BRASIL PRA FRENTE

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O RIO DE JANEIRO DE PÉ PELO BRASIL!





















domingo, 27 de setembro de 2009

O Obama sério

O Obama sério

FIDEL CASTRO


O presidente bolivariano Hugo Chávez foi realmente original quando falou do “enigma dos dois Obamas”.

Hoje falou o Obama sério. Há pouco reconheci dois aspectos positivos de sua conduta: a tentativa de levar a saúde a 47 milhões de norte-americanos que carecem dela, e sua preocupação pela mudança climática.



O que ontem expressei sobre a ameaça iminente que paira sobre a espécie humana, poderia parecer pessimista, mas não se afasta da realidade. Agora resta por ser conhecida a opinião de muitos Chefes de Estado sobre o tema ignorado e esquecido da mudança climática.


Obama foi o primeiro em emitir sua opinião como país sede da Reunião de Alto Nível das Nações Unidas sobre esse tema.

O que ele disse? Transcrevo as palavras essenciais dos pronunciamentos dele:


“Reconhecemos que a ameaça contra o planeta é séria e crescente.

A resposta a este desafio ambiental será julgada pela história.

Não há nação, por grande ou pequena que ela seja, que fuja ao impacto da mudança climática.

Cada dia aumentam as marés altas que açoitam as linhas costeiras, tormentas e inundações mais fortes ameaçam nossos continentes.

A segurança e estabilidade de todas nossas nações estão em perigo.

Colocamos o clima no topo das prioridades de nossa agenda internacional, da China até o Brasil, da Índia até o México, África e Europa.

Juntando-nos, esses passos são significativos.

Entendemos a gravidade da situação e estamos determinados a agir.

Mas não viemos hoje aqui para celebrar progressos.

Resta muito trabalho por fazer.

E esse trabalho não será fácil.

Notamos que a parte mais difícil do percurso está à nossa frente.

Isto acontece em momentos em que a prioridade para muitos é reviver as economias.

Todos encaramos dúvidas com relação ao desafio climático.

As dificuldades e as dúvidas não são desculpas para não agir.

Cada um de nós deve fazer sua parte para que nossas economias cresçam sem pôr em perigo o planeta.

Devemos fazer de Copenhague um passo significativo de avanço no que se refere ao debate climático.

Também não devemos permitir que velhas divisões obstaculizem a busca de soluções, unidos.

As nações desenvolvidas causaram a maior parte do prejuízo e devem assumir sua responsabilidade.

Não ultrapassaremos este desafio a não ser que nos unamos.

Sabemos que essas nações, especialmente as mais vulneráveis, não têm os mesmos recursos para combater os desafios climáticos.


O futuro não é uma opção entre crescimento econômico e planeta limpo, porque a sobrevivência depende de ambos.

Temos a responsabilidade de fornecer ajuda financeira e técnica a essas nações.

Procuramos um pacto que permita aumentar a qualidade de vida dos povos, sem afetar o planeta.

Sabemos que o futuro depende de um compromisso global.


Mas o caminho é longo e duro e não temos tempo para fazer o percurso”.

O problema agora é que tudo o que afirma está em contradição com o que os Estados Unidos vêm fazendo há 150 anos, particularmente desde que, ao findar a Segunda Guerra Mundial, impôs ao mundo o acordo de Bretton Woods e se tornou em amo da economia mundial.


As centenas de bases militares instaladas em dezenas de países de todos os continentes, seus porta-aviões e suas frotas navais, seus milhares de armas nucleares, suas guerras de conquista, seu complexo militar industrial e seu comércio de armas, são incompatíveis com a sobrevivência de nossa espécie. As sociedades de consumo e a dilapidação dos recursos materiais são igualmente incompatíveis com a idéia do crescimento econômico e um planeta limpo.


O esbanjamento ilimitado de recursos naturais não renováveis, especialmente o petróleo e o gás, acumulado durante centenas de milhões de anos e que em apenas dois séculos se esgotarão ao ritmo atual de consumo, têm sido as causas fundamentais da mudança climática.


Mesmo quando sejam reduzidos os gases poluentes nos países industrializados –o que seria louvável– não é menos certo que 5 mil 200 milhões de habitantes do planeta Terra, isto é, as três quartas partes da população, vivem nos países que em maior ou menor grau estão por se desenvolver, os quais demandarão enormes consumos de carvão, petróleo, gás natural e outros recursos não renováveis que, de conformidade com padrões de consumo criados pela economia capitalista, são incompatíveis com o objetivo de salvar a espécie humana.



Não seria justo culpar o Obama sério do mencionado enigma pelo acontecido até hoje, mas seria menos justo ainda que o outro Obama nos fizesse acreditar que a humanidade pode ser preservada sob as normas que hoje prevalecem na economia mundial.


O Presidente dos Estados Unidos admitiu que as nações desenvolvidas causaram a maior parte do dano e devem assumir a responsabilidade. Foi, sem dúvidas, um gesto valente.

Seria justo reconhecer também que nenhum outro Presidente dos Estados Unidos da América teria tido o valor de dizer o que ele disse.

Pré-sal: oposição assina emendas preparadas pelas multinacionais



Três emendas de deputados do Dem e PSDB tinham o mesmo texto visando favorecer cartel das 7 Irmãs
Os lobistas das multinacionais organizados no IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo) usaram deputados do PSDB e do DEM para apresentar emendas contra os interesses do Brasil e da Petrobrás nos projetos que mudam a legislação para o pré-sal, enviados pelo governo ao Congresso. As justificativas apresentadas por Eduardo Gomes (PSDB-TO), José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Eduardo Sciarra (DEM-PR) em suas emendas são rigorosamente idênticas e foram assumidas pelo IBP


“A previsão legal de um monopólio ou reserva de mercado para a Petrobras não se justifica em hipótese alguma”, diz um mesmo trecho das três emendas dos deputados da oposição. Além do fim do monopólio da Petrobrás na operação dos novos campos, as múltis usaram outros parlamentares, como Ronaldo Caiado (DEM-GO) e José Aníbal (PSDB-SP), para defender a redução do poder da Petro-Sal (a estatal que gerenciará o novo modelo) nos comitês de exploração, o fim da contratação direta da Petrobrás e da exigência de que a estatal tenha participação mínima de 30% em todos os novos campos.


Flagrado com texto idêntico ao de outros deputados, o líder da bancada do PSDB, deputado José Aníbal (SP), confirmou que foi procurado por representantes do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo) e que assinou emendas elaboradas pelo órgão. “Meu pessoal sugeriu que eu assinasse as emendas no sentido de estimular a discussão”, disse Aníbal, explicando que achou estranho que, depois, tenham aparecido emendas exatamente iguais à sua. “Estou totalmente em desacordo com este comportamento, mas não discordo do mérito”, disse ele, anunciando que mandou retirar as emendas.

LEGISLAÇÃO

O governo decidiu mudar a legislação que regula a exploração de petróleo no país depois da descoberta da região do pré-sal, área rica em gás e petróleo de alta qualidade e de baixo risco exploratório, no litoral brasileiro.


Diante da situação criada com a nova descoberta feita pela Petrobrás, o presidente Lula e o Conselho Nacional de Energia determinaram a retirada de 41 blocos da nona rodada de licitações promovida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), que previa o regime de concessão. Neste regime, as empresas exploradoras tornavam-se donas do petróleo extraído.


O governo quer o regime de partilha, onde a União passa a ser a dona do petróleo retirado. O presidente Lula propôs também que a Petrobrás passe a ser operadora única de toda a região. O IBP quer impedir essas mudanças que fortalecem a Petrobrás e beneficiam o Brasil.


A entidade de fachada do Cartel das Sete Irmãs espalhou oito emendas através dos parlamentares oposicionistas na Câmara Federal. Seu objetivo central é garantir a presença das empresas estrangeiras na exploração do pré-sal e impedir o fortalecimento da Petrobrás. Numa das emendas o cartel procura garantir que a oitava rodada de licitações, suspensa pela justiça, mantenha os contratos de concessão mesmo em áreas que pertençam ao “polígono do Pré-Sal”. “A presente emenda aditiva tem por escopo esclarecer que os blocos ofertados na 8ª Rodada de Licitações, os quais encontram-se localizados na área delimitada no anexo do projeto de lei 5.938/2009 (“polígono pré-sal”), não deverão ser alcançados pelo regime de partilha de produção e que a 8ª Rodada de Licitações deverá ser concluída e validada”, diz um trecho da emenda.


Outra emenda patrocinada pelas multinacionais questiona a legalidade da contratação direta da Petrobrás para a exploração do pré-sal. Diz o texto: “A contratação direta é inconstitucional e este projeto de lei, na sua forma original, abriria margem para posterior declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal”.

PROJETOS

E apresenta o argumento de que a União, “quando opta por não exercer, ela própria, a atividade por ela monopolizada, pode contratar a realização desta atividade (nos termos do parágrafo primeiro do art. 177 da CF), porém, sempre em observância ao procedimento licitatório inserido no art. 37, caput e inciso XXI da Constituição Federal”. O objetivo é evidente: impedir que o governo contrate diretamente a Petrobrás nas áreas consideradas estratégicas, como está previsto num dos projetos enviados pelo Planalto ao Congresso Nacional.


O cartel pretende também entrar no pré-sal impedindo que a Petrobrás seja a operadora única, como quer o governo. “Não se contesta a notória competência da Petrobras para desenvolver as atividades de exploração e produção de petróleo e gás. Entretanto, além do fato de que uma sociedade de economia mista não pode receber um tratamento privilegiado em detrimento das demais empresas privadas, é importante destacar que pelo menos 60% do capital social da Petrobras é detido por entes privados”, argumenta a emenda das múltis.

As outras emendas questionam o peso da nova estatal no controle que, por proposta do governo, deverá ser exercido pelo Comitê Operacional, órgão criado para defender os interesses da União nos contratos de partilha. Eles querem impedir o poder de veto da Petro-sal no comitê e angariar peso maior das empresas estrangeiras nesta estrutura. Além disso, os custos operacionais na exploração do petróleo, calculados para efeito de definição da partilha, não poderão, segundo o IBP, ser definidos pelos comitês operacionais, mas sim pelas empresas contratadas. O que elas querem com isso é que elas próprias definam os custos para manipular os resultados e interferir na partilha dos lucros.


