Telebrás realiza consulta pública com requisitos para os parceiros no PNBL

A Telebrás anunciou que o processo de consulta pública na internet para os requisitos mínimos aos prestadores de serviço interessados em serem parceiros da Telebrás na implementação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) ficará aberto até o dia 31 de dezembro. Entre as exigências, está a de que os prestadores de serviço garantam aos usuários finais uma velocidade mínima de 512 kbps, além de garantir que o compartilhamento não ultrapasse dez clientes por link.

Os candidatos a parceiros da Telebrás não poderão aplicar mecanismos de Modelação de Tráfego (Traffic Shapping) na rede, que restringe a banda no acesso dos usuários. Os mecanismos só podem ser utilizados através de autorização explícita da estatal. De acordo com a Telebrás, os provedores deverão obrigatoriamente possuir autorização de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) outorgada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O SCM é um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia (dados, voz e imagem), utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço.

O presidente da Telebrás afirmou que a implantação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) vai garantir a concorrência no mercado brasileiro, que atualmente é controlado por apenas cinco empresas. De acordo com Rogério Santanna, 95% do mercado de banda larga no país está nas mãos da Embratel/Net, Telefônica, Oi, CTBC e GVT. Os outros 5% são divididos por mais de 2.100 provedores que contam com licença para prestação de serviços multimídia, concedidas pela Anatel.

HP