o senador Demóstenes Torres, quando todos (destaco “todos”) os demais veículos da imprensa buscavam desvendar as denúncias? Por que não investigar possíveis desvios de conduta da imprensa? Vai mal a Veja!;

- o que mais surpreende é o fato de que, em nenhum momento nas minhas declarações durante a última semana, falei especificamente sobre a revista, apontei envolvidos, ou mesmo emiti juízo de valor sobre o que é certo ou errado no comportamento da imprensa ou de qualquer envolvido no esquema. Ao contrário, apenas afirmei a necessidade de investigar tudo o que diz respeito às relações criminosas apontadas pelas Operações Monte Carlo e Vegas;

- não é a primeira vez que a revista Veja realiza matérias, aparentemente jornalísticas, mas com cunho opinativo, exagerando nos adjetivos a mim, sem sequer, como manda qualquer manual de jornalismo, ouvir as partes, o que não aconteceu em relação à minha pessoa (confesso que não entendo o porquê), demonstrando o emprego de métodos pouco jornalísticos, o que não colabora com a consolidação da democracia que tanto depende do uso responsável da liberdade de imprensa”.


Mantega elege China como seu bode expiatório para as importações devastadoras




O sr. Mantega arrumou, diante da desastrosa condução da política econômica - hoje com previsões em torno de zero de crescimento no primeiro trimestre, com o emprego e a produção industrial imergindo – um bode expiatório para a sua permissividade com as importações predatórias. Como lhe falta imaginação, esse bode expiatório é a China, que "manipularia" o câmbio, até obrigando os EUA (coitados) a desvalorizar o dólar, supõe-se que para se defender dos chineses.

Logo, o problema das importações no Brasil não seriam os juros altos que atraem os dólares das superemissões norte-americanas, encarecendo a produção interna e barateando as mercadorias importadas, nem a política de guerra cambial dos EUA, mas o câmbio fixo da China.

Esse tipo de covardia pode fazer sucesso entre aqueles que não querem enfrentar e resolver os problemas reais. Mas, exatamente por isso, nada tem a ver com esses problemas, ou seja, com a realidade. Pretender que os empresários nacionais se agarrem a esse espantalho, ignorando onde está o verdadeiro problema, é chamá-los de idiotas.

É interessante, do ponto de vista de quem tem vocação para estudar a pusilanimidade alheia, que não foram os chineses que inverteram a balança comercial com o Brasil, à custa, única e exclusivamente, de manipular o dólar para invadir o nosso país com suas mercadorias.

Até 2008, tínhamos superávit com os EUA. Mas, em 2009, com a guerra cambial declarada pelos EUA, através de superemissões de dólares desvalorizados, passamos a ter déficit: US$ -4,4 bilhões (2009), US$ -7,7 bilhões (2010) e US$ -8,2 bilhões (2011). Essa inversão, que aumentou estupidamente as importações dos EUA, foi realizada, única e exclusivamente, por manipulação cambial.

No mesmo período, os resultados em relação à China são os seguintes: US$ +5 bilhões (2009), US$ +5,1 bilhões (2010), US$ +11,5 bilhões (2011). Ou seja, um superávit crescente à nosso favor.

A invasão dos importados no Brasil são o resultado de uma política de juros que favorece a entrada de montanhas de dólares desvalorizados; de uma política cambial submissa aos interesses dos EUA e outros países centrais; e da política de abrir as portas para o chamado "investimento direto estrangeiro" - ou seja, de desnacionalizar a economia, instalando filiais de multinacionais em lugar de empresas nacionais. Não é por acaso que quase metade das importações são de bens intermediários, isto é, componentes para montagem, importados, sobretudo, por filiais de multinacionais.

Quanto à origem das importações, nos primeiros três meses do ano entraram no país US$ 8,2 bilhões em importações da China. Dos EUA, vieram US$ 7,7 bilhões de importados. E, da União Europeia, US$ 11,6 bilhões. Portanto, importamos dos países capitalistas centrais (sem considerar o Japão) nada menos do que US$ 19,3 bilhões, contra menos da metade da China. Ou, o que é a mesma coisa, importamos dos países centrais 2,3 vezes o que importamos da China.

A situação ainda é mais nítida se tomarmos como exemplo o ano passado. Em 2011, os EUA, isoladamente, superaram a China. Entraram no país US$ 34 bilhões em mercadorias importadas dos EUA, as da União Europeia ascenderam a US$ 46,4 bilhões e as importações da China ficaram em US$ 32,8 bilhões.

Portanto, as importações dos países centrais foram US$ 80,4 bilhões contra US$ 32,8 bilhões da China. As primeiras foram, em valor, 2,4 vezes as segundas.