As propostas apresentadas pelo governo são um avanço na direção do fortalecimento da Petrobrás e numa maior garantia de que os recursos do pré-sal serão usados para incrementar o desenvolvimento nacional.


A atuação da oposição, em conluio com as multinacionais, ao contrário das propostas do governo, visa fundamentalmente entregar as riquezas do pré-sal para a ganância das potências estrangeiras. Uma ação claramente voltada contra os interesses nacionais. Tucanos e demistas confirmaram reuniões com os lobistas para preparar sua atuação pró-múltis nos debates do pré-sal.

MOBILIZAÇÃO


Entidades como a Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobrás) defendem uma grande mobilização nacional para garantir as mudanças da legislação . A Aepet apóia a iniciativa do governo e propõe mudanças para que a Petrobrás seja não só a operadora única mas também exploradora única do pré-sal. O argumento da entidade é que a estatal já mostrou que é a única empresa que tem tecnologia e capacidade para explorar o pré-sal. Além disso, com as reservas de petróleo que o país passa a ter, a estatal brasileira tem todas as condições de obter todos os recursos necessários, junto ao sistema financeiro, para a exploração da região.


 Segundo o presidente da entidade, Fernando Siqueira, o controle do pré-sal pela nação e a exclusividade da Petrobrás na sua exploração é o caminho que garantirá ao país o controle sobre os seus recursos e sobre o ritmo adequado de exploração de petróleo no país.

Modelo de agências regulatórias mostra seu limite

Menos governo nos negócios e mais negócios no governo está entre as máximas prediletas dos conservadores, não só nos Estados Unidos. Nesse modo de pensar um tanto fora de moda, mas todo-poderoso e sem perspectiva de deixar de sê-lo, o máximo que se aceita é a autorregulação. Mas autorregulação é, como observou o prêmio Nobel Joseph Stiglitz, um oxímoro, isto é, uma contradição insuperável existente em uma combinação de palavras com sentidos opostos.

Negócios controlarem a si próprios é algo tão implausível como uma claridade obscura, ou uma música silenciosa. Em resumo, iniciativa privada não se regula.

Entretanto, encontrou-se uma maneira de dar a impressão de que as atividades privadas são, sim, perfeitamente controláveis e controladas. A dica de como realizar essa prestidigitação surgiu em uma carta escrita em 1892 pelo advogado dos donos de ferrovias Richard Olney, escolhido como advogado geral do governo dos Estados Unidos por Grover Cleveland, tido como o presidente democrata que mais favoreceu os negócios. Dedicadíssimo aos interesses dos patrões proprietários das estradas de ferro, Olney procurou se assegurar de que em seu novo posto continuaria defendendo os interesses das ferrovias. Em seu currículo exibia a explosão de parte da lei antitruste Sherman. Pouco antes de assumir o posto no governo, o seu antigo patrão do cartel das ferrovias escreveu-lhe a propósito da necessidade de abolir a Interstate Commerce Commission, primeira agência regulatória Americana, criada em 1887. Asfixie-a no berço, disse-lhe seu ex-patrão. Mas o advogado matreiro negou-se a atender ao pedido e justificou sua atitude em uma carta que ficou famosa.

"A Comissão - escreveu Olney -, com as suas funções limitadas pela justiça, é, ou pode tornar-se muito útil às ferrovias. Ela atende ao clamor popular por uma supervisão governamental das ferrovias, ao mesmo tempo que esta supervisão é quase que totalmente pró-forma. Além de que, à medida que o tempo passar, maior será a sua tendência a assumir o ponto de vista dos negócios e das ferrovias. Desse modo ela se tornará uma espécie de barreira entre as ferrovias e o povo e uma proteção contra leis intempestivas e toscas hostis aos interesses dos donos das ferrovias. A sabedoria está não em destruir a ICC, mas em utilizá-la".

A estratégia de Olney tornou-se a prática padrão dos conservadores na área de regulação. Com o New Deal de Franklin Roosevelt, nos anos 1930, houve um aumento da quantidade e um fortalecimento das agências reguladoras. Ao longo dos governos de Ronald Reagan, Bill Clinton - considerado o presidente democrata mais favorável aos empresários desde Grover Cleveland - e George W. Bush, retomou-se a estratégia de Olney. Com um aperfeiçoamento: aniquilou-se, por meio de lobbies cada vez mais poderosos, todo e qualquer ato de regulação, mas deixou-se as agências regulatórias intactas, aparentemente fazendo o seu trabalho.

Desprestigiadas na sociedade e vistas como instrumento de legitimação das ações das empresas, como vislumbrava Olney, as agências americanas foram, estranhamente, tomadas como modelo das agências regulatórias brasileiras, criadas na esteira das privatizações. Sem independência em relação ao legislativo e ao judiciário e com independência relativa diante do executivo, têm sancionado, por omissão ou ação tardia, colapsos recentes em áreas essenciais ao funcionamento da sociedade.

Carlos Drummond é jornalista. Coordena o Curso de Jornalismo da Facamp. O artigo foi publicado no site Terra Magazine

Os fatos de Honduras e as versões distorcidas

Os fatos de Honduras e as versões distorcidas







MAURO SANTAYANA






O governo de fato de Honduras restabeleceu o suprimento de água e energia elétrica à Embaixada do Brasil, que havia sido cortado em flagrante violência aos princípios diplomáticos internacionais. Esperava-se, no início da noite, a chegada do secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, a Tegucigalpa, com o objetivo de retomar o diálogo. Qualquer que venha a ser o desfecho da crise, o Brasil não pode desculpar o insulto à sua soberania. Os Estados Unidos estão atuando com firmeza no episódio, como mostram as declarações da secretária de Estado Hillary Clinton. Espera-se que Obama, passadas estas horas em que esteve ocupado com o problema da Palestina – onde se situa o Estado de Israel – venha a ocupar-se com maior atenção do que ocorre na América Central.



Quem ouve os comentários dos cientistas políticos e analistas internacionais das emissoras de televisão e lê alguns jornais brasileiros está certo de que Zelaya pretendia, em referendum popular – que ocorreria em junho passado – disputar um segundo mandato presidencial. Não é verdade. Zelaya queria – e sem efeito vinculante – que o povo dissesse se concordava, ou não, que nas eleições de novembro próximo uma quarta urna fosse colocada nas seções eleitorais. Nessa urna especial, os eleitores aceitariam, ou não, a convocação de Assembléia Nacional Constituinte para redigir nova Carta Política. A consulta direta ao povo, por iniciativa do presidente da República, é prevista pela atual Constituição de Honduras, em seu artigo 5º. Embora provavelmente nova Assembleia Constituinte pudesse tratar também do problema dos mandatos, a consulta de novembro não faria referência expressa a isso, nem Zelaya seria beneficiado: ela coincidiria com a eleição de seu sucessor, dentro das regras atuais do jogo.

Portanto, não é verdade que Zelaya pretendesse, com a consulta prévia – e frustrada com o golpe de junho – obter um segundo mandato presidencial. Zelaya e as forças políticas que o apoiam pareciam dispostas a avançar na luta pelo desenvolvimento econômico e social de um dos países mais pobres do mundo. Tendo sido eleito pelas oligarquias conservadoras, às quais pertence por origem familiar, Zelaya, no exercício do poder, modificou a sua orientação ideológica, encaminhando-se para uma posição de centro-esquerda.


A Constituição hondurenha, mesmo estando ultrapassada pela nova situação mundial, é taxativa, em seu artigo 3º, na condenação aos golpes de Estado. Diz o dispositivo: “Nadie debe obediencia a un gobierno usurpador ni a quienes asuman funciones o empleos publicos por la fuerza de las armas o usando medios o procedimientos que quebranten o desconozcan lo que esta Constitución y las leyes establecen. Los actos verificados por tales autoridades son nulos. El pueblo tiene derecho a recurrir a la insurrección en defensa del orden constitucional”. Se assim é, não foi exatamente Zelaya quem violou a Constituição, mas os golpistas, civis e militares, que o sequestraram com sua família, alta madrugada, e o baniram do país.


O que ocorreu em Honduras e tem ocorrido na América Latina é o conflito entre um presidente eleito por voto majoritário, com amplo apoio popular, e um Congresso que representa, sobretudo, o poder econômico conservador. Pouco a pouco, Zelaya se foi distanciando das forças que o haviam elegido. Daí, provavelmente, a sua preocupação em buscar a convocação de nova Assembleia Nacional Constituinte – que poderia, eventualmente, promover a sua volta ao poder em 2014 – mas, também, consolidar algumas de suas medidas.


Se o ocupante da Casa Branca ainda fosse Bush, provavelmente Washington passaria a mão na cabeça de Micheletti. Caberia aos partidários de Zelaya organizar movimento armado, como tem ocorrido em algumas ocasiões, contra os golpistas, ou suportar a ditadura, como em outras. Os tempos, felizmente, são outros. É preciso fazer da oportunidade – a da condenação continental quase unânime contra os golpistas hondurenhos – um ponto de inflexão na história continental.


O Brasil agiu corretamente. Não poderia ter fechado as suas portas a um presidente legitimamente eleito e violentamente deposto por um golpe. Os senadores Arthur Virgílio e Heráclito Fortes precisam reler os acordos internacionais sobre direito de asilo e de refúgio, além da inviolabilidade das representações diplomáticas e de sua proteção pela comunidade internacional, antes de criticar o Itamaraty.

Em resposta ao senhor Roberto Freire, a chancelaria pode informar que Zelaya chegou à embaixada de automóvel.


Artigo reproduzido do Jornal do Brasil.

Modelo de agências regulatórias mostra seu limite

Modelo de agências regulatórias mostra seu limite



CARLOS DRUMMOND



Menos governo nos negócios e mais negócios no governo está entre as máximas prediletas dos conservadores, não só nos Estados Unidos. Nesse modo de pensar um tanto fora de moda, mas todo-poderoso e sem perspectiva de deixar de sê-lo, o máximo que se aceita é a autorregulação. Mas autorregulação é, como observou o prêmio Nobel Joseph Stiglitz, um oxímoro, isto é, uma contradição insuperável existente em uma combinação de palavras com sentidos opostos. Negócios controlarem a si próprios é algo tão implausível como uma claridade obscura, ou uma música silenciosa. Em resumo, iniciativa privada não se regula.

