terça-feira, 3 de novembro de 2009

Advogado-geral da União afirma que nada impede Lula e Dilma de viajarem para inaugurar as obras

Advogado-geral da União afirma que nada impede Lula e Dilma de viajarem para inaugurar as obras


O novo advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, defendeu as viagens do presidente Lula e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para fiscalizar e inaugurar obras no país.

“O presidente da República é uma figura pública, que realiza o acompanhamento de obras. Não vejo conteúdo eleitoral nesse processo. Não é possível colocar o presidente da República numa redoma. O processo de acompanhamento de obras naturalmente tem uma exposição. Tentar blindar isso é criar uma redoma. Não se faz uma ação administrativa ou uma fiscalização de obra dentro de quatro paredes”, afirmou o advogado-geral, contestando as reclamações da oposição, que protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Lula e Dilma, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A oposição alega que as cerimônias de inauguração ou vistoria do governo representam antecipação da campanha eleitoral, fortemente incomodada com a popularidade do governo.


Luís Adams declarou que é “uma característica desse governo fazer acompanhamento direto das obras que são estratégicas” e que, ao longo de sete anos de mandato, o presidente Lula participou de inúmeros eventos com este fim. “Uma coisa é inaugurar uma obra que sequer existe. Não é o caso. Todo agente público tem exposição política, pública, participa de eventos. Todos os governadores de situação e de oposição participam de eventos, inauguram suas obras”, assinalou.


Na sua primeira entrevista coletiva, o advogado-geral também defendeu a participação de Dilma nos eventos porque ela coordena o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “A ministra Dilma não é candidata no momento. Portanto, não só tem direito, mas deve estar presente em atos pertinentes à administração institucional. O governo tem que apresentar à sociedade os seus projetos. Comunicar-se com a sociedade é essencial”, argumentou.


Ele disse ainda que vai fazer a defesa do presidente Lula e da ministra no TSE por causa da representação da oposição pedindo multa de R$ 25 mil para os dois. “Não vejo dificuldade” em defendê-los no TSE. “O presidente já tem atuado e em nenhum momento ele feriu a lei em termos dos limites eleitorais. É uma atuação pública, efetiva, presente e não há nenhuma situação até o momento em que a atuação não tenha sido sem causa administrativa”, lembrou.
HP

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