Com a diferença já mencionada que tivemos em 2011 um saldo comercial, ou seja, superávit a nosso favor de US$ 11,5 bilhões com a China e um déficit de US$ -8,2 bilhões com os EUA. Quanto ao superávit com a UE, foi metade do superávit com a China.

Por último, é compreensível que em alguns setores – têxteis, confecções, calçados, por exemplo – os empresários vejam as importações chinesas como principal problema. Certamente, cabe ao governo brasileiro proteger (ou seja, defender) esses setores nacionais contra essas importações.

No entanto, nem por isso essas são as importações da China mais importantes em valor. Pelo contrário, também nessas importações predominam, em valor, os bem intermediários (componentes para montagem de aparelhos de radiodifusão; componentes para montagem de aparelhos de telefonia, etc.). Como não existe nenhuma multinacional chinesa montando esses produtos no Brasil, é fácil saber quem importa esses produtos da China: as multinacionais americanas, europeias, quiçá japonesas.

C.L.

 

"Veja" se banhou em Cachoeira e não quer ouvir falar de CPMI

Para ela, é jornalístico atuar ao lado e utilizar serviços de mafioso, como Carlos Cachoeira 

 Após semanas dedicada a assuntos muito atuais - como, por exemplo, a autenticidade do “Santo Sudário” - sem explicar as 200 ligações flagradas pela Polícia Federal entre seu diretor de redação, Policarpo Jr, e o mafioso Carlos Cachoeira, a revista “Veja” decidiu defender, na última edição, a sua associação ao crime organizado.

Segundo ela, “qualquer repórter iniciante sabe que maus cidadãos podem ser portadores de boas informações”. Outro baluarte da ética e da moralidade, Gilberto Dimenstein, da Folha de S. Paulo, aprofundou esse profundo conceito: “muitas vezes - quase sempre - somos obrigados a descer na lama para obter segredos”.

Pode-se imaginar que segredos se obtém com o ouvido cheio de lama. Por que será que esse pessoal não deixa de arrodeio e confessa logo que gosta de uma lama? Ah, sim, é claro, seria honesto demais para quem tem esse gosto suíno.

TELEFONEMAS


Foram 200 telefonemas para a “Veja”. Duzentos. Não foi um nem foram dois. Foram duzentos. Isso nem é mais descer na lama, mas habitar um chiqueiro. Segundo o Cachoeira – e ninguém até agora o desmentiu com fatos – todos os “furos” (isto é, armações, mentiras e difamações) da “Veja”, foi a sua quadrilha que proporcionou à revista da família Civita.

Isso, durante mais de oito anos, sem que a “Veja” tenha denunciado o bandido em momento algum. Pelo contrário, acobertou a sua atuação criminosa durante todo esse tempo; promoveu um empregado de Cachoeira (pois, pelas gravações, ele nunca foi mais do que isso), o quase ex-senador Demóstenes Torres, a D’Artagnan do Congresso – sim, nada menos do que a D’Artagnan, o quarto e principal dos três mosqueteiros, que a alma do grande Alexandre Dumas apareça na casa do Civita com uma espada na mão; deu publicidade a todas as armações cachoeirísticas, inclusive a mais famosa, a do “mensalão”; deu cobertura aos seus negócios com a americana Gtech, que Lula impediu que tomasse o setor de jogos da Caixa Econômica Federal; em suma, agiu como órgão da quadrilha do empresário Carlinhos Ramos, em sua pororoca de malfeitos.

Não que a “Veja” fizesse parte da quadrilha de Cachoeira, que era bem menos pretensiosa – como o próprio contraventor esclarece ao seu lugar-tenente em uma das gravações, a “Veja” é outra quadrilha. Em suma, tratava-se de um acordo mutuamente vantajoso entre duas quadrilhas – a do jogo e a do golpe.

Tão vantajoso que, como bem disse o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (ver matéria nesta página), ainda agora resiste a denunciar Cachoeira, Demóstenes e toda a gang.

Um ex-integrante do grupo de Cachoeira – um homem, que, portanto, saiu da lama, ao invés de descer nela -, o ex-prefeito de Anápolis, Ernani de Paula, descreveu, em entrevista à TV, como Cachoeira e Demóstenes foram os responsáveis pelas gravações contra o governo Lula, que, “reveladas” por Policarpo e “Veja”, redundaram na farsa do “mensalão”.

Lula nada tinha a ver com o assunto – mas foi para uma tentativa de golpe contra o presidente eleito que essas confecções cachoeirenses foram usadas pela “Veja”.

A gangue de Cachoeira foi responsável pelo vídeo em que Maurício Marinho aparecia recebendo uma propina de R$ 3 mil dentro dos Correios. A matéria, não por coincidência, foi assinada por Policarpo Júnior – e foi a origem da mais torpe tentativa de golpe desde à ditadura.