Entretanto, encontrou-se uma maneira de dar a impressão de que as atividades privadas são, sim, perfeitamente controláveis e controladas. A dica de como realizar essa prestidigitação surgiu em uma carta escrita em 1892 pelo advogado dos donos de ferrovias Richard Olney, escolhido como advogado geral do governo dos Estados Unidos por Grover Cleveland, tido como o presidente democrata que mais favoreceu os negócios. Dedicadíssimo aos interesses dos patrões proprietários das estradas de ferro, Olney procurou se assegurar de que em seu novo posto continuaria defendendo os interesses das ferrovias. Em seu currículo exibia a explosão de parte da lei antitruste Sherman. Pouco antes de assumir o posto no governo, o seu antigo patrão do cartel das ferrovias escreveu-lhe a propósito da necessidade de abolir a Interstate Commerce Commission, primeira agência regulatória Americana, criada em 1887. Asfixie-a no berço, disse-lhe seu ex-patrão. Mas o advogado matreiro negou-se a atender ao pedido e justificou sua atitude em uma carta que ficou famosa.

"A Comissão - escreveu Olney -, com as suas funções limitadas pela justiça, é, ou pode tornar-se muito útil às ferrovias. Ela atende ao clamor popular por uma supervisão governamental das ferrovias, ao mesmo tempo que esta supervisão é quase que totalmente pró-forma. Além de que, à medida que o tempo passar, maior será a sua tendência a assumir o ponto de vista dos negócios e das ferrovias. Desse modo ela se tornará uma espécie de barreira entre as ferrovias e o povo e uma proteção contra leis intempestivas e toscas hostis aos interesses dos donos das ferrovias. A sabedoria está não em destruir a ICC, mas em utilizá-la".

A estratégia de Olney tornou-se a prática padrão dos conservadores na área de regulação. Com o New Deal de Franklin Roosevelt, nos anos 1930, houve um aumento da quantidade e um fortalecimento das agências reguladoras. Ao longo dos governos de Ronald Reagan, Bill Clinton - considerado o presidente democrata mais favorável aos empresários desde Grover Cleveland - e George W. Bush, retomou-se a estratégia de Olney. Com um aperfeiçoamento: aniquilou-se, por meio de lobbies cada vez mais poderosos, todo e qualquer ato de regulação, mas deixou-se as agências regulatórias intactas, aparentemente fazendo o seu trabalho.

Desprestigiadas na sociedade e vistas como instrumento de legitimação das ações das empresas, como vislumbrava Olney, as agências americanas foram, estranhamente, tomadas como modelo das agências regulatórias brasileiras, criadas na esteira das privatizações. Sem independência em relação ao legislativo e ao judiciário e com independência relativa diante do executivo, têm sancionado, por omissão ou ação tardia, colapsos recentes em áreas essenciais ao funcionamento da sociedade.

Carlos Drummond é jornalista. Coordena o Curso de Jornalismo da Facamp. O artigo foi publicado no site Terra Magazine

Crise financeira um ano depois: zero de regulamentação aprovada

“Algumas coisas mudaram dramaticamente com a crise mas o poder político de Wall Street permanece intacto. Nenhuma regra nova foi estabelecida para evitar a recorrência da crise. Como disse o vice-líder da maioria, senador Richard Durbin, os bancos “sãos os donos do pedaço” – isto é, do Congresso”

Faz um ano que a Lehman Brothers declarou falência, culminando o crescente caos em Wall Street.

Nos dias e semanas que se seguiram ao colapso do Lehman de 15 de setembro de 2008, os mercados de crédito congelaram, as bolsas de valores despencaram, o governo assumiu o controle acionário da AIG, Wachovia e Merrill Lynch sofreram fusões para desaparecerem, o Congresso aprovou um plano para gastar US$ 700 bilhões no bailout de Wall Street, o Federal Reserve introduziu uma leva de programas envolvendo trilhões de dólares para socorrer Wall Street e os mercados de crédito, e a economia nacional – e grande parte da economia global – desabaram abruptamente.

Conforme a crise se estendeu, rapidamente se tornou um lugar comum sugerir que nada seria como antes, em Wall Street ou na economia nacional. Os golias de Wall Street tinham sido espezinhados - e muitos tinham caído fora dos negócios, via fusão ou falência. A desregulamentação saiu de moda e mesmo o ex-presidente do Federal Reserve, Allan Greenspan, admitiu que as bases conceituais de seu enfoque pró desregulamentação haviam se mostrado falhas.

Passado um ano, está claro que a sabedoria convencional que emergiu assim que a crise se desencadeou estava errada.

Algumas coisas mudaram dramaticamente – notadamente na economia real – mas o poder político de Wall Street permanece intacto. Nenhuma regra nova foi estabelecida para evitar a recorrência da crise. Permanece em aberto se serão consideradas seriamente quaisquer regras condizentes com a escala da crise – com a importante exceção da uma nova agência de proteção ao consumidor financeiro.

A crise financeira tem tido um impacto devastador sobre as pessoas comuns – e a situação continua piorando, mesmo quando a economia entra no que pode ser uma recuperação potencial.

O crescimento econômico no total caiu em mais de 5% (em uma base anual) no quarto trimestre de 2008 e mais de 6% no primeiro trimestre de 2009.

Graças a esse crash econômico, a taxa oficial de desemprego está quase em
10%, com muitos acreditando que persistirá aí ou próximo de dois dígitos até o final de 2010. A taxa de desemprego real – levando em conta o subemprego e os trabalhadores desencorajados – alcançou assombrosos 16%.

A taxa de pobreza piorou dramaticamente, considerando-se apenas os dados disponíveis para 2008. A taxa de pobreza oficial em 2008 foi de 13,2%, acima dos 12,5% de 2007. Há 39,8 milhões de pessoas vivendo na pobreza em 2008; 2,5 milhões de pessoas a mais que no ano anterior.

A crise das hipotecas continua piorando. Mais de 1,5 milhão de execuções de hipotecas foram expedidas nos primeiros sete meses deste ano. Até a metade de 2009, aproximadamente um terço dos devedores hipotecários estavam ‘submersos’ – significando que eles devem mais do que o valor de suas casas – e o número está crescendo. As hipotecas renegociadas - quase nenhuma tocando no principal – nem de perto se mantêm em dia. O Goldman Sachs fez a projeção de que haverá 13 milhões de execuções de hipotecas entre o final de 2008 e 2014.

As causas do crash financeiro continuam intocadas e em alguns casos pioraram.
Pacotes de premiação fora de controle, ligados à performance nos lucros de curto prazo, levaram os executivos e negocistas de Wall Street e dos grandes bancos a assumirem riscos temerários. Para eles, um jogo de cara nós ganhamos, coroa vocês perdem: se as empresas registrassem lucros de curto prazo, eles recebiam bônus exorbitantes; se houvesse um colapso a longo prazo, os acionistas eram penalizados, mas eles já teriam embolsado seus bônus. Este ano os bônus de Wall Streeet já estão perto de igualarem ou excederem o inflado passo de 2007.

Bancos e outras instituições financeiras que se crêem “grandes demais para quebrar” se engajaram em uma especulação selvagem, com a segurança de que em última instância seriam escorados pelo suporte federal. Esses mastodontes também ajudaram a gerar a crise alavancando seu poder político para arrancar as restrições regula-tórias sobre Wall Street. Agora, graças à série de fusões sob mira de arma, os bancos estão maiores que nunca, e há a combinação em uma só entidade corporativa de operações de banco comercial e de especulação.

A proliferação de instrumentos financeiros exóticos levou à alavancagem massiva e a complicadas interconexões entre as maiores corporações, que ninguém tem como rastrear. O desfecho desses laços levou à queda da AIG, entre outras coisas. Conquanto derivativos financeiros sejam justificados como meio de conceder proteção [“hedge”] contra riscos aos agentes econômicos, ficou constatado que, primariamente, eles são instrumentos especulativos usados esmagadoramente por um pequeno número de especuladores. Esta concentração de apostas especulativas massivas continua, com cinco bancos detendo mais que quatro-quintos do valor nocional de todos os derivativos nos Estados Unidos. O valor nocional dos derivativos em posse desses bancos excedeu US$ 190 trilhões no primeiro trimestre de 2009.

Os anos de euforia no início da década foram turbinados por uma bolha imobiliária e práticas de empréstimo enganosas. A extorsão dos consumidores continua célere – e parece ser central para o modelo de negócios dos bancos. Apenas as taxas sobre saques a descoberto [“overdrafts”] trarão mais de US$ 38 bilhões de receitas para os bancos em 2009.

Entrementes, o público está pagando massiva-mente pela salvação de Wall Street dela própria. O Inspetor Geral Especial incumbido de fiscalizar o bailout estimou que as agências governamentais, incluindo o Federal Reserve, no final das contas terão posto mais de US$ 23 trilhões em vários programas e mecanismos de suporte relacionados com a crise financeira. Esse total é quase três vezes o que foi gasto na II Guerra Mundial, em dólares corrigidos.

A maior parte desses trilhões voltará ao Federal Reserve ou ao Tesouro, mas isso em pouco alivia a escala do investimento público e risco comprometidos para salvar Wall Street. E o Departamento do Tesouro certamente irá perder dezenas de bilhões – muito possivelmente centenas de bilhões – no acerto.

A desregulamentação que levou à crise financeira, a resposta imediata favorável aos bancos, e a falha em impor restrições significativas sobre Wall Street após a crise, tudo isso pode ser rastreado até o poder político de Wall Street. Wall Street gastou mais de US$ 5 bilhões em contribuições às campanhas políticas federais e em lobby de 1998 a 2008, e esse gasto fervente prossegue. Apenas em 2009 o setor financeiro gastou mais de US$ 200 milhões nas ações de lobby.

