“Pré-sal é patrimônio da União e riqueza do Brasil”,

Governo lança projetos para o pré-sal e Lula convoca debate

“Pré-sal é patrimônio da União e riqueza do Brasil”, disse

Ninguém colocou melhor do que o presidente Lula o caráter dos projetos de lei anunciados, na segunda-feira, sobre as novas regras para o petróleo:

“.... nos próximos meses, os deputados e senadores, recolhendo também as contribuições de governadores e prefeitos, aperfeiçoarão as propostas do governo. Estou seguro também de que o povo brasileiro entrará de corpo e alma nesse debate tão importante para o destino do Brasil e para o futuro dos nossos filhos. Porque esse não é um assunto apenas para os iniciados e especialistas. Nem é tampouco um tema que deva ficar restrito somente ao parlamento. Ao contrário, ele interessa a todos e depende de todos. Por isso mesmo, quero convocar cada brasileiro e cada brasileira a participar desse grande debate. Trabalhadores, donas de casa, lavradores, empresários, intelectuais, cientistas, estudantes, servidores públicos, todos podem e devem contribuir para que tomemos as melhores decisões”.

Os projetos certamente não são perfeitos, mas a melhor avaliação sobre eles foi feita pelos inimigos do país, o sr. José Serra à frente ou o notório David Zylbersztajn (aquele que quando assumiu a direção da ANP em 1998, disse aos representantes das multinacionais; “o petróleo é vosso”), além da mídia e dos lobistas assumidos da Esso, Shell, BP, etc., do (pessimamente) chamado Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP). Se eles não gostaram é porque os projetos realmente têm muita coisa boa.

São dois os projetos principais. O primeiro, é sucintamente,o seguinte:

“Art.1º Fica a União autorizada a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, dispensada a licitação, o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos em áreas não concedidas localizadas no pré-sal. A cessão será limitada ao volume máximo de cinco bilhões de barris equivalentes de petróleo. (….) Art. 9º Fica a União autorizada a subscrever ações do capital social da PETROBRAS e a integralizá-las com títulos da dívida pública”.

Assim, o Estado poderá aumentar a sua participação na Petrobrás, e esta acrescenta 5 bilhões de barris às reservas que explora. Até a descoberta do pré-sal, todas as reservas do país somavam 14 bilhões de barris, e nos tornavam auto-suficientes em petróleo diante das necessidades atuais.

O segundo projeto altera a lei 9.478, isto é, a lei do petróleo de Fernando Henrique, acabando com o criminoso regime de concessões no pré-sal:

1) Determina que “a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos na área do pré-sal e em áreas estratégicas serão contratadas pela União no regime de partilha de produção” (artigo 3º);

2) Designa a Petrobrás como “a operadora de todos os blocos sob o regime de partilha de produção”, com participação mínima de 30% (artigos 4º e 20º), além de poder concorrer como exploradora;

3) Autoriza a “União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia”, a contratar “diretamente” a Petrobrás, para explorar o pré-sal, “dispensada a licitação” (artigo 12º).

E, realmente, esse é o caso no pré-sal, porque, como disse o presidente Lula na segunda-feira, “no pré-sal, os riscos exploratórios são baixíssimos. Nessas circunstâncias, seria um grave erro manter na área do pré-sal, de baixíssimo risco e grande rentabilidade, o modelo de concessões, apropriado apenas para blocos de grande risco exploratório e baixa rentabilidade”.

Por isso, o estabelecimento de leilões (inciso II do artigo 8º) para que outras companhias, isto é, as multinacionais, participem, com esse risco baixíssimo, é algo discrepante do conjunto do projeto (para não falar do espírito, expresso pelo presidente).

Da mesma forma, não se sabe que utilidade pode ter uma nova estatal para “representar a União” na área do pré-sal (§ 1º do art. 8º), se o Ministério das Minas e Energia, por decisão do Presidente da República, pode, como diz lucidamente o projeto, contratar diretamente a Petrobrás. Menos ainda isso é compreensível quando quem propõe ao presidente as áreas em que a Petrobrás será contratada (artigos 9º e 12º) não é essa estatal, mas o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o que também é lógico.

O problema se resume a que o Ministério das Minas e Energia, isto é, o Estado nacional brasileiro, não somente pode contratar a Petrobrás diretamente, como deve fazê-lo – não existe outra empresa que tenha tal competência técnica para explorar o pré-sal, e, com a crise nos centros capitalistas, também em recursos a Petrobrás está melhor apetrechada, até porque o objetivo das multinacionais não é trazer recursos para o Brasil, mas levar os recursos do Brasil.

A rigor, a melhor representante que a União - o Estado brasileiro e a sociedade, isto é, o povo brasileiro - pode ter no pré-sal é a própria Petrobrás, que descobriu as reservas desta camada geológica.

Como bem disse o presidente Lula, “estamos vivendo hoje um cenário totalmente diferente daquele que existia em 1997, quando foi aprovada a Lei 9.478, que acabou com o monopólio da Petrobrás na exploração do petróleo e instituiu o modelo de concessão. Naquela época, o mundo vivia um contexto em que os adoradores do mercado estavam em alta e tudo que se referisse à presença do Estado na economia estava em baixa. Altas personalidades naqueles anos chegaram a dizer que a Petrobrás era um dinossauro – mais precisamente, o último dinossauro a ser desmantelado no país. E, se não fosse a forte reação da sociedade, teriam até trocado o nome da empresa. Em vez de Petrobrás, com a marca do Brasil no nome, a companhia passaria a ser a Petrobrax – sabe-se lá o que esse xis queria dizer nos planos de alguns exterminadores do futuro. Foram tempos de pensamento subalterno”.

