Gilmar Mendes impede curso para assentados e seus filhos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que em fevereiro fez declarações ofensivas ao MST, decidiu proibir o ingresso de trabalhadores rurais assentados pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em turma especial criada no curso de medicina veterinária da Universidade Federal de Pelotas (RS).

Gilmar Mendes acolheu o argumento do Ministério Público (MP), que ajuizou ação na Justiça Federal no Rio Grande do Sul para impedir a implantação da turma especial, alegando que ela ofenderia o princípio da igualdade e universalidade no acesso ao ensino superior, além de concepções pedagógicas.

O pedido de tutela cautelar foi negado na primeira instância, mas o MP recorreu e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acolheu o pedido parcialmente, suspendendo o processo seletivo. O Incra pediu então que o STF suspendesse a decisão, argumentando impedimento à normal execução do serviço público.

Segundo o Incra, o objetivo do convênio seria atender os princípios da reforma agrária prevista na Constituição. O curso era destinado a assentados e seus filhos, no entanto, Gilmar Mendes considerou que a tese do Incra “carece de plausibilidade”.
IDP

Gilmar Mendes é sócio do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), um órgão privado que organiza palestras, seminários e treinamento de pessoal, além de oferecer cursos superiores de graduação e pós-graduação. Entre 2000 e 2008 o IDP recebeu 2,4 milhões de reais em contratos com órgãos públicos, todos firmados sem licitação, segundo a revista CartaCapital. O site do instituto mostra que pelo menos seis ministros do STF fazem parte do corpo docente do IDP de Gilmar.