Na primavera deste ano, os bancos derrotaram uma proposta, sobre a qual havia a expectativa de aprovação, que autorizava os “cramdowns” de hipotecas em bancarrota. Esta modesta medida teria permitido que juizes de falência ajustassem o principal da hipoteca em caso de bancarrota, para ajudar as pessoas a manterem seus lares. Isso teria tido uma aplicação relativamente limitada e possivelmente teria ajudado a salvar os bancos, abalroados por execuções de hipotecas num ambiente onde eles não têm como vender as casas das quais despejaram os devedores. Mas o “cramdown” viola o compromisso ideológico dos bancos de evitar ajustes do principal.

Eles se mobilizaram para derrotá-lo, levando um frustrado vice-líder da maioria, o senador Richard Durbin, a dizer que os bancos “sãos os donos do pedaço” – isto é, do Congresso.

E agora, a “Financial Services Roundtable” [Conferência dos Serviços Financeiros] anunciou abertamente sua intenção de “matar” a mais importante medida das reformas proposta pelo governo Obama: a criação de uma agência de proteção ao consumidor de serviços financeiros. [NR: esta semana o Secretário do Tesouro abriu mão da idéia].

Possivelmente uma das mais elucidativas estatísticas seja o número de leis para reforma do sistema financeiro aprovadas, um ano após do colapso do Lehman Brothers: zero.


*Robert Weissman é presidente da entidade “Public Citizen”. Artigo publicado originalmente sob o título “A Crise Financeira Um Ano Mais Tarde: Quanto Mais as Coisas Mudam, Mais Continuam as Mesmas” no site www.multinationalmonitor.org



segunda-feira, 21 de setembro de 2009

domingo, 20 de setembro de 2009

GETÚLIO VARGAS E O SONHO BRASILEIRO





O “sonho brasileiro” de justiça social, emancipação econômica, soberania, grandeza e ideal de transformar o país em potência mundial tem um símbolo a ser reverenciado sempre, Getúlio Dornelles Vargas.


A Revolução de 30 é um divisor histórico na Pátria brasileira, deixando para traz o Brasil arcaico, feudal, produtor de bens primários, profundamente desigual socialmente e que não reconhecia os direitos mais elementares da maioria da população. Ela cumpriu fielmente seus compromissos democráticos de introduzir o voto secreto e universal, de assegurar o direito de voto às mulheres e de criar a Justiça Eleitoral.



Enfatizo que o “sonho brasileiro” está personificado nas idéias e na obra política social e econômica de Getúlio Vargas, que teve como sucessores as lideranças inquestionáveis de João Goulart, Alberto Pasqualini, Darcy Ribeiro e Leonel Brizola.



Quanto mais passa o tempo, agiganta-se a recordação das iniciativas pioneiras e das realizações concretas de Getúlio Vargas em prol do Brasil e da nossa gente.”




Getulio Vargas assumiu o poder em 03 de novembro de 1930 e já no dia 26 do mesmo mês decretou a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Depois, sucederam-se muitas medidas de proteção ao trabalhador: Decreto nº 19.482, 12.12.1930, lei dos 2/3; nº 19.808, 28.03.1931, novas modalidades de concessão de férias; nº 21.175, de 21 de março de 1932, institui a Carteira Profissional do Trabalho, retirando os conflitos de patrões e empregados das delegacias de polícia. No documento constava a ocupação do trabalhador, seu salário e o direito de filiar-se a um sindicato, dados pessoais, representando o reconhecimento de sua cidadania; decretos nºs 21.186, 23.03.1932 (alterado pelo dec. nº 22.033, de 29.01.1932), e nº 21.364, de 04.05.1932, regularizando horário de trabalho do comércio e na indústria; decreto nº 21.417 A, de 17.05.1932, regulariza condições de trabalho das mulheres na indústria e no comércio; decreto nº 21.761, de 23.08.1932, institui a Convenção Coletiva do Trabalho; decreto nº 22.042, de 03.11.1932, disciplina condição de trabalho dos menores na indústria.



Vejam que em curto lapso de tempo, Getulio Vargas assegurou direitos aos trabalhadores, às mulheres e aos menores na indústria e no comércio e instituiu a Convenção Coletiva do Trabalho.


Sobre férias e duração de horário de trabalho, para diversas categorias profissionais, Getulio Vargas editou 14 decretos nos anos 1933 e 1934, que não enumerarei para não cansar o auditório.



Em 1935, Getulio promulgou 4 projetos de Convenção, aprovados pela Organização Internacional do Trabalho da Liga das Nações, sobre emprego das mulheres antes e depois do parto; trabalho noturno das mulheres; idade mínima e trabalho noturno de menores de idade na indústria.






Pela Lei 185, de 14 de janeiro de 1936, instituiu as Comissões de Salário Mínimo, regulamentadas pelo decreto nº 399, de 30.04.1938. A Lei 505, de 16.06.1938, estendeu os direitos trabalhistas aos empregados de usinas de açúcar e fábricas de álcool e aguardente.


O decreto-lei nº 910, de 30.11.1938, dispôs sobre o trabalho em empresas jornalísticas e o decreto-lei nº 843 de 07.12.1939 sobre nacionalização do trabalho e proteção ao trabalhador nacional (nova Lei dos 2/3).



Importante decreto-lei nº 162, de 1º de maio de 1940, instituiu o salário mínimo, com valor real que representa o dobro do atualmente vigente. O decreto-lei nº 308, de 16.06.1940, tratou da duração legal do trabalho de oito horas.



Na área da previdência social, o decreto nº 20.459, de 30.09.1931, dá competência às Caixas de Aposentadoria e Pensão para pagar inativos; o decreto nº 22.872, de 29 de junho de 1933, criou o IAPM, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos; o decreto nº 24.273, de 22 de maio de 1934, criou o IAPC, dos comerciários, o decreto nº 24.615, de 08 de julho de 1934, o dos bancários. O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI) foi criado em 31 de dezembro de 1936, pela lei 367. O IPASE, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado, foi criado pelo decreto-lei nº 288, de 23 de fevereiro de 1938, e o IAPFESP (dos ferroviários) em 12.11.1953 pelo decreto nº 34.586.



Fundamental, para assegurar os direitos dos trabalhadores foi a criação da Justiça do Trabalho pelo decreto-lei nº 1.237, de 02 de maio de 1939, precedido pelas Comissões Mistas de Conciliação, criadas pelo decreto nº 21.396, de 12 de maio de 1932, e pelas Juntas de Conciliação e Julgamento, instituídas pelo decreto nº 22.132, de 25 de novembro de 1932.



Getulio Vargas cumpriu integralmente os compromissos assumidos pela Revolução de 1930 de assegurar direitos aos assalariados, mediante notável legislação social e trabalhista, com passo inicial na criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio treze dias após sua posse na Presidência da República, e ponto culminante na Consolidação das Leis do Trabalho, pelo decreto-lei 5.452, em 1º de maio de 1943.



É preciso desfazer o equívoco, repetido à exaustão, de que a Consolidação das Leis do Trabalho, com 66 anos de vigência é cópia da Carta Del Lavoro de Benito Mussolini.


Ninguém tem mais autoridade para discorrer sobre esse assunto e dar interpretação fidedigna do que o Dr. Arnaldo Süssekind, membro da Comissão que elaborou a CLT, ex-Ministro do Trabalho e ex-Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Disse o consagrado jurista em entrevista ao Jornal do Brasil de 10 de abril de 1999: “o arcabouço legal reunido por Getúlio Vargas na Consolidação das Leis do Trabalho inspirou-se nas Convenções da OIT, na Encíclica Rerum Novarum e nas proposições do 1º Congresso Brasileiro de Direito Social (São Paulo, 1941). A CLT não é cópia da Carta Del Lavoro, do fascismo italiano, que possui apenas 14 normas sobre Direito do Trabalho, enquanto a CLT tem 922 artigos”.



O neoliberalismo do governo Fernando Henrique Cardoso tentou em 2002 aprovar lei “sobrepondo à CLT acordos e convenções coletivas entre patrões e empregados”, sob o pretexto de promover a flexibilização para preservar empregos com Carteira Profissional assinada.



O Brasil saldou todos seus débitos com o FMI, mais é sabido que este organismo, bem assim o Banco Mundial, preconizam o fim da Justiça do Trabalho, cujas tarefas seriam transferidas à Justiça comum e fortalecidas as Comissões de Conciliação Prévia entre empregadores e empregados, “para evitar contendas desnecessárias”.







Revogar artigos da CLT que respaldam direitos dos assalariados, trocando-os por Acordos e Convenções Coletivas, a serem homologadas entre Sindicatos Patronais e de Trabalhadores (alguns de pouca representatividade), deixarão estes em posição de fragilidade, devido ao enorme desemprego vigente no país, que poderá influir na aceitação de cláusulas excludentes de benefícios.



Vou alinhar alguns tópicos em que os “Acordos” poderão sobrepor-se ao manto protetor da CLT: 1- O direito de férias poderá ser alterado quanto ao período de aquisição (1 ano), ao parcelamento (não inferior a 10 dias), ao acréscimo (um terço), ao gozo das férias (até 12 meses depois do período de aquisição); 2- O atual prazo de experiência é de 90 dias, e o “acordo” poderá esticá-lo, digamos, a 180 ou 365 dias; 3- Os amplos direitos consagrados à mulher, em Capítulo Especial da CLT, poderão tornar-se letra morta; 4- A conceituação de horário noturno, das 22 horas às 5 horas do dia seguinte, poderá ruir; 5- O trabalhador recebe em dinheiro, mas poderá mesclar salário com produto; 6- O pagamento de “horas extras” poderá ser convencionado para o fim do semestre; 7- Redução do intervalo mínimo de 1 hora de almoço para 30 minutos; 8- Diminuição da remuneração mínima de 20% a maior no trabalho noturno; 9- Encurtamento do intervalo mínimo entre jornadas de trabalho.


Enfim, qualquer mudança da CLT não deve reduzir benefícios do elo mais frágil da corrente social, que são os assalariados em geral.







O inequívoco é que antes de 30, o trabalhador não gozava de direito algum. O Brasil é único exemplo em que o gozo de férias, jornada diária de 8 horas, salário mínimo, registro em Carteira do Trabalho e outras conquistas trabalhistas não resultaram de greves, passeatas e pressões de Sindicatos e, sim, vieram sendo gradativamente outorgadas pela vontade do Chefe da Nação.



