A Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet) defendeu o retorno da lei 2.004 na definição das novas regras para a política nacional do petróleo, assinalando que durante seus 44 anos de existência “ela permitiu a auto-suficiência do Brasil (95% da produção atual são de poços descobertos antes da lei 9.478) e deu condições para a Petrobrás investir e descobrir o pré-sal”.
Em nota, a Aepet pediu a substituição da lei 9.478, aprovada no governo tucano de Fernando Henrique, em 1997. Segundo a entidade, a legislação atual é altamente favorável às multinacionais e foi elaborada sob a alegação de atrair investimento externo, que correria riscos elevados para exploração de novas áreas, “condição totalmente diferente das condições do pré-sal”.
“A Petrobrás pesquisou por trinta anos essa nova modalidade de reservatório, uma província inédita e, quando a tecnologia permitiu, perfurou o primeiro poço e achou o que ela esperava. Em seguida perfurou mais 10 poços nos diferentes blocos por ela adquiridos e achou óleo em todos, confirmando suas expectativas. Logo, não existem mais riscos para essa província, ficando inaplicável a lei 9478”, frisa a nota.
A entidade defendeu ainda o fim dos leilões e a contração da estatal para desenvolver o pré-sal, enfatizando que a legislação atual burlou a Constituição Federal que assegura a propriedade da União sobre “as jazidas de petróleo e o produto de sua lavra”. Segundo a Aepet, a Petrobrás tem todas as condições de obter os recursos financeiros para atuar no pré-sal, já que “a garantia mais sólida para esse fim é ter a concessão de petróleo”.
* FERNANDO SIQUEIRA - PRESIDENTE AEPET
Nenhum comentário:
Postar um comentário