Poucas vezes, desde Getúlio, ouviu-se um presidente falar tão precisamente. Lula tem todas as razões para lembrar que “desde o primeiro instante, meu governo deu toda força à Petrobrás. Passamos a cuidar com muito carinho do nosso querido dinossauro. Deixamos claro que nossa política era fortalecer, e não debilitar, a Petrobrás. E a companhia reagiu de forma impressionante. É o orgulho do país. É a maior empresa do Brasil. É a quarta maior companhia do mundo ocidental. Entre as grandes petroleiras mundiais, é a segunda em valor de mercado. É um exemplo em tecnologia de ponta. Descobriu as reservas do pré-sal, um feito extraordinário, que encheu de admiração o mundo e de muito orgulho os brasileiros”.

A Petrobrás é a chave – e só pode ser ela – do plano muito justamente esboçado pelo presidente de fazer com que “o Estado controle o processo de produção” para “definir claramente o ritmo de extração, calibrando-o de acordo com os interesses nacionais, sem se subordinar às exigências do mercado. Consolidaremos uma poderosa e sofisticada indústria petrolífera, promoveremos a expansão da nossa indústria naval e converteremos o Brasil num dos maiores polos mundiais da indústria petroquímica do mundo. Encomendaremos – e produziremos aqui dentro – milhares e milhares de equipamentos, gerando emprego, salário e renda para milhões de brasileiros”.

É forçoso perceber que, para esse plano, absolutamente necessário ao país, essa estatal para o pré-sal não tem papel algum. Poder-se-ia dizer que não é para isso que essa estatal foi proposta – mas, então, para quê? Para proteger a Petrobrás, certamente não é, pois a poderosa companhia tão bem descrita pelo presidente Lula não vai ser protegida por uma empresa meramente burocrática com 130 funcionários...

Só nos resta aplaudir o presidente quando ele afirma que “as reservas do pré-sal, que pertencem ao Estado e ao povo brasileiro, oferecem uma excelente oportunidade para que a União fortaleça a Petrobrás para enfrentar os novos desafios”.

E, mais ainda, quando ele declara:

“... quero render minhas homenagens a todos os brasileiros que lutaram para que este sonho se transformasse em realidade. Em primeiro lugar, homenageio os que acreditaram quando era mais fácil descrer. E não deram ouvidos às aves de mau agouro que, durante décadas, apregoaram aos quatro ventos que o Brasil não tinha petróleo. Foram, por isso, chamados de fanáticos e maníacos. Ainda bem que houve fanáticos que nos ensinaram a duvidar dos preconceitos e a ter fé em nossas próprias forças. Rendo minha homenagem também aos que se insurgiram contra a ladainha que proclamava que, mesmo que o Brasil tivesse petróleo, não teria competência para explorá-lo. E que deveria deixar essa tarefa para o capital estrangeiro. Muitos foram tachados de lunáticos, prisioneiros de uma idéia fixa, como o grande e saudoso Monteiro Lobato, porque teimaram em lutar para que o Brasil explorasse suas riquezas. Benditos lunáticos que ensinaram o país a enxergar longe, em tempos de escuridão, e iluminaram os caminhos dos que vieram depois. Rendo minha homenagem ainda aos que saíram às ruas em todo o país na campanha do ‘O Petróleo é nosso’, levando o presidente Getúlio Vargas a instituir o monopólio estatal do petróleo e a criar a Petrobrás. Foi uma batalha travada em condições duríssimas. Basta ler os jornais da época, alguns em circulação até hoje, que ridicularizavam a campanha nacionalista. E eu digo: bendito nacionalismo, que permitiu que as riquezas da nação permanecessem em nossas mãos. Rendo homenagem muito especial, por fim, a todos os que defenderam a Petrobrás quando ela foi atacada ao longo de sua história – e ainda hoje – e aos funcionários e petroleiros que se mantiveram de pé quando a empresa passou a ser tratada como uma herança maldita do período jurássico. Benditos amigos e companheiros do dinossauro, que sobreviveu à extinção, deu a volta por cima, mostrou o seu valor. E descobriu o pré-sal – patrimônio da União, riqueza do Brasil e passaporte para o nosso futuro.

“Olho para trás e vejo que há algo em comum em todos esses momentos, algo que unifica e dá sentido a essa caminhada, algo que nos trouxe até aqui e ao dia de hoje: é, sinceramente, a capacidade do povo brasileiro de acreditar em si mesmo e no nosso país. Foi em meio à descrença de tantos que querem falar em seu nome... O povo – principalmente ao povo – devemos esse momento atual. É como se houvesse uma mão invisível – não a do mercado, da qual já falaram tanto, mas outra, bem mais sábia e permanente, a mão do povo – tecendo nosso destino e construindo nosso futuro. Não creio que seja uma coincidência o fato de a Petrobrás ter descoberto as grandes reservas do pré-sal justamente num momento da vida política nacional em que o povo também descobriu em si mesmo grandes reservas de energia e de esperança. Num momento em que o país, deixando para trás o complexo de inferioridade que lhe inculcaram durante séculos, aprendeu como é bom andar de cabeça erguida e olhar com confiança para o futuro”.

CARLOS LOPES