Acréscimo do reajuste é de apenas R$ 860 milhões (0,27%) no orçamento previdenciário. Mas a mídia serrista quer o dinheiro dos idosos para pagar juros
Os ataques ao presidente Lula, por ter concedido o aumento de 7,72% aos aposentados que ganham mais do que um salário-mínimo, são o retrato da insensibilidade, da degradação cívica, moral e política daqueles que hoje apoiam a candidatura Serra – com especial destaque para a sua mídia.
Os sequazes dessa mídia no Congresso votaram a favor do aumento porque queriam obrigar o presidente a vetá-lo, desgastando-o em ano eleitoral – ou seja, aprovaram-no por rasteiro eleitoralismo.
No entanto, quando o presidente tomou a decisão, coincidente com o próprio voto da oposição, acusam-no de eleitoralista. Não poderia haver mais evidente demonstração de quem são os eleitoralistas.
SALDOS
Observemos que não havia razão alguma – razão real – para não conceder esse aumento. Trata-se de um acréscimo de 1,32 ponto percentual ao aumento que já foi dado, 6,4%, o que implica num gasto a mais de R$ 860 milhões. A Seguridade Social, sistema do qual faz parte a Previdência, desde a primeira posse do presidente Lula somou saldos anuais no valor de R$ 323 bilhões. Então, por que não conceder esse aumento? O que há de eleitoralista nisso?
Naturalmente, haverá colheita de dividendos eleitorais, mas isso porque o presidente decidiu com justiça – e de acordo com o programa que apresentou nas eleições. Afinal, foi para isso que o povo o elegeu. Para Fernando Henrique, os aposentados eram “vagabundos” (sic). Para Lula, merecem “carinho” (sic).
Resta ainda a remoção do anômalo fator previdenciário, aberração instituída pelo governo do qual o candidato tucano foi ministro do Planejamento, que reduz as novas aposentadorias. Mas, alguma coisa o presidente teria que deixar para a sua sucessora...
O aumento foi, e teria que ser, inferior ao do salário mínimo. Os aposentados que irão recebê-lo, compreendendo que o mínimo precisa crescer mais do que os outros salários para que haja recomposição dos proventos dos assalariados – em suma: para que haja efetiva distribuição de renda – concordaram em que, além da inflação, somente 80% do crescimento do PIB fosse repassado a seus vencimentos.
Esses aposentados que ganham mais que o salário mínimo são 8 milhões de pessoas – gente idosa, que trabalhou por décadas, e que, apesar de ganharem mais que o mínimo, têm aposentadorias modestas quando mais precisam gastar com medicamentos e outros cuidados. Além disso, eles têm família. Para qualquer um que não seja um recalcado – ou um ladrão que enriqueceu às custas do povo – os aposentados deveriam, depois de dar a sua contribuição para o país (inclusive para a Previdência), gozar de uma vida condizente com aquilo que fizeram pela coletividade.
Sobretudo quando o aumento está plenamente dentro das possibilidades da Previdência. A previsão orçamentária previdenciária é R$ 313,3 bilhões; o acréscimo de R$ 860 milhões (cálculo dos auditores fiscais) representa 0,27% do orçamento previdenciário.
Mas, segundo os opositores ao aumento, o acréscimo seria R$ 1,5 bilhão, ou R$ 1,6 bilhão, ou R$ 1,7 bilhão (a quantia depende mais da hora do que das contas). Entretanto, isso é 0,54% do orçamento previdenciário. Parece ao leitor inacreditável que apareçam supostos paladinos da austeridade para berrar que esses 0,54% vão falir a Previdência, embora não agora, mas no ano 2050? A nós, só não parece inacreditável porque já conhecemos esses bandidos.
Suponhamos que o R$ 1,7 bilhão deles esteja correto. Em 2009, o saldo do Sistema de Seguridade Social, do qual faz parte a Previdência, foi R$ 22 bilhões; em 2008, o saldo foi R$ 52,3 bilhões; em 2007, o saldo foi R$ 60,9 bilhões; em 2006, o saldo foi R$ 50,9 bilhões. Como já mencionamos, desde 2003 o saldo da Seguridade somou R$ 323 bilhões - e, com o crescimento, irá aumentar bastante este ano (cf. ANFIP, “Análise da Seguridade Social em 2008”, págs. 50/51, e o artigo “Descompromisso”, de Clemilce Carvalho, auditora-fiscal da Receita Federal, ANFIP, 04/06/2010).
É verdade que parte dos recursos da Seguridade (isto é, da Previdência, Saúde e Assistência Social) é usada, através da Desvinculação de Recursos da União (DRU), para o superávit primário, isto é, como provisão para pagar juros. Mesmo assim, descontada a DRU, o saldo da Seguridade, entre 2003 e 2009, foi R$ 125 bilhões (“Análise da Seguridade Social em 2008”, pág. 50 – o valor de 2009 foi estimado a partir dos dados em “Aposentados e pensionistas: eternos injustiçados”, do auditor Floriano Martins de Sá Neto).
Não havia, portanto, razão orçamentária para não conceder o aumento. Que alguns ministros hajam se influenciado pela grita da reação, mostra apenas por que o presidente é Lula – e não eles.
O presidente tomou a medida que deveria - e que achou que devia tomar. A mais justa e de acordo com os interesses do Estado, inclusive com o equilíbrio orçamentário da Previdência. Nada poderá apagar o fato de que ele não se impressionou com a quadrilha que tentava impor a ele o veto, nem com certas contas sacadas da algibeira, nem com a edificante teoria de que governar é massacrar seres humanos (vide, entre outros, um artigo da senhorita Leitão, citando “um amigo que fiz na Dinamarca”, sobre o que os dinamarqueses vão fazer, ou devem fazer, ou pensam fazer, ou talvez um dia façam com a Previdência).
Um governante que não se preocupa com os seres humanos – sobretudo quando atendê-los está em suas possibilidades – não governa coisa alguma. Nem a sua própria desídia.
BANCOS
As candidatas Dilma Rousseff e Marina Silva apoiaram a decisão do presidente. Já o candidato tucano, José Serra, recusou-se a dar declarações sobre o assunto. Mas já era clara a sua posição desde o dia 5 de maio, quando declarou: “Mantega é um homem responsável e o presidente Lula está cuidando desta questão. Vou apoiar a decisão que o governo federal tomar”. O ministro Mantega foi, publicamente, o maior oponente do aumento dentro do governo. Evidentemente, Serra esperava que Lula o vetasse. Por isso falou em apoiar a decisão do governo, e, tomada a decisão, recusou-se a apoiá-la.
Não deixa de ser peculiar como o rancor de Serra em relação ao povo – e, especialmente, em relação aos idosos – consegue se sobrepor até à demagogia. Faz lembrar aqueles lacerdistas doentes que propalavam, antes e logo depois do golpe de 64, que “esse povo precisa é de chibata”. Dentro em breve ela estalaria no lombo deles.
Com o apoio – aliás, com o incentivo, com o açulamento – por essa malta, o BC aumentou os juros. A auditora-fiscal Clemilce Carvalho calcula que mais uma elevação dos juros igual à última, redundaria num aumento de R$ 31,5 bilhões na dívida do governo (cf., Clemilce Carvalho, art. cit.).
No entanto, o que desequilibra as contas públicas são R$ 860 milhões (ou, que seja, R$ 1,6 ou R$ 1,7 ou R$ 1,5 bilhão). Simplesmente porque são para aumentar os aposentados – e não para pagar juros a bancos estrangeiros ou internos.
CARLOS LOPES
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