Abordarei agora outros temas. Faz muito tempo que publico na imprensa artigos sobre o inolvidável estadista, por ocasião do aniversário do sacrifício de sua própria vida, em 24 de agosto de 1954. Neste ano, o Jornal do Brasil, Gazeta do Povo, Estado do Paraná, O Paraná e outros jornais publicaram “Getúlio Vargas, o Inovador” do qual reproduzo alguns trechos:


“Vou recordar feitos de menor destaque, porém de relevante significado para a coletividade. Em 22 de janeiro de 1942, Getúlio assinou o decreto-lei 4.048 instituindo o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários (SENAI), subordinado à Confederação Nacional da Indústria, com as competências de organizar em todo o país escolas de aprendizagem para capacitar operários, ministrar ensino continuado, aperfeiçoamento e especialização de mão de obra. Ele atendia a um pleito de Euvaldo Lodi, presidente da CNI, e Roberto Simonsen, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), líderes empresariais que aprovavam a política nacionalista de Vargas.


Fato digno de nota foi a decretação da moratória da dívida externa em 1931/32, que resultou no cancelamento de mais de 50% da mesma, uma vez que na auditoria procedida constatou-se que somente 40% dos contratos estavam documentados. A propósito, assinale-se o descumprimento de norma da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 que determina no artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: “no prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional promoverá, através de Comissão Mista, exame analítico e parcial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro”. Que diferença com a ação empreendida por Getúlio Vargas!



É inesgotável a contribuição de Getúlio Vargas em todas as áreas da vida nacional. Na cultura popular, oficializou na década de 30 as escolas de samba, incluindo as regras de competição para o carnaval, como a seleção de temas históricos para os enredos e as fantasias. Ele foi entusiasta do teatro e dos shows musicais, comparecendo a inúmeros espetáculos, aplaudindo os artistas e cumprimentando-os pessoalmente. Deu ênfase igualmente à música erudita, prestigiando e divulgando ao público brasileiro as composições de Villa-Lobos, autor de renome internacional.


Trechos de outros artigos:


“Getúlio Vargas político exemplar


Nestes tempos de aviltamento e descrédito dos políticos e das instituições, avulta a personalidade de Getúlio Vargas, que governou o Brasil por 19 anos e dedicou-se à política durante 37 anos (governador do Rio Grande do Sul, Ministro da Fazenda, deputado estadual e federal, senador), deixando exemplos de honorabilidade, virtudes republicanas e total consagração aos interesses do povo e da Nação.


Os 55 anos decorridos do suicídio do estadista - o mais trágico episódio da história nacional – revelaram de maneira inquestionável que os filhos de Dna. Darcy e de Getúlio (Lutero, médico e ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro, Alzira, advogada, Jandira, do lar, Manoel, engenheiro agrônomo e ex-vice-prefeito de Porto Alegre) não acumularam bens materiais, como também seus irmãos Viriato, Protásio, Espártaco e Benjamim. Na verdade, Getúlio zelou com pulso firme pela integridade dos cofres públicos nos longos anos de poder, sendo quinze de regime autoritário, exceto na vigência da Constituição de 1934 até 10 de novembro de 1937, início do Estado Novo que perdurou até 29 de outubro de 1945, quando as Forças Armadas o depuseram.



A revista O Cruzeiro, que fazia parte da rede de jornais e rádios denominada Diários Associados, quase quatro anos após a morte de Vargas, mandou à sua terra natal, São Borja, RS, um de seus melhores jornalistas, Arlindo Silva, para fazer reportagem (publicada dia 19.04.1958) sobre o inventário do ex-Presidente.


No derradeiro mandato getulista (1951 a 1954), os Diários Associados fizeram feroz e implacável oposição, com virulentos ataques pessoais ao Chefe da Nação, e certamente estavam ávidos de divulgar que Vargas juntara fortuna.



Quedaram-se frustrados, pois o inventário de Getúlio Vargas mostrava que ele possuía as mesmas propriedades de quando assumiu o poder, herança de seus pais, acrescidas de um apartamento no Morro da Viúva, Rio de Janeiro, adquirido com financiamento da Caixa Econômica Federal.



Em matéria de sete páginas, a revista O Cruzeiro esmiuçou os haveres de Vargas e reconheceu sua absoluta honestidade. Quando o corpo ensangüentado de Vargas com o coração dilacerado pelo tiro que ele mesmo disparou foi encontrado no Palácio do Catete, na manhã de 24 de agosto de 1954, todos puderam observar a extrema simplicidade dos seus aposentos, que até hoje podem ser vistos intactos no Museu da República, RJ.



A única CPI no governo Vargas (arquivada por inconsistência) teve por motivo o jornal Última Hora, fundado por Samuel Wainer em 1951, com financiamento totalmente pago do Banco do Brasil, que revolucionou a imprensa, impresso em cores, paginação moderna, articulistas de renome, colunas com notícias de sindicatos, valorização da classe jornalística através de salários condizentes pagos em dia, e, naturalmente, defesa apaixonada da linha nacionalista de Vargas. O regime militar perseguiu e inviabilizou a continuidade do jornal Última Hora.


Lamentável que grande número de nossos livros didáticos de História, por puro preconceito de seus autores, não publiquem a Carta-Testamento de Getúlio Vargas, escrita com o próprio sangue do personagem que fincou os alicerces do Brasil moderno e do caminho para uma sociedade fraterna e igualitária. Alguns omitem até a existência da Carta-Testamento.


Bem se houve o ex-presidente Itamar Franco, que determinou ao Ministério da Educação imprimir a Carta-Testamento para distribuição em todas as escolas públicas do país. Em contraste, Fernando Henrique Cardoso, no discurso de despedida do Senado, proclamou o fim da “Era Vargas”.



Na vida de Getúlio Vargas não existe conversa de caixas de campanha, de arrecadadores de fundos, de depósitos na Suíça, nas Ilhas Cayman ou em outros paraísos fiscais. Nem ele, nem seus parentes se locupletaram. A irrefutável probidade de Getúlio Vargas e a consagração de sua vida ao povo e à Pátria compõem uma auréola de herói nacional.






Enfocando a ideologia, Vargas era nacionalista, mesclando seu significado com o vocábulo patriotismo. Aí reside, ao meu ver, a maior contribuição de Getúlio Vargas ao Brasil.



Da mesma forma que, no Império, o Duque de Caxias assegurou com a espada e o respeito aos derrotados a nossa unidade territorial, na República Vargas garantiu a unidade nacional.


Até 1937, em vários Estados cultuava-se mais a bandeira e os hinos estaduais do que o pavilhão e o hino nacionais. As polícias militares tinham forte poder bélico e não se subordinavam ao Exército. Isso ocorria na antevéspera da 2ª Guerra Mundial, que ameaçava atrair para nossa terra a luta ideológica entre o nazi-fascismo e o comunismo.


Para inverter a situação, tornou-se necessário radicalizar com a queima das bandeiras estaduais no “Panteão da Pátria” no Rio de Janeiro, o enquadramento das polícias militares, a proibição de escolas que ensinavam em língua estrangeira e a ênfase no culto aos símbolos nacionais.



Registre-se que com o término da guerra, em 1945, e a reconstitucionalização do país, em 1946, os símbolos dos Estados voltaram a ser reverenciados, como é justo e normal, respeitada a superior hierarquia dos emblemas nacionais.



Para levar ao extremo sua devoção à Pátria, Getúlio combateu o comunismo e o nazismo, por não concordar com seus conceitos e, principalmente, pelo seu caráter internacionalista.


Da mesma forma que se opunha ao liberalismo, repudiaria sem vacilação o neoliberalismo, que também é internacionalista, por subjugar as nações periféricas ao imperialismo tecnológico, econômico e político dos países hegemônicos do 1º mundo, notadamente dos Estados Unidos.


A ideologia de Vargas se resume na defesa e exaltação à Pátria brasileira e enquanto ela existir - e existirá para sempre - a Era Vargas continua.


Vargas jamais se curvou aos poderosos de sua época, fossem Hitler, Mussolini e Hiroito, que governaram Alemanha, Itália e Japão, a Tríade do Eixo; ou Stalin, o ditador soviético, ou, ainda, Roosevelt e Churchill, os líderes dos Estados Unidos e da Inglaterra.


Destemidamente, em 1938, o Brasil foi a primeira Nação que enfrentou o temível Fuhrer Adolf Hitler. Vargas não se submeteu à atitude insólita do embaixador Karl Von Ritter do 3º Reich, que arrogantemente exigia fosse revogada a proibição do funcionamento do Partido Nazista. Considerou-o “persona non grata”, expulsou-o do nosso território e o proibiu de regressar ao Brasil. Getulio combateu e derrotou ao mesmo tempo o comunismo e o nazismo, que se digladiavam dentro do nosso território, ameaçando a ordem interna.



Vargas também repudiou banqueiros ingleses, que lhe fizeram, durante audiência no Palácio do Catete, em 1931, observações incompatíveis com a dignidade do país. Refutou-as, levantou-se, encerrou o encontro e manteve a moratória da dívida externa.



Deploravelmente, Getulio Vargas é alvo de infâmias por pessoas que deveriam ser bem informadas. O jornal Valor de São Paulo, publicou dia 31 de agosto de 2009, artigo do Secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, Sr. Joaquim Levy, com o título “Pré-sal, ame-o ou deixe-o?, e o seguinte subtítulo “Não vivemos mais o clima autoritário do governo Vargas, que era contra a Petrobras”.



Não me contive com a idiotice e escrevi Carta ao Leitor para o referido jornal com o seguinte texto:


“Lamentável o título do artigo do Sr. Joaquim Levy, Secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, usando frase da ditadura: Brasil, ame-o ou deixe-o. Pior o subtítulo: "Não vivemos mais o clima autoritário do governo Vargas, que era contra a Petrobras". Será que ele não sabe que foi Vargas quem criou a Petrobras? Mais grave ainda ele comparar a partilha do pré-sal e a venda de petróleo com a "venda de café pelo Instituto Brasileiro do Café nos mercados europeus".


A que ponto chegamos de um secretário de Estado do Rio de Janeiro denegrir a memória de Getúlio Vargas com uma afirmação completamente desprovida de verdade.