Segundo Ernani, era uma vingança contra José Dirceu, que barrou a nomeação de Demóstenes para um cargo no Ministério da Justiça. “Foi o próprio Cachoeira que me contou que fez essas fitas”, disse o ex-prefeito. “Foi uma represália. Porque eles estavam muito contentes com a desenvoltura do Demóstenes, que iria pegar um cargo no Ministério da Justiça”. O resto, a “Veja” fez.

Agora, surge também que a gravação do Hotel Nahoum – que virou capa da “Veja”, com o título “o poderoso chefão José Dirceu” – fora feita também a mando de Cachoeira. A gravação nada tem de mais, é apenas uma filmagem de correligionários do PT que foram conversar com Dirceu no hotel – mas desde quando a “Veja” precisou de fatos? Bastavam as gravações do Cachoeira.

Policarpo Jr., membro da cúpula da “Veja”, foi visto várias vezes, inclusive pelo ex-prefeito de Anápolis, em reuniões com Cachoeira dentro de suas empresas em Goiás. Nas gravações da PF, a intimidade dos criminosos era tanta que Cachoeira teve que alertar um de seus capangas, Jairo Martins: “você não trabalha para o Policarpo. Trabalha para mim, pô”. “Eu conheço o Policarpo, você conhece também. O Policarpo é o seguinte, ele pensa que todo mundo é malandro. E o seguinte, ele pensa que você e o Dadá trabalham pra ele, rapaz. Você sabe disso. Eu já cansei de falar isso pro Policarpo: ‘Policarpo, põe um negócio na sua cabeça, o Jairo e o Dadá não trabalham pra você. A gente trabalha no grupo. Então se tiver algum problema, você tem que falar comigo’. Já discuti com ele, você sabe disso, já presenciou eu falando com ele”, diz Cachoeira.

A intimidade entre quadrilhas tem desses problemas, sobretudo quando aparece um elemento folgado, tão folgado e tão íntimo que queria mandar na quadrilha alheia.

Ninguém precisa chafurdar na lama para ter fontes – exceto se não são informações, mas lama, o que pretende obter. E foi o que a “Veja” obteve de Cachoeira, com o gáudio e estímulo, até hoje, do sr. Bob Civita.

CORTINA


Agora, a revista de escândalos expõe a perspicaz tese (desculpem, acadêmicos, mas é que se não fosse essa palavra ia sair um palavrão) de que a exposição de seus vínculos com Cachoeira, fartamente documentados pela Polícia Federal, é uma “cortina de fumaça” para impedir que tenham efeito as suas difamações em associação com Cachoeira.

Em resumo, cortina de fumaça é a exposição da verdade sobre a sua podridão. E esses elementos nem percebem que acabaram de confessar o crime: que querem lançar uma cortina de fumaça sobre os seus próprios delitos, abertamente querendo impedir uma CPI – segundo a “Veja”, uma CPI que investiga e mostra a verdade é um instrumento anti-democrático. Como é que pode todo o Brasil saber dessas coisas, e às claras, sem ninguém precisar chafurdar na lama (Deus nos livre e guarde)? Assim, não tem golpismo que dê certo.

Mas não tem fumaça que resolva esse problema. Cedo ou tarde, o longo braço da lei e da Justiça cai pesado sobre o crime e os criminosos. O crime não compensa.
SÉRGIO CRUZ

Demóstenes, Veja e Perillo, os mais implicados, abrem CPI do Cachoeira


Sepulcros caiados eram sócios no crime


PSDB, Demistas e mídia golpista querem mudar foco para reduzir perdas

Os presidentes do Senado e da Câmara, José Sarney (PMDB-AP) e Marco Maia (PT-RS), fecharam um acordo na terça-feira para a instalação de uma CPI mista que vai investigar as ligações da quadrilha de Carlinhos Cachoeira com o senador Demóstenes Torres (ex-Dem-GO), o governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) e a revista Veja. Durante a Operação Monte Carlo da PF foram flagradas conversas bastante comprometedoras entre o senador e Cachoeira. Foram detectados também 200 telefonemas entre o diretor de Veja, Policarpo Jr., e o contraventor Carlos Cachoeira

Sarney e Maia acertam CPI para apurar conexões de Cachoeira

Veja, Perillo e Demóstenes são os alvos da comissão por terem ligações com o mafioso reveladas nas gravações da PF 

