domingo, 20 de março de 2011

Governo bloqueia compra de terras por estrangeiros

O Advogado-Geral da União, ministro Luis Inácio Lucena Adams, encaminhou ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, no dia 15, um aviso de que estão bloqueados novos negócios de compra e fusão, por estrangeiros, de empresas que detenham imóveis rurais no país. Assim, o Ministério deverá informar às juntas comerciais que não poderão ser formalizadas operações de mudança do controle acionário dessas empresas que envolvam estrangeiros.

Transações eventualmente realizadas após o aviso podem ser suspensas na Justiça.

Em agosto do ano passado, o então presidente Lula aprovou parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que limita a venda de terras a estrangeiros ou a “empresas brasileiras” sob controle estrangeiro. Com isso, as empresas estrangeiras perderam a condição de igualdade que vinham tendo em relação às empresas nacionais. À época, esclareceu que o parecer fixa nova interpretação à Lei nº 5.709/71, tomando como base o Princípio da Soberania aplicado à ordem econômica.

Para o governo, as transações de negócios de compra ou fusão, por estrangeiros, de empresas brasileiras proprietárias de imóveis rurais são uma forma de burlar às restrições impostas pelo parecer da AGU. Os registros das aquisições feitas por “empresas brasileiras” controladas por estrangeiros devem ser feitos em cartórios de imóveis e as terras compradas não podem somar mais de 25% do território de um município ou mais de 250 hectares a 5 mil hectares, dependendo do estado.

Segundo a AGU, “a crise de alimentos no mundo e a possibilidade de adoção, em larga escala, do biocombustível como importante fonte alternativa de energia, apta a diversificar, com grande vantagem, a matriz energética nacional, são os principais vetores dessa nova abordagem da questão da propriedade da terra no Brasil”.
HP




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