O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, admitiu que a Medida Provisória sobre as tarifas nos aeroportos, editada na quarta-feira (23), visa tornar mais atrativos para os especuladores os leilões de privatização que o governo federal pretende realizar, aumentando a rentabilidade que o açambarcador poderá obter com os aeroportos privatizados.
A medida criou uma tarifa de conexão de voos e alterou a distribuição das tarifas de embarque, com o objetivo de aumentar o volume de recursos destinados aos administradores dos aeroportos. A medida não reduz a tarifa do passageiro, mas aumenta os ganhos dos operadores que venham adquirir aeroportos.
“Na modelagem se identificou que você precisava ter um equilíbrio da viabilidade econômica e financeira dos aeroportos na questão das receitas das tarifas que são cobradas. Um dos itens que foi importante ser criado é a alteração dessa tarifa para melhorar viabilidade dos aeroportos. A tarifa de conexão também foi criada neste sentido”, afirmou o ministro, após audiência na Câmara dos Deputados.
Na audiência, Wagner Bittencourt destacou também que houve aumento do empenho de verbas orçamentárias no setor aéreo neste ano, enquanto o governo preparava o processo de privatização. Ele avaliou que a Infraero, estatal que administra os aeroportos atualmente, deve investir R$ 1,1 bilhão em 2011, mais que o dobro do gasto médio dos últimos anos. Medida tomada também para beneficiar os açambarcadores, o que contraria o que foi alegado para promover a privatização, o de que o governo não tinha dinheiro para investir nos aeroportos. Por milagre, de repente, os recursos surgiram... para engordar os cofres privados.
Bittencourt destacou ainda que está em discussão a possibilidade de aumentar o preço inicial de outorga nos editais, reconhecendo que o valor estipulado pelo governo como lance mínimo no leilão do terminal de São Gonçalo do Amarante (RN) foi jogado muito para baixo, não passando de uma pechincha. “A estimativa era de R$ 50 milhões e o preço final foi de R$ 170 milhões. No fundo, quem define o preço é o mercado, o mais importante é ter um modelo de leilão competitivo”, disse.
O ministro fez questão de reiterar que, por se tratar de leilão, nas privatizações que estão sendo programadas será o “mercado”, isto é, os grupos açambarcadores, que acabará por definir esse valor. “O mais importante é que foi definido um modelo de leilão competitivo, que vai fazer com que o preço seja um preço justo de acordo com o mercado”, assinalou.
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