 Os presidentes do Senado e da Câma ra dos Deputados, José Sarney (PMDB-AP) e Marco Maia (PT-RS) fecharam um acordo na terça-feira para a instalação de uma CPI mista que vai investigar as ligações da quadrilha de Carlinhos Cachoeira com o senador Demóstenes Torres (ex-Dem-GO), o governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) e a revista Veja. Segundo Maia, “a CPI não é uma CPI do Parlamento. A CPI vai investigar a ligação do Cachoeira com o Legislativo, o Executivo, Judiciário e também com o setor privado, inclusive a imprensa”, disse ele, no plenário da Casa.
Durante a Operação Monte Carlo da Polícia Federal foram flagradas conversas bastante comprometedoras entre o senador Demóstenes Torres e Carlos Cachoeira. Uma das gravações mostrou o criminoso orientando um de seus comparsas a repassar R$ 1 milhão para o senador. Foram detectadas também 200 ligações telefônicas entre o chefe de redação e da sucursal de Brasília da revista “Veja”, Policarpo Jr., e Carlos Cachoeira. O deputado Fernando Ferro (PT-PE) afirmou que “estes fatos mostram que a revista Veja associou-se ao crime”. “Logo que a CPI for instalada vou apresentar um requerimento convocando Roberto Civita, dono da revista, para que ele dê explicações ao parlamento”, disse o deputado, na quarta-feira (11), da tribuna da Câmara.
NEXTEL
Outro integrante da oposição captado pelas investigações da Operação Monte Carlo é o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Além de ter recebido R$ 4,3 milhões como doação de Cachoeira para sua campanha, sua chefe de gabinete, Eliane Gonçalves Pinheiro, foi flagrada pela PF trocando uma série de telefonemas e mensagens de texto com o contraventor. Ela foi informada por Cachoeira que haveria uma operação (a Apate) da PF em alguns estados, inclusive várias prefeituras de Goiás, entre as quais a de Águas Lindas, administrada por Geraldo Messias (PP), aliado de Marconi Perillo. Em certo trecho das gravações interceptadas com autorização judicial, o contraventor pergunta a Eliane se ela falou “pro maior” (sic) da operação. Ela responde que sim, e acrescenta: “Estou com ele aqui. Tá aqui. Imagina como que tava”. A atuação de Eliane com Cachoeira inviabilizou a operação da PF.

Segundo a PF, além de Eliane, Cachoeira nomeou dezenas de outros cargos no governo de Goiás. Perillo teve que admitir que reuniu-se “algumas vezes” com Cachoeira. Segundo ele, apenas para “dar os parabéns” ao bicheiro e para “discutir incentivos fiscais” para as “empresas” do criminoso. Sua chefe de gabinete, que também usava um “Nextel” fornecido por Cachoeira, foi exonerada do cargo.

Em entrevista no último fim de semana, o ex-prefeito de Anápolis, Ernani José de Paula, que antes era ligado a Cachoeira, revelou detalhes sobre a participação do contraventor na preparação das principais gravações clandestinas que deram origem à farsa do chamado “escândalo do mensalão” de 2005. A gangue de Cachoeira foi responsável pela filmagem do vídeo em que Maurício Marinho aparecia recebendo uma propina de R$ 3 mil dentro dos Correios. Tal reportagem, coincidentemente assinada por Policarpo Júnior, da revista Veja, deu origem à CPI dos Correios.

“Foi o próprio Cachoeira que me contou que fez essas fitas”, diz o ex-prefeito. “Foi uma represália. Porque eles (a máfia de Cachoeira) estavam muito contentes com a desenvoltura do Demóstenes que iria pegar um cargo no Ministério da Justiça”, disse o ex-prefeito.

Segundo Ernani, a vingança foi feita porque o José Dirceu vetou a participação de Demóstenes no governo. Ele contou ainda que Cachoeira habilitou vários aparelhos de telefone nos EUA achando que, com isso poderia fugir das escutas da PF. “Ele entregou um aparelho para o Demóstenes e outro para mim”, disse Ernani. O ex-prefeito informou ainda que conheceu Policarpo Jr, integrante da cúpula da revista Veja, numa reunião com Cachoeira, dentro de uma de suas empresas.

ASSOCIAÇÃO


O deputado Fernando Ferro (PT-PE) cobrou da revista Veja explicações sobre sua associação com o crime organizado. “É interessante como a junção dos interesses de um órgão de comunicação como a revista Veja, um traficante de influência e bicheiro como Carlinhos Cachoeira e um senador corrupto como o senador Demóstenes Torres introduziu uma série de mazelas na política brasileira, como escutas clandestinas em vários momentos da vida do país”, denunciou Ferro. Ele mostrou a capa de um exemplar da revista Veja e ironizou a figura de Demóstenes mostrado como um “Mosqueteiro”. “A Veja elegeu Demóstenes como bastião da moralidade”, afirmou. “Essa revista vai ter que fazer autocrítica. Ela associou-se ao crime”, frisou o parlamentar.

A CPI deverá ser instalada até o final da próxima semana. O acordo de Maia e Sarney prevê que a presidência fique com um senador do PMDB e a relatoria com um deputado do PT.

