Itamaraty contesta MP do DF e diz que concessão de passaportes a filhos do ex-presidente Lula foi legal

O Ministério das Relações Exteriores negou que a concessão de passaportes diplomáticos destinados aos filhos e netos do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, tenha sido irregular.

 “Não existem, no entendimento deste ministério, quaisquer elementos que justifiquem questionamentos à motivação ou à legalidade dos referidos atos”, diz um comunicado oficial do ministério.

De acordo com o Itamaraty, a emissão dos documentos se baseou em legislação que permitia que ele fosse concedido, por decisão do ministro em exercício. O órgão informou que os passaportes foram concedidos em caráter excepcional, em razão do interesse do país.

O comunicado é uma resposta ao Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF), que considerou a ação irregular e cobrou explicações sobre a concessão dos documentos. Para o Itamaraty, no entanto, a emissão estava em perfeito acordo com a legislação vigente quando eles foram entregues.

Somente no final de janeiro, o governo aprovou as novas regras para a emissão do passaporte diplomático.