quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

PRIVATARIA DO PT

Maria Lucia Fattorelli
Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida
 


Em meio a  insistentes  ataques  da  grande  mídia  à  “corrupção”  de  autoridades  dos  três  poderes institucionais, uma verdadeira corrupção institucional está ocorrendo no campo financeiro e patrimonial do país, destacando-se:

PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS 

PRIVATIZAÇÃO DE JAZIDAS DE PETRÓLEO, INCLUSIVE DO PRÉ-SAL

PRIVATIZAÇÃO DOS AEROPORTOS MAIS MOVIMENTADOS DO PAÍS

PRIVATIZAÇÃO DE RODOVIAS

PRIVATIZAÇÃO DE HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS

PRIVATIZAÇÃO DE FLORESTAS 

PRIVATIZAÇÃO DA  SAÚDE,  EDUCAÇÃO,  SEGURANÇA,  e  muitos  outros  serviços essenciais, que recebem cada vez menor quantidade de recursos haja vista a  luta de  20  anos  pela  implantação  do  piso  salarial  dos  trabalhadores  da  Educação,  a recente  greve  dos  policiais  na  Bahia,  ausência  de  reajuste  salarial  para  os servidores em geral, entre vários outras necessidades não atendidas, evidenciada recentemente na tragédia dos moradores do Pinheirinho em São Paulo, enquanto o volume  destinado  ao  pagamento  de  Juros  e  Amortizações  da  Dívida  Pública continua crescendo cada vez mais. 

Qual  a  justificativa para  a  entrega de  áreas  estratégicas  ao  setor  privado? 

Por  que  criar  um mega fundo de pensão para os servidores públicos do país quando os fundos de pensão estão quebrando no mundo todo,  levando milhões de  pessoas  ao desespero? Por que  leiloar  jazidas de petróleo  se  a Petrobrás possui tecnologia de ponta?

Por que abrir mão da segurança nacional ao entregar os aeroportos mais movimentados para  empresas  privadas  e  até  estrangeiras?

Por  que  privatizar  os  hospitais  universitários  se  esses  são  a garantia  de  formação  acadêmica  de  qualidade?  Por  que  privatizar  florestas  em  um mundo  que  clama  por respeito  ambiental? 

Por  que  deixar  que  serviços  básicos,  sejam  automaticamente  privatizados,  a  partir  do momento em que se corta recursos destas áreas? 

O que há de comum em todas essas privatizações e em todas essas questões?

O ponto central está no  fato de que o beneficiário de  todas essas medidas é um ente estranho aos interesses  do  povo  brasileiro  e  da Nação. Os  únicos  beneficiários  têm  sido  o  setor  financeiro  privado  e  as grandes transnacionais.

Então, por que o governo  tem se empenhado  tanto em aprovar  todas essas medidas contrárias aos interesses nacionais?

E  o  que  diz  a  grande  mídia  a  respeito  dessas  medidas  indesejáveis?  Não  divulga  a  posição  dos afetados  e  prejudicados  por  todas  essas  medidas,  mas  promove  uma  completa  “desinformação”  ao apresentar  argumentos  falaciosos  e  convincentes  propagandas  de  que  o  Brasil  vai  muito  bem  e  que  a economia está sob controle.

Ora, se estamos tão bem assim, qual a razão para rifar o patrimônio público? Por que esse violento round de privatizações partindo justamente de quem venceu as eleições acusando a privataria? 

Na  realidade,  o  país  está  sucateado.  Vejam  as  estradas  rodoviárias  assassinas  e  a  ausência  de ferrovias; a desindustrialização; o esgotamento de nossas riquezas; as pessoas sem atendimento hospitalar, com  cirurgias  adiadas  até a morte; os profissionais de  ensino desrespeitados  e  obrigados  a  assumir  vários postos de trabalho para sustentar suas famílias; o crescimento da violência e do uso de drogas. 

É  inegável o  fato de que  o PIB brasileiro  cresceu e  já somos a 6ª potencia mundial, mas o último relatório da ONU mostra que ocupamos a vergonhosa 84ª posição em  relação ao atendimento aos direitos humanos, de acordo com o IDH1, o que é inadmissível considerando as nossas imensas riquezas. 

Algo está muito errado. Não há congruência entre nossas riquezas e nossa realidade social. Não há coerência entre o discurso ostentoso e a liquidação do patrimônio nacional.

Dizem que temos reservas internacionais bilionárias, mas não divulgam o custo dessas reservas para o país, o dano às contas públicas e ao crescimento acelerado da dívida pública brasileira que paga os  juros mais elevados do mundo. 

Dizem que  temos batido recordes com exportações, mas não divulgam que  lá de  fora, valorizam os preços da chamadas “commodities” e o que fazemos: aceleramos a exploração dos nossos recursos naturais e  os  exportamos  às  toneladas.  Mas  quem  ganha  já  não  é  o  país,  pois  as  minas,  as  siderúrgicas  e  o agrobusiness já foram privatizados há muito tempo. 

Outra grande falácia é de que o Brasil está tão bem que a crise financeira que abalou as economias dos países mais ricos do Norte – Estados Unidos e Europa – pouco afetou o país. A grande mídia não divulga, mas  a  raiz  da  atual  crise  “da  Dívida”  que  abala  as  economias  do  Norte  está  na  CRISE  DO  SETOR FINANCEIRO. 