Tenho por hábito repudiar as aleivosias contra o grande brasileiro. Sobre o livro “Agosto” e o seriado da Rede Globo de Televisão, publiquei o seguinte artigo, em 21.07.93:










“AGOSTO”: AGRESSÃO À HISTÓRIA



A Rede Globo de Televisão exibiu seriado sobre Getúlio Vargas, baseado no livro Agosto, do romancista Rubem Fonseca.


A versão dos acontecimentos políticos, que entremeiam o romance, tem conotação apaixonadamente antigetulista. Está no livro : “Sua carta que fora escrita para se despedir do governo e não da vida”... (pág. 325). Ora, é evidente a contradição com o final da Carta-Testamento de Getúlio Vargas: “Serenamente, dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na história”.


Vargas disse várias vezes: “Só sairei do Palácio do Catete morto”. Ele intencionava enfrentar pessoalmente o golpe e a Carta-Testamento era um documento para a resistência. O tiro no coração representou um gesto político de auto-sacrifício para evitar que o sangue do povo fosse derramado em uma guerra civil. O ato extremo acabou com a festa na casa do Vice-Presidente Café Filho, onde se confraternizavam os golpistas. “Aos que pensam que me derrotaram, respondo com a minha vitória” (trecho da Carta de Vargas).



O autor do livro ignorou a grandeza e a coragem da imolação de um septuagenário, que havia consagrado a vida a serviço da Pátria, e procura apequenar, à guisa de romancear os fatos, os últimos instantes de Getúlio: “Estava vivo na memória de Vargas o rosto envergonhado da filha”(Alzira). “Getúlio começou a chorar”’, (seu irmão). “Benjamim que nunca o vira chorar”...(pág. 323).



Nenhuma frase da Carta-Testamento é citada no livro e o autor comete o despautério de atribuir ao Ajudante de Ordens, Major Fitipaldi (pág. 330), a autoria do bilhete de próprio punho, deixado por Getulio na mesa de cabeceira: “À sanha de meus inimigos, deixo o legado de minha morte. Levo o pesar de não ter podido fazer pelos humildes tudo aquilo que desejava”.


O livro e a minissérie repetem os vitupérios da imprensa lacerdista contra Vargas. “Mar de lama, porões do Catete, corrupção, bandidagem”, deixando de ressalvar sua honestidade e virtudes pessoais, hoje reconhecidas unanimemente.


O livro deixa no ar - sem desmentir - infâmias da Tribuna da Imprensa, que Getúlio praticara cinco homicídios na juventude (págs. 153 e 154). Tancredo de Almeida Neves, aos 40 anos foi um altivo e competente Ministro da Justiça de Vargas. O livro minimiza sua atuação e o acoima de “raposão mineiro” (pág. 243).


O livro de Rubem Fonseca não contém uma palavra quanto aos antecedentes políticos da crise e sobre as realizações do governo Vargas, que provocaram a ira de poderosos grupos econômicos, nacionais e internacionais.


No meu entendimento, o romance Agosto não é adequado como roteiro histórico. A Rede Globo fez um desserviço ao país com a minissérie sobre Vargas estribando-se exclusivamente nesse livro.


A vida e a obra do estadista Getúlio Dornelles Vargas constituem magnífico referencial para a juventude e o povo brasileiro. Macular sua memória, além de agressão à história, contribui para acentuar o desalento e perda de auto-estima de nossos compatriotas e a maior descrença nos homens públicos.”


Insurgi-me também contra o livro de Jô Soares, com o título “O homem que matou Getúlio Vargas”. Reproduzo os dois artigos que escrevi.


Publicado em 29.12.1998


“JÔ SOARES CONTRA GETÚLIO VARGAS (I)


Como referência histórica, o livro “O homem que matou Getúlio Vargas” é mais uma piada do consagrado humorista Jô Soares. O pretenso caráter histórico está expresso na “orelha”, que proclama: “Jô Soares conta episódios muito interessantes da História européia e brasileira” .... “Desta vez o alvo são as biografias”. No programa “Roda Viva” da TV Cultura, Jô Soares vangloriou-se, com concordância de alguns entrevistadores, de estar relatando História do Brasil.


Ao revés, do início ao fim do livro, está patenteada a intenção de destruir o ídolo Vargas e o que ele representa, como salvaguarda do sentimento de Pátria e roteiro para que se cumpra o destino do Brasil tornar-se potência mundial.



Ao longo de sua extraordinária vida pública, Vargas suscitou muitos ódios: comunistas e integralistas, que tentaram derrubá-lo pela força e foram esmagados; nazifascistas, pois ele fechou os Partidos Nazista e Fascista, que tinham se instalado no Brasil; negocistas, oligarcas, entreguistas, políticos corruptos e exploradores de toda ordem, a quem combateu implacavelmente; democratas, que não tiveram alcance para compreender as circunstâncias do conturbado período 1935-1945, exigindo governo forte para que os conflitos ideológicos da Europa não desencadeassem aqui luta fratricida, que poderia fragmentar a Nação; filiados à UDN e adeptos do Brigadeiro Eduardo Gomes, a quem Getúlio derrotou duas vezes, em 2 de dezembro de 1945, quando apoiou e elegeu Eurico Gaspar Dutra para Presidente da República, e em 3 de outubro de 1950, ao derrotar ele mesmo o Brigadeiro.


Como é normal, o decurso do tempo arrefece os ódios e as paixões políticas e, hoje, 55 anos após sua morte, é quase unanimidade, também entre seus opositores, o reconhecimento de que Getúlio Vargas foi o maior estadista brasileiro.


Surpreendentemente, o texto de “O homem que matou Getúlio Vargas” revela origem e inspiração nos mais ferozes inimigos do líder. Desde a página 15, o livro mostra paixão e parcialidade, quando atribui a Vargas índole vingativa já aos 14 anos: “O caçula, o menino miúdo e ainda imberbe que prometera vingar-se, tinha apenas catorze anos , chamava-se Getúlio Dornelles Vargas.”


Na primeira citação ao seu governo, Vargas aparece como incendiário e especulador (página 205): “No Brasil, o presidente Vargas, empossado um ano antes por uma revolução, ordenara a queima de milhões de sacas de café. Com a destruição do estoque, ele tenciona manter em alta os preços no mercado internacional”. Se pretendesse focalizar história, o livro teria que guardar fidelidade aos fatos: a depressão econômica mundial de 1929 arrasou a cafeicultura brasileira, despencando os preços a valores ínfimos. Muitos fazendeiros perderam tudo e alguns desesperados extremaram-se no suicídio. Como a exportação de café representava 80% das receitas cambiais do país, o chefe do governo provisório aplicou a única alternativa: restabelecer o equilíbrio estatístico do café, queimando estoques, não para manter os preços altos e, sim, para que a cotação do café voltasse a patamares aceitáveis e remuneradores.


O livro não esclarece que de 1934 a 10 de novembro de 1937 o país vivia em democracia, sob a égide da Constituição de 1934, com o legislativo e o Poder Judiciário funcionando normalmente e o Presidente da República eleito indiretamente pelo Congresso. Ademais, na ditadura Vargas nunca foram praticadas violências sequer parecidas com as da sanguinolenta Gestapo de Adolf Hitler. Diz o livro: “No entanto, a intentona comunista de 27.11.1935, serviu de pretexto para virulentos ataques”. (Página 225): – “O pior é que Getúlio deu carta branca ao chefe de polícia Filinto Müller e a polícia de Filinto usa métodos de dar inveja aos homens da Gestapo”. (Página 230): “Desde novembro passado (1936), centenas de civis e militares comunistas, anarquistas, inocentes ou simplesmente inimigos de Getúlio, foram fichados e recolhidos ao Pavilhão dos Primários”. (Página 231): “Nos primeiros dias de março de 1936 .... Prestes e Olga Benario haviam sido presos no Meyer”.


Vejam a grosseria gratuita (“consciência suja”) e a superficialidade de análise das razões determinantes da implantação do Estado Novo (Página 233): “Comentário jocoso de Aporelli, o Barão de Itararé: “Essas toalhas de mesa são mais sujas do que a consciência do Getúlio”. (Página 259): “A voz de Vargas fere-lhe os ouvidos: “Trabalhadores do Brasil ....”. “Num longo discurso Getúlio anuncia a nova Ordem. Sob o falso pretexto de que há um plano comunista para derrubar o governo pela luta armada, ele informa que fechou o Congresso ....” .


O texto a seguir escancara o propósito raivoso de amesquinhar Vargas e faz correlação ridícula (página 262): “Hoje comemora-se o aniversário de Getúlio. A Hora do Brasil .... prometeu, à noite, um programa em sua homenagem .... . Quem faz anos amanhã é Adolf Hitler, da Alemanha. Os dois ditadores bem que poderiam festejar na mesma data”.


O autor reproduz, em negrito, fac-símile do jornal Tribuna da Imprensa, do dia 5 de agosto de 1954, e artigo escrito por Carlos Lacerda, adversário ferrenho de Vargas, sobre o assassinato do Major Vaz (página 324): “Acuso um só homem como responsável por esse crime. É o protetor dos ladrões .... Este homem chama-se Getúlio Vargas”. A seguir, o livro de Jô Soares acrescenta: “Há meses os libelos do jornalista da Tribuna da Imprensa tornavam-se cada vez mais violentos. Acusava Vargas de acobertar negociatas, beneficiar amigos e de mergulhar o país numa corrupção desenfreada”.


Vai além o autor nos vitupérios contra Vargas: (página 326): “Surgem denúncias de corrupção no círculo próximo à Presidência. Os indícios não apontam Getúlio diretamente, no entanto mostram o “mar de lama” em que seu governo mergulhou”.


O anti-getulismo do livro chega ao paroxismo, na página 331, em que o personagem principal quer evitar o suicídio de Vargas: “O melhor modo de extinguir o mito é obrigá-lo a viver. A verdadeira vingança será vê-lo execrado e perseguido longe do poder, como uma besta acuada. Assim são aniquilados os opressores”.