A oposição, que não queria as investigações, acabou tendo que aderir. Já bastante debilitada por ser a mais atingida pelas denúncias, ela, evidentemente, além da mídia golpista, tentam desviar o foco das investigações, apontando em várias direções, para reduzir o impacto das perdas. Por isso, estão surgindo os arremedos de “denúncias” mais recentes envolvendo o governo de Brasília e o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) (ver matéria nesta página), parlamentar que iniciou as coletas de assinaturas para a instalação da CPI. Mas, por mais que tucanos, demistas e mídia golpista insistam em criar essas cortinas de fumaça, as investigações deverão mesmo é se concentrar nas denúncias mais consistentes. Ou seja, a CPI vai dar prioridade a investigar os mais implicados na associação com a quadrilha de Cachoeira: o senador Demóstenes, o governador Marconi Perillo e a revista Veja. Esses terão que dar muitas explicações à CPI. Depois, todo o resto poderá também ser investigado. Como a investigação vai se concentrar nesses casos envolvendo integrantes da oposição, a intenção do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) de ficar com a relatoria da CPI não está sendo levada a sério, nem mesmo pelos parlamentares da oposição.


INÍCIO


Marco Maia salientou que a CPI vai investigar tudo. O PMDB afirmou que apóia a CPI. “Não há condição da CPI ficar restrita aos congressistas”, disse Maia. “Se fosse assim, não precisaríamos fazer CPI, era só mandar direto ao Conselho de Ética. Vamos investigar tudo e todos os envolvidos na Operação Monte Carlo”, acrescentou. A CPI será criada e irá cumprir sua meta de apurar tudo. Todo mundo quer que se investigue. Nós queremos a investigação, a presidente Dilma quer, o Lula quer”, completou o presidente da Câmara. Segundo ele, depois de fechar o texto, serão colhidas as assinaturas, depois os partidos indicarão os membros e haverá a disputa na escolha de relator e presidente da CPMI. Para Maia, a partir da metade da próxima semana a CPI deverá iniciar os seus trabalhos.
SÉRGIO CRUZ

