Nota do MST-SP sobre prisões em Iaras 26 de janeiro de 2010
NOTA DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DE SÃO PAULO (MST-SP)
Na manhã desta terça-feira (26/1) recebemos, com extrema preocupação, a informação de que desde o final da tarde de ontem a polícia está fazendo cercos aos assentamentos e acampamentos da Reforma Agrária na região de Iaras-SP, portando mandados de “busca, apreensão e prisão”, com o intuito de intimidar, reprimir e prender militantes do MST. Neste momento já estão confirmadas as detenções de nove militantes assentados e acampados do MST, que estão na Delegacia de Bauru-SP. No entanto, há a possibilidade de mais prisões e outros tipos de repressão.
Os relatos vindos da região, bastante nervosos e apreensivos, apontam que os policiais além de cercarem casas e barracos, prenderem pessoas e promoverem o terror em algumas comunidades, também têm apreendido pertences pessoais de muitos militantes – exigindo notas fiscais e outros documentos para forjar acusações de roubos e crimes afins. A situação é gravíssima, o cerco às casas continua neste momento (já durando quase um dia inteiro), e as informações que nos chegam é que ele se manterá por mais dias.
Nossos advogados estão tentando, com muita dificuldade, acompanhar a situação e obter informações sobre os processos – pois a polícia não tem assegurado plenamente o direito constitucional às partes da informação sobre os autos e, principalmente, sobre as prisões. No entanto, é urgente que outros apoiadores políticos, organizações de direitos humanos e jornalistas comprometidos com a luta pela Reforma Agrária e com a luta do povo brasileiro divulguem amplamente e acompanhem mais de perto toda a urgente situação. A começar pelas pessoas que vivem na região de Iaras, Bauru e Promissão.
Situações como esta apenas reforçam a urgência da criação de novos mecanismos de mediação prévia antes da concessão de liminares de reintegração de posse, e de mandados de prisão no meio rural brasileiro – conforme previsto no Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) - com o intuito de diminuir a violência contra trabalhadores rurais.
No caso específico e emergencial de Iaras, tal repressão é o aprofundamento de todo um processo de criminalização e repressão que foi acelerado a partir da repercussão exagerada e dos desdobramentos políticos ocorridos na regional de Iaras (SP) por ocasião da ocupação da Fazenda-Indústria Cutrale, em outubro de 2009. O MST reivindica há anos para a Reforma Agrária aquelas áreas do Complexo Monções, comprovadamente griladas da União por esta poderosa transnacional do agronegócio. Ao invés de se acelerar o processo de Reforma Agrária e a democratização do uso da terra, sabendo-se que naquela região do estado de São Paulo há milhares de famílias de trabalhadores rurais que precisam de um pedaço de chão para sobreviver e produzir alimentos, o que obtemos como “resposta” é ainda mais arbitrariedade, repressão e violência .
O MST -SP reforça o pedido de solidariedade a todos os lutadores e lutadoras do povo brasileiro comprometidos com a transformação do país numa sociedade mais justa e democrática, e de todos os cidadãos e cidadãs indignadas com a crescente criminalização da população pobre e de nossos movimentos sociais pelo país. Não podemos nos intimidar nem nos calar diante de tamanho absurdo!
MST-SP
"Eles querem produzir provas que não têm contra as famílias" 26 de janeiro de 2010
Por Patrícia Benvenuti
Do Brasil de Fato
Um cerco policial a acampamentos e assentamentos da Reforma Agrária na região de Iaras, no interior de São Paulo, resultou, desde a última segunda-feira (25), na prisão de nove integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Os detidos foram para a delegacia seccional de Bauru e devem ser encaminhados a presídios da região. Os oito homens presos podem ser levados para casas prisionais diferentes, e a vereadora de Iaras, Rosimeire Pan D'Arco de Almeida Serpa, a Rose, Partido dos Trabalhadores (PT), que também é assentada no município, conduzida ao presídio feminino de Avaí.
Os mandados de busca, apreensão e prisão resultaram da ocupação promovida pelo MST no ano passado à fazenda Capim, que abrange os municípios de Iaras, Lençóis Paulista e Borebi. Os sem terra denunciavam que a área, cuja posse é da União, vinha sendo utilizada ilegalmente há cinco anos pela Sucocítrico Cutrale para monocultura de laranja.
Interesses
De acordo com relatos, além de prenderem militantes, os policiais cercaram casas e barracos, amedrontando as famílias, e também apreenderam pertences pessoais.
Os soldados também exigiram que os sem terras apresentassem notas fiscais e outros documentos. Na avaliação do integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), Bruno de Oliveira Pregnolatto, que assessora as famílias, a polícia tenta, com isso, forjar provas contra os agricultores, induzindo que os objetos teriam sido roubados durante a ocupação às terras griladas pela Cutrale, no ano passado. "Eles querem produzir provas que não têm contra as famílias", acusa o advogado.
Para o integrante do MST, Delwek Matheus, o intuito é relacionar as atividades dos militantes do MST com ações criminosas, como roubo. "O objetivo é tentar criminalizar os militantes por meio de acusações de roubo. Querem associar ocupação a roubo".
As prisões revelam, na avaliação de Matheus, também os instrumentos usados pelo agronegócio para manter seu domínio na região. "Nessa disputa pelas terras públicas e pelo latifúndio na região, as empresas recorrem a meios como o Judiciário e a polícia", completa.
Segundo Pregnolatto, o esforço agora se concentra em libertar os sem terras presos. "Vamos para lá [Fórum de Lençóis Paulistas, onde corre a ação] ter acesso aos processos e instrumentalizar os pedidos de habeas corpus no Tribunal de Justiça", afirma
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