Publicado em 13.01.1999


JÔ SOARES CONTRA GETÚLIO VARGAS (final)


É desrespeito à memória de Vargas e agressão aos sentimentos do povo a utilização pelo comediante Jô Soares do mais dramático documento da história do Brasil, a Carta-Testamento de Getúlio, para fazer publicidade em “out-doors”, espalhados pelo Rio de Janeiro, São Paulo e provavelmente outras Capitais, com a imagem do inesquecível líder e a frase: “Saio da vida para entrar no livro do Jô Soares”, deturpação grosseira da parte final da Carta: “Serenamente, dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na história”. Aliás, o uso da foto de Vargas na capa do livro, já constitui ato acintoso e deselegante, considerando-se as calúnias e despautérios nele contidos.


A obra de Jô faz remontar ao discurso de despedida no Senado Federal, de Fernando Henrique Cardoso, ocasião em que proclamou o fim da Era Vargas. No exercício da Presidência, ele pôs em marcha o plano de desmanche da Eletrobrás e da Petrobrás, o desvio operacional do BNDE(S) e a desfiguração das leis sociais e trabalhistas legadas por Getúlio.



Não é admissível fazer graça, sem graça, com um dos principais partícipes da vida pública brasileira, responsável pela transformação do país agrícola e retrógrado da Velha República em uma Nação industrial, próspera e dona de seu destino. Vargas cimentou a unidade nacional, racionalizou a administração pública através do DASP, fundou a Cia. Vale do Rio Doce, construiu a Cia. Siderúrgica Nacional de Volta Redonda, criou a Petrobrás e o BNDES, e propôs a Eletrobrás.


Vargas é exemplo de nacionalismo. A longa vida política e o seu sacrifício extremo servem de inspiração aos jovens que tenham vocação e queiram ingressar na vida pública. Destruir esse mito é servir aos desígnios do “Consenso de Washington”, cujos autores reunidos em novembro/89, estabeleceram como objetivos a redução drástica do Estado, a corrosão do conceito de Pátria, a globalização e o neoliberalismo.


Os aspectos (pseudo) históricos sobre Vargas da obra do Jô são similares aos do livro “Agosto”, do escritor Rubem Fonseca que, a pretexto de desenvolver a trama romanesca, entre os dias 5 e 24 desse fatídico mês do ano de 1954, mostrou seu fanatismo anti-Getúlio, também baseado em matérias da Tribuna da Imprensa, jornal que na época era propriedade do jornalista Carlos Lacerda, sabidamente figadal inimigo de Vargas.


Em 14 de abril de 1996, o Jornal do Brasil anunciou a nova obra de Jô Soares, aduzindo “que o autor compartilhou segredos com o amigo Rubem Fonseca”. A Folha de S.Paulo de 3 de dezembro de 1998, em matéria assinada por José Geraldo Couto, da Equipe de Articulistas, diz que “Fonseca está ligado – como padrinho, consultor ou incentivador – à carreira de gente famosa, como Bruna Lombardi e Jô Soares, sem falar das escritoras Ana Miranda e Patrícia Melo”. “Embora só na obra desta última, as marcas de Rubem Fonseca sejam percebidas mais diretamente, há em outras a mistura de intriga (geralmente policial) e erudição, que caracteriza a literatura do autor”.


Anteriormente, 2 de julho de 1995, esse mesmo jornal Folha de S.Paulo publicou extensa reportagem de quatro páginas inteiras, escrita pelo jornalista Mario Cesar Carvalho, sob o título “A verdadeira história policial de Rubem Fonseca” e o subtítulo “Folha rompe mistérios sobre o passado do autor de Agosto”.


Para que os leitores possam ajuizar e tirar suas próprias conclusões da origem do exacerbado anti-getulismo do escritor, vou sintetizar alguns dados biográficos de Rubem Fonseca, extraídos da mencionada matéria jornalística: 1- Em 1950, ele era esquerdista. Na eleição presidencial de 3 de outubro de 1950, apoiou a candidatura de João Mangabeira, do Partido Socialista Brasileiro, mas o eleito foi Getúlio Vargas; 2- Começou a carreira de Comissário de Polícia em 31.12.1952, no Rio de Janeiro, então Capital da República; 3- Fez curso de especialização para policiais nos Estados Unidos da América do Norte, entre setembro de 1953 e março de 1954; 4- Foi relações públicas da Light, empresa canadense concessionária de energia elétrica no Rio de Janeiro; 5- Integrou o IPES (Instituto de Pesquisas em Estudos Sociais), entidade liderada pelo General Golbery do Couto e Silva, que articulou a conspiração contra o presidente João Goulart”.


Insisti para debater o assunto no programa Jô Soares, na Rede Globo de Televisão, mas ele recusou minha presença.


Contrastando com essas ignomínias, verdades históricas são bem enaltecidas no livro dos jornalistas norte-americanos Gerard Colby com Charlotte Dennett SEJA FEITA A VOSSA VONTADE, com o subtítulo A Conquista da Amazônia: Nelson Rockefeller e o Evangelismo na Idade do Petróleo (Editora Record, 1998), tradução de Jamari França, que comentei no meu artigo “Ação dos EUA na queda de Getulio Vargas”, publicado em 24 de agosto de 2001.


A criação da Petrobras, Lei 2004, de 03 de outubro de 1953, afrontou os donos das gigantes internacionais do petróleo. A obra baseou-se em documentos oficiais, liberados pelo governo estadunidense depois de 50 anos dos acontecimentos, e mostra que a política nacionalista de Getulio Vargas quanto à exploração do petróleo teve decisiva influência em sua deposição pelas Forças Armadas, em 29 de outubro de 1945, e na crise política de agosto de 1954.


O livro comenta a fundação da Petrobras e diz que “Vargas tentou preservar para a Petrobras todos os direitos de exploração e refino. As empresas americanas, lideradas pela Standard Oil, reagiram. O Brasil era um dos maiores mercados de petróleo do hemisfério, controlado pela Standard, Shell, Gulf, Texaco e Atlantic. Se Vargas expandisse a pequena capacidade de refino do Brasil através da Petrobras, as empresas seriam excluídas de todo o crescimento neste mercado crucial” (pag. 294). O livro deixa evidenciado que por causa da política nacionalista do petróleo houve o congelamento dos empréstimos norte-americanos ao Brasil.


As firmes posições de Getulio na questão do petróleo, na defesa da Amazônia e da autonomia econômica do Brasil foram fatores que determinaram a confessada interferência do Embaixador norte-americano Adolfo Berle no afastamento de Vargas da Presidência da República, em 1945.


Na concepção de Rockefeller (então “rei do petróleo”), partilhada pelo governo estadunidense, nos anos de pós-guerra em 1945, “quem quer que controle a torneira do petróleo do Oriente Médio pode controlar o destino da Europa. No entanto, a torneira latino-americana teria que fechar, porque uma superabundância de petróleo derrubaria preços e lucros. A solução encontrada por Washington é que as reservas de petróleo da América Latina não deveriam ser exploradas e sim mantidas pelas empresas americanas como reservas de petróleo” (pag. 225)


O livro relata (pág. 214) que “o petróleo brasileiro e as empresas estatais caíram sob a vigilância estreita do Embaixador Berle, que pediu a Vargas a substituição por um americano do diretor brasileiro da Cia. Vale do Rio Doce”. O livro diz (pag. 215) que Vargas “continuava se opondo a qualquer controle estrangeiro sobre a exploração de recursos da Amazônia. Preservar a autonomia econômica do Brasil sempre foi uma prioridade”.






“No dia 29 de setembro de 1945, Berle jogou sua bomba sobre o palácio presidencial”. A obra conta em minúcias o discurso do Embaixador dos EUA na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), pondo em dúvida as intenções de Getulio realizar eleições. Nesse discurso ele aludiu que entre os direitos de “liberdade interna” estavam o “direito de acesso aos recursos econômicos do mundo”. “No dia do golpe contra Getulio, Berle foi a uma festa. Ao saber que uma rádio anunciara a renúncia de Vargas “eu bebi meu café e conhaque em relativa calma”, Berle, anotação do diário de 30 de outubro de 1945” (pags. 217 a 219 e 937).


O livro (pag. 222) salienta as diretrizes traçadas pelos EUA ao término da 2ª Guerra: “Nacionalizações proibidas, mesmo a reserva de uma indústria para a iniciativa privada nacional era inaceitável. A administração Truman estava efetivamente decretando que todas as economias, recursos, indústrias, comércio e mercados do mundo deviam estar abertos à penetração das corporações americanas”.


Dá para dizer-se que qualquer semelhança dessa política de meio século atrás com a recente proposta felizmente frustrada da ALCA (Aliança de Livre Comércio das Américas) não é mera coincidência, mas sim a continuidade de consciente ação político-governamental, que deu como resultado os EUA se tornarem a nação mais rica do mundo.


Esse livro é a confirmação do que Getulio Vargas acusou na sua Carta Testamento:


“Quis criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobras, e mal começa esta a funcionar a onda de agitação se avoluma.”


O Brasil vive agora discussão acalorada sobre novo arcabouço legal para as descobertas do pré-sal. É oportuno reproduzir meu artigo, publicado na Gazeta do Povo em 7 de setembro de 2009, no Jornal da Manhã, O Paraná e outros, sob o título:


“ADOTADAS SUGESTÕES PARA O PRÉ-SAL


Finalmente, o governo anunciou em Brasília o modelo que vai nortear as atividades de exploração das gigantescas reservas petrolíferas do pré-sal, calculadas pelos mais otimistas de 90 a 339 bilhões de barris de petróleo e gás, que colocarão o Brasil na condição de um dos maiores produtores e exportadores mundiais.






A respeito do assunto, publiquei vários artigos entre 9 de janeiro e 21 de setembro de 2008, nos quais inseri “sugestões para o petróleo”, que encaminhei ao Presidente da República, aos ministros de Minas e Energia e da Casa Civil e ao presidente da Petrobras.


Foram as seguintes as idéias que formulei:


1- Exclusividade da Petrobras como operadora, uma vez que descobriu após 30 anos de pesquisas as jazidas do pré-sal, tendo know-how internacionalmente reconhecido e excelência nas perfurações ultra profundas de 6.000 a 7.000 metros. A Petrobras poderia formar Sociedade de Propósito Específico com empresas nacionais ou estrangeiras.