A luta do alferes Tiradentes e as vitórias da Inconfidência Mineira

“A amplitude do programa de libertação nacional elaborado por ele estimulou a luta e serviu de exemplo para praticamente todas as gerações de revolucionários brasileiros”, afirma, em seu novo artigo, o redator do HP, Sérgio Cruz, autor do Livro “Pátria Livre Ainda que Tardia”
SÉRGIO CRUZ
A presidenta Dilma Rousseff afirmou, recentemente, durante palestra realizada na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, que os líderes da Inconfidência Mineira foram influenciados pelos textos dos escritores iluministas, bem como pelos ideais da Independência Americana. É verdade. Além de conhecerem bem as obras dos iluministas, os inconfidentes realmente fizeram contatos com os integrantes do movimento que culminou na Revolução Francesa e se reuniram também com Thomas Jefferson, um dos pais da nação americana. Jefferson, inclusive, teria feito chegar às mãos de Tiradentes um diário com detalhes da revolta americana contra os ingleses e um exemplar da constituição americana. A lembrança desses fatos pela presidenta, em Harvard, representa, sem dúvida, um importante resgate de nossa história. Ao falar sobre este tema, no entanto, ela sentiu a necessidade de lembrar aos presentes que o movimento mineiro foi “derrotado” pelas forças colonialistas.
Colocada a questão deste ponto de vista, eu gostaria, se me permite a nossa querida presidenta, de abrir uma pequena polêmica sobre esse assunto. Afinal, este é um tema tão importante para nós que, como dizem os mineiros, carece de “uns dois dedos de prosa” para que as coisas fiquem bem resolvidas e esclarecidas. Então vamos a eles.
Algumas análises superficiais sobre os acontecimentos ocorridos no Brasil entre 1789 e 1792 frequentemente costumam concluir que a Inconfidência Mineira foi derrotada. O movimento liderado por Tiradentes, segundo essa visão, teria fracassado em 1789 com a prisão do alferes e seus companheiros. O exílio de toda a direção e o enforcamento de seu líder maior em 1792 teria, segundo eles, selado a derrota.
Mas, um olhar mais detido sobre esses episódios, assim como sobre os seus desdobramentos de curto e longo prazo, nos traz, no mínimo, algumas questões para reflexão. A primeira é que a atitude heróica de Tiradentes nos momentos mais difíceis da luta golpeou profundamente a imagem do regime. Além disso, a amplitude do programa de libertação nacional elaborado por ele estimulou a luta e serviu de exemplo para praticamente todas as gerações de revolucionários brasileiros. O programa e o exemplo de Tiradentes influenciaram praticamente todos os patriotas que vieram depois dele e continuam a influenciar até hoje. Isso, do ponto de vista estratégico, por si só, já representaria uma grande vitória dos inconfidentes, mas, não foi só isso.
A violenta repressão que se abateu sobre os revoltosos após a traição, atingindo todos os envolvidos no movimento e, por fim, o covarde enforcamento e esquartejamento de seu principal líder, Tiradentes, não fortaleceu os portugueses como pensam alguns. Muito pelo contrário. Houve um imenso desgaste político na população que, sem dúvida, apressou o fim do domínio lusitano. Não é à toa que somente três décadas após a sentença de Tiradentes, o Brasil tornou-se independente. Do ponto de vista histórico, convenhamos, esse é um tempo bastante curto. Ou seja, estranha “derrota” essa que tem como desfecho a libertação do país do jugo colonial num espaço tão curto de tempo.
PROGRAMA INCONFIDENTE
O primeiro ponto do programa dos inconfidentes, a Independência, foi rapidamente posta em prática por José Bonifácio, em 1822. Os outros, como a República e a Abolição, vieram pelas mãos de Deodoro, Floriano, Rui Barbosa, Aristides Lobo, Luis Gama, Benjamim Constant e outros. Esta luta, não por acaso, elegeu Tiradentes como o seu patrono. A industrialização, a emancipação do povo e a implantação do ensino público e gratuito, pretendidas pelo alferes, também foram conduzidas com maestria pelo presidente Getúlio, após a revolução de 30. E a mudança da capital, outro ponto do programa dos inconfidentes, foi implantada por JK. Por fim, para a nossa geração, parece estar reservado o desafio de completar este programa de libertação nacional.
Uma outra questão foi o fato de que Portugal pretendia naquele momento intensificar o roubo ao país e à população com a “derrama”. Mas, o heroísmo de Tiradentes e de seus companheiros abortou a intenção de arrochar ainda mais o país. Para impedir a tomada do poder pelos revoltosos, Barbacena foi obrigado a suspendê-la. Isso provocou um prejuízo de cerca de 1.500 quilos de ouro para Portugal. Esse ouro acabou ficando no Brasil. Ou seja, uma outra vitória “de peso” da Inconfidência. Portanto, uma análise mais profunda mostra que a Inconfidência além de obter uma vitória política estratégica, influenciando gerações, obteve também vitórias imediatas da maior importância.
A própria presidenta Dilma demonstrou ter consciência deste fato quando fez a seguinte afirmação durante as comemorações do “21 de Abril” do ano passado, em Ouro Preto, reproduzidas em meu livro “Pátria Livre Ainda que Tardia”: “A liberdade, pela qual Tiradentes sacrificou a própria vida, triunfou. Pode não ser quando a gente espera, pode não ser quando a gente quer, pode ser tardia, mas a liberdade sempre vence”, disse ela.
