Petrobrás é a mais capacitada, diz presidente da Aepet
O Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro promoveu na segunda-feira (28), na Assembleia Legislativa, o debate “O Rio de Janeiro e o pré-sal: impactos do novo marco regulatório", sobre os projetos de lei encaminhados pelo governo federal ao Congresso Nacional.
“O fato de a Petrobrás ser a única operadora é excelente. Ela conhece o pré-sal e tem tecnologia. Para que trazer uma empresa internacional que não conhece o pré-sal e não tem a tecnologia desenvolvida pela Petrobrás? Além do mais, a Petrobrás por ser uma empresa estatal pode ser controlada pelo povo e uma empresa transnacional, não”, afirmou em sua exposição o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Fernando Siqueira, contestando os representantes das multinacionais que se opõem ao papel da Petrobrás no pré-sal, entre eles o secretário-executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Alvaro Teixeira, que, defendendo a manutenção da lei do Fernando Henrique (Lei 9.478/97), disse que “colocá-la [a Petrobrás] com a exclusividade na operação dos futuros blocos do pré-sal, isto é, sem licitação, pode suscitar no futuro sérias questões jurídicas sobre sua constitucionalidade e vai limitar a transferência de tecnologias de outras empresas para o Brasil”.
Fernando Siqueira rebateu dizendo que “se a lei estabelecer que a Petrobrás vai ser contratada não tem problema nenhum, não tem inconstitucionalidade nenhuma, até porque a Petrobrás durante 55 anos exerceu o monopólio que é da União. E com isso ela descobriu 90% do petróleo da nossa autossuficiência e descobriu o pré-sal, porque a lei 2004 lhe proporcionou a realização de 30 anos de pesquisa”.
Em entrevista após o evento, o presidente da Aepet acrescentou: “Um dos argumentos do lobby [das multinacionais] é de que se a Petrobrás for a operadora única não tem desenvolvimento tecnológico. É uma falácia pelo seguinte: em primeiro lugar, a tecnologia de perfuração pertecence a empresas especializadas que alugam para a Shell, para Exxon, para a Petrobrás, para todo mundo. A Petrobrás foi pioneira no desenvolvimento conjunto com essas empresas porque foi a primeira a ir para águas profundas, portanto, a Petrobrás conhece bem o sistema, sabe como usá-lo, mas a tecnologia é dessas empresas.
Elas que alugam as plataformas, que hoje custam US$ 600 mil dólares por dia, porque há poucas e muita demanda. Não há problema tecnológico nenhum. Quem contratar essas empresas vai contratar o mesmo serviço com o mesmo avanço tecnológico”.
“A Petrobrás leva uma vantagem sobre as demais porque conhecendo a tecnologia que ela desenvolveu junto pode melhorar cada dia mais, dá a chamada retroalimentação, para cada vez essas empresas melhorarem. E a Petrobrás sabe como usar isso melhor do que ninguém”.
Siqueira também criticou a manutenção dos leilões no pré-sal. “O fundamental é ter a propriedade do petróleo. O contrato de concessão dá a propriedade a quem produz. Você tem o pré-sal, onde não tem risco. Leiloar essas áreas é entregar bilhete premiado. E entregar bilhete premiado para empresas que vêm aqui para intermediar a sonda, completação submarina e linha flexível e ainda levam uma parte enorme.
Com o contrato de concessão elas são donas do petróleo. Se são donas, são elas que comercializam, que usam o petróleo como contrapartida. Se elas vendem para a Europa, por exemplo, que está desesperada atrás de petróleo, exigem uma contrapartida altíssima para garantir fornecimento”.
“Outro ponto colocado pelo lobby estrangeiro é que a Petrobrás deslanchou e teria sido beneficiada pela Lei 9.478. A realidade é outra”, rebateu o presidente da Aepet. “Durante 25 anos o governo obrigou a Petrobrás a comprar petróleo pela média de US$ 25 o barril e vender no mercado nacional a US$ 14, sob o argumento de que precisava conter a inflação. Essa diferença de US$ 11 que a Petrobrás perdia era contabilizada em uma conta chamada conta-petróleo, que mais tarde o governo prometia pagar e nunca pagou. Essa conta chegou a atingir US$ 11 bilhões”, relatou. “Quando chegou em 1999, o governo Fernando Henrique pretendia vender a Petrobrás e ele tirou essas amarras para poder vender a uma empresa estrangeira a Petrobrás lucrativa. Com isso, passou a permitir que a Petrobrás vendesse pelo mesmo preço no mercado nacional. A Petrobrás deixou de perder com o petróleo que importava e passou a ganhar muito com o petróleo que produzia, porque o custo de produção depois de feitas as instalações era de US$ 3 por barril. E a Petrobrás passou a vender a US$ 20 dólares o petróleo produzido.
Foi isso que alavancou fortemente os lucros da Petrobrás. Ela perdeu aquela amarra absurda imposta pelo governo, que dava até dificuldade de caixa na empresa e passou a faturar alto com petróleo produzido no país. Essa é a realidade”.
Participaram dos debates o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno; o vice-prefeito do Rio de Janeiro, Carlos Alberto Muniz; o senador Francisco Dornelles (PP-RJ); e representantes da Firjan, Faerj e Fecomercio-RJ.
O deputado estadual Paulo Ramos (PDT) lembrou que “aqueles que argumentam contra uma suposta falta de tempo para o debate no Congresso Nacional são os mesmos que de forma açodada desfiguraram a Constituição, principalmente os artigos da ordem econômica que atendiam os interesses nacionais. São os mesmos que tentam contrapor os interesses dos estados e municípios com os da União. Mas só é possível defender os estados e os municípios se paralelamente defendermos o nosso país.
Não existe município forte, com país fraco. Então, nós que defendemos os interesses do Estado e dos municípios do Rio de Janeiro temos o dever e a obrigação de também defender os interesses da Nação”. Por isso, completou Ramos, “defendo não só o regime de partilha, como a volta do monopólio estatal do petróleo”.
VALDO ALBUQUERQUE
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