Por José Dirceu
Tinha que ser o “Estadão”. Vanguarda do atraso, no passado, ferrenho adversário da luta nacionalista e da criação da Petrobras, o jornal escalado para dar o tom na campanha contra o novo marco regulatório do petróleo e organizar o discurso da oposição para 2010. Já que esta é incapaz de ir além da agenda denuncista da mídia.
Com seu editorial de domingo (06/09), “Em preparo uma herança maldita”, plagiando nosso mote sobre a situação encontrada em 2003, o jornal mais conservador do país deu a largada na campanha presidencial. Verdadeiro partido político da oposição, os jornais e a mídia em geral tentam fazer uma caricatura do governo Lula.
O “Estadão” ensaia o programa de governo da oposição e afirma que o governo Lula está fazendo uma contra-reforma na Previdência, na política fiscal do país e nas leis trabalhistas. A verdade é bem outra. Aos fatos:
A Previdência foi salva pelo crescimento do emprego e da economia, com a criação de mais de 8 milhões de empregos formais desde 2003, pela reforma que realizamos em 2003 e 2004, pela sua modernização e ampliação, sendo a expedição da aposentadoria por idade em 30 minutos e a melhora no atendimento dos aposentados apenas a face externa das mudanças. Avanços esses que culminaram com a implantação de 5,6 milhões de novas aposentadorias, entre 2003 e 2009. E o número cresce ano após ano.
Sobre a política fiscal, nunca o país teve uma dívida interna tão bem administrada, desdolarizada, alongada; uma dívida externa sob controle e reservas de US$ 201 bilhões, em junho último, segundo o Banco Central; um déficit nominal na casa de 2,2% do PIB (Produto Interno Bruto); e um superávit de R$ 38,4 bilhões, ou 2,3% do PIB; mais o Fundo Brasil Soberano.
A cantilena ridícula e atrasada do descontrole dos gastos públicos não suporta a luz dos dados nem a realidade. Não fosse o aumento dos gastos públicos e o aumento da concessão de crédito público, o Brasil teria quebrado de novo.
Foi decisão do governo, e não do Banco Central, liberar o crédito dos bancos públicos, já que as instituições privadas até hoje estão conservadoras.
Assim como foram decisões do governo baixar a taxa básica de juros, reduzindo o serviço da dívida interna e permitindo o aumento dos investimentos e a manutenção dos gastos sociais.
Foram os gastos sociais, o aumento dos salários, inclusive do salário mínimo e das aposentadorias, da massa salarial pela criação de mais de 10 milhões de empregos formais e informais, que garantiram, via mercado interno, a retomada rápida do crescimento e a reposição de empregos perdidos, quando a economia mundial entrou em colapso.
Em 2003, as agências reguladoras estavam sem recursos humanos e materiais, sem definição de seu papel. Ao contrário do que afirma o jornal, fomos nós que as reorganizamos e definimos seu caráter.
Foi o governo Lula que devolveu aos ministérios a função de definir as políticas de Estado e às agências o seu papel regulador.
As contratações por concurso público e os aumentos salariais dos servidores são necessários para devolver ao Estado brasileiro a capacidade de gestão e a eficiência, a definição de políticas, o planejamento, a execução de obras e a prestação de serviços.
Não é fato que os investimentos do governo federal não aumentaram. Foram multiplicados por cinco, desde que assumimos o governo do país. Fora o crescimento dos investimentos da Petrobras e do sistema Eletrobrás, das concessões e agora do PAC.
A afirmação de que são os gastos com pessoal que crescem, e não os investimentos e os gastos sociais, não resiste à leitura do Orçamento.
Da mesma forma que o cenário apocalíptico e pessimista sobre eventuais mudanças na legislação trabalhista não resiste à realidade de retomada do crescimento e do emprego, dos investimentos e do clima de confiança no país.
É a tentativa desesperada de construir uma agenda negativa cuja expressão maior é acusação de nacionalismo e estatismo, como se isso fosse um mal ou um desvio, quando a saída e a solução são ser nacionalista, defender e recuperar as riquezas e reservas naturais do país, destinar a renda do petróleo para o desenvolvimento da nação.
São exigências dos tempos em que vivemos, quando se fez necessário abandonar o neoliberalismo e impedir que a nação se afundasse na especulação financeira e no rentismo, devolvendo ao Estado Brasileiro o papel que sempre teve em nossa história, razão de ser da eleição do presidente Lula e de sua recondução em 2006.
José Dirceu, 63, é advogado e ex-ministro da Casa Civil
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