São vários os regimes despóticos que ao prenderem e/ou assassinarem líderes políticos que lutavam para libertar seu país, pensavam que, com essa medida, obteriam grandes vitórias. Ledo engano. Mais cedo ou mais tarde, muitos desses regimes acabaram colhendo grandes dissabores. Foi assim com a revolta de Mangal Pandei e Mahatma Gandhi, na Índia, com Omar Mukhtar, na Líbia, com a prisão de Fidel, em Cuba e Nelson Mandela, na África do Sul, e muitos outros. Não seria diferente com Tiradentes. Sua morte heróica e seu comportamento exemplar nos três anos em que esteve preso no Rio de Janeiro desmoralizaram a coroa portuguesa, barraram a derrama e serviram de exemplo para todos os que o sucederam na luta pela libertação nacional.
CARTA RÉGIA
O movimento dos inconfidentes acirrou a crise revolucionária iniciada com a Carta Régia de 1785, que proibiu fábricas no Brasil. A proibição de fábricas de tecido, estopim e início da crise revolucionária, respondia a uma clara exigência da Inglaterra, que havia submetido Portugal com o Tratado de Methuen. Este tratado, que também ficou conhecido como “Tratado dos Panos e Vinhos”, foi assinado entre a Grã-Bretanha e Portugal, em 1703. Com ele os portugueses se comprometiam a comprar apenas os tecidos britânicos e, em contrapartida, os britânicos, os vinhos de Portugal. Portugal, com isso, abdicou de sua industrialização e de suas colônias. Ou melhor, Portugal abdicou de seu futuro. E a Inglaterra acabou subjugando o país e culminou até mesmo por comprar as empresas produtoras dos vinhos portugueses. Pela suas conseqüências para o Brasil, segue, no original, o texto do tratado que afundou Portugal:
“I. Sua Majestade ElRey de Portugal promete tanto em Seu proprio Nome, como no de Seus Sucessores, de admitir para sempre daqui em diante no Reyno de Portugal os Panos de lãa, e mais fábricas de lanificio de Inglaterra, como era costume até o tempo que forão proibidos pelas Leys, não obstante qualquer condição em contrário.
II. He estipulado que Sua Sagrada e Real Magestade Britanica, em seu proprio Nome e no de Seus Sucessores será obrigada para sempre daqui em diante, de admitir na Grã Bretanha os Vinhos do produto de Portugal, de sorte que em tempo algum (haja Paz ou Guerra entre os Reynos de Inglaterra e de França), não se poderá exigir de Direitos de Alfândega nestes Vinhos, ou debaixo de qualquer outro título, directa ou indirectamente, ou sejam transportados para Inglaterra em Pipas, Toneis ou qualquer outra vasilha que seja mais o que se costuma pedir para igual quantidade, ou de medida de Vinho de França, diminuindo ou abatendo uma terça parte do Direito do costume. Porem, se em qualquer tempo esta dedução, ou abatimento de direitos, que será feito, como acima he declarado, for por algum modo infringido e prejudicado, Sua Sagrada Magestade Portugueza poderá, justa e legitimamente, proibir os Panos de lã e todas as demais fabricas de lanifícios de Inglaterra”.
O auge da produção aurífera no Brasil já tinha se perdido no passado remoto por conta da voracidade do assalto às riquezas do país pelos colonizadores europeus. Desde a década de 70 do século XVIII, o país já caminhava para um esgotamento, fruto da extração desenfreada deste mineral. Quase metade de todo o ouro produzido no mundo saiu das Minas Gerais para a Europa. Dos primórdios da mineração até 1820 foram subtraídos ao Brasil em torno de 770 mil quilos e 7,5 milhões quilates de diamante.
CONTRADIÇÕES
As contradições com o colonialismo ficaram mais acirradas em Minas por conta dos conflitos sociais provocados pelo dinamismo da sociedade de um lado e de outro as restrições provocadas pela sangria externa. As forças sociais envolvidas na produção do ouro e diamante na região, diferentemente do que ocorrera no latifúndio canavieiro do Nordeste, tiveram maior mobilidade e dinamismo. Cresceu o número de homens livres e a população nas cidades. Surgiu no coração do Brasil um mercado interno pujante, o que propiciou o desenvolvimento das forças produtivas. Desenvolveu-se em paralelo uma intelectualidade ativa e contestatória.
Com a crise do ouro, várias pessoas deixaram a mineração e passaram a fabricar produtos para atender às necessidades crescentes dessa nova população urbana que surgia. Muitos foram para a produção agro/pecuária e outros passaram a fabricar tecidos, ferramentas e demais bens. Ao ceder às pressões da Inglaterra e proibir as fábricas, Portugal não avaliou corretamente a correlação de forças políticas e acabou provocando o início de sua queda. Ou seja, os brasileiros, liderados por Tiradentes, viram nesta medida uma limitação inaceitável ao potencial de desenvolvimento do país. A verdade é que eles adquiriram a consciência de que o Brasil não cabia mais camisa de força do colonialismo. Abriu-se, então, uma crise revolucionária que se agravou com a proximidade da revolta e só atingiu o seu desfecho em 1822.
A “carta instrução” - com 123 capítulos - entregue por Martinho de Melo e Castro, ministro dos Assuntos Ultramarinos de Portugal - na verdade o funcionário da Coroa responsável pelo assalto às riquezas do Brasil - ao Visconde de Barbacena, antes deste assumir o governo de Minas, é esclarecedora da voracidade com que a Coroa pretendia se atirar sobre as riquezas do Brasil naquele momento. O texto, cujos trechos reproduzimos a seguir, não deixa nada a desejar aos congêneres de hoje, fabricados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e outros antros de agiotas, com o objetivo de defender as corporações monopolistas e as “metrópoles” atuais do imperialismo. A carta dedica uma boa quantidade de tinta explicando como Barbacena deveria destruir a resistência política dos brasileiros - nesta época concentrada em Minas Gerais.
