O vice-líder do PDT, deputado Brizola Neto, apresentou a emenda de plenário nº 383 para suprimir os leilões na exploração do pré-sal.
Embora o regime seja de partilha, o projeto de lei 2502-B “não estabelece qual será o percentual do excedente de petróleo pertencente à União, jogando esta definição para o Conselho Nacional de Política Energética”.
Segundo Brizola Neto, “cabe então questionar: para que entregar o petróleo do pré-sal para empresas privadas, sem estabelecer, em lei, sequer um percentual mínimo do petróleo de propriedade da União? A resposta a esta questão somente poderia ser o interesse das empresas privadas, além da pressa de se explorar o petróleo, inclusive para exportação”.
Para o parlamentar trabalhista, a Petrobrás tem condições de operar sozinha o pré-sal, ao contrário do que dizem os lobistas que seriam necessários US$ 600 bilhões e que a Petrobrás não dispõem desses recursos: “O pré-sal é autofinanciável e a Petrobrás já conseguiu US$ 180 bilhões para investir nos próximos cinco anos. O banco Goldman Sachs, em relatório recente, declarou que a Petrobrás é a mais viável das petroleiras por ter o pré-sal”.
Sobre a falácia de que é necessários as empresas externas virem para trazer novas tecnologias, Brizola Neto argumenta que “os três gargalos tecnológicos – perfuração, completação submarina e as linhas flexíveis – são fornecidos por empresas especializadas que fornecem para todas as petroleiras. A Petrobrás ajudou a desenvolver essas tecnologias, mas repassou para essas empresas especializadas. Então não há novidade tecnológica. Os fornecedores são os mesmos qualquer que seja a petroleira a produzir o pré-sal. Então a Petrobrás leva vantagem por ser a que investiu e descobriu e é uma estatal brasileira”.
A continuidade dos leilões provocaria três efeitos colaterais ruins para o Brasil. Primeiro: “Pelo fato dos países asiáticos, europeus, os EUA e o cartel internacional não terem petróleo, o que gera enorme insegurança energética para eles, suas empresas virão de forma açodada querendo produzir o pré-sal para se salvarem. Nessas condições o pré-sal, que poderia durar 40 anos, pode acabar em 13 anos. Não resolve os problemas desses países e ainda prejudica fortemente o Brasil”.
Em segundo lugar, “se os leilões continuarem, e nesse ritmo, haverá uma entrada brusca de dólares e uma sobrevalorização do Real. Isto inviabilizaria os segmentos industriais não ligados ao petróleo, gerando a terrível doença holandesa”. E terceiro: “Nessas condições, o Governo brasileiro só teria uma opção de investir esses dólares: em títulos do tesouro americano, recebendo juros negativos e numa moeda em franca decadência que é o dólar”.
“Por esses motivos apresentamos a presente emenda, que revoga a possibilidade de leilões de poços do Pré-Sal e adequa os demais dispositivos do Projeto de Lei”, defende o deputado Brizola Neto.
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