A crise estourou em 2008 quando as principais instituições financeiras do planeta entraram em risco de quebra. Tal crise dos bancos decorreu do excesso de emissão de diversos produtos financeiros sem lastro –  principalmente  os  derivativos  -  possibilitada  pela  desregulamentação  e  autonomia  do  setor  financeiro bancário.

Embora tivessem agido com tremenda irresponsabilidade na emissão e especulação de incalculáveis volumes de papéis sem lastro, tais bancos foram “salvos” pelos países do Norte à custa do aumento da dívida pública, que agora está sendo paga por severos planos de ajuste  fiscal contra os  trabalhadores e crescente sacrifício de direitos sociais.

Apesar  da monumental  ajuda  das  Nações  aos  bancos,  o  sistema  financeiro  internacional  ainda  se encontra  abarrotado  de  derivativos  e  outros  papéis  sem  lastro  -  tratados  pela  grande mídia  como  “ativos tóxicos”. Grande parte desses papéis foi transferida para “bad Banks ” em várias partes do mundo, à espera de serem trocados por “ativos reais”, principalmente em processos de privatizações. 

Assim  funcionam  as  privatizações:  são  uma  forma  de  reciclar  o  acúmulo  de  papéis  e  transferir  as riquezas públicas para o setor financeiro privado. 
                                                           
Relativamente à privatização da Previdência dos Servidores Públicos, o Projeto de Lei PL-1992 cria o FUNPRESP que, se aprovado, deverá ser um dos maiores fundos de pensão do mundo. Na  prática,  esse  projeto  se  insere  em  tendência mundial  ditada  pelo  Banco Mundial,  de  reduzir  a participação estatal a um benefício mínimo, como alerta Osvaldo Coggiola, em seu artigo “A Falência Mundial dos Fundos de Pensão”: 

“Com  este  esquema,  o  que  se  quer  é  reduzir  a  aposentadoria  estatal  de modo a diminuir o gasto em aposentadorias e aumentar os pagamentos da dívida do Estado.”

A dívida brasileira já supera os R$ 3 trilhões. A grande mídia não divulga esse número, mas o mesmo está respaldado em dados oficiais 3

Os fundos de pensão absorvem grandes quantidades de papéis, pois  funcionam  trocando o dinheiro dos trabalhadores por papéis que circulam no mercado financeiro. Os tais “ativos tóxicos” estão provocando sérios danos aos fundos de pensão, como adverte Osvaldo Coggiola:  “... duas  Agentinas  e meia  faliram  nos  Estados  Unidos  como  produto  da
crise do capital,  levando consigo os fundos de pensões  lastreados em suas ações. Na

Europa, a situação não é melhor. A OCDE advertiu  sobre o grave  risco da queda nas

Bolsas sobre os fundos privados de pensão, cuja viabilidade está ligada à evolução dos mercados de renda variável: “Existe o risco de que as pessoas que investiram nesses fundos recebam pouco ou nada depois de se aposentar”.

O art. 11 do PL-1992 não permite ilusões quanto ao risco para os servidores federais brasileiros, pois assinala que a responsabilidade do Estado será restrita ao pagamento e à  transferência de contribuições ao FUNPRESP. Em outras palavras, se algo funcionar errado com o FUNPRESP; se este adquirir papéis podres ou enfrentar qualquer revés, não haverá responsabilidade para a União, suas autarquias ou fundações. PREVIDÊNCIA É SINÔNIMO DE SEGURANÇA. COMO COLOCAR A PREVIDÊNCIA EM APLICAÇÕES DE RISCO? Qual o sentido dessa medida anti-social?

O gráfico a seguir revela porque a Previdência Social tem sido alvo de ferrenhos ataques por parte do setor  financeiro  nacional  e  internacional:  o  objetivo  evidente,  como  também  alertou  Osvaldo  Coggiola,  é  apropriar-se  dos  recursos  que  ainda  são  destinados  à  Seguridade  Social  para  destiná-los  aos  encargos  da dívida pública. 

As diversas auditorias  cidadãs em andamento no Brasil e no exterior, bem  como  a auditoria oficial equatoriana (2007/2008) e a CPI da Dívida no Brasil (2009-2010) têm demonstrado que o único beneficiário do processo de endividamento público tem sido o setor financeiro. 

No Brasil, o gráfico a seguir denuncia o privilégio da dívida, pois a dívida absorve quase a metade dos recursos  do  orçamento  federal,  o  que  explica  o  fabuloso  lucro  auferido  pelos  bancos  aqui  instalados, enquanto faltam recursos para as necessidades sociais básicas, tornando nosso país um dos mais injustos do mundo.

Ver o artigo “Os Números da Dívida” em:

Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida.    Nota: O valor de R$ 708 bilhões inclui o chamado “refinanciamento” ou “rolagem”, pois a CPI da Dívida Pública comprovou que parte  relevante dos juros são contabilizados como tal.

Para mais informações ver:

É urgente unir as lutas contra a privatização do que ainda resta de patrimônio público no Brasil, pois é para pagar a dívida pública e preservar este modelo de “Estado Mínimo” para o Social – e “Estado Máximo” para o Capital - que as riquezas nacionais continuam sendo privatizadas.


1 IDH = Indice de Desenvolvimento Humano

2 Bad banks = instituições paralelas, criadas para absorver grandes quantidades de "ativos tóxicos" que alcançaram volumes tão elevados que passaram a comprometer o funcionamento do sistema financeiro mundial. Até mesmo o G-20
(grupo dos 20 países mais ricos do mundo) chegou a pautar, na última reunião ocorrida en Canes, a preocupante questão do Sistema Bancário Paralelo.

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