quarta-feira, 27 de abril de 2011

“Situação dos municípios é grave”, adverte presidente da Confederação Nacional


A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) advertiu que “a situação dos municípios é grave” caso os restos a pagar ainda não transferidos às prefeituras pelo governo federal no valor de R$ 27,8 bilhões não sejam efetivados.

Destes, R$ 6,8 bilhões são de obras que já estão em andamento e que podem causar grandes prejuízos aos municípios com a suspensão destas transferências, a partir do dia 30, quando entra em vigor o decreto 7.418, que suspende a quitação destas dívidas, ou seja, recursos autorizados pelo governo federal mas não liberados. Algumas dívidas são de obras iniciadas em 2007.

Os municípios reivindicam que a data seja prorrogada. O decreto foi editado em dezembro, mas passou a integrar as medidas anunciadas em fevereiro pelo ministro da Fazenda Guido Mantega para cortar R$ 50 bilhões das despesas federais.

“Os prefeitos estão ficando enlouquecidos. Há obras graves, que precisavam ser feitas, e que tiveram a garantia de pagamento federal. Agora, os prefeitos não estão recebendo e nem sabem se vão receber. A situação dos municípios é grave. Os prefeitos não têm para onde correr”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. “Temos casos de prefeituras que já estão sendo processadas pelas empresas por falta de pagamentos, outras que não sabem se seguem as obras que já começaram. Há uma insegurança total”, continuou Ziulkoski.

O presidente da CNM disse que dentro dos R$ 6,8 bilhões há algumas obras que já foram finalizadas, porém ainda não tiveram seus pagamentos quitados. “Temos casos de prefeituras que já estão sendo processadas pelas empresas por falta de pagamentos, outras que não sabem se seguem as obras que já começaram. Há uma insegurança total”, afirma Ziulkoski.

“Os prefeitos não têm dinheiro para fechar as contas. Na próxima eleição, se esses cortes se mantiverem, teremos muitos deles criminalizados por conta desta medida”, diz o presidente da CNM.

O valor restante de R$ 21 bilhões de pagamentos pendentes se referem a empenhos de obras ainda não iniciadas. Incluem emendas parlamentares que devem ser atingidas pelos cortes de acordo com o governo. Além disso, projetos já aprovados pelo governo para liberação de recursos deverão ser atingidos também.

O Ministério do Planejamento e a Casa Civil se comprometeram a prorrogar a data do cancelamento destas transferências, mas até agora nada foi feito.

A CNM está preparando a “XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios” que acontecerá nos dias 10, 11 e 12 de maio. A marcha também vai requerer o aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios.

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