2- Aumento do capital da Petrobras de R$ 100 bilhões, com chamada em dinheiro de todos os acionistas, inclusive do exterior e dos que utilizaram o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.


3- Modificar o marco regulatório vigente de concessão para o sistema de partilha de produção, admitida coexistência dos dois modelos, com a partilha nas áreas do pré-sal e em outras estratégicas e concessão nas de menor viabilidade de achar petróleo.


4- Criar empresa 100% estatal, sem caráter operacional, para administrar em nome da União as riquezas do pré-sal e fiscalizar os custos de produção.


5- Unitizar áreas livres contíguas às licitadas do pré-sal para a nova estatal que passaria as tarefas executivas à Petrobras.


6- Respeitar as regras dos leilões já realizados nos 28% do pré-sal (do total de 800 quilômetros que se estendem do Espírito Santo a Santa Catarina), não havendo portanto quebra de contratos. As novas normas aplicar-se-iam aos 72% ainda não licitados.


7- Poder de decisão da União sobre o ritmo de exportação do óleo cru – acelerado ou moderado - dando primazia ao abastecimento das refinarias brasileiras.


8- Criar o Fundo Soberano Intergeração, tendo como agentes operacionais o BNDES e o Banco do Brasil, e destinando os recursos arrecadados com o pré-sal à educação, saúde e outros setores selecionados e deixando divisas aplicadas no exterior para não valorizar em excesso o real.


9- Industrializar e exportar produto refinado (diesel, nafta, querosene, etc.), de alto valor agregado em relação o óleo bruto. A Petrobras está elevando a capacidade instalada das refinarias de R$ 1,9 milhão para 3,2 milhões de barris/dias, cobrindo apenas o atual volume de produção, sem contar o que virá com o pré-sal, significando que esse programa precisa ser ampliado.


10- Fomentar a indústria petroquímica, embora por empresas em que a Petrobras seja minoritária.


11- Assegurar à União a propriedade do petróleo que vier a ser encontrado, revogando-se a lei 9.478/97, proposta por Fernando Henrique Cardoso, que transfere esse direito aos descobridores.


12- Deixar a Petrobras imune de captação para o superávit primário, a fim de não desviar recursos de investimentos.


13- Elevar para 84º a participação Especial da União.


14- Elaboração urgente de Plano de Incentivos Fiscais e Creditícios para produzir no país navios, plataformas e equipamentos em geral necessários à exploração do petróleo.


15- Suspender a distribuição de lucros aos acionistas por 3(três) anos para suprir de receita os enormes investimentos. Depois, as benesses retornariam multiplicadas.


Com pequenas alterações, o governo federal adotou todas minhas sugestões, exceto as de número 11 a 15, cabendo ressaltar que não se aplica no pré-sal a lei 9.478/97.


Pela proposta governamental, a Petrobras será operadora de todas as áreas do pré-sal, no mínimo com 30% nos consórcios, podendo ampliar esse percentual através dos leilões. Ademais, ela poderá ser contratada sem licitação para explorar campos do pré-sal. Isso é fundamental para priorizar no Brasil a compra de navios, plataformas, equipamentos usados na atividade petrolífera, assegurando com o adensamento da cadeia produtiva espetacular impulso à indústria nacional. O Fundo Social e Ambiental, criado pelo governo, destinar-se-á à educação, combate à pobreza, inovação tecnológica, cultura e meio ambiente.






O anúncio do projeto do pré-sal alvoroçou os lobistas das empresas multinacionais e seus porta-vozes, que não querem aceitar a Petrobras como operadora única. Também se ouriçaram oposicionistas raivosos e inconseqüentes do Congresso Nacional. Tomara que prevaleça o bom senso, sem radicalismos, e espera-se que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal apreciem a matéria com patriotismo e espírito público, esquecendo oposição e governo e se detendo somente nos altos anseios nacionais. A magnitude da questão exige regime de urgência na tramitação das proposições.


Vamos voltar a Getulio Vargas. Até hoje a opinião pública é surpreendida com fatos novos. Ainda agora, foram divulgados alguns dos 500 bilhetes que o presidente no seu mandato de 1951 a 1954 enviou ao Chefe da Casa Civil Lourival Fontes, depois Senador por Sergipe. Ele arquivou todos e os repassou ao ex-Governador de Sergipe Lourival Batista. Um neto deste está de posse dos bilhetes, e pretende publicá-los em livro.


Além de providências administrativas, esses bilhetes retratavam sua preocupação em impedir e desfazer atos de improbidade administrativa e de afastar titulares de cargos de confiança sobre os quais pesavam dúvidas de atuação.


Vocês devem ter lido os dois volumes (Editora Siciliano – 1995) que trazem as memórias de Getúlio Vargas, escritos diariamente desde a data da eclosão da Revolução de 30 até 1942, relatando todos os principais acontecimentos que envolveram sua vida político-administrativa e a vigilância constante com a moralidade pública, o interesse permanente pela solução dos problemas brasileiros e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo mais humilde.


Nenhum outro Presidente da República preocupou-se em escrever um diário, mais uma demonstração inequívoca do seu patriotismo e magnitude de estadista. Fantástico é que em todos seus discursos e manifestos escritos ele coloca no alto e em destaque absoluto a Pátria e o povo.


Tudo era conduzido para elevar a auto-estima do povo brasileiro e a crença inabalável em um futuro melhor, completamente diferente do incutido na população por alguns detratores de que somos raça inferior, país foi colonizado inicialmente por degradados, só valemos por carnaval e futebol, que temos impulsão para a desonestidade e atos criminosos.






Na verdade, formamos identidade racial privilegiada com o caldeamento entre portugueses, índios e negros, aprimorado com as migrações européias e asiáticas, notadamente italianos, alemães, poloneses, ucranianos, holandeses, japoneses e tantos outros.


O nosso inesquecível senador Darcy Ribeiro, ensina no seu livro O Povo Brasileiro :


“À época do descobrimento, o português era um euro-africano no plano cultural e racial, resultante de sua mestiçagem e de longa ocupação pelos mouros, já acostumado ao convívio com povos morenos, e isso constituiu fator psicológico primacial para facilitar sua aproximação, convivência e miscigenação primeiro com os povos indígenas e depois com a negritude africana.”


Darcy discorre com entusiasmo: “O Brasil é uma província da civilização ocidental, uma matriz ativa da civilização neolatina, melhor que as outras, cujo papel doravante será ensinar o mundo a viver mais alegre e mais feliz”.


“Somos uma nova Roma, lavada em sangue negro e índio, destinada a criar uma esplêndida civilização, mestiça e tropical, mais alegre, porque mais sofrida; e melhor porque incorpora em si mais humanidade; mais generosa, porque aberta à convivência com todas as raças e culturas e porque assentada na mais bela província da terra.”


Depois dessas frases magistrais de Darcy Ribeiro, vamos para o final desta palestra.


Para atrair os jovens à participação na vida partidária a condição essencial é que tenham vocação política e o desejo sincero de servir à coletividade e de lutar pelo engrandecimento da Pátria. O jovem precisa nutrir o seu idealismo de exemplos incontestáveis de lideranças que consagraram suas vidas para esses objetivos, como o fizeram Getúlio, Jango, Pasqualini, Darcy Ribeiro e Leonel Brizola. Nada macula a jornada desses líderes e o sacrifício da própria vida de Getúlio Vargas é fato exclusivo dele.


A imensa obra de Getúlio Vargas está viva e presente em nossos dias: Vale do Rio Doce, Siderúrgica de Volta Redonda, Eletrobras, BNDES, Petrobras, Consolidação das Leis do Trabalho, salário mínimo, pensão e aposentadorias, independência e soberania.


Bases e Sugestões para uma Política Social, livro básico de Alberto Pasqualini, contém a doutrina do trabalhismo, ainda atual e voltada para o futuro nos seus conceitos fundamentais.


João Goulart sancionou a lei de criação da Eletrobras, a Lei de taxação de remessa de lucros das empresas estrangeiras, defendeu os interesses dos trabalhadores desde o Ministério do Trabalho, lutou pelas Reformas de Base, notadamente a Reforma Agrária, o único Presidente da República que morreu no exílio.


Darcy Ribeiro como escritor, senador, fundador da Universidade de Brasília, ministro e chefe da casa civil de Jango, Secretário e vice-governador de Brizola, é um ícone do nacionalismo. Seu livro “O Povo Brasileiro” é um farol que ilumina e enaltece nossa formação étnica.


Finalmente, Leonel Brizola é uma trajetória de coragem e de perseverança. A Campanha da Legalidade é exemplo exclusivo na história brasileira de uma derrota de militares golpistas por uma liderança democrática civil. A desapropriação de empresas estrangeiras na telefonia e energia elétrica, que solapavam o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul, e a reforma agrária iniciada com sucesso são marcas de sua visão administrativa.


Como Governador do Rio de Janeiro, além do sambódromo, humanização das favelas com a escrituração de lotes aos moradores, e da construção da “linha vermelha” até o Aeroporto do Galeão, o que avulta é a ação de Brizola na área do ensino com a concepção e construção dos CIEPs (Centros Integrados de Educação Pública).


Ninguém contesta que a maior fragilidade do Brasil no momento reside nos baixos índices qualitativos da educação, como demonstrou muito bem o Senador Cristovam Buarque em sua campanha presidencial. Esse é o destaque mais relevante da obra de Leonel Brizola, que investiu fortemente na educação nos governos do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, aqui com o maior percentual orçamentário do país.


Não quero dizer que a lembrança do passado deva ser o foco principal porque a construção do futuro é o que interessa ao povo. Mas, também, é irrefutável que para construir o porvir tem que haver base sólida e os exemplos das realizações do passado.


Termino com estas palavras da Carta-Testamento:


“Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome será vossa bandeira de luta.


Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência.


Ao ódio respondo com meu perdão e aos que pensam que me derrotaram respondo com minha vitória.


Era escravo do povo e me liberto para a vida eterna, mas esse povo de quem fui escravo jamais será escravo de ninguém”.






Léo de Almeida Neves, Membro da Academia Paranaense de Letras, ex-deputado estadual e federal, ex-diretor do Banco do Brasil