Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários (CNTU) destaca na carta de Vitória:
‘Antídoto para a crise é reafirmar a nossa vocação desenvolvimentista’
Entidade resgatou o papel de Getúlio Vargas e da Constituição de 88 na construção de um estado de bem-estar e desenvolvimento econômico
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) defendeu, durante encontro realizado em Vitória, no Espírito Santo, o “fortalecimento do mercado interno, com aumentos reais de salários, a começar do salário mínimo, manutenção dos direitos conquistados e distribuição de renda, redução dos altos juros e elevação dos investimentos públicos e privados” como medidas para o Brasil enfrentar as consequências da crise financeira.
Segundo documento divulgado pela entidade, formada em 2006 e composta pelas federações dos Engenheiros, Economistas, Farmacêuticos, Médicos e Odontologistas, “no momento em que uma nova crise internacional se coloca, a CNTU reafirma a necessidade do país de enfrentá-la e a possibilidade de vencê-la, com a experiência positiva acumulada em 2008 e 2009”.
A Carta de Vitória foi aprovada no segundo encontro regional realizado pela CNTU para discutir o desenvolvimento brasileiro. Segundo a assessoria de comunicação da Confederação, este encontro é preparatório para o encontro nacional da entidade marcado para 25 de novembro em São Paulo.
“O verdadeiro antídoto à crise é reafirmar a nossa vocação democrática, desenvolvimentista e soberana”, afirma a carta que resgata o papel do governo Getúlio Vargas e da Constituição de 1988, a Constituição Cidadã, na implementação da “rede de proteção formada pela seguridade social, garantindo cobertura ao trabalhador rural, seguro-desemprego, assistência social e programas de transferência de renda e universalização do acesso aos serviços de saúde e à educação básica” indispensável para a conexão entre “o bem-estar e o desenvolvimento econômico”.
A entidade alerta, no entanto, que essa rede é ainda “insatisfatória” e está “aquém do que o desenvolvimento econômico do Brasil é capaz de propiciar aos cidadãos. Destaca-se a baixa qualidade dos serviços públicos, incluindo saúde, educação, transportes urbanos, habitação, segurança, comunicação e cultura”.
“Em nome da eficiência e do fiscalismo, equipamentos e serviços públicos essenciais vêm sendo disfarçadamente privatizados e precarizados, transferindo-se recursos do orçamento público para instituições privadas e afastando o Estado e a sociedade do planejamento, da gestão e do controle. O problema é gritante no setor da saúde, mas se estende aos diversos segmentos da sociedade”, denunciam as federações vinculadas que juntas contam com 117 sindicatos filiados, representando 10 milhões de profissionais liberais e universitários.
O Seminário, que teve como temas a reforma do Estado, o serviço público e a previdência social, lembrou que, na década de 90, foi feita uma reforma administrativa no Estado brasileiro que “implementou a privatização do planejamento e da gestão pública e o esvaziamento da participação da cidadania”. A carta aponta que “faz-se urgente a realização de uma [nova] reforma da gestão pública”.
A entidade ressalta que se removam “os conceitos norteados pela última reforma administrativa”, se “adeque a gestão pública aos novos desafios do desenvolvimento brasileiro e da complexidade do tecido social; promova a profissionalização e a transparência da gestão pública, garantindo a qualificação e valorização dos servidores, o desenvolvimento das carreiras públicas e a informatização dos processos de gestão; assegure a renovação dos quadros técnicos mediante concursos públicos, eliminando a terceirização”.
É ainda “necessário ampliar a cobertura previdenciária como forma de garantir uma previdência básica universal para todos os trabalhadores, inclusive os servidores públicos”, prossegue a carta, que defende “a extinção do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias”.
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