Médicos vão à Justiça contra ação que proíbe greve e privilegia planos

Secretaria ligada ao Ministério da Justiça proibiu os médicos de tabelarem os preços das consultas 

A mobilização nacional dos médicos dos planos de saúde, organizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB), Federação Nacional dos Médicos (FENAM), junto com as entidades médicas estaduais, por remuneração justa e contra os abusos dos convênios virou alvo da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, que instaurou um processo administrativo adotando “Medida Preventiva” contra o movimento da categoria.

Os médicos dos planos de saúde estão em campanha unificada e reivindicam que os honorários tenham como base a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), que prevê que o valor de uma consulta seja de R$ 80. No entanto, sob o argumento de combater o “cartel” dos profissionais, e de “preservar a concorrência e os direitos dos consumidores na área de saúde suplementar”, isto é, dos planos privados, a SDE proibiu os médicos de tabelar os preços que receberão dos planos de saúde por consulta. Conforme o Secretário, os “critérios” devem ser estabelecidos pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que, teoricamente, tem a função de impedir a formação de cartéis e monopólios no país. No caso, em vez de combater o cartel dos convênios, decidiu impedir a negociação coletiva dos médicos.

Essa não é a única conseqüência da “Medida Preventiva”. Além de proibir a cobrança pela Tabela da CBHPM, os médicos estão proibidos de fazer paralisações coletiva de atendimentos por tempo indeterminado, tal como a do dia 7 de abril, em que os médicos de todo o país fizeram uma grave reivindicando a abertura de negociações com as operadoras. As entidades, conforme o Conselho Federal de Medicina, estão ainda impedidas de divulgar valores de consultas, portes e Unidades de Custo Operacionais, entre outros, podendo ser punidas com uma multa diária de R$ 50 mil.

“A diretoria do Sindicato dos Médicos de São Paulo considera intransigente e ditatorial a decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça”, afirma a entidade. De acordo com Cid Carvalhaes, presidente da entidade estadual e também da FENAM, “a SDE parece que está querendo ser superior a Constituição Federal, uma vez que a mesma consagra o movimento sindical. Temos, de acordo com a CF, autonomia e liberdade para fazer tratativas sobre as condições de trabalho e remuneração”

“A Secretaria de Direito Econômico começa a demonstrar a defesa dos interesses dos planos e seguradoras de saúde, o que mostra uma dissociação muito grande da realidade social para proteger o poder econômico”, afirmou, destacando que a FENAM irá acionar a justiça contra medidas “arbitrárias e ilegais, que contrariam os princípios constitucionais e ferem direitos líquidos e certos como o de defender os interesses dos seus associados”.

Desde o início da campanha, os médicos vêm apresentando a pauta de reivindicação e tentando negociação com os planos. No dia 7 de abril, milhares de médicos em todos os estados aderiram à greve convocada pelas entidades, que tiveram o apoio da população.

A categoria denuncia, além dos baixos honorários, interferência das operadoras privadas nos atendimentos aos usuários, que restringem o atendimento, exames e internações e pressionam para que haja a redução de procedimentos e antecipação de altas. Para a categoria, esta é uma situação insustentável, com riscos de sérios prejuízos à saúde e à vida daqueles que decidiram adquirir um plano de saúde.

HP