quarta-feira, 4 de novembro de 2009

O PRÉ-SAL É NOSSO!

`Precisamos de uma nova lei, como a Lei 2.004 (de 1953, assinada pelo presidente Getúlio Vargas, que estabeleceu o monopólio da União na exploração do petróleo), a qual deve fixar que a Lei 9.478 não se aplicará ao pré-sal` (Fernando Siqueira)


As recentes descobertas de petróleo na camada pré-sal no mar territorial do Brasil colocarão o País na quarta posição em reservas mundias, representam a segunda grande oportunidade em toda a história para o pleno desenvolvimento da nação e já despertam a cobiça estrangeira. Diante desse cenário, o Brasil deve assegurar em lei o monopólio público na exploração do petróleo da camada pré-sal, destinar os dividendos dessa riqueza a investimentos na área social e devolver ao controle estatal os 36% das ações da Petrobrás hoje nas mãos de estrangeiros. Essa avaliação e essas propostas foram apresentadas pelo presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Fernando Siqueira, na reunião desta terça-feira (23/10) da Escola de Governo.



Para Siqueira, o Governo do Paraná `saiu na frente` em colocar em debate o assunto, de fundamental importância para a soberania nacional. `O pré-sal é um divisor de águas na história do Brasil. É uma riqueza que pertence ao povo brasileiro, mas, infelizmente, não está sendo apresentado e discutido com a devida importância`, alertou.



O presidente da Aepet condenou a quebra do monopólio na exploração do petróleo no Brasil, promovida pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, por meio de emenda constitucional (EC 09/1995) e, depois, por regulamentação em lei (9.478/1997). A manter a legislação como está hoje, advertiu o engenheiro, os dividendos das reservas do pré-sal poderão ser usurpados pelos grandes grupos transnacionais, em detrimento dos interesses do povo brasileiro.



NOVA LEI - Por isso, explicou Siqueira, a preciso excluir do que dita a lei 9.478/1997 a exploração da camada pré-sal, que se estende do mar territorial de Santa Catarina ao Espírito Santo. `Precisamos de uma nova lei, como a Lei 2.004 (de 1953, assinada pelo presidente Getúlio Vargas, que estabeleceu o monopólio da União na exploração do petróleo), a qual deve fixar que a Lei 9.478 não se aplicará ao pré-sal`, assinalou o engenheiro.


A instituição de um novo marco regulatório é imprescindível para garantir que a nação brasileira seja beneficiada pela riqueza natural de seu território, continuou Siqueira. `A Lei 2.004 é emblemática, fruto do maior movimento cívico da história do Brasil. Foi uma lei construída em cima de um sonho. Agora, esse sonho é uma realidade. Não tem sentido abrir mão, para que as empresas estrangeiras fiquem com esse bilhete premiado`, afirmou.



Essas novas regras, conforme explicou o presidente da Aepet, além de assegurar o monopólio público da exploração deve trazer outras mudanças. Uma delas é aumentar dos atuais 40% para pelo menos o dobro a fatia que é destinada à União dos recursos financeiros decorrentes da comercialização do petróleo brasileiro. Em todos os demais países grandes produtores de petróleo esse percentual é superior a 80%. `Nos integrantes da Organização dos Países Exportadores de Petróleo é de 90%; na Venezuela, 95%`, informou Siqueira.


A União deverá investir essas divisas na área social, para por fim às injustas e desigualdades históricas do Brasil, acrescentou Fernando Siqueira. Ele frisou que uma nova legislação precisa instituir percentuais mínimos de aplicação dos recursos em educação, saúde e segurança, por exemplo. `Tem que ser uma verba carimbada. Essa é a segunda grande chance da nossa história – o primeiro foi com o ciclo do ouro (século XVIII) - de se tornar um país rico, justo, magnânimo. Conclamo todos a se juntar a esta luta`, disse.


Petrobrás - Entre as medidas que o Governo Federal precisa tomar para garantir que as riquezas do petróleo do pré-sal sejam revertidas em prol da nação está, na avaliação do presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Fernando Siqueira, a renacionalização da Petrobrás.



Na sua palestra na Escola de Governo desta terça-feira (23/10), Siqueira rememorou que a tentativa de o governo Fernando Henrique Cardoso privatizar a Petrobrás, graças à mobilização e resistência popular e política, foi fracassada. Isso não impediu, todavia, que o capital da companhia fosse desnacionalizado. `Entre julho de 2000 e março de 2002, 36% das ações foram vendidas a estrangeiros na Bolsa de Nova Iorque. Elas valiam US$ 5 bilhões; hoje, US$ 120 bilhões`, citou.


Com as recentes descobertas de petróleo, que alavancam a Petrobrás ao posto de quarta mais respeitável empresa do mundo, a União deve comprar essas ações das mãos de investidores estrangeiros e trazer esse capital de novo para o controle público, salientou o engenheiro. É uma questão de soberania, argumentou.


NÚMEROS



- De 50 bilhões a 300 bilhões de barris era a variação de estimativa de reservas de petróleo na camada brasileira de pré-sal.


- Os estudos já apontam que essa reserva deverá ser de pelo menos 90 bilhões de barris.


- Isso colocaria o Brasil em quarto lugar no ranking mundial, atrás de Arábia Saudita (254 bilhões de barris), Irã (135 bilhões) e Iraque (115 bilhões).


- O Brasil iniciou, em 1º de maio último, a operação de extração das reservas descobertas, na Bacia de Santos. Vinte mil barris por dia estão sendo extraídos.


- Mais informações sobre o assunto em www.aepet.org.br.


Fonte: Agência de Notícias do Estado do Paraná (23/10/09

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