O documento, redigido em janeiro de 1788, inicia alertando o futuro governador para a importância das Minas Gerais para os cofres da Coroa. “A Capitania de Minas Gerais é, pela sua situação e pelas suas produções, uma das mais importantes de todas as capitanias de que compõem os domínios do Brasil”. “Consistem as principais produções da referida Capitania de Minas em ouro e diamante...”, prossegue. Em seguida Martinho orienta que o governador reprima a atuação de eclesiásticos, juristas, militares e povo em geral, com rigor. E chama a atenção de Barbacena: “Entre todos os povos de que se compõem as diferentes capitanias do Brasil, nenhuns talvez custaram mais a sujeitar e reduzir à devida obediência e submissão de vassalos ao seu soberano, como foram os de Minas Gerais”. Lembra ainda a revolta de 1720, onde foi enforcado Felipe dos Santos, homem que liderou a primeira revolta contra os quintos (20% de impostos sobre todo o ouro extraído) e os preços exorbitantes cobrados pelos comestíveis, instrumentos de trabalho e tecidos, monopolizados por portugueses e ingleses.
INDÚSTRIAS
No capítulo sobre as indústrias no Brasil, Martinho insiste na proibição, mas esconde o principal motivo para ela: a capitulação aos interesses industriais da Inglaterra. Os ingleses queriam enfiar seus produtos têxteis em todos os cantos do mundo e não admitiam qualquer concorrente, muito menos numa colônia. Aliás, o assassinato, muito tempo depois, do industrial brasileiro do setor têxtil, Delmiro Gouveia, no nordeste brasileiro, por ordem dos ingleses, mostra que eles seguiram agindo da mesma forma por muito tempo.
Martinho queria aumentar a extração do ouro - que já vinha em queda – mas, ele sabia também que o deslocamento de pessoas da mineração para a produção industrial era conseqüência, e não causa, da queda da produção de ouro. A proibição de fábricas não levou em conta essa situação. Ela atendia única e exclusivamente às exigências dos fabricantes ingleses. Preocupado em agradar seus amos ingleses, Martinho orienta Barbacena a intensificar a repressão e fechar todas as fábricas em Minas Gerais.
Além disso, havia também o pavor geral de que a colônia se tornasse independente economicamente. Isso fica claro num comunicado do governador de Minas do ano de 1775, D. Antônio de Noronha, a um ministro da Coroa portuguesa, lembrada por Martinho na instrução:
“Lembro-me que V. Exa. me falou a respeito das fábricas estabelecidas nesta capitania, as quais eu encontrei em um aumento considerável que, se continuasse nele, dentro de muito pouco tempo ficariam os habitantes desta Capitania independentes das desse reino, pela diversidade de gêneros que já nas suas fábricas se trabalhavam”, alerta o trecho da carta.
Um capítulo especial foi dedicado à repressão aos militares. A ordem era para que o governador providenciasse o desmantelamento das tropas auxiliares e a demissão de todos os oficiais de nacionalidade brasileira (suspeitos) nomeados para comandar essas tropas. Terminada a parte do documento dedicada a destruir a possibilidade da resistência ou contestação no Brasil, Martinho, então, orienta Barbacena a decretar a derrama. Esse seria o estopim para o levante liderado por Tiradentes. Como todos sabemos, uma traição abjeta, conduzida pelos interesses rasteiros e covardes de Silvério dos Reis, abortou o início do movimento.
As dívidas de Portugal com a Inglaterra e a total submissão da administração que substituiu o Marques de Pombal à Coroa inglesa, fez com que D. Maria tomasse um conjunto de medidas desastrosas em relação ao Brasil. Com isso começaram os estertores finais do regime colonial. A crise de dominação colonial mudou qualitativamente a partir da Carta Régia de 1785, proibindo as fábricas. Ela se agravou agudamente com a proximidade da decretação da derrama.
INDEPENDÊNCIA
Não há relatos, mas sabe-se que José Bonifácio, que retomou a luta pela independência algum tempo depois, teria participado da reunião secreta dos estudantes em Coimbra em 1788, que deu inicio às articulações internacionais para obter apoio à Inconfidência Mineira. Ele conduziria o processo de Independência Nacional. Não por acaso recebeu o título de Patriarca da Independência. Ele estudava em Coimbra na época da Inconfidência. Teria participado do “Pacto dos 12 estudantes”, reunião secreta de inconfidentes. Era, então, visto pelas autoridades portuguesas como um perigo para os interesses coloniais no Brasil. Foi de Martinho Melo e Castro a frase de que era melhor mandá-lo para outros países da Europa, “porque, se aqui ele já é um problema para nós, imagine se ele for para o Brasil”. Bonifácio, como sabemos, optou por uma linha política um pouco diferente daquela pretendida pelos Inconfidentes. Mas, a ação dos mineiros certamente fortaleceu e facilitou a luta posterior de Bonifácio e de outros.
Temos, portanto, que concordar com a afirmação da presidenta Dilma, feita no ano passado, de que a luta de Tiradentes pela liberdade triunfou. O que podemos concluir é que determinadas “derrotas” acabam cobrando um preço político tão alto aos ditos “vitoriosos”, que acabam apressando as suas quedas. Assim como, às vezes também, algumas “grandes vitórias”, quando não são seguidas das mudanças exigidas pelo povo, transformam-se rapidamente em verdadeiros fiascos. Esses são os fatos.
A luta difícil de Tiradentes acabou tornando-se um grande exemplo para todo o país. E também serviu para apressar a queda do regime e estancar o roubo do país. Mas, mesmo se assim não o fosse, a decisão dos inconfidentes era lutar. E eles assumiram isso. Apesar de todas as dificuldades, os revolucionários de Minas não compactuaram com o assalto e as injustiças contra o nosso povo. Esta, seguramente foi uma decisão dura naquelas circunstâncias, mas, com certeza, ela foi estimulada pelo nosso camarada Tiradentes