A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou nesta quinta-feira, dia 29, o ingresso da Venezuela ao Mercado Comum do Sul (Mercosul). A proposta será votada na próxima quarta-feira, dia 4, no Plenário do Senado.

Favorável à entrada da Venezuela no Mercosul, Mercadante destaca a importância de o país ser o maior superávit comercial do Brasil. “São quase 5 bilhões de dólares”, diz ele ao comentar que, como a União Européia, a integração do Mercosul é um processo entre nações, povos e governos. “Os governos passarão e a integração permanecerá”, ressalta.

Os senadores da CRE rejeitaram, com 11 votos contrários, cinco favoráveis e uma abstenção, o parecer do relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), contrário ao pleito venezuelano e acolheram voto em separado, favorável ao ingresso da Venezuela no bloco, apresentado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e apoiado por outros nove senadores. O relatório de Jucá teve 12 votos favoráveis e cinco contrários. O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) manifestou voto favorável, "com ressalvas".

Vários parlamentares se manifestaram contrários à entrada, neste momento, da Venezuela no Mercosul. Apoiando o parecer de Tasso, que condiciona a entrada do país no bloco econômico ao compromisso da Venezuela com garantias democráticas, o senador José Agripino (DEM-RN) apontou para questões da política internacional, como o não reconhecimento, por parte de Hugo Chávez, do estado de Israel, que tem acordo bilateral com o Mercosul. Agripino sugeriu que a aprovação da entrada à Venezuela fosse condicionada a mudanças na política de Chávez, atendendo também a cláusulas tarifárias do Mercosul.

Entre os argumentos em defesa do protocolo, Jucá ressaltou que a questão "não se refere a governos, que são passageiros, mas a Estados, que se caracterizam pela permanência". Ele também afirmou que "esse é menos um debate sobre questões da política interna da Venezuela do que sobre os interesses estratégicos do Estado brasileiro no tabuleiro internacional".

Jucá também apontou a importância da Venezuela para o comércio exterior brasileiro, já que o país governado por Hugo Chávez seria o sexto maior comprador dos produtos e serviços nacionais. Segundo o líder do governo, as exportações do Brasil para a Venezuela aumentaram de US$ 608 milhões para US$ 5,15 bilhões entre 2003 e 2008 - e cerca de 72% desse total seria composto por produtos industrializados.

O senador também alega que o governo venezuelano tem privilegiado o Brasil como parceiro comercial para diversificar suas fontes de abastecimento, concentradas nos Estados Unidos e na Colômbia. De acordo com Jucá, a Venezuela importa em torno de 70% do que consome. Ele argumentou que, caso a adesão desse país ao Mercosul seja rejeitada, "a intensidade desse comércio poderá ser gravemente revertida".

Outro ponto ressaltado pelo parlamentar foi a importância da Venezuela como fornecedora de energia para o Mercosul, já que esse país tem a sexta maior reserva de petróleo certificada do mundo, além de jazidas de gás natural.

Democracia - Quanto às críticas da oposição sobre as ameaças à democracia e aos direitos humanos que seriam oferecidas pelo governo de Hugo Chávez, Jucá disse que "tal avaliação está equivocada, porque pressupõe que o Mercosul é um clube de países-modelo em termos de democracia e direitos humanos".

Além disso, o líder do governo declarou que, "se existe preocupação com a evolução democrática ou dos direitos humanos na Venezuela, a forma para equacioná-la é inseri-la nos mecanismos de defesa da democracia existentes no Mercosul, em vez de isolá-la". Ele citou o exemplo do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, um dos líderes da oposição a Chávez, que mudou de opinião e agora defende a adesão de seu país ao bloco. Para Ledezma, a entrada da Venezuela no Mercosul, se realizada com condicionantes, poderia limitar eventuais ações arbitrárias de Chávez e contribuir para a evolução democrática do país. Jucá destacou que o prefeito de Caracas teria dito ao jornal O Estado de S. Paulo que "Chávez é muito mais perigoso isolado